Brasil

A República Federativa do Brasil tem como presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, eleito em 04-10-1998, em coligação com o PFL do vice-presidente Marco Maciel. Desde a queda do governo militar, a presidência fora assumida por José Sarney (15-03-1995), Fernando Collor de Mello (15-03-1990) e Itamar Franco (02-10-1992).

O presidente eleito por 53,1%, havia derrotado o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva (31,7%) e Ciro Gomes, que se apresentou pelo Partido Popular Socialista (11%).

Os principais partidos políticos, tendo em conta os resultados saídos das eleições de 04-10-1998 para a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, são o Partido da Frente Liberal (106 deputados em 513),  o Partido da Social Democracia Brasileiro (99),  o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (82), o Partido dos Trabalhadores (58),  o Partido Trabalhista Brasileiro (31), o Partido Democrático Trabalhista 25  Partido Socialista Brasileiro (19) Partido Liberal (12),  Partido Comunista do Brasil (7) Partido Popular Socialista (3).

Superf. 8 547 milliers de km2  Pop. 168 millions  PNB 730,4 mds de dollars (1999) PNB/hab. 4 350 dollars (1999) Croiss. 0,8 % (1998-1999) Budg. éduc. 5,1 % du PNB Serv. dette 110,9 % des exportations Mort. inf. 32 pour mille naissances Esp. vie 67 ans IDH 69e rang mondial sur 162 pays Budg. déf. 8 800 millions de dollars (2001) Armée 287 600 actifs et 1 300 000 réservistes

A independência é proclamada por D. Pedro em São Paulo, nas margens do Ipiranga em 7 de Setembro de 1822, quando este lança o grito de é tempo, laços fora! Independência ou Morte. Parte para o Rio de Janeiro logo no dia 9 e a 12 é aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Segue-se a sagração e coroação no dia 1 de Dezembro. O novo Império tem então três milhões de habitantes, onde só 3% são alfabetizados, com um terço de escravos e um quarto de índios, ao mesmo tempo que se intensifica a recepção de escravos (cerca de 40 000 por ano). O apoio político interno vive da tensão das maçonarias. O rito francês ou maçonaria vermelha, liderada por Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, apesar de republicana, apoia a fórmula imperial (D. Pedro havia sido feito irmão em Abril de 1822). O rito britânico é minoritário, a chamada maçonaria azul. Nos primeiros tempos dominam os modelos conciliatórios dos Andradas, mas em finais de Outubro de 1822, já D. Pedro é obrigado a prender e exilar os maçons vermelhos, face os ataques que estes desencadeiam contra o governo dos Andradas. Nova tensão se vai estabelecer entre os nativistas e o chamado partido português. Nova perseguição aos vermelhos em Março de 1823. Depois de jurada a nova Constituição em 25 de Março de 1824, segue-se a revolta no Recife que chega a criar uma Confederação do Equador, de 2 de Julho a 12 de Setembro de 1824, liderada por Frei Caneca. Em 1825 é concluído o Tratado com Portugal, negociado em Londres pelo marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant. Depois de uma guerra com a Argentinam em 27 de Agosto de 1828, o Brasil tem de reconhecer a independência da República Oriental do Uruguai. Em 7 de Abril de 1831, D. Pedro abdica face a uma revolta de nativistas.  Segue-se o domínio destes sob a liderança do regente Diogo António Feijó, um liberal contra quem se levantam os regressistas conservadores. Em 1834, um Acto Adicional à Constituição estabelece medidas de descentralização. Em 1840, com a maioridade de D. Pedro II, assume o poder o partido conservador liderado por Pedro de Araújo Lima. Por Lei de 12 de Maio de 1840 são comprimidas as autonomias provinciais e em 23 de Novembro de 1841, restaurado o Conselho de Estado. Em 1853 o Imperador impõe um governo de conciliação entre os dois partidos. Em 1868, o Brasil vence a guerra do Paraguai. Em 1881 surge uma reforma eleitoral estabelecendo o sufrágio directo, depois de proposta apresentada em 1879 por José Lins Cansação de Sinimbi. Em 13 de Maio de 1888, pela chamada Lei Áurea, é abolida a escravatura. A República é instaurada em 15 de Novembro de 1889, sendo primeiro presidente Deodoro da Fonseca que renuncia em 24 de Novembro de 1891, sendo substituído pelo seu vice, Floriano Peixoto. De 1894 a 1898, é a vez do paulista Prudente de Morais, a que se segue Campos Sales, de 1898 a 1902. Hermes da Fonseca vence as eleições de 1909, derrotando o civilismo de Rui Barbosa e fica no poder até 1914. Face à República positivista do café com leite, a aliança de cafeicultores de São Paulo, com os grandes proprietários pecuários de Minas Gerais, para além da oposição liberal de Rui Barosa, surge a contestação liderada por Olavo Bilac, apoiada nos anos vine por várias revoltas tenentistas.

