
Esta península das tormentas, ramificada até ao infinito, é na verdade o lugar mais banhado que há no mundo: um quilómetro de costa para dois mil quatrocentos e vinte e nove quilómetros quadrados de terras. Por todo o lado, a água se insinua, vai subindo em largos estuários e fiordes, bordeja ilhas e ilhéus litorais. Nenhuma distância face ao mar excede mil quilómetros e na maior parte dos casos essa distância é bem menos (mesmo a Suíça, um país que passa por continental, está a menos de seiscentos quilómetros do oceano e a trezemtos do Adriático). A Europa nasceu e cresceu à volta do mar; expandiu-se a bordo de um oceano...,
(Bernard Voyenne)
Transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa...
(Acto Único Europeu)
O estalinismo é um conceito inventado pelos opositores do comunismo e usado em grande escala para macular a União Soviética e o socialismo em geral
(Gorbatchev)
Acto Único Europeu (1986) Em Dezembro de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo, chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987.Este texto vem codificar as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inova pela introdução de novos mecanismos de cooperação política. Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa... Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia...Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia.Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal. É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.Institui-se o princípio da política externa comum. Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev. No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski. Em 1986, pouco depois de Portugal e Espanha terem entrado nas Comunidades Europeias (1 de Janeiro), era assinado o Acto Único Europeu em duas levas: em 17 de Fevereiro, no Luxemburgo, pela Bélgica, RFA, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e em e 28 de Fevereiro, em Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália. Previa-se a respectiva entrada em vigor em 1 de Julho de 1987
Cronologia oficial da história da União Europeia
1986
Ano Europeu da Segurança Rodoviária
Janeiro 1 Os Países Baixos assumem a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
Espanha e Portugal aderem às Comunidades Europeias.
26-16/02 Eleição presidencial em Portugal.
Fevereiro 17 e 28 É assinado no Luxemburgo e em Haia o Acto Único Europeu que altera os Tratados de Roma (17 e 28-02-1986).
26 Processo Marshall. O Tribunal de Justiça determina o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, incluindo em matéria de despedimento.
Março 16 Realizam-se eleições legislativas em França.
Abril 30 Processo Nouvelles Frontières. O Tribunal de Justiça profere um acórdão no qual confirma que as disposições gerais dos Tratados, incluindo as disposições em matéria de concorrência, são aplicáveis aos transportes aéreos.
Maio 1 Entra em vigor a terceira Convenção ACP-CEE assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 (01-05-1986).
4-6 Realiza-se em Tóquio a cimeira económica ocidental.
21 Realizam-se eleições legislativas nos Países Baixos.
29 A bandeira europeia adoptada pelas instituições comunitárias é hasteada pela primeira vez em frente ao edifício Berlaymont, ao som do hino europeu (29-05-1986).
Junho 11 O Parlamento, o Conselho e a Comissão assinam uma declaração conjunta contra o racismo e a xenofobia.
22 Realizam-se eleições legislativas em Espanha.
26-27 O Conselho Europeu reúne-se em Haia.
Julho 1 O Reino Unido assume a presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
Setembro 15-20 Os ministros representantes das 92 nações que participam na Conferência de Punta del Este (Uruguai) decidem lançar um novo ciclo de negociações comerciais multilaterais (Uruguay Round) (15 a 20-09-1986).
Dezembro 5-6 O Conselho Europeu reúne-se em Londres e trata o problema da luta contra o terrorismo, a imigração clandestina e o tráfico de estupefacientes.
Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)
L'Acte unique européen (AUE)
Le 17 février et le 28 février 1986, les ministres des Affaires étrangères des Douze signent à Luxembourg puis à La Haye l'Acte unique européen (AUE). Résultat de longues négociations menées au sein d'une conférence intergouvernementale, ce traité réunit en un seul texte les dispositions relatives, notamment, à la réforme des institutions communautaires, à l'élargissement des domaines de compétence communautaire et à la coopération en matière de politique étrangère européenne. En ce qui concerne l'achèvement du grand marché intérieur, l'AUE constitue par ailleurs une étape essentielle en ce qu'il permet d'accélérer et d'accompagner la réalisation de l'Objectif 1992. L'AUE entre en vigueur le 1er juillet 1987.
