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A nível da integração europeia, destaque para a adopção do regulamento financeiro da PAC (7 de Fevereiro de 1970), bem como para o chamado Tratado do Luxemburgo (22 de Abril de 1970), que entrará em vigor em 1971, onde se criam recursos próprios das Comunidades, em lugar das anteriores contibuições financeiras dos Estados, ao mesmo tempo que se atribuem poderes orçamentais ao Parlamento Europeu. Sicco Mansholt apresenta o projecto de reforma agrícola (29 de Abril de 1970) e em Outubro já são aprovados os planos Werner e Davignon. O primeiro fixa para o ano de 1980 a realização da união económica e monetária. O segundo institui um plano de cooperação política entre os Estados membros fora do quadro institucional comunitário, a chamada cooperação política europeia. Assim, logo reúnem em Munique os ministros dos estrangeiros (19 de Novembro de 1970). Quanto alargamento, realiza-se no Luxemburgo uma conferência diplomática com os candidatos à adesão (30 de Junho de 1970) e começam as conversações a nível ministerial com Portugal (24 de Novembro de 1970).

Alargamento

Assim, logo em 30 de Junho de 1970 iniciam-se solenemente no Luxemburgo as negociações para o alargamento, chegando-se a um acordo em 23 de Junho de 1971.

Curiosamente, a negociação inglesa, que havia sido preparada pelo gabinete trabalhista de Harold Wilson, vai ser começada pelo novo gabinete conservador de Edward Heath que vence as eleições de 18 de Junho de O discurso profereido no Luxemburgo pelo novo ministro dos e strangeiros britânico. Em 28 de Outubro de 1971 já era ratificado o processo de adesão do Reino Unido à CEE.

União económica e monetária

Logo em 6 de Março de 1970 era determinada a elaboração de um relatório sobre a união económica e monetária, a ser coordenado pelo luxemburguês Pierre Werner, que foi apresentdo logo em 8 de Outubro de seguinte, para vir a ser adoptado em 9 de Fevereiro de 1971.

Em 24 de Abril de 1972 era criada a serpente monetária

Cooperação política

Em 20 de Julho de 1970 era submetido aos ministros dos estrangeiros o Plano Davignon, que vem a ser adoptado em 27 de Outubro, instituindo um processo de cooperação política entre os seis fora do quadro comunitário, para, no mês seguinte, em 19 de Novembro, se reunir em Munique, uma reunião de ministros dos estrangeiros no quadro da cooperação política.

A Cimeira de Paris, de Outubro de 1972, depois do primeiro alargamento, que, finalmente, contempla o Reino Unido, depois dos vetos gaullistas de 1963 e 1967, promete desde logo a instituição de uma União Europeia antes de 1980. Curiosamente, a fórmula assumia-se como um tertium genus diverso do modelo confederativo, defendido pelos franceses, e da inspiração mais federativa que continuava a inspirar os alemães. A palavra surgira de uma proposta de um jovem adjunto de Michel Jobert, chefe do gabinete do presidente Pompidou. Chamava-se ele Edouard Balladur e quando foi questionado quanto ao conteúdo da mesma, respondeu com um enigmático rien, mais c'est tout d'avantage.

1970, ano da morte de de Gaulle e de Nasser, da subida ao ao poder Allende e Sadat e da vitória eleitoral dos trabalhistas em Londres, foi também adoptado o regulamento financeiro definitivo da PAC.

É em 1970 que Denis de Rougemont emite a sua Lettre Ouverte aux Européens, Paris, Albin Michel, 1970 e que Robert Lafont, Décoloniser en France. Les Régions face à l'Europe, Paris, Gallimard, 1970, enquanto Walter Hallstein, L'Europe Inachevée, Paris, Robert Lafont, 1977 Henri Brugmans, L'Idée Européenne, 1920-1970, Bruges, De Tempel, 1970 (3ª ed.)

Surgem também Charles de Gaulle, Mémoires d'Espoir, I, Le Renouveau. 1958-1962, Paris, Plon, 1970 (o segundo volume, em 1971)

Charles Reich, The Greening America, 1970

Walther Hofer (ed.), Europa und die Einheit Deutschlands. Eine Bilanz nach 100 Jharen, Colónia, 1970Alberto Pinheiro Xavier, Portugal e a Integração Económica Europeia, Coimbra, Almedina, 1970

Em termos comunitários, o ano começa com a aprovação definitiva do Plano Barre, quando se dá um acordo entre os Seis sobre a criação de um mecanismo de apoio monetário a curto prazo (26 de Janeiro), seguindo-se a adopção da proposta de o regulamento definitivo sobre o financiamento da PAC (7 de Fevereiro)

Em 6 de Março, o Conselho europeu atribui a Pierre Werner, chefe do governo e ministro das finanças do Luxembro, a tarefa de coordenar um grupo de peritos com a missão de elaborarem de um relatório sobre a união económica e monetária. Do mesmo conselho, surge outro comité, sob a presidência de Étienne Davignon, encarregado de elaborar um relatório sobre a união política.

