1968

1968

A queda de Salazar e a Primavera de Marcello Caetano, ou a impossível renovação na continuidade

Cosmopolis

Maio de Paris e Primavera de Praga – No plano internacional, destacam-se os assassinatos de Robert Kennedy (5 de Junho) e Martin Luther King (4 de Abril), bem como a eleição de Richard Nixon para presidente norte-americano (Novembro). Isto no ano em que se realiza a união aduaneira da CEE, com a eliminação total dos direitos entre os Seis e o estabelecimento de uma taxa aduaneira comum (1 de Julho), enquanto se institui o princípio da liberdade de circulação de trabalhadores (8 de Novembro). Rebenta a crise estudantil parisiense do Maio de 1968 e dá-se também a ascensão e queda da chamada Primavera de Praga. Tudo começa com a eleição de Alexander Dubcek para líder do partido único checoslovaco (05 de Janeiro) e com aparecimento de um novo presidente da república, Svoboda (30 de Março), seguindo-se a reabilitação das vítimas do estalinismo e a supressão da censura (30 de Junho). Tudo termina com a intervenção directa das tropas do Pacto de Varsóvia (21 de Agosto), logo aplaudida pelos comunistas portugueses, já rigorosamente disciplinados pela austeridade de Álvaro Cunhal. Em 12 de Outubro, a Espanha de Franco concede independência ao território da Guiné Equatorial.

Homens em tempos sombrios e teologia da libertação – A chamada doença da prosperidade da sociedade de consumo manifesta através de sucessivas revoltas estudantis, com destaque para o processo da universidade de Nanterre em Paris (22-03-1968), que vai desencadear o chamado Maio1968, num tempo de men in dark time (Arendt,1968), quando Amitai Etzioni publica The Active Society, Arend Lijphart, analisando o pluralismo holandês, reflecte sobre The Politics of Accomodation, e Leo Strauss reflecte sobre Liberalism Ancient and Modern, quando em França, Jean-William Lapierre editava Essai sur les Fondements du Pouvoir Politique. Nesse mesmo ano realiza-se a Conferência de Medellin do episcopado sul-americano, onde, invocando-se a libertação, a promoção do homem e o desenvolvimento integral, se criticam os pecados sociais da violência institucionalizada e da dependência. É então que o padre Gustavo Gutierrez inventa a fórmula teologia da libertação. Este movimento teológico católico tem paralelo com o movimento protestante da teologia da esperança e dele deriva o processo da teologia da revolução, de carácter marxista, marcante nos anos setenta. A teologia da revolução defendia a conciliação entre o catolicismo e o marxismo e que levou alguns a considerar o guerrilheiro como um jesuíta da guerra ou um Frei Beto a declarar que um cristão é um comunista, mesmo que o não queira e que um comunista é um cristão, mesmo que não creia. Mas a teologia da libertação é um movimento bem mais amplo que passa pelas obras de Jürgen Moltmann, Metz, Harvey Cox. Acontece que a teologia da libertação foi incrementada a partir do Maio de 68 como uma teologia para a revolução, onde o reino de Deus passou a ser considerado como a revolução de todas as revoluções (Helmut Gollwitzer) ou como a salvação da revolução (Jürgen Moltmann), opondo-se à teologia do desenvolvimento e superando a teologia dita da impugnação. Ela transformou-se numa teologia da violência, em oposição aos que defendiam uma ética da não violência.

Remodelação Em 19 de Agosto: Gonçalves Rapazoteö no interior; José Hermano Saraiva, na educação; João Dias Rosas, nas finanças; Bettencourt Rodrigues no exército; Pereira Crespo na marinha; Jesus dos Santos na saúde. Saraiva e Rosas são considerados marcelistas e Crespo é maçon. Como subsecretário de Estado da educação, Elmano Alves e como CEMGFA, Venâncio Deslandes. Os últimos conselheiros da remodelação foram Mário de Figueiredo, Luís Supico Pinto, Soares da Fonseca e Castro Fernandes que tiveram uma reunião como o supremo seleccionador em 10 de Agosto.

Em 28 de Agosto: Canto Moniz nas comunicações, o último ministro nomeado por Salazar.

Salazar socialista – Nacionalização dos TLP, a companhia Telefones de Lisboa e do Porto (1 de Janeiro). Greve da Carris termina com agradecimento formal e público dos trabalhadores a Salazar, sendo a cerimónia transmitida pela televisão (Julho)

Guerra de África – Manifestações em Lisboa e no Porto contra a guerra colonial e a intervenção norte-americana no Vietname (Janeiro). Abertura de propostas para a execução de Cabora Bassa (12 de Março). António Spínola (1910-1996) toma posse como governador da Guiné (20 de Maio). Baltazar Rebelo de Sousa assume funções como governador de Moçambique (12 de Julho). Assembleia-Geral da ONU volta a criticar a política colonial portuguesa (Novembro).