Vargas é derrubado em 1945. Nas eleições de 1945, o Partido Social Democrata obtém 61% do Senado e 52% da Câmara, seguindo a UDN, com 24% do Senado e 27% da Câmara. Em terceiro lugar, o Partido Trabalhista Brasileiro, com 5% do Senado e 8% da Câmara. Em 1950, Vargas volta ao poder depois de vencer as eleições presidenciais. Cria a Petrobrás, aprovada pelo Seando em 1953. Suicida-se em 25 de Agosto de 1954, sucedendo-lhe o vice, Café Filho. Em 1955 é eleito Juscelino Kubitschek,

8 456 510 km2 e 161,8 milhões de habitantes.

Em 1961 Janio Quadros ganha a presidência, mas demite-se 7 meses depois, sucedido pelo vice, João Goulart, suspeito de inclinações esquerdistas pelo exército, que impõe uma emenda constitucional que restringe poderes presidenciais e cria o cargo de Primeiro Ministro. refrendo de 1963 repõe sist presidencial, com Goulart a escolher o seu Gabinete.

O sistema político brasileiro há muito que antagonizava uma fracção significativa da população brasileira. A jovem República era frágil, incapaz de responder às modificações da conjuntura internacional e interna, em que uma Constituição, elaborada com base nos modelos liberais, ao contrário de traduzir a realidade brasileira, antes impunha um modelo a seguir, de fora para dentro. Apenas a prudência e sensatez dos primeiros presidentes conseguia aplainar os atritos latentes, protelando-os no tempo. A agitação política, posta em suspenso pelo advento da Primeira Guerra, volta agora a manifestar-se com uma intensidade maior, com sucessivos pronunciamentos armados, agravados pela grave crise económica que grassava. Não escapou o Brasil, onde o regime federativo e a precária rede de comunicações, longe de unir o país, acentuavam a balkanização da sociedade. São Paulo destacava-se, pela sua qualidade de centro gravitacional, onde giravam muitos imigrantes, atraídos pela cultura cafeícola, especialmente japoneses. Este estatuto de megapolis conferia-lhe, de longe, a liderança estadual a nível nacional, pelo que, na impossibilidade de absorver o Brasil, São Paulo afastava-se, sonhando, de vez em quando, com a secessão.

De facto, a oligarquia cafeeira de Minas Gerais e de São Paulo dominava, desde o início do século, o poder político nacional. A aliança, tendo por base os interesses económicos comuns dos dois Estados, originava um sistema de revezamento na presidência da República, que ficou conhecido como "a política do café com leite".

É neste clima, em que se repetiam as greves, que o Presidente Washington Luís marca as eleições presidenciais para 1 de Março de 1930.

A campanha articula-se em torno de duas candidaturas principais: Júlio Prestes e Getúlio Vargas. De acordo com a "política do café com leite", após o candidato de São Paulo, Washington Luís, ter vencido as eleições, em 1926, chegava agora a vez de Minas Gerais ter o seu Presidente - o eleito seria Antônio Carlos. No entanto, ocorreram alguns problemas entre as oligarquias cafeeiras e os mineiros aquando da aplicação do programa de estabilização financeira e de estabilização do café, através do qual São Paulo procurava agarrar-se ao poder (e também ao Tesouro Federal). Assim, a partir de 1928, torna-se claro que Washington Luís decide apoiar a candidatura paulista de Júlio Prestes, Presidente do Estado, o que rompe a aliança e leva o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, a iniciar os contactos tendentes a criar uma candidatura de oposição, a ser liderada por Getúlio Vargas, anterior Ministro da Fazenda de Washington Luís e, na altura, Presidente do Estado do Rio Grande do Sul. Através de acordo secreto entre Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, conhecido por Pacto do Hotel Glória, a 17 de Junho de 1929, surge a Aliança Liberal, que viria a ter como candidatos Getúlio Vargas, para Presidente.

