| || | Governos | || | Grupos | || | Eleições | || | Regimes | || | Anuário | || | Classe Política |
|
|
1916
|
Do governo da União Sagrada à revolta de Machado Santos
|
|
|
Continua o segundo governo de Afonso Costa
|
Governo nº 66 Governo da União Sagrada (15 de Março). António José de Almeida (405 dias). Participam evolucionistas e democráticos, face à política de guerra.
|
|
Continua o segundo governo de
Afonso Costa. Começa a construção do Casino do Estoril, em Janeiro, numa
altura em que se agrava a questão das subsistências. Neste primeiro mês do ano,
greve dos carregadores e dos empregados municipais em Lisboa, bem como nalgumas
universidades. Em Fevereiro, há greve de tecelões na Covilhã e tumultos em
Lisboa, com bombas e mortos.
Em 7 de Fevereiro cria-se uma
Comissão Central de Subsistências, com comissões distritais e um regime de
preços tabelados, bem como penalização das recusas de venda e manifestos
obrigatórios para determinados bens.
Dá-se a primeira apreensão de um navio alemão
surto no Tejo, o que motiva os protestos parlamentares de Brito Camachoö
(24 de Fevereiro). Os britânicos tinham solicitado que o governo português
requisitasse os navios alemães refugiados nos portos portugueses. Apreensão
autorizada por decreto do dia 23 e levada a cabo por Leote do Rego. São
apreendidos 70 navios alemães e dois austríacos, naquilo que ironicamente se
qualifica como a batalha do Mar da Palha.
Guerra – Em 9 de Março, através
de nota entregue pelo barão Van Rose, a Alemanha declara formalmente guerra a
Portugal, apesar de, já em 31 de Outubro de 1915, terem conquistado o porto de
Cuangar do Sul, em Angola.
Empréstimo britânico O governo
obtém um crédito, de dois milhões de libras, do banco central britânico, para a
compra de trigo e material de guerra.
Dissolução de entidades sindicais
Nos princípios de Março, o governador civil de Lisboa manda dissolver a
União Operária Nacional, a Federação dos Metalúrgicos e da Construção Civil, bem
como a União dos Sindicatos de Lisboa, com o pretexto de faltar lei reguladora
sobre a matéria. Nas mesmas circunstâncias se encontram as associações patronais
que, no entanto, não ficam sujeitas a tal medida.
Apoio parlamentar à política de
guerra. Imediato e unânime apoio parlamentar ao governo, por causa da guerra
(10 de Março). Sessão parlamentar onde Afonso Costa propõe um governo de unidade
nacional.
Defesa de um ministério nacional –
Brito Camacho diz só colaborar num verdadeiro ministério nacional,
desde que nele estejam representados monárquicos e socialistas, rejeitando um
modelo de mera concentração republicana. Os católicos dizem não
colaborar sem prévia alteração da Lei da Separação e os monárquicos nem sequer
são chamados (11 de Março).
Lei
nº 491 concede ao poder executivo as faculdades necessárias para o estado de
guerra, atribuindo-lhe poderes extraordinários (12 de Março)
Preparação de um novo governo
São sondados para a chefia do governo os republicanos
independentes Augusto José da Cunha, Guerra Junqueiro e Anselmo Braamcamp
Freire. Leote do Rego faz a mediação entre António José de Almeida e Afonso
Costa (13 de Março).
Governo nº 66 da União Sagrada
(15 de Março), chefiado pelo evolucionista António José de Almeida (405
dias, cerca de treze meses e meio). Nasce das circunstâncias de guerra, com
democráticos e evolucionistas, face à recusa dos unionistas. Fala-se em
pátria em perigo, mas, paradoxalmente, o gabinete acaba por cair quando os
democráticos, eivados de preconceitos jacobinos, não admitem a participação das
forças vivas num Conselho Económico Nacional.
São ministros: os democráticos Afonso
Costa, nas finanças, Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, na marinha, Augusto Vieira
Soares, nos estrangeiros, Norton de Matos, na guerra (vindos do anterior
gabinete) e António Maria da Silva, no trabalho e previdência social desde 17 de
Março, bem como os evolucionistas Francisco Fernandes Costa, no fomento desde 17
de Março, Luís Pinto Mesquita de Carvalho, na justiça, Joaquim Pedro Martins
(1875-1939), antigo dissidente progressista e professor de direito, na instrução
pública, acrescendo o independente António Pereira Reis, no interior,
substituído em 29 de Maio pelo também independente Brás Mouzinho de Albuquerque
(1859-1922).
Proibido o ingresso de alemães
em território nacional (4 de Abril). Obrigados a sair os existentes, ficando
presos os que têm entre 16 e 45 anos. Sequestro dos respectivos bens (23 de
Abril de 1916).
Ampla amnistia Proposta uma lei
de ampla amnistia, abrangendo os responsáveis pelas incursões monárquicas, o que
gera um protesto do próprio Manuel de Arriaga (14 de Abril).