Mário Soares é desterrado para S. Tomé por decisão do Conselho de Ministros (21 de Março). Acusam-no de ter servido de fonte para a revelação do escândalo do Ballet Rose, através do jornalista do Sunday Telegraph, Richard O'Brien. A infâmia envolve Correia de Oliveira. Outro dos aliados de Soares é a jornalista do New York Times, Marvine Howe, em Lisboa desde 1967. Criada uma Comissão de Auxílio ao líder socialista (3 de Julho) que, depois, é autorizado a regressar a Lisboa (Novembro). É governador do território Silva Sebastião e, num artigo publicado no semanário Agora, Jaime Nogueira Pinto há-de acusar Soares de aí ser colaborador do grupo CUF.

Turbulências domésticas – PCP apoia a invasão de Praga pelas tropas do Pacto de Varsóvia (23 de Agosto) Padre Felicidade Alves é preso e afastado de pároco de Belém (Novembro). Greve de 5 000 pescadores de Matosinhos (Abril). Em Maio é encerrada a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa e há greves dos conserveiros. Hermínio da Palma Inácio entra clandestinamente em Portugal, visando uma acção de ocupação da cidade da Covilhã que sai frustrada, dado que o grupo armado é detido em Moncorvo (18 de Agosto).

Franco Nogueira tem que substituir o embaixador de Portugal em Madrid, Pinto Coelho, por causa do divórcio deste. Há vários candidatos à substituição de tal personalidade, como Adriano Moreira, Kaúlza de Arriaga, Luís da Câmara Pina e Daniel Barbosa. Prefere-se a solução corporativa de Manuel Rocheta.

Salazar sofre um acidente doméstico, quando cai de uma cadeira e bate com a cabeça... Está no forte de Santo António da Barra, no Estoril (8 de Julho). Segue-se a tomada de posse do seu último governo, já totalmente inspirado no conselho de Luís Supico Pinto (19 de Agosto), antes de surgirem os primeiros sinais de desconexão mental do presidente do conselho que passa a sofrer de doença incapacitante (4 de Setembro). Operado de urgência ao cérebro por Vasconcelos Marques (6 de Setembro), é, depois, acometido de trombose (16 de Setembro). É neste contexto que surge a inevitável reunião do Conselho de Estado (17 de Setembro), onde se discute a substituição do omnipotente cônsul, sendo consensual a opinião sobre a nomeação imediata de um novo Presidente do Conselho.

Os delfins. A maioria dos dignitários do regime contactados apoia Marcello Caetano, embora também tenham indicado Franco Nogueira e Antunes Varela. Fala-se também em Adriano Moreira, recém-casado e fora do país, mas este não tem o apoio da hierarquia das forças armadas nem da Igreja Católica e são vivas as suas disputas pessoais com Marcello Caetano e Franco Nogueira, apesar de certa linguagem de justificação do próprio lhe dar uma aparente ontologia política, embora os bem informados nas intimidades do regime conheçam os precisos contornos das divergências. Tomás nas suas memórias diz que teria preferido Pedro Teotónio Pereira, se este não estivesse doente. Chega também a aventar-se a hipótese de António Pinto Barbosa.

Governo nº 103 de Marcello Caetano (2038 dias, desde 27 de Setembro). Renovação na continuidade. Ficam dez ministros do último governo de Salazar. Entre os novos titulares: Alfredo de Queirós Ribeiro Vaz Pinto (1905-1976), como ministro de Estado; Horácio Sá Viana Rebelo (1910-1995), na defesa e Rui Sanches, nas obras públicas. Marcello considerando-se um homem comum, que vem depois de um homem de génio, salienta ter à sua frente ciclópicas tarefas, que, aliás, acaba por não conseguir vencer.

Uma primavera sem degelo – Afonso Marchueta toma posse como governador civil de Lisboa (10 de Dezembro). Segue-se a nova Comissão Executiva da União Nacional, a XV, presidida por José Guilherme de Melo e Castro e tendo como vogais Domingos Braga da Cruz, Hermes dos Santos e João Pedro Neves Clara (19 de Dezembro).

Universidades ultramarinas. Conselho de Ministros converte em Universidades os Estudos Gerais de Angola e Moçambique (3 de Dezembro).