Inicia-se, então, a campanha eleitoral, com a manifesta situação de inferioridade dos "dissidentes", Vargas e João Pessoa, com maioria apenas nos três Estados rebeldes, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, enquanto que a coligação governamental, dado a presença da máquina oficial nos restantes dezassete Estados, com os seus "arranjos" com os situacionismos estaduais de maior influência, tinha a vitória praticamente assegurada. Em face desta possibilidade, a corrente mais radical da Aliança Liberal, liderada, entre outros, por Oswaldo Aranha, futura pedra angular do Governo de Vargas, aventava já a possibilidade de revolta armada, para o que se procurou garantir o apoio dos "tenentes", tendo em mente as suas anteriores tentativas revolucionárias, a sua experiência militar e o seu prestígio no interior do Exército.

E, efectivamente, as eleições, marcadas pela fraude de parte a parte, prática corrente na época, saldaram-se pela vitória de Júlio Prestes e de Vital Soares. A situação poderia ter acalmado, não fossem as "purgas", antes e depois do sufrágio, contra a Paraíba e o Rio Grande do Sul, em que o Governo Federal achou por bem retirar aos dois Estados a presidência de Comissões e impor sanções económicas federais, como punição pela ousadia de desafiar o poder estabelecido. Ao fazê-lo, o Governo conseguia hostilizar ainda mais os jovens "tenentes", alguns marginalizados ou no exílio, a classe média, que, embora sem ter capacidade de reacção, há muito se manifestava contra a "política do café com leite" e via no nacionalismo e no programa da Aliança Liberal (reforma política e austeridade financeira) a solução para os problemas do país e até mesmo uma facção dissidente da oligarquia cafeeira de São Paulo.

A articulação do movimento subversivo já estava em marcha. Logo após as eleições, no final de Março, Vargas delega em Oswaldo Aranha os preparativos e, em 1 de Junho, lança um manifesto, condenando as represálias do regime contra o Rio Grande do Sul e a Paraíba e anunciando para breve a "necessária rectificação do sistema". várias hesitações e, depois, ao abandono do processo revolucionário, mas, ainda em Junho, o assassínio de João Pessoa. Getúlio Vargas autoriza Oswaldo Aranha a regressar às negociações com Minas Gerais e a Revolução começa, efectivamente, a 3 de Outubro de 1930, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Pouco a pouco, e contra as expectativas tanto da imprensa como das autoridades, o movimento vai ganhando apoios: no sector militar, na sociedade civil, o Brasil congrega-se em torno da figura de Vargas, "homem novo, sem a responsabilidade dos erros". A 24 de Outubro, Washington Luís é deposto e substituído por uma Junta Governativa Provisória, composta pelos Generais Tasso Fragoso e João de Deus Mena Barreto e pelo Almirante Isaías de Noronha, aos quais Vargas lança um ultimato - ou é nomeado chefe de um Governo Provisório ou a luta prossegue. 3 de Novembro de 1930, Vargas inicia o seu "reinado", que iria durar quinze anos.

Instalado no poder, as atitudes de Vargas serão moldadas por dois vectores: a crise económica e a heterogeneidade das forças que o tinham conduzido à cadeira presidencial. Assim, a sua primeira medida será a dissolução do Congresso, das Assembleias Estaduais e das Câmaras Municipais, assumindo plenos poderes. Nos planos social e económico, o Presidente entabula uma "política nacional desenvolvimentista", com a intervenção do Estado nas actividades económicas, ante a derrocada da economia de base agrícola do país, onde o café constituía o principal produto de exportação - quase metade das receitas. Apercebendo-se da situação, Vargas esforça-se por implantar novas indústrias, entre as quais a mais importante será a siderurgia. O sector agrícola foi diversificado e protegido, com a atribuição de subvenções. No plano social, Vargas inaugura a legislação trabalhista, defendendo a protecção social ao trabalhador, através de um modelo muito próximo daquele instituído pelo Estado fascista de Mussolini. O presidente, aliás, não escondia a sua admiração pelo Duce. As mulheres alcançam o direito de voto; o ensino primário passa a ser obrigatório. No plano político, Vargas desenvolve a política da gongorra: aplacava alternativamente os Constitucionalistas, que desejavam o regresso à ordem democrática, interrompida com a Revolução, e os "tenentes", que pretendiam o reforço do poder central, temendo que a democratização voltasse a consagrar as oligarquias cafeeiras.

Entretanto, a oligarquia paulista deposta em 1930, chefiada por Isidoro Dias, tenta um contragolpe, a 9 de Julho de 1932, que ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista, que acaba por fracassar três meses depois, mas tem como mérito acelerar o processo de retorno à ordem constitucional, com a convocação de eleições para a Constituinte, em 1933, e a elaboração, em 1934, de uma nova Constituição, baseada no federalismo, no presidencialismo e no liberalismo. A tentativa abortada de São Paulo para retomar o poder não foi estéril quanto às suas consequências; ela implicou o fortalecimento, dentro da base de apoio de Vargas, da ala "tenentista", que, daí em diante teria a missão de garantir o regime e eliminar a oposição política dentro dos Estados.