Greves, censura e questão das
subsistências – É criado um Ministério do Trabalho, em 16 de Março, e
instaurada a censura à imprensa (28 de Março). Em 30 de Setembro, cria-se uma
Comissão de Abastecimento, em lugar da Comissão Central de Subsistências.
Visa-se uma maior centralização do processo, passando as funções das comissões
distritais para os governadores civis. Greve dos metalúrgicos e dos carroceiros
em Maio. Motim de merceeiros em frente a São Bento, contra o regime do controlo
dos abastecimentos (31 de Agosto). Incidentes no Porto, com a morte de um
polícia (8 de Outubro). Em Dezembro, agrava-se a questão das subsistências, com
faltas de combustíveis, açúcar e pão.
Guerra em África – Em Abril,
mês em que o poeta Mário Sá Carneiro se suicida em Paris, no plano da guerra, os
portugueses de Moçambique, tendo como governador Álvaro de Castro, concluem a
operação de Quionga, de que tínhamos sido desapossados pelos alemães em 1894. O
major Portugal da Silva ocupa o território em 10 de Abril de 1916.
Propaganda patriótica – António
José de Almeida apelando à vibração suprema da alma portuguesa e,
apesar de ser lançada uma cruzada das mulheres portuguesas, tem de
enfrentar várias greves. Em Agosto, o governo, em operação de propaganda
patriótica, promove comícios junto dos nossos principais monumentos.
Mobilização geral – Em 24 de
Maio é reordenada a inspecção militar de todos os indivíduos com idade inferior
a 45 anos e que tinham sido não apurados.
Milagre de Tancos – Em 22 de
Junho, com a parada de Montalvo, o esforço de preparação militar, dito
milagre de Tancos, manifesta-se e, no mês seguinte, constitui-se o Corpo
Expedicionário Português, num processo comandado por Norton de Matos.
Pena de morte – Em 31 de Agosto
chega a propor-se o restabelecimento da pena de morte nos campos de batalha para
os casos de traição, com oposição de unionistas e evolucionistas.
Ataque alemão ao Funchal – No
dia 30 de Dezembro, submarino alemão ataca navios ingleses surtos no porto do
Funchal, sendo lançadas várias granadas sobre a própria cidade.
Revolta
de Machado Santos (13 de Dezembro) O planeamento cabe a Vasco de Carvalho,
com a colaboração do capitão Eurico Cameira. Machado Santos sai com tropas de
Tomar, mas não passa de Abrantes, onde é parado por Abel Hipólito. Fica detido
no palácio do Fontelo em Viseu. Ramificações subversivas em Castelo Branco e na
Figueira da Foz. Governo suspende jornais monárquicos, e aproveita a
circunstância para fazer o mesmo ao jornal camachista A Luta. Presos
vários deputados, entre os quais Moura Pinto, Egas Moniz e Alfredo Magalhãesö
. Os revoltosos, visando convencer autoridades civis e militares, chegam a
imprimir um Diário do Governo apócrifo. As notícias sobre o golpe são
censuradas.
Saneamento de militares –
Aprovada uma lei sobre o saneamento de oficiais em 19 de Dezembro. Protestos
veementes de vários deputados, como Ramada Curto, então democrático e futuro
socialista, e José Barbosa, unionista.
Doutores por decreto A Lei nº
616 estabelece que as faculdades podem reconhecer o grau de doutor aos
professores com três anos de serviço (16 de Junho). O modelo vai
permitir a instrumentalização politiqueira da instituição universitária e, por
ironia do destino, esta medida de oportunismo democrático, será potenciada em
posteriores momentos de excepção, de carácter ditatorial ou revolucionário.
Basta recordar que um dos beneficiários da medida será Salazar, o paladino
avaliador e controlador dos subsídios estaduais de um aparente modelo de
catedratismo que nunca seguiu o cursus honorum doutoral. Já na viragem do
milénio, o regime neo-democrático elevará a símbolo da qualidade universitária
outro político que, na qualidade de ministro do primeiro, até criou, para si
mesmo, estatuto similar.
& Amorim, Diogo Pacheco de: 100; Brochado, Costa (O Senhor Norton...): 64, 65; Caetano, Marcello (Depreciação...): 281; Costa, Afonso (Discursos...): 171, 174, 175; Cruz, Manuel Braga da: 256; Gouveia, Rosa: 29; Marques, Oliveira, (1991, XI): 235, 265, 298, 320; (As Estruturas...): 529; Martins, Francisco da Rocha (1929): 488; Lima, Sebastião de Magalhães (I): 256; Moncada, Luís Cabral de (1992): 115, 116; Peres, Damião (1954, Suplemento): 135, 137, 139, 141, 144, 145, 148, 150, 151, 152, 153, 154; Pessoa, Fernando (1978): 256; Serrão, Joaquim Veríssimo (XI): 178 ss.; Vieira, Alexandre: 91; Xavier, Alberto: 179.