Morre em Caxias o oposicionista Daniel Teixeira (20 de Outubro) o que incomoda particularmente Marcello Caetano, amigo do pai do falecido.

A nova extrema-esquerda – Surge O Comunista, órgão de uma dissidência do Comité Marxista-Leninista Português, depois da chamada segunda conferência da organização (Dezembro). O jornal é dirigido por um grupo onde milita Hélder Costa, publicando-se até Julho de 1972. Tem ligações aos maoístas do Porto, liderados por Pedro Baptista e José Pacheco Pereira.

José Pacheco Pereira assume-se, então, como agitador cultural, tentando mesmo boicotar cursos realizados pela Cooperativa Confronto de Francisco Sá Carneiro, onde participa César Oliveira (1941-1997), acusado de tentar difundir o ideário anarco-sindicalista. O futuro defensor e propagandista do cavaquismo quer, então, criar um verdadeiro partido comunista, fielmente marxista-leninista. Há-de qualificar tal atitude como luta pela liberdade, sendo aplaudido unanimemente por toda a grande burguesia devorista que sempre adorou este jogo de fingimentos e cambalhotas que, apesar de radicalmente verboso, não afecta os respectivos interesses, dado que até lhe pede subsídios e avenças.

& Antunes, José Freire (I, 1985): 126, 226;1999: 52; Oliveira, César: 96; Pinto, Jaime Nogueira (I,1976): 125 ss., 181; Sousa, Marcelo Rebelo de (1999): 247 ss.; Tomás, Américo (III): 296. No ano de 1968, quando concluímos o sexto ano do liceu, na alínea de direito, pudemos visitar, no mês de Agosto, Angola, depois de uma viagem a bordo do paquete Infante D. Henrique. Foi quando estávamos em Benguela, na cidade das acácias, que soubemos da posse do último governo de Salazar e foi quando de regressávamos de barco, ao atravessarmos o Equador, que o jornal de bordo anunciou o acidente que levou Salazar a sair do poder. Regressámos a Portugal bem a tempo de poder devorar pela televisão todos os discursos da tomada de posse de Marcello Caetano. Foi no sexto ano dos liceus que me veio a vontade de discutir política e que me despertou esta paixão pelas ideias.

O primado do executivo – Salazar (chefe do executivo durante 41 anos, 5 meses e 15 dias) faz ascender à categoria ministerial cerca de oito dezenas de personalidades. Albino dos Reis (1 ano), Manuel Rodrigues (10 anos), Daniel Rodrigues de Sousa, Aníbal Mesquita Guimarães (3 anos e 9 meses), César de Sousa Mendes do Amaral Abrantes, Duarte Pacheco (9 anos e 8 meses), Sebastião Garcia Ramires (3 anos e 6 meses) e Gustavo Cordeiro Ramos (4 anos e 2 meses) são os ministros do primeiro governo de Salazar e o último da Ditadura Nacional, de 5 de Julho de 1932 a 11 de Abril de 1933. Luís Alberto de Oliveira (1 ano e 6 meses), José Caeiro da Mata (7 anos e 11 meses), Leovigildo Queimado Franco de Sousa (1 ano e 3 meses), Alexandre Alberto de Sousa Pinto (1 ano e 3 meses), António Raúl da Mata Gomes Pereira (1 ano e 3 meses). Em 23 de Outubro de 1934, Abílio Valdez Passos e Sousa (3 anos e 3 meses), Rafael Silva Neves Duque (9 anos e 10 meses), Eusébio Tamagnini de Matos Encarnação (1 ano e 2 meses), Henrique Linhares de Lima (4 anos e 32 meses). Em 11 de Maio de 1935 José Silvestre Ferreira Bossa (8 meses). Em 18 de Janeiro de 1936, Carneiro Pacheco (4 anos e 7 meses), Francisco José Vieira Machado (8 anos e 7 meses), Manuel Ortins Bettencourt (8 anos e 7 meses), Joaquim José Andrade e Silva (2 anos e 4 meses) e Mário Pais de Sousa (8 anos e 7 meses). Em 11 de Maio de 1936, Santos Costa (8 anos e 6 meses). Em 13 de Dezembro de 1937, Costa Leite (17 anos e meio).