La préparation de l'Acte unique européen
La relance de la construction européenne au milieu des années quatre-vingt s'accompagne d'un rapprochement franco-allemand, condition nécessaire à toute nouvelle initiative européenne. Les travaux préparatoires du comité Dooge en 1984-1985 et surtout le Livre blanc sur le marché intérieur présenté en juin 1985 par la Commission que préside Jacques Delors tracent la voie pour l'Acte unique européen (AUE) de février 1986.
Le 21 janvier 1986, le Parlement danois rejette par 80 voix contre 75 le projet d'Acte unique. Les parlementaires réclament donc la réouverture des négociations intergouvernementales. Face au refus catégorique de ses partenaires européens, le gouvernement danois ouvre alors une procédure de référendum national sur l'ensemble du texte. Le 27 janvier, sans même attendre les résultats définitifs de la consultation populaire danoise, le Conseil fixe au 17 février 1986 la signature de l'AUE. Mais le 13 février, c'est au tour du gouvernement italien, bientôt suivi par le gouvernement grec, de faire savoir à ses partenaires qu'il ne lui sera pas possible de signer le traité avant que le résultat danois soit connu.
Le 17 février 1986, seuls la Belgique, la République fédérale d'Allemagne (RFA), l'Espagne, la France, l'Irlande, le Luxembourg, les Pays-Bas, le Portugal et le Royaume-Uni signent à Luxembourg l'AUE. Le 27 février 1986, 56,2 % de la population danoise se prononce en faveur du traité. Le 28, le Danemark, l'Italie et la Grèce signent à leur tour à La Haye l'Acte unique. Signé par les Douze, l'AUE doit encore être ratifié au cours des années 1986-1987, dans le respect des règles constitutionnelles de chaque État signataire, par les parlements nationaux, l'AUE ne pouvant entrer en vigueur que le premier jour du mois qui suit le dépôt du dernier instrument de ratification. L'Acte unique européen, qui amende les traités constitutifs des Communautés européennes, entre en vigueur le 1er juillet 1987.
Les dispositions de l'Acte unique européen
Dans son préambule, l'Acte unique européen, qui tire son nom du fait qu'il réunit en un seul texte les dispositions relatives aux modifications institutionnelles, à l'élargissement des compétences communautaires et à la coopération politique étrangère européenne, se positionne dans la perspective d'une Union européenne qui apparaît comme un but à atteindre. Il a pour ambition de finaliser les potentialités du Marché commun mis en œuvre par le traité de Rome (1957) et d'achever l'édifice communautaire en permettant aux institutions de mieux fonctionner.
En rassemblant dans un seul texte juridique des documents et des procédures le plus souvent disparates, l'Acte unique européen (AUE) consacre la méthode communautaire, dite "des petits pas", chère aux Pères fondateurs de la Communauté. Étape incontournable sur la voie de l'Union européenne, il revêt en outre une valeur psychologique importante en créant la dynamique de l'horizon 1992 pour l'achèvement du grand marché intérieur européen.
Les réformes institutionnelles
Sur le plan des réformes institutionnelles, l'Acte unique donne pour la première fois une base juridique au Conseil européen créé de façon pragmatique en 1975 en dehors des traités ayant institué les Communautés européennes. De même, l'appellation "Parlement européen", que l'Assemblée parlementaire européenne a adopté dans toutes les langues en 1962, apparaît pour la première fois dans un texte juridique communautaire. L'Acte étend les possibilités pour le Conseil des ministres de recourir au vote à la majorité qualifiée et prévoit la création du Tribunal de première instance des Communautés européennes (TPI) afin notamment d'alléger la tâche de la Cour de justice et d'instaurer un double niveau de juridiction. Il renforce la participation du Parlement européen au processus législatif communautaire en instaurant une nouvelle procédure de coopération. Celle-ci permet en effet au Parlement de rejeter, à la majorité absolue de ses membres et en deuxième lecture, la décision du Conseil et d'amender de façon limitée les propositions de la Commission. L'Acte unique instaure également une procédure d'avis conforme qui renforce le pouvoir de codécision du Parlement européen en matière de traités d'adhésion et d'accords d'association. Il consacre la participation de la Commission à la coopération politique européenne (CPE).