Em 21-22 de Abril, o mesmo Conselho Europeu decide pela criação de recursos próprios da CEE, isto é, pela substituição das contribuições financeiras dos Estados membros por recursos próprios das Comunidades, ao mesmo tempo que atribuia ao Parlamento Europeu de poderes orçamentais. É este o conteúdo do Tratado do Luxemburgo, entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1971.

Em 29 de Abril, o ciclo reformista leva também à apresentação do projecto de reforma agrícola da Comissão, apresentado por Sicco Mansholt. De referir também os regulamentos sobre a pesca (28 de Setembro) e a reforma do Fundo Social Europeu (26 de Novembro)

Em Outubro eram aprovados tanto o Plano Werner, que fixava para 1980 o termo da realização da união económica e monetária, como o Plano Davignon, sobre a unificação política, instituindo um processo de cooperação política entre os países comunitários fora do quadro institucional comunitário. Em 19 de Novembro, já aliás decorria a primeira reunião dos ministros dos negócios estrangeiros da CEE em Munique, no quadro da cooperação política europeia.

No plano das relações externas da CEE, há que assinalar a realização da conferência diplomática do Luxemburgo entre a CEE e os candidatos a adesão: a Noruega, a Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido (30 de Junho). Neste quadro, em 24 de Novembro, dava-se a abertura de conversações a nível ministerial entre Portugal e a CEE (24 de Novembro). Também se assinava um acordo comercial entre a CEE e a Jugoslávia (19 de Março)

Cronologia oficial da história da União Europeia

1970

Janeiro 1 A Bélgica assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
Março 4 A Comissão apresenta ao Conselho um memorando sobre a elaboração de um plano para a criação da União Económica e Monetária.
6 O Conselho nomeia um comité de peritos presidido por Pierre Werner para apresentar propostas de realização da União Económica e Monetária e designa um segundo comité de peritos presidido por Etienne Davignon para formular propostas de cooperação política.
10 Mario Scelba é reeleito Presidente do Parlamento Europeu.
Abril 22 Assinatura do Tratado do Luxemburgo. O Conselho decide introduzir gradualmente um sistema de recursos próprios no quadro do qual a Comunidade receberá todos os direitos aduaneiros sobre produtos importados de Estados terceiros, todas as imposições sobre as importações de produtos agrícolas e recursos resultantes do imposto sobre o valor acrescentado. Decidiu igualmente alargar as competências do Parlamento Europeu em matéria orçamental.
Maio 13 Cerimónia comemorativa para marcar o vigésimo aniversário da Declaração Schuman.
Junho 30 Abertura no Luxemburgo das negociações com os quatro candidatos à adesão (Dinamarca, Irlanda, Noruega e Reino Unido).
Julho 1 A Alemanha assume a Presidência do Conselho das Comunidades Europeias.
2 Início de funções da nova Comissão, sendo seu Presidente Franco Maria Malfatti.
Outubro 8 O Conselho apresenta um relatório final sobre o memorando da Comissão relativo à criação da União Económica e Monetária.
26 O Conselho chega a acordo sobre os princípios e procedimentos de implementação da acção comunitária no domínio da política regional.
27 Os Estados-Membros aprovam o Relatório Davignon sobre a cooperação política. O objectivo consiste em fazer com que a Europa fale a uma só voz no que se refere aos principais problemas internacionais.
Novembro 26 O Conselho decide proceder a uma reforma do Fundo Social Europeu (FSE) no sentido de dotar a Comunidade com um instrumento adequado para assegurar a correlação entre a política social e as outras políticas comunitárias.
Dezembro 17 Acórdão "Internationale Handelsgesellschaft". O Tribunal de Justiça Europeu clarifica o conceito de direitos fundamentais no direito comunitário. Declara que a protecção desses direitos, embora inspirada nas tradições constitucionais comuns aos Estados-Membros, deve ser garantida no quadro da estrutura e dos objectivos da Comunidade.

Recortes da história oficiosa do Centre Virtuel de la Connaissance sur l’Europe (CVCE)