1971

1971

De Sá Carneiro à revisão constitucional

Cosmopolis

© José Adelino Maltez, História do Presente, 2006

Kissinger, abertura de Pequim e alargamento da CEE – Destaca-se a decisão dos norte-americanos que suspendem a convertibilidade do dólar em ouro (15 de Agosto), o acordo dos seis sobre o alargamento da CEE (23 de Junho) e a aprovação da entrada da República Popular da China na ONU (26 de Outubro), depois de duas visitas de Kissinger a Pequim. Estamos no ano do primeiro alargamento comunitário e da entrada em vigor do Tratado do Luxemburgo sobre a criação de recursos próprios e surge também a primeira tomada de posição da Comissão sobre a protecção do ambiente (22 de Julho). No âmbito da NATO, pouco depois do holandês Joseph Luns ser eleito secretário-geral (01 de Outubro), a Espanha pede adesão à instituição (10 de Outubro).

Da teoria da justiça à poliarquia – No plano das ideias, no ano da morte de Toynbee, se John Rawls elabora o primeiro esboço da sua Theory of Justice, um dos livros mais glosados do último quartel do século XX, onde, criticando-se a perspectiva utilitarista de certo neoliberalismo se retomam as teses kantianas do contrato social, e Robert Dahl teoriza Poliarchy. Surge também a denúncia do positivismo behaviorista, no manifesto Beyond Reductionism, liderado por Arthur Koestler, com Hayek, Piaget e Bertanlaffy e, a partir de Cuernavaca, no México, Ivan Illich vê traduzir-se em França o seu manifesto por uma sociedade sem escola. Neste mesmo ano, morre, em 3 de Março, o actor António Silva, nascido em 1886, que se destacou nas fitas A Canção de Lisboa (1933), O Pai Tirano (1941), O Pátio das Cantigas (1942), O Costa do Castelo (1943) e O leão da Estrela (1947).

Marxistas, elitistas e integracionistas – Ãlguns intelectuais portugueses ainda navegam na ortodoxia marxista-leninista, analisando o capitalismo (Avelãs Nunes, Gomes Canotilho e Vital Moreira) e Franco Nogueira, que havia abandonado o governo em Outubro de 1969, retoma a tarefa das letras, ensaiando uma teoria geral sobre a traição das elites ao longo da história portuguesa, em As Crises e os Homens. Mário Soares escreve em Roma Portugal Amordaçado e Henrique Barrilaro Ruas lança A Liberdade e o Rei, enquanto o salazarista Pedro Soares Martinez publica na Faculdade de Direito de Lisboa o Manual de Direito Corporativo. Destaca-se o primeiro trabalho de fundo do jovem maoísta José Pacheco Pereira, As Lutas Operárias contra a Carestia de vida em Portugal que, conforme confessa o autor na segunda edição de 1975, o objectivo principal era o de combater a história e os historiadores burgueses da chamada "oposição" (dos reformistas, burgueses e sociais-democratas aos revisionistas, isto é, do PCP), opondo-lhe uma tentativa de aplicação do materialismo histórico ao campo da história do Portugal contemporâneo. Num plano mais genérico da luta de classes, tinha como objectivo servir a luta crescente da classe operária nos primeiros anos do caetanismo, e que incluía entre os seus motivos principais a luta contra a crescente carestia de vida. É também intensa a preocupação dos integracionistas quanto aos caminhos da política ultramarina, com Fernando Pacheco de Amorim, antigo conspirador da revolta da Mealhada, de 1947, e futuro líder do proibido Movimento Federalista Português, de 1974, a clamar estarmos Na Hora da Verdade. Curiosamente, este mesmo autor nacionalista, em1962, numa obra precisamente intitulada Três Caminhos de Política Ultramarina, insurgia-se contra a proposta de autonomia do ministro Adriano Moreira e o modelo então defendido por Francisco da Cunha Leal, para, no ano seguinte, emitir outro livro-manifesto, Unidade Ameaçada. Segundo contam os entendidos na hipocrisia do segredo de Estado, nesse período, o generoso autor servia objectivamente uma campanha promovida pelo ministro José Gonçalo Correia de Oliveira, como, mais tarde, terá confessado. Entretanto, o jornalista Raúl Rego sai do jornal Diário de Lisboa e passa a director do República. O baladeiro Zeca Afonso (1929-1987) lança o álbum Cantigas de Maio e José Mário Branco, Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Há cerca de cem mil emigrantes clandestinos...

Lei nº 3/71 revê a Constituição de 1933. As províncias ultramarinas passam a poder ter estatutos próprios, como regiões autónomas, podendo ser designadas como Estados (16 de Agosto).

Remodelação – Cotta Dias sucede a Dias Rosas. Mendes Ferrão é o novo Secretário de Estado da Agricultura (11 de Agosto).