As eleições presidenciais de 1934 ficam marcadas pelo surgimento de uma nova força política, de inspiração claramente europeia, fundado em Outubro de 1932 com o "Manifesto de Outubro", liderado por Plínio Salgado, toma o nome de Acção Integralista Brasileira (A.I.B.), cuja doutrina incluía um profundo anti-comunismo, o nacionalismo, o autoritarismo e a diametral oposição ao regime democrático, completando-se com a acção de rua dos "Camisas Verdes", organizados em milícias. De raíz demagógica, conquista rapidamente a simpatia de grandes massas da classe média e mesmo da classe operária, tornando-se uma força a não desprezar no jogo político. De qualquer maneira, Getúlio Vargas é eleito Presidente da República pela Assembleia Constituinte, a 17 de Julho de 1934, com um mandato de quatro anos.

O segundo semestre de 1934 foi marcado por confrontos políticos, dada a polarização ideológica da sociedade em integralistas e comunistas. Os primeiros, em expansão crescente, conseguiam agora a simpatia de alguns membros do Governo, enquanto que os segundos procuravam uma ampla aliança entre todas as forças anti-fascistas, de acordo com as indicações da Internacional Comunista (Komintern), formando as "frentes únicas", responsáveis por inúmeras greves. Apercebendo-se do perigo, Vargas promulga, em Janeiro de 1935, a Lei de Segurança Nacional, destinada a acabar com actividades "subversivas", cujo destinatário era, claramente, o movimento liderado por Luís Carlos Prestes, a Aliança Nacional Libertadora (A.N.L.), uma frente constituída pelo Partido Comunista Brasileiro, por socialistas e pela ala esquerda dos "tenentes".

O crescimento vertiginoso da A.N.L. e os seus constantes apelos à subversão levam o chefe de Governo a colocar o partido na clandestinidade, ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, provocando a revolta dos comandados de Luís Carlos Prestes, que culmina, a 27 de Novembro de 1935, na tentativa de golpe de Estado. O estado de sítio é decretado e, por todo o país, começa uma mobilização contra a acção comunista, para o que Vargas conta com a colaboração preciosa dos integralistas, não obstante a A.I.B. ter sido ilegalizada por decreto federal a 22 de Novembro do mesmo ano. Esta sequência de acontecimentos constitui a génese do movimento que iria desaguar na proclamação do Estado Novo, dois anos depois, em que Getúlio manobrou maquiavelica e brilhantemente a polarização ideológica do país para fortalecer o seu poder pessoal, servindo-se dos integralistas, mas nunca dependendo deles. Começava a manifestar-se o génio brilhante do gaúcho, primeiro decretando o estado de guerra, através de uma emenda constitucional, e, em segundo lugar, prolongando sucessivamente o estado do sítio em todo o país, com duras represálias a todos os simpatizantes comunistas. Pouco a pouco, Vargas concentrava nas suas mãos o poder absoluto, mas havia um pequeno obstáculo a superar na sua caminhada: em Novembro de 1936, o Supremo Tribunal Eleitoral estabelecia que o Presidente não podia, de acordo com o espírito da Constituição, candidatar-se a três mandatos consecutivos.

É neste ambiente que começa a campanha eleitoral para as presidenciais de 1938.

Getúlio Vargas dava todos os indícios de se querer afastar, enquanto começava a dança das candidaturas. Uma delas pertencia a Plínio Salgado, líder da AIB. Entretanto, o chefe de Estado, inteligentemente permite que os partidos políticos voltem à legalidade, o que inclui a A.N.L. e a A.I.B., criando, deste modo, um clima de agitação que muito ajudava aos seus planos. Em articulação com os Generais Góis Monteiro e Eurico Gaspar Dutra e Francisco Campos, procede-se à sondagem dos integralistas para averiguar a sua disponibilidade para apoiar um golpe de Estado visando a continuidade de Vargas, ao que Plínio Salgado acedeu, não sem antes exigir que o integralismo fosse a base do Estado Novo. Sempre tendo em vista garantir o sucesso dos seus empreendimentos, o Presidente procura um móbil para o golpe. Muito convenientemente, as autoridades "descobriam" um plano comunista para a conquista do poder pela força, que ficou conhecido por Plano Cohen, que, na verdade, havia sido elaborado por Olímpio Mourão Filho, chefe do serviço secreto da A.I.B.. É deste modo que Vargas garante não só a renovação do estado de guerra, como também o apoio das altas esferas militares e do país em geral. O terreno estava preparado. Militantes comunistas são presos, ao mesmo tempo que Plínio Salgado retirava a sua candidatura às eleições, apoiando Vargas, em favor da "luta contra o comunismo e a democracia anárquica, e para proclamar os princípios de um novo regime", acreditando, ingenuamente, que aos integralistas seria atribuído um cargo no novo Governo.