Na década de quarenta. Em 28 de Agosto de 1940, Vaz Serra (4 anos) e Mário de Figueiredo (4 anos e 8 meses). Em 6 de Setembro de 1944, Américo Tomás (13 anos e oito meses), Cancela de Abreu (5 anos e 10 meses), Marcello Caetano (5 anos e 6 meses), Botelho Moniz (5 anos) e Supico Pinto (2 anos e 4 meses). Em 4 de Fevereiro de 1947, Teófilo Duarte (3 anos e 5 meses), Fernando Andrade Pires de Lima (8 anos e 5 meses), José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich (7 anos e 1 mês) e Daniel Barbosa (1 ano e 8 meses). Em 16 de Outubro de 1948, António Júlio de Castro Fernandes (1 ano e 9 meses).

Na década de cinquenta. Em 2 de Agosto de 1950, Trigo de Negreiros (8 anos), Águedo de Oliveira (4 anos e 11 meses), Paulo Cunha (8 anos), Sarmento Rodrigues (4 anos e 11 meses), Ulisses Cortês (11 anos e um mês), Adolfo Amaral Abranches Pinto (3 anos e 8 meses) e José Soares da Fonseca (4 anos e 11 meses). Em 2 de Abril de 1954, Arantes e Oliveira (13 anos). Em 14 de Agosto de 1954, Antunes Varela (12 anos e nove meses) e Almeida Fernandes (2 anos e 8 meses). Em 7 de Julho de 1955, Veiga de Macedo (5 anos e nove meses), António Pinto Barbosa (9 anos e 11 meses), Raúl Ventura (3 anos e 1 mês) e Leite Pinto (5 anos e 10 meses). Em 14 de Agosto de 1958, Pedro Teotónio Pereira (8 anos e 3 meses), Quintanilha de Mendonça Dias (dez anos), Lopes Alves (2 anos e 8 meses), Ferreira Dias (4 anos e 3 meses), Pires Cardoso (3 meses), Henrique Martins de Carvalho (2 anos e 3 meses), Carlos Gomes da Silva Ribeiro (10 anos) e Marcelo Matias (2 anos e 8 meses). Em 28 de Novembro de 1958, Arnaldo Schulz (2 anos e 5 meses).

Na década de sessenta. Em 13 de Abril de 1961, Mário Silva (1 ano e 7 meses) e Adriano Moreira (1 ano e 7 meses). Em 4 de Maio de 1961, Santos Júnior (6 anos e 3 meses), Gonçalves Proença (9 anos e 8 meses), Lopes de Almeida (1 ano e 7 meses) e Franco Nogueira (8 anos e 5 meses). Em 14 de Junho de 1961, Correia de Oliveira (7 anos e 9 meses). Em 4 de Dezembro de 1962, Gomes de Araújo (17 anos e três meses), Luz Cunha (5 anos e 8 meses), Inocêncio Galvão Teles (5 anos e 8 meses), Peixoto Correia (2 anos e 3 meses), Teixeira Pinto (1 ano e 3 meses), Pedro Soares Martínez (10 meses). Em 23 de Novembro de 1963, Francisco Pereira Neto de Carvalho (4 anos e 8 meses). Em 19 de Março de 1965, Silva Cunha, Mota Veiga (3 anos e 7 meses). Em 12 de Abril de 1965, Machado Vaz (1 ano e 5 meses). Em 22 de Setembro de 1967, Almeida Costa. Em 19 de Agosto de 1968, Gonçalves Rapazote, José Hermano Saraiva, Dias Rosas, Bettencourt Rodrigues, Pereira Crespo, Jesus dos Santos (1 mês e 9 dias). Em 28 de Agosto de 1968, Canto Moniz.

Juristas, militares e tecnocratas – Metade são juristas, com uma esmagadora maioria de professores de direito que quase monopolizam as pastas políticas. Um quarto são militares. Um quinto do bolo ministerial é para técnicos, entre engenheiros e economistas. Raros são os homens de letras. Quase nenhuns os médicos, enquanto muito poucos os que vêm do Porto. O principal viveiro está em Coimbra, na Faculdade de Direito, logo seguida pela congénere de Lisboa, seguindo-se as escolas militares e a da Universidade Técnica de Lisboa, principalmente das escolas de engenharia e de economia. Isto é, a elite mobilizada para o poder supremo da república dos portugueses continua a assentar na dialéctica vintista de becas contra militares, apesar de terem emergido alguns tecnocratas da engenharia e da economia. Aliás, juristas e militares, devido à sua formação administrativa são chamados para pastas técnicas.