Un espace européen sans frontières
Destiné à accélérer l'achèvement du marché intérieur, l'Acte unique vise également à instaurer un espace européen sans frontières intérieures de plus de trois cent mille consommateurs. Présenté comme une condition essentielle du développement économique, le marché unique vise à la fois à offrir de plus larges débouchés aux produits des États membres et à accroître la concurrence et ses effets stimulateurs. L'AUE prévoit l'établissement du marché intérieur et de la libre circulation des marchandises, des personnes, des services et des capitaux au cours d'une période expirant le 31 décembre 1992. Il fait en cela suite au "Livre blanc" présenté en 1985 par la Commission européenne et à son catalogue de quelque trois cent mesures à adopter pour réaliser l'achèvement du marché intérieur. La création d'un espace européen sans frontières intérieures appelle en outre un renforcement des politiques communes et l'adoption de politiques d'accompagnement et de directives d'application.
Les nombreuses mesures concrètes nécessaires à l'établissement du marché intérieur concernent notamment la suppression ou la simplification des formalités douanières pour le passage des personnes et des marchandises, l'harmonisation des règles relatives au statut des personnes étrangères, au droit d'asile, à l'émission de visas et à l'extradition, l'élimination ou l'équivalence des normes techniques telles que les normes de standardisation, les labels de qualité, les marques et les procédures de certification, l'harmonisation des procédures d'avis et de publicité des marchés publics, la libéralisation des services, l'équivalence des diplômes et l'instauration d'un droit d'établissement unique pour les membres des professions libérales ou encore l'élimination des frontières fiscales et l'uniformisation des droits d'accises et des taux de TVA. En ce qui concerne les politiques d'accompagnement du marché intérieur, l'Acte unique institutionnalise la politique économique et monétaire européenne en se limitant toutefois à en faire un objectif à atteindre sans mesures contraignantes.
La coopération politique européenne
En matière de coopération politique européenne (CPE), l'Acte unique codifie, pour la première fois, les pratiques et procédures développées de façon progressive depuis le début des années 1970. Il reste néanmoins en retrait par rapport à plusieurs suggestions du rapport remis en mars 1985 par le Comité Dooge aux chefs d'État et de gouvernement des Dix. Selon l'Acte unique, les mécanismes de la politique étrangère européenne reposent sur la consultation et sur l'information des États membres des Communautés. L'obligation de se consulter avant d'adopter une position définitive est d'ailleurs formalisée. L'Acte unique introduit par ailleurs le concept de "sécurité européenne" et porte création d'un secrétariat politique permanent à Bruxelles.
La politique sociale
Sur le plan des innovations sociales, l'Acte unique donne aux États membres l'occasion d'affirmer leur volonté de promouvoir la sécurité et la santé des travailleurs ainsi que le développement du dialogue social. Il concrétise ainsi, pour la première fois dans un traité, la volonté, notamment française, d'édifier progressivement un espace social européen. Désireux de combler l'écart qui n'a cessé de se creuser au fil des élargissements entre les régions développées et les régions plus pauvres de la Communauté, les États membres s'engagent à renforcer la cohésion économique et sociale. Pour faciliter la conduite en commun de politiques sociales, la Commission se voit notamment chargée de favoriser le dialogue entre partenaires sociaux, aux fins notamment de conventions professionnelles collectives. La place des syndicats est ainsi reconnue par l'Acte unique. La Commission se charge aussi de la réforme de fonds structurels communautaires tels que le Fonds social européen (FSE), le Fonds européen de garantie et d'orientation agricole (FEOGA) et le Fonds européen de développement régional (FEDER). Les Douze décident également que la politique sociale communautaire pourra se construire à l'aide de directives adoptées par le Conseil à la majorité qualifiée sur proposition de la Commission et après consultation du Comité économique et social.