A 10 de Novembro de 1937 é proclamado o Estado Novo, com a dissolução do Congresso, a suspensão das eleições, fonte do poder da oligarquia cafeeira, a proibição de todos os partidos políticos e, para dar corpo à mudança, a promulgação de uma nova Constituição, sem qualquer tipo de resistência. Para isso muito terá contribuído a política paternalista de Vargas, com a atribuição de muitas regalias sociais aos trabalhadores, ao mesmo tempo que a economia fazia progressos

Adoptando o nome do regime instituído por Salazar em 1933 em Portugal e incorporando as doutrinas fascistas europeias, os traços característicos do Estado Novo podem resumir-se no seguinte: a nacionalização progressiva de todos os sectores produtivos; a modernização do aparelho burocrático, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (D.A.S.P.); o controlo do operariado, através de sindicatos vinculados ao Ministério do Trabalho, com base nos modelos corporativos português e italiano; a censura dos meios de comunicação social, com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda; a criação da juventude brasileira, em moldes análogos à Juventude Hitleriana. No plano político, apoiando-se no artigo 186º, que decretava o estado de emergência em todo o país, o Presidente concentra em si poderes ditatoriais, governando por meio de decretos-lei, não se realizando nem o plebiscito para aprovação da Constituição, nem as eleições para o Parlamento. A dissolução dos partidos políticos, baseada na ideia de que a nação tem apenas uma ideologia, a do Estado, e um chefe, o Presidente Getúlio Vargas, implicava, pois, a eliminação de qualquer outro poder que pudesse rivalizar na mobilização das massas, abrangendo a A.I.B., de nada valendo as tentativas desesperadas de Plínio Salgado para o evitar. Eis o móbil que levou à tentativa de golpe de Estado integralista, em 11 de Maio de 1938. Perseguidos pela polícia, juntamente com os seus aliados do Partido Nazi Brasileiro, que entretanto se havia constituído, as intenções da A.I.B. falham, mas serviram para Vargas ampliar ainda mais os seus poderes. A centralização do poder central completa-se com a nomeação de Interventores para cada um dos vinte Estados, delegados directos do chefe de Estado, cuja missão era assegurar a continuidade político-administrativa das directrizes do Governo Federal. Face às contínuas guerras interestaduais, Vargas guiava-se pelo lema "dividir para reinar": incentivava as lutas intestinas, destruindo os grupos mais fracos e mantendo aqueles que lhe parecessem, a cada momento, mais interessantes. O Estado nacional substitui-se ao Estado liberal democrático e, como tal, a família passa a constituir a célula básica da nação, tornando-se, por isso mesmo, insusceptível de ser dissolvida.

De agora em diante, o Estado, nascido de uma contingência histórica, impõe-se a toda a sociedade e ganha legitimidade na pessoa do seu chefe carismático, Getúlio Vargas.

À medida que a democracia vencia o fascismo, assim também os pilares do Estado Novo começavam a ruir. Inicialmente sufocadas, as diversas forças políticas mobilizam-se para exigir a declaração de guerra ao Eixo, em função dos afundamentos de navios da Marinha mercante, invadindo as ruas com manifestações, que, após um período de repressão inicial, tiveram, em seguida, liberdade para prosseguir, factor que engendrou nestes movimentos uma renovada confiança e alargada margem de manobra.

1943 é a Primavera de novas organizações. Os liberais e os comunistas revitalizam a Liga de Defesa Nacional, fundada em 1915, e, a 11 de Maio, quinto aniversário da tentativa fracassada do putsch integralista, dão início à semana anti-fascista, em conjunto com a União Nacional de Estudantes e o Conselho Anti-Eixista dos Funcionários do Banco do Brasil.

Paulatinamente, transformam-se em centros de debate político e pólos de mobilização popular no sentido de redemocratização do país.

Nada disto escapava a Vargas, que pressentia a inevitabilidade do advento da democracia, e por isso iniciou um processo de consolidação e ampliação do seu prestígio junto das massas, através de uma nova doutrina política, o Trabalhismo, que procurava atrair a base operária do país. A tentativa de sindicalização em massa, a Consolidação das Leis do Trabalho, a protecção dos direitos dos trabalhadores, com a garantia de assistência médica e social, o aumento dos salários, efectivamente serviram as aspirações de Vargas, ao lhe assegurarem uma alargada frente de apoio, denominada Populismo Peleguista, que, assegurando a participação de líderes sindicais no processo de sustentação do Governo, evitava, para já, incómodos de maior.

Ao mesmo tempo, o Executivo procurava fazer frente à inflação galopante, resultante do acréscimo das exportações aos Aliados.

No entanto, as exigências continuavam. Em Agosto, conflitos verficados no congresso jurídico convocado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros e presidido pelo Ministro Marcondes Filho, que acumulava a pasta da Justiça com a do Trabalho, provocaram a ruptura das delegações de Minas Gerais e de São Paulo e de congressistas em nome individual com o sistema. O efeito bola de neve teria novo episódio em Outubro, com o Manifesto dos Mineiros, subscrito por 76 personalidades do Estado de Minas Gerais, que exigia a convocação de eleições livres e garantias constitucionais, tendo pensado em Dutra como candidato, chegando mesmo a propor-lhe a deposição de Vargas. Embora recusando, o Ministro não o fez de maneira muito áspera.

Vargas sublinhava que, no fim da guerra, a ordem política seria reajustada e a legalidade constitucional reposta, chamando a si o processo de redemocratização, ao mesmo tempo que atribuía aos sindicatos o papel principal a desempenhar numa tal ordem. O discurso era subtilmente completado por um aumento geral de salários, depois de devidamente aprovado pelos patrões da indústria. De facto, Vargas apenas estava disposto a dar aos sindicatos o poder que fosse estritamente necessário à manutenção do seu reinado presidencial.

O fim do ano foi manchado pelo sangue da repressão policial sobre uma manifestação estudantil paulista, que reivindicava a libertação do Presidente do Centro Académico 11 de Agosto, Hélio Mota, que havia sido preso pela ousadia de ter exigido publicamente a destituição de Vargas.

As novas correntes liberalizadoras fazem-se sentir entre as elites do Estado Novo, em que alguns dos seus membros reclamam agora a adaptação da legislação económica, de modo a favorecer o investimento estrangeiro, condição essencial para o desenvolvimento de um país, o que vem acentuar a crise do regime.

Entretanto, os E.U.A. começavam a revelar-se cada vez menos interessados em financiar o projecto de desenvolvimento económico, ao recusar o reajustamento dos preços do café e o fornecimento de matérias-primas e de bens de capital.

Uma nova fractura no Governo, desta vez muito mais profunda, teria lugar em Agosto de 1944. Os sectores mais ortodoxos, personalizados em Dutra, pensavam numa maneira eficaz de erradicar os elementos incómodos e a oportunidade surgiu aquando da eleição de Oswaldo Aranha para a presidência da Sociedade Amigos da América. Num primeiro momento, as forças policiais de Coriolano Góis, com o beneplácito do Ministro da Guerra, adiam a cerimónia de posse e, num segundo momento, voltam a repetir a acção desestabilizadora. Perante a censura da notícia pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, Oswaldo Aranha decide demitir-se, sabendo tratar-se de um plano para o afastar do Governo, procurando testar a amizade de Vargas, que foi, no entanto, obrigado a sacrificar o seu amigo por força das circunstâncias políticas. O Ministro das Relações Exteriores seria substituído pelo Embaixador Pedro Leão Veloso. A "subversão" ficava completa com a demissão de Góis Monteiro do Estado-Maior das Forças Armadas e de João Alberto da Fundação Brasil Central. Como afirma Francisco Weffort, apesar da contestação que grassava nas camadas mais baixas da sociedade, era nas altas instâncias políticas que se jogavam as movimentações tendentes à erradicação de Vargas do poder. À cabeça do movimento estava Dutra, que se preparava para assaltar a presidência assim que Getúlio a abandonasse e nada melhor do que dar-lhe uma pequena ajuda. Um pequeno presente para se vingar do facto de Vargas o não ter nomeado para o comando da F.E.B., onde, esperava Dutra, grangearia o prestígio necessário para as eleições presidenciais. O incidente com Oswaldo Aranha teve repercussões em Washington, tendo regressado o Embaixador Carlos Martins ao Rio de Janeiro.

Em Outubro, a cisão entre Getúlio e os chefes militares tornou-se evidente. Góis Monteiro, em visita ao nordeste, constatou que a vontade de generais e oficiais do Exército em depor Vargas já atingia as proporções de uma conspiração, constando alguns deles do movimento que tinha levado à Revolução de 1930. Chegado à presença do chefe de Estado na capital do país, transmite-lhe que tinha chegado para acabar com o Estado Novo. Dutra, por sua vez, em visita à F.E.B. em terras de Itália, constata o descontentamento da hierarquia militar e, sobretudo, dos norte-americanos em relação ao regime. Regressado ao Rio, aconselha Vargas a seguir um novo caminho político, sendo imperativo acabar com "o regime do governo pessoal, discricionário". O chefe de Estado compreendeu bem a mensagem e agiu imediatamente, pedindo aos dois, Dutra e Góis Monteiro, a preparação de eleições em conjunto do Ministro da Justiça, Marcondes Filho, que lhes apresentou um programa eleitoral a realizar com base no esquema corporativo, que, obviamente, daria a vitória a Vargas.

Getúlio, no entanto, continuava a recusar a convocação de uma Assembleia constituinte, propondo, em vez disso, que a transição democrática fosse feita depois da guerra e com base na Constituição de 1937, ao mesmo tempo que acelerava a implementação de medidas sociais, nomeadamente a aprovação de novas leis trabalhistas, a sindicalização dos trabalhadores rurais, até aí proibida, e o aumento dos benefícios da Lei de Acidentes do Trabalho. Contudo, Dutra pretendia que as eleições se realizassem antes da guerra terminar, até porque isso seria algo imprevisível, contrariando as aspirações de Vargas, que pretendia ganhar tempo para reorientar, de acordo com as suas ideias, o sistema político. Antes do fim do ano, o regime ainda "esboçou um espasmo repressivo", com a prisão de personalidades oposicionistas que articulavam a candidatura de Eduardo Gomes.

O ano de 1945 começava com novos protestos, desta vez a passarem a cortina da censura. Em 22 de Janeiro, tinha lugar em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Escritores, onde participaram intelectuais de todo o país, emitindo, no final, uma declaração de princípios, nascida da aliança entre liberais e comunistas, exigindo a completa liberdade de expressão e um Governo eleito por sufrágio universal directo e secreto. O manifesto ainda conseguiu ser censurado, mas não uma entrevista de Góis Monteiro ao jornal Folha Carioca, onde o general defendia a realização de eleições, já prometidas por Vargas.

O processo de democratização era também forçado pelos norte-americanos, intenção que Eduard Stettinius, Secretário de Estado, transmitiu ao chefe de Estado brasileiro aquando da sua passagem pelo país, em Fevereiro. Ao mesmo tempo, cresciam as preocupações em relação a uma possível continuidade do regime.

O golpe definitivo foi dado pela entrevista de José Américo, candidato presidencial aquando das eleições que viriam a dar origem ao Estado Novo, em que considerava que Vargas não poderia apresentar a sua candidatura, por se ter incompatibilizado com as forças políticas do país. A entrevista tinha passado na censura.

Marcondes Filho tentou convocar as eleições para o período posterior à guerra, lançando a candidatura de Vargas e negando a convocação de uma Assembleia Constituinte, tudo com base na Constituição de 1937, mas, perante os protestos generalizados da oposição, o Governo promulgava, em 28 de Fevereiro, o Acto Adicional, primeiro passo para a redemocratização. Segundo o documento, realizar-se-iam eleições simultâneas para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Conselho Federal e as assembleias legislativas, mas o Conselho, embora tendo a faculdade de assumir poderes constituintes, não dispunha de autonomia legislativa, cabendo ao chefe de Estado o poder de vetar qualquer alteração constitucional, através de um plebiscito nacional. Perante a oposição ao Acto tanto da imprensa como dos generais, como Góis Monteiro, Vargas tentava amenizar os ânimos, nomeando um novo Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães, ficando Marcondes Filho apenas com a pasta do Trabalho. Os protestos não pararam e levaram ao homocídio de dois apoiantes da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, dada a repressão policial do comício pelo novo Interventor de Pernambuco, Etelvino Lins.

Vargas transmite então aos generais, através de Dutra, a sua intenção de não se candidatar à presidência, mas a sua presença ainda era receada. Temendo o prestígio de Getúlio junto das massas, oposicionistas, incluindo personalidades próximas do regime, congeminavam a candidatura de Dutra, ou mesmo um golpe de Estado encabeçado por si, com a condição de que fossem convocadas eleições imediatamente. Esse putsch assumiria as rédeas e seria composto pelo próprio Dutra, por Eduardo Gomes e por Ari Parreiras. Agamenon Magalhães, ligado a Dutra, informa o presidente dos planos em curso, aconselhando-o a lançar a candidatura do Ministro da Guerra, ou então seria deposto. Vargas aceita, pois, ao apoiar um candidato aceitável pela ala militar, garantiria, até certo ponto, a sua continuação no poder, derrotando, deste modo, os sectores anti-Getúlio, personificados em Eduardo Gomes. Mas, acima de tudo, o presidente pretendia evitar a sua deposição e ganhar tempo, ao dividir os três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), como sublinhava Juarez Távora em carta enviada a Dutra.