O marcelismo – Em 6 Setembro de 1968, Salazar, por motivo de doença, abandona o governo, sendo substituído por um outro professor de direito, mas de Lisboa, Marcello Caetano, que vai procurar instituir um novo modelo de renovação na continuidade e de primavera política que tenta repopularizar o regime, utilizando as novas técnicas do marketing político, nomeadamente pela comunicação televisiva e pelos frequentes banhos de multidão do novo chefe do governo, bem como eliminar alguns dos sinais exteriores de autoritarismo. Nos primeiros anos do marcelismo, o período das chamadas vacas gordas, assiste-se também a um processo de desenvolvimento capitalista da economia, com maior liberdade de acção para os grandes grupos económicos e melhores condições oferecidas ao investimento estrangeiros. No plano político, Caetano vai tentar alargar empiricamente a base de apoio político ao regime, através da chamada liberalização que, sem hostilizar os chamados ultras e a legitimidade formal do Chefe de Estado, Américo Tomás, procura o colaboracionismo de quem duvida em ser hostil. Assim, nas listas do partido único, apresentadas às eleições para a Assembleia Nacional de Outubro de 1969, incluem-se políticos como Francisco Sá Carneiro, João Pedro Miller Guerra (1911-1993) e José Pedro Pinto Leite, enquanto, pelo governo, passam João Salgueiro, Xavier Pintado e Rogério Martins, para além do ministro da educação Veiga Simão.

Um provisório definitivo. Numa apreciação global, poderá dizer-se que o Estado Novo, que Marcello Caetano tenta requalificar como Estado Social, não deixa de ser um normal anormal, uma espécie de perpetuação de circunstâncias extraordinárias que, com vários pretextos, sempre vai justificando a não aplicação plena dos direitos, liberdades e garantias que tinha formalmente consagrado no texto da Constituição de 1933. Isto é, o regime sempre se viu como algo de provisório, como mero ponto de passagem da Ditadura Militar para um sonhado corporativismo, que, aliás, nunca virá a concretizar-se institucionalmente, porque quando podia transformar a respectiva imagem de poder num aparelho coerente, eis que sobrevieram a segunda guerra mundial, a guerra fria e a guerra ultramarina. Por isso, o regime sempre esteve mal com as várias modas políticas do tempo europeu em que nasceu, cresceu e sobreviveu, o que agravou as respectivas contradições. Se, nos anos trinta, não foi suficientemente totalitário e mesmo anti-semita, eis que, depois, não se coadunou com a moda demo-liberal e europeizante do pós-guerra. Finalmente, acabará por morrer com os ventos da história da descolonização, em plena guerra fria. De qualquer maneira, o Estado Novo é sobretudo uma criatura resultante do prestígio alcançado por António de Oliveira Salazar, um estadista que concretiza projectos que haviam sido tentados frustradamente por homens de Estado como João Franco ou Sidónio Pais, assumindo uma legitimidade contrária aos modelos da democracia, do pluralismo, da economia de mercado de cariz capitalista e do Estado de Direito que, na Europa ocidental, se tornam dominantes depois de 1945.

Estado de Segurança Nacional. O regime acaba por fenecer como aqueles Estados de Segurança Nacional que, segundo as palavras de João Paulo II, na Centesimus Annus, visam controlar de modo capilar toda a sociedade para tornar possível a infiltração marxista. Assim, exaltando e aumentando o poder do Estado, os seguidores de tal modelo pretendem preservar o seu povo do comunismo; mas, fazendo isso, correram o grave risco de destruir aquela liberdade, aqueles valores da pessoa em nome dos quais é preciso opor-se àquele. Caetano que detém todos os poderes que precisa, da chefia do governo ao comando das forças armadas, do controlo do partido único à disciplina da incipiente polícia política. O regime, contudo, elimina alguns sinais exteriores do autoritarismo, alterando o nome da polícia política, dando nova forma de tratamento aos crimes políticos e aos delitos de opinião e admitindo o regresso de alguns exilados simbólicos (como Mário Soares, então desterrado em São Tomé, e o Bispo do Porto). Na televisão pública, dirigida pelo marcelista Ramiro Valadão, destaca-se o programa Zip Zip que, introduzindo um imaginativo sistema de talk show, permite que se divulguem canções de protesto e intelectuais da oposição. Contudo, o marcelismo, apesar das simpatias manifestadas por alguns intelectuais da oposição moderada, como António Alçada Baptista, não consegue restaurar qualquer tipo de política do espírito e tem de enfrentar um aparelho clandestino comunista que, nas suas manifestações na legalidade, controla os sindicatos mais activos e os movimentos estudantis de contestação, ao mesmo tempo que domina o processo dos mais influentes opinion makers dos meios de comunicação de massa. O principal impasse do regime continua na não resolução política do problema da guerra colonial, ultramarina ou das campanhas de África.