As batalhas da educação – Estabelecido um regime de excepção para as universidades, permitindo a presença policial no interior das instalações (21 de Janeiro), numa altura em que Veiga Simão, em pleno conselho de ministros, já se confessa impotente para dominar a agitação estudantil (26 de Janeiro). Contudo, nesse mês anuncia ao país o início de uma discussão pública sobre a reforma educativa e emite nova lei orgânica do Ministério da Educação Nacional, visando aquilo que propagandeia como batalha da educação (Setembro). Nos começos do ano, já proclamava que o anarquismo e o reaccionarismo uniram-se como irmãos inimigos do progresso e pretendem destruir sem construir.

Sá Carneiro faz requerimento na Assembleia Nacional sobre presos políticos (23 de Janeiro). Em Agosto, tal líder mais Francisco Pinto Balsemão e Magalhães Mota visitam Angola. Não se pense, contudo, que é pacífica a respectiva aceitação nos sectores onde tentam pescar apoios. Um futuro ministro de Balsemão, André Gonçalves Pereira, em carta dirigida a Marcelo Caetano, data de 24 de Julho, observa: quanto aos liberais, coitaditos, o seu defeito é não terem força nenhuma, para além de, natural e legitimamente, quererem fazer propaganda pessoal.

A Igreja pós-Cerejeira – Anunciada a nomeação de D. António Ribeiroö como Cardeal de Lisboa, como sucessor de Cerejeira (13 de Maio), o que se efectiva em 29 de Julho. O novo chefe da igreja, bastante ligado às actividades da comunicação social, principalmente à televisão, havia sido professor de doutrinas sociais e políticas no ISCSPU, mas fora afastado da escola, por ser mais um dos que, depois de ter brilho próprio entrara em conflito com a omnipotência do director, à semelhança do que acontecera a José Hermano Saraiva e Alfredo de Sousa ou à própria compressão de que vítima Jorge Dias, nesse processo dito de privatização de uma escola pública posta ao serviço das manobras de uma personalidade que se candidatou a sucessor de Salazar na condução do regime, mas que, tal como Veiga Simão, de quem virá a ser aliado, procura deter, pela via iluminada de um micro-despotismo, o monopólio da ideia reformista, processo que irá apenas aplicar, de forma global, na viragem do milénio.

Turbulências – Manifestações contra a guerra colonial (23 de Janeiro) comemorações do 1 de Maio. Em Abril, Amílcar Cabral visita a Suécia a convite do Partido Social Democrata. ARA faz sabotagem de 18 aviões e helicópteros em Tancos (8 de Março). Navio Angoche encontrado à deriva em Moçambique (26 de Abril). LUAR assalta consulado de Portugal em Roterdão (1 de Maio). Marcello Caetano, que depois do 28 de Maio chegara a ponderar a extinção da Legião Portuguesa, decide assistir a concentração realizada em Braga, apresentando mensagem (30 de Maio). Reunião do Conselho da Nato em Lisboa, com a ARA a sabotar o sistema de comunicações de Lisboa com o estrangeiro. O ministro dos negócios estrangeiros da Noruega critica frontalmente a política africana portuguesa (3 de Junho). LUAR assalta consulado de Portugal no Luxemburgo (4 de Junho). Explosão no paiol da Escola Prática de Cavalaria em Santarém (17 de Julho). ARA faz explodir bomba nas instalções do COMIBERLAND, sendo atingido o navio Muxima (27 de Outubro). Brigadas Revolucionárias sabotam instalações da NATO na Costa da Caparica (7 de Novembro). Cinco dias depois, a mesma organização faz explodir camiões no Barreiro. Decreto-Lei nº 520/71 sobre cooperativas não económicas. Passam a estar sujeitas ao controlo do governo como as restantes associações (24 de Novembro)

Socialistas – Reunião da Acção Socialista Portuguesa em Paris, sendo constituída a respectiva direcção (Maio). Conforme diz Álvaro Cunhal, é um misto do social-democratismo sem base operária e do liberalismo burguês. Manuel Tito de Morais fica com o pelouro da organização; Mário Soares, com o das relações internacionais; Ramos da Costa, com a tesouraria; Fernando Loureiro e Rui Mateus com a juventude. Ainda há dúvidas sobre a integração do grupo na Internacional Socialista e a consequente transformação em partido. Debatem-se as tensões entre a linha social-democrata e a linha marxista, ainda assumida por Mário Soares, para quem importaria colectivizar os meios de produção.

Mais extrema-esquerda – Surge O Grito do Povo, base da OCMLP, Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa, instituída em finais de 1972.

Comunistas cunhalistas. Álvaro Cunhal edita O Radicalismo Pequeno-Burguês de Fachada Socialista, onde, reconhecendo que o modelo marcelista é o governo dos monopólios associados ao imperialismo estrangeiro e dos latifundiários, denuncia a extrema-esquerda e os dissidentes do PCP, salientando que a guerra colonial tornou-se uma questão central na situação política e da luta popular..

& Avilez, Maria João: 57, 58; Cruz, Manuel Braga da (1998): 185 ss.; Cunhal, Álvaro (A Revolução Portiuguesa,1975): 151 ss.; Ferreira, F. A. Gonçalves: 148; Tomás, Américo (IV): 183, 185.