Les programmes de recherche scientifique
Afin de mettre en valeur le potentiel d'innovation technologique de la Communauté et de mener une politique commune de la recherche appliquée, l'Acte unique prévoit l'établissement d'un programme cadre pluriannuel et de programmes spécifiques. L'AUE innove aussi en élevant la politique de l'environnement au rang de politique communautaire et en associant explicitement le développement économique à la protection de l'environnement. La notion de subsidiarité s'y voit nommément reconnue.
Le grand marché intérieur
A la fin des années quatre-vingts, le marché commun de la Communauté économique européenne (CEE), prévu par le traité de Rome du 25 mars 1957, reste inachevé. Certes, les échanges intracommunautaires avaient été libérés par l'élimination rapide des contingents et par l'abaissement progressif des barrières douanières. Pour les produits industriels, la libération était achevée au 1er juillet 1968. Quant aux produits agricoles, la politique agricole commune (PAC) mise en place à partir de 1962, elle consistait en une organisation de marché par produits établissant l'unicité du marché et des prix garantis.
Toutefois, de nombreux obstacles à la libre circulation subsistaient. Les contrôles en douane demeurent nécessaires en raison des disparités des réglementations nationales en ce qui concerne les normes de qualité, de sécurité et d'hygiène. Un pays jugeant insuffisantes les normes de fabrication d'un autre pays de la Communauté pouvait s'opposer à leur importation. Certes la Cour de justice avait, le 20 février 1979, dans l'affaire du "Cassis de Dijon", rendu un arrêt décidant que "tout produit légalement fabriqué et commercialisé dans l'un des États membres doit, en principe, être introduit dans tout autre État membre". Des dérogations à ce principe n'étaient admises qu'à des conditions très strictes, mais il fallait que la Commission constatant des réglementations abusives saisisse la Cour de justice qui tranchait cas par cas.
Or avec la crise pétrolière de 1973 et la crise économique qui s’ensuivit, les réflexes protectionnistes nationaux réapparaissaient. Ne pouvant rétablir les contingents et les droits de douane, les gouvernements multipliaient les obstacles non tarifaires aux échanges, avec les réglementations techniques et commerciales.
De plus, des distorsions de concurrence étaient introduites par les disparités de législation fiscale entre les États membres. Un progrès avait été réalisé avec la généralisation, à partir de 1967, du système français de taxe à la valeur ajoutée (TVA) pour remplacer les divers impôts indirects existants, mais les taux resteront différents d’un pays à l’autre. Aucune harmonisation n’était intervenue en matière d’impôts directs sur les sociétés. Des règles de concurrence avaient été adoptées (contrôle des ententes et des positions dominantes, contrôle des aides publiques aux entreprises) et appliquées, mais les entreprises publiques y échappaient.
La libération des mouvements de capitaux n’avait été que partiellement réalisée, les États tenant à conserver le contrôle de leur marché financier pour défendre leur monnaie et préserver les possibilités d’emprunts publics et privés. Pour les personnes, la libre circulation et d’établissement était complète pour les travailleurs salariés et non salariés (artisans, commerçants, industriels) mais très incomplète pour les professions libérales. Quant à la libre prestation des services (banques, assurances, transports) qui aurait dû être assurée progressivement, elle ne l’avait pas été.
L’inachèvement du marché commun était un obstacle certain pour l'intégration et l’expansion économiques de la Communauté.
© José Adelino Maltez. Cópias autorizadas, desde que indicada a origem. Última revisão em: