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Cronologia oficial da história da União Europeia

Ano de 1999

Janeiro 1 A Alemanha assume a presidência do Conselho da União Europeia.
Lançamento oficial do euro. Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal adoptam o euro como moeda oficial (01-01-1999).
5 A Espanha efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.
12 Jacques Santer, Presidente da Comissão Europeia, solicita a confiança do Parlamento.
18 Jan Karlsson é eleito Presidente do Tribunal de Contas
19 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias decreta que a expulsão definitiva do território de um Estado-Membro contraria as disposições do direito comunitário
20 A Comissão adopta um Livro Verde sobre a informação do sector público na sociedade da informação.
27 A Comissão adopta um Livro Branco sobre o comércio
Fevereiro 1 Entrada em vigor do acordo europeu com a Eslovénia e do acordo-quadro de cooperação com o Chile.
17 A Bélgica efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.
Março 11 A Comissão Europeia publica os códigos de conduta relativos aos membros da Comissão e às relações entre estes e os serviços.
15 Demissão colectiva da Comissão na sequência do relatório do Comité de Peritos Independentes sobre as acusações relativas a fraude, má gestão e nepotismo na Comissão Europeia (15-03-1999).
16 O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anula o registo da designação "feta" como denominação de origem protegida.
22 Portugal efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.
23 A Grécia efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.
24 Declaração do Conselho Europeu sobre a nomeação de Romano Prodi como Presidente da Comissão.
24-25 Um Conselho Europeu extraordinário reúne-se em Berlim. Chega-se a um acordo global sobre a Agenda 2000 e solicita-se a Romano Prodi que aceite a presidência da nova Comissão Europeia. Adoptam-se duas declarações sobre o Kosovo. São ainda adoptadas declarações relativas ao processo de paz no Médio Oriente e ao alargamento e é aprovada a conclusão de um acordo de comércio e de cooperação com a África do Sul (24 e 25-03-1999).
30 A França efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Amsterdão.
Abril 15-16 A terceira conferência euromediterrânica tem lugar em Estugarda, na Alemanha. A Líbia participa pela primeira vez como convidado especial da presidência. Os ministros acordam em conferir um novo impulso à sua parceria, em cada uma das três vertentes (política e de segurança; económica e financeira; social, cultural e humana) identificadas em Barcelona, nomeadamente melhorando a cooperação intra-regional e sub-regional, assim como a participação das entidades não governamentais nas acções levadas a cabo.
23 O Conselho adopta uma posição comum e um regulamento relativos à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia.
26 O Conselho adopta uma acção comum relativa ao apoio, ao acolhimento e à repatriação voluntária dos refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo as pessoas que fugiram do Kosovo. O Conselho adopta uma decisão que permite ao Tribunal de Primeira Instância, sob certas condições, decidir em formação de juiz singular sobre determinados processos da sua competência.
28 A Comissão adopta um Livro Branco sobre a modernização das regras de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CE (política de concorrência).
Maio 1 Entrada em vigor do Tratado de Amsterdão (01-05-1999).
5 O Parlamento Europeu aprova a nomeação de Romano Prodi para Presidente da Comissão Europeia (05-05-1999).
28 O Presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias apresenta ao Conselho de Ministros da Justiça diversas propostas e ideias sobre o futuro do sistema jurisdicional da União Europeia.
Junho 3-4 O Conselho Europeu reúne-se em Colónia, na Alemanha. Adopta a primeira estratégia comum da União Europeia, respeitante à Rússia, bem como declarações sobre o Kosovo e sobre o reforço da política externa e de segurança comum. Designa Javier Solana Madariaga para o cargo de alto-representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e secretário-geral do Conselho. Adopta também o Pacto Europeu para o Emprego, define o mandato da próxima Conferência Intergovernamental e toma uma decisão relativa à elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (03 e 04-06-1999).
10 Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu no Reino Unido, nos Países Baixos e na Dinamarca (10-06-1999).
11 Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu na Irlanda (11-06-1999).
13 Realizam-se eleições para o Parlamento Europeu na Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e Suécia (13-06-1999).
14 Conclusões do Conselho relativas à contaminação pela dioxina de certos géneros alimentícios.
17 Realiza-se em Bona uma cimeira entre o Canadá e a União Europeia. As duas partes assinam um acordo relativo à aplicação das respectivas regras de concorrência e congratulam-se com os progressos realizados na execução do plano de acção conjunto de 1996, assim como com a iniciativa comercial lançada por ambas as partes em 1998 e, em especial, com o lançamento da mesa-redonda entre os círculos empresariais da União Europeia e do Canadá. Discutem igualmente sobre a preparação do próximo ciclo de negociações comerciais multilaterais, em relação às quais identificam objectivos comuns.
18 Criação do Organismo Europeu de Luta Antifraude.
18-20 Realização da cimeira anual do G8 em Colónia, Alemanha. Os chefes de Estado e de Governo definem as prioridades para enfrentar os desafios do século XXI, nomeadamente o da mundialização. Entre esses desafios incluem-se a implementação de políticas macroeconómicas adequadas e de reformas estruturais para promover o crescimento sustentável, a definição de políticas económicas que favoreçam o emprego e a consolidação das garantias sociais. Entre outras prioridades contam-se igualmente o apoio à recuperação económica da Rússia, a construção de um sistema comercial mundial para todos com base na Organização Mundial do Comércio (OMC), o lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais bilaterais, vasto e ambicioso, e o lançamento de uma iniciativa de redução da dívida dos países em vias de desenvolvimento. Os participantes adoptam igualmente uma declaração sobre as questões regionais, na qual se congratulam com a adopção do pacto de estabilidade para a Europa do Sudeste e reiteram o seu apoio à presença internacional civil e à presença internacional de segurança no Kosovo.
20 Realiza-se em Bona, Alemanha, a oitava cimeira União Europeia-Japão. As duas partes sublinham a sua vontade de reforçar as suas relações, nomeadamente elaborando projectos comuns no domínio político, cooperando na preparação do próximo ciclo de negociações comerciais multilaterais, assim como concluindo um acordo bilateral de reconhecimento mútuo.
21 A cimeira União Europeia-Estados Unidos realiza-se em Bona, Alemanha. A UE e os EUA comprometem-se, numa declaração comum, a reforçar a sua parceria no âmbito da nova agenda transatlântica e, em especial, a trabalhar em conjunto tendo em vista a prevenção e a resolução de crises internacionais, sublinhando a importância da adopção progressiva de uma política europeia comum em matéria de segurança e de defesa. Acordam, igualmente, em criar um sistema de alerta precoce que permita a ambas as partes detectar suficientemente cedo os sinais precursores de conflitos potenciais para lhes poder pôr fim e, desse modo, evitar conflitos comerciais prejudiciais. Os trabalhos incidem, além disso, sobre o Kosovo e a Europa do Sudeste, tendo as partes, nomeadamente, examinado a melhor forma possível de utilizar a sua cooperação para facilitar a reconstrução da região e acordado em que a Comissão coordenaria, juntamente com o Banco Mundial, a acção dos doadores (21-06-1999).
28-29 A primeira cimeira de chefes de Estado e de Governo dos países da América Latina, das Caraíbas e da União Europeia salda-se pela adopção da Declaração do Rio. Esta declaração salienta a importância do desenvolvimento de uma parceria estratégica entre as duas regiões e estabelece 55 medidas prioritárias. No domínio político, as prioridades incidem na cooperação a nível dos fóruns internacionais, na luta contra o crime organizado, a corrupção, a droga e o terrorismo, na prevenção de catástrofes e no desenvolvimento sustentável. No domínio económico, as medidas prioritárias incluem uma acção conjunta em favor da aplicação dos resultados do Uruguay Round e o lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais multilaterais mutuamente vantajoso, bem como a consolidação de um sistema financeiro internacional. Os chefes de Estado e de Governo apelam igualmente para um reforço da acção do Banco Europeu de Investimento na América Latina e nas Caraíbas (28 e 29-06-1999).
Julho 1 A Finlândia assume a presidência do Conselho da União Europeia.
9 Adopção pela Comissão de decisões relativas a medidas de protecção em relação à contaminação por dioxina de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal e de decisões que autorizam um conjunto de auxílios a favor das explorações agrícolas e empresas atingidas pela crise da dioxina na Bélgica.
19 Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Viena, realiza-se em Bruxelas uma reunião dos ministros dos negócios estrangeiros dos quinze Estados-Membros da União Europeia, dos dez países candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre, de Malta e da Suíça. (A Turquia não desejou participar.) A luta contra o crime organizado transnacional e a situação nos Balcãs Ocidentais são os principais pontos analisados.
20 O novo Parlamento Europeu realiza a sua primeira sessão em Estrasburgo e elege Nicole Fontaine para a presidência (20-07-1999).
23 A Comissão adopta uma decisão instituindo o dia 1 de Agosto como a data de início para a expedição de produtos de origem bovina do Reino Unido ao abrigo do regime de exportação com base datal.
28 A Comissão adopta um livro verde sobre a responsabilidade civil decorrente dos produtos defeituosos.
30 Comité Económico e Social: primeira convenção sobre o "Papel e contributo da sociedade civil organizada na integração europeia".
Agosto 30 Segundo relatório do Comité de Peritos Independentes do Parlamento Europeu.
30-7/9 Audições no Parlamento Europeu aos membros designados da nova Comissão.
Setembro 15 O Parlamento Europeu aprova a nova Comissão.
29-1/10 Realiza-se em Viena uma conferência internacional entre a UE e os EUA sobre o combate à pornografia infantil na Internet.
Outubro 11-14 Realiza-se em Nassau, nas Bahamas, a 29ª Assembleia Paritária ACP-UE.
15-16 O Conselho Europeu Extraordinário reúne-se em Tampere, na Finlândia. Chega a acordo quanto a determinadas orientações e prioridades políticas que envolvem, em especial, o direito de asilo, a imigração, o acesso à justiça e a luta contra a criminalidade. Adopta decisões relativas às modalidades de elaboração do projecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (15 e 16-10-1999)
18-19 Realiza-se no Luxemburgo uma sessão especial da Assembleia da UEO sobre "Segurança e Defesa, um desafio para a Europa após Colónia".
19 O Conselho da União Europeia publica o primeiro relatório anual sobre os Direitos do Homem.
22 Realiza-se em Helsínquia, Finlândia, a cimeira União Europeia-Rússia. O conflito na Chechénia é um dos principais pontos de discussão.
26 O Tribunal de Justiça decreta que as decisões nacionais relativas à organização e gestão das forças armadas devem respeitar, como norma geral, o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
28 Primeiro acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias em formação de juiz singular.
Novembro 25 Nomeação de Philippe Maystadt como Presidente do Banco Europeu de Investimento.
26 Relatório da Comissão sobre exposição à dioxina e saúde.
30-3/12 Realiza-se em Seattle, nos EUA, a reunião do "Millenium Round" da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta reunião, que tinha por objectivo lançar um novo ciclo de negociações comerciais, é encerrada sem que os participantes cheguem a um acordo (30-11-1999 a 03-12-1999).
Dezembro 9 Decisão da Comissão Europeia relativa à assistência da Comunidade à associação e à reconstrução dos Balcãs Ocidentais (Programa ACAR).
10-11 O Conselho Europeu reúne-se em Helsínquia, Finlândia. Decide abrir negociações de adesão com a Bulgária, a Eslováquia, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Roménia, bem como reconhecer a Turquia como país candidato. Decide igualmente convocar para Fevereiro de 2000 uma Conferência Intergovernamental para a revisão dos Tratados (10 e 11-12-1999).
16 16 Realiza-se em Otava a cimeira União Europeia-Canadá. São adoptadas declarações conjuntas sobre o comércio electrónico e a sociedade da informação, sobre a cooperação nórdica e sobre as armas ligeiras. Os debates incidem igualmente sobre os resultados da conferência ministerial da OMC de Seattle, bem como sobre diversos processos comerciais, tendo-se as partes congratulado com o êxito da iniciativa comercial bilateral.
17 Realiza-se em Washington a cimeira União Europeia-Estados Unidos. São adoptadas declarações conjuntas sobre o Sudeste da Europa, sobre a Chechénia, sobre a dimensão setentrional da Europa, sobre as armas ligeiras e sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesta última declaração, as duas partes comprometem-se a prosseguir esforços com vista ao lançamento de um novo ciclo de negociações comerciais multilaterais abrangentes, salientando a necessidade de tornar os trabalhos da OMC mais transparentes e as negociações mais atractivas para os países em vias de desenvolvimento. Ambas as partes decidem igualmente reforçar a sua cooperação em matéria, nomeadamente, de Justiça e Assuntos Internos, bem como de biotecnologia (17-12-1999).
21 Realiza-se em Pequim a cimeira entre a União Europeia e a China. No centro dos debates estão o processo de reformas na China, a situação em matéria de direitos humanos, as relações económicas e comerciais e, especialmente, a adesão da China à Organização Mundial do Comércio. É igualmente anunciada, por ocasião desta cimeira, a criação de uma câmara de comércio sino-europeia em Pequim, bem como a continuação do diálogo comercial sino-europeu.

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)

L’attention portée aux citoyens et à la dimension humaine dans la construction de l’Union européenne, déjà marquée par les dispositions du Traité d’Amsterdam et la création de l’Espace de liberté, de sécurité et de justice, se traduit également par l’élaboration de la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne. A la demande du Parlement européen, le Conseil européen de Cologne (2-4 juin 1999) décide de faire codifier les droits des citoyens européens dont « le respect est un des principes fondateurs de l’Union et la condition indispensable de sa légitimité ».

Certes sur le plan des droits de l’homme, les États membres des Communautés européennes avaient souscrit à la Convention de sauvegarde des droits de l'homme et des libertés fondamentales du Conseil de l’Europe (4 novembre 1950) et à l’Acte final de la Conférence sur la sécurité et la stabilité en Europe (1er août 1975). Si les traités fondateurs des Communautés ne font pas mention explicite aux accords internationaux, la jurisprudence de la Cour de justice a établi que les droits de l’homme doivent représenter une référence privilégiée dans l’exercice des compétences communautaires. Le Parlement et le Conseil ont maintes fois affirmé leur attachement aux droits de l’homme et aux libertés fondamentales. A partir de l’Acte unique européen (17-28 février 1986), leur sauvegarde est expressément mentionnée dans les traités parmi les objectifs de l’Union.

Toutefois, il apparaissait nécessaire d’élaborer un texte englobant l’ensemble des droits des citoyens européens, c’est-à-dire non seulement les droits fondamentaux tels qu’ils résultent des traditions constitutionnelles communes aux États membres et des principes généraux de la Convention du Conseil de l’Europe, mais aussi les droits civils, politiques, économiques et sociaux propres à l’Union européenne. Une telle charte devrait être intégrée aux traités pour que chaque citoyen puisse s’y référer et, le cas échéant, s’en prévaloir devant la justice.

Pour élaborer cette Charte, le Conseil européen a choisi une méthode plus ouverte que la négociation diplomatique. En est chargée une « enceinte composée des représentants des chefs d’État et de gouvernement et du président de la Commission européenne ainsi que des membres du Parlement européen et des parlements nationaux », avec les observateurs de la Cour de justice. Des représentants du Comité économique et social (CES) et du Comité des régions (CdR) seront entendus ainsi que des experts. Le travail doit être mené à bien avant le Conseil européen de Nice prévu pour décembre 2000. Le Conseil européen de Tampere (15 octobre 1999) précise la composition de l’« enceinte » de 62 membres qui prend elle-même le nom plus prestigieux de Convention.

La Convention tient sa réunion constitutive le 17 décembre 1999 et élit à sa présidence Roman Herzog, ancien président de la République fédérale d’Allemagne (RFA). Elle délibère dans la plus grande transparence : les débats publics et les documents préparatoires sont diffusés sur internet. Sont associés aux travaux les représentants de la Cour de justice de l’Union, du Conseil de l’Europe, des syndicats, des organisations non-gouvernementales, des États candidats à l’adhésion. Les discussions sont très libres, parfois vives, mais il ne se produit pas de blocage, le président Herzog tenant à dégager un consensus afin de rendre le texte acceptable à tous les États, d’où le caractère de compromis de certaines clauses et la prudence de leur formulation.

Les difficultés à surmonter sont nombreuses. Sur le fond, il faut tenir compte de la différence des systèmes juridiques nationaux. Ainsi l’opposition entre l’attachement des pays latins au droit écrit et celui des Britanniques au droit coutumier. De même la différence d’interprétation par les Allemands, pour qui le droit est justiciable, c’est-à-dire que l’individu peut recourir aux tribunaux pour le faire appliquer, ou par les Français qui distinguent le principe général du « droit à » sans obligation précise et le « droit de » qui est effectivement justiciable. Sur le plan de la formulation, il s’agit d’élaborer un texte clair, accessible aux citoyens, et en même temps assez précis pour être source de droit au cas où la Charte serait intégrée dans les traités de l’Union. Toutefois, les travaux ont pu progresser rapidement. Le projet est achevé le 26 septembre 2000 et présenté au Conseil européen de Biarritz (12-13 octobre) en attendant la décision à son égard du Conseil de Nice.

Le préambule de la Charte rappelle que « les peuples d’Europe, en établissant entre eux une union sans cesse plus étroite, ont décidé de partager un avenir pacifique fondé sur des valeurs communes ». Consciente de son « patrimoine spirituel et moral » (formule qui a remplacé l’« héritage culturel, humaniste et religieux » proposée par les démocrates-chrétiens, mais non adoptée en raison de l’opposition de plusieurs pays et surtout de la France au nom de la laïcité), l’Union se fonde sur les valeurs indivisibles et universelles de dignité humaine, de liberté, d’égalité et de solidarité ; elle repose sur le principe de la démocratie et le principe de l’État de droit. Elle place la personne au cœur de son action en instituant la citoyenneté de l’Union et en créant un « espace de liberté, de sécurité et de justice ». Le préambule précise que la préservation et le développement de ces valeurs communes doit se faire « dans le respect de la diversité des cultures et des traditions des peuples de l’Europe ainsi que de l’identité nationale des États membres dans le respect des compétences et des tâches de la Communauté et de l’Union ainsi que du principe de subsidiarité ».

Ces droits sont énumérés en six chapitres : Dignité, Liberté, Égalité, Solidarité, Citoyenneté et Justice.

Les trois premiers, relatifs aux droits civils et politiques, n’ont guère posé de problèmes. La dignité humaine est déclarée inviolable, toute personne a droit à la vie, ne peut subir la peine de mort et a droit à son intégrité physique et mentale d’où l’interdiction des pratiques eugéniques et du clonage d’êtres humains, de la torture, de l’esclavage et du travail forcé. Le chapitre des libertés donne une longue liste : droit à la liberté et à la sûreté, respect de la vie privée et familiale, protection des données à caractère personnel, droit de se marier et de fonder une famille, liberté de pensée, de conscience et de religion, liberté d’expression et d’information, liberté de réunion et d’association, liberté des arts et des sciences, droit à l’éducation, liberté professionnelle et droit de travailler, liberté d’entreprise, droit de propriété, droit d’asile, protection en cas d’expulsion, d’éloignement et d’extradition. Le chapitre sur l’égalité énumère l’égalité en droit, la non-discrimination, le respect de la diversité culturelle, religieuse et linguistique, l’égalité entre hommes et femmes, les droits de l’enfant et ceux des personnes âgées, l’intégration des personnes handicapées.

Le chapitre sur la solidarité a été plus difficile à rédiger. Son intitulé a été adopté à la place de celui « droits sociaux » en raison des divergences apparues à la Convention entre les pays du Sud attachés à une affirmation des droits économiques et sociaux et à leur réglementation et les pays du Nord qui préfèrent s’en remettre au simple dialogue entre partenaires sociaux. La Grande-Bretagne et l’Irlande avaient même tenté de s’opposer à l’inclusion dans la Charte du droit de grève et du droit de former des syndicats, finalement retenus. D’où le caractère très général de ce chapitre qui reste au niveau des grands principes : droit à l’information et à la consultation des travailleurs au sein de l’entreprise, droit de négociation et d’action collectives, droit d’accès aux services de placement, protection en cas de licenciement injustifié, conditions de travail justes et équitables, interdiction du travail des enfants et protection des jeunes au travail, protection de la vie familiale et professionnelle (maternité, congé parental). Le droit d’accès aux prestations de sécurité sociale et des services sociaux est affirmé, mais non le droit à la sécurité sociale. De même le droit à l’aide sociale et à l’aide au logement mais non le droit au travail et au logement. Enfin, la Charte mentionne la protection de la santé, de l’environnement et des consommateurs. Dans tous ces domaines, les modalités de réalisation sont celles établies par le droit communautaire et par les législations et les pratiques nationales. Or celles-ci restent différentes et inégales.

Le chapitre sur la citoyenneté énumère les droits des citoyens européens - qui sont par définition les citoyens des États membres - dans le cadre de l’Union : droit de vote et d’éligibilité aux élections du Parlement européen et aux élections municipales de leur pays de résidence, droit à une bonne administration par les institutions et organes de l’Union et, à cet effet, droit de saisir le médiateur de l’Union, d’avoir accès aux documents du Parlement, du Conseil et de la Commission et droit de pétition devant le Parlement, droit à la protection diplomatique et consulaire sur le territoire d’un pays tiers par tout État membre si celui du ressortissant n’y est pas représenté. Quant aux nationaux des pays tiers résidant dans l’Union, ils ne pourront bénéficier que de la liberté de circulation et de séjour.

Le chapitre sur la justice se borne à rappeler les principes essentiels : droit à un recours effectif devant un tribunal impartial pour toute personne dont les droits et libertés garantis par le droit de l’Union ont été violés, présomption d’innocence et droit de la défense, légalité et proportionnalité des délits et des peines, droit à ne pas être jugé ou puni pénalement deux fois pour une même infraction.

Les dispositions finales stipulent que « les dispositions de la présente Charte s’adressent aux institutions et organes de l’Union dans le respect du principe de subsidiarité ainsi qu’aux États membres uniquement lorsqu’ils mettent en œuvre le droit de l’Union ». Ils les appliquent « dans le respect de leurs compétences respectives ».

Au total, en dépit des insuffisances et des timidités dues aux divergences de conceptions et de politiques, la Charte a l’avantage de constituer un ensemble cohérent. Mais sa nature juridique reste à préciser. S’il s’agit d’un acte constitutionnel engageant les États, elle doit faire l’objet d’un traité soumis à ratification. Le Conseil européen de Biarritz, en recevant le projet ne veut pas aller aussi loin et décide qu’il fera l’objet d’une simple approbation par le Conseil. A Nice, avant l’ouverture formelle d’un Conseil européen particulièrement difficile, les chefs d’État ou de gouvernement se contentent de proclamer, avec le Parlement et la Commission, la Charte des droits fondamentaux de l'Union européenne, renvoyant ainsi à plus tard toute discussion sur la valeur juridique du texte. C’est la Convention sur l’avenir de l’Europe qui l’intégrera, sans modification, dans son projet de Constitution pour l’Europe adopté le 13 juin 2003 et remis officiellement, le 18 juillet 2003 à Rome, à Silvio Berlusconi, qui assure la présidence italienne du Conseil de l'Union européenne et qui ouvrira la Conférence intergouvernementale (CIG). Le « traité établissant une Constitution pour l’Europe » est solennellement signé le 29 octobre 2004 à Rome par les représentants des Vingt-cinq.