À medida que o ano decorria, multiplicavam-se esforços para afastar os últimos obstáculos à implantação da democracia. Em Abril, Vargas decretava uma amnistia geral, que englobou grande número de comunistas, incluindo Júlio Prestes, e ,também neste mês, teve início o processo de constituição dos partidos políticos.

O Partido Social Democrata iniciou a sua implementação a nível estadual com o auxílio da máquina estatal, contando com apoios dos mais variados sectores, nomeadamente dos aparatchiks do Governo, da oligarquia de Minas Gerais e dos empresários, cuja lealdade Vargas tinha negociado. Apesar de alguns dissidentes, estes acreditavam que a intervenção do Estado na economia era condição sine qua non para o desenvolvimento industrial e por isso estavam dispostos a dar o seu apoio a Dutra, o candidato do partido.

A União Democrática Nacional foi estabelecida por personalidades com diversas tendências políticas, incluindo conservadores, grupos paulistas, a esquerda não comunista e, em posição de destaque, os liberais, que englobavam os autores do Manifesto Mineiro de 1943, cujo líder era Eduardo Gomes.

O Partido Comunista Brasileiro renascia, recusando coligar-se com Eduardo Gomes.

Outra força emergia, representando os vestígios dos integralistas que não tinham sido erradicados da cena política depois das purgas efectuadas por Vargas, tendo como líder o regressado Plínio Salgado - Partido de Representação Popular.

Viria a surgir, em Setembro, por iniciativa de Vargas, o Partido Trabalhista Brasileiro, num esforço do presidente para institucionalizar as massas operárias e os respectivos sindicatos, ao mesmo tempo que privava a esquerda de votos, e propondo Dutra como candidato à Presidência.

As eleições presidenciais foram finalmente fixadas para o dia 2 de Dezembro de 1945. Vargas incompatibilizava-se cada vez mais com a União Democrática Nacional, na sequência de um decreto governamental que autorizava a expropriação de empresas cujos negócios fossem conduzidos de forma lesivas aos interesses nacionais. A medida atingia, sobretudo, empresas estrangeiras, o que entrava em manifesta contradição com o programa de liberalização de investimentos estrangeiros que a U.D.N. procuraria implementar, uma vez eleita. Além disso, argumentavam, a Lei Malaia, como ficou conhecido o decreto, era dirigida contra a cadeia de jornais de Assis Chateaubriand, empresário hostil a Vargas.

A falta de entusiasmo popular em redor da campanha eleitoral motivou a criação de um movimento de apoio a Vargas por elementos com pouca expressão política, que pretendiam a sua manutenção no Governo. A acção viria a contar com o apoio inesperado do Partido Comunista, que, segundo as palavras de Júlio Prestes, apreciava a contribuição de Vargas para a democracia brasileira, mas, na realidade, a solidariedade tinha um objectivo muito mais pragmático: cativar as massas populares que gravitavam em torno do presidente. Assim fundamentada, a campanha da "Constituinte com Getúlio" ganhou força, ficando conhecidos como queremistas os partidários da continuidade de Vargas, devido ao refrão por eles utilizado: "Queremos Getúlio".

O movimento inquietou os meios políticos, especialmente Dutra, cuja candidatura definhava. Vargas tentava aproveitar-se da maré para retirar protagonismo ao seu ex-Ministro, pois o General havia pedido a demissão para poder concorrer às eleições, como o exigia a lei eleitoral. O presidente pensava lançar a candidatura do novo Ministro da Guerra, Góis Monteiro, em parceria com a U.D.N., que viria a recusar a proposta. O partido estava estava mais preocupado com a ascensão do Queremismo e procurava reunir esforços para retirar Vargas do poder. Os norte-americanos davam a sua contribuição através do discurso de Adolf Berle Junior, novo Embaixador dos E.U.A. no Rio de Janeiro, no qual fazia a apologia da alternância democrática na sede de poder, irritando profundamente Getúlio, que considerou as palavras do diplomata como uma ingerência nos assuntos internos brasileiros.

Em função do apoio recebido quer dos queremistas quer dos comunistas, Vargas parecia querer agarrar-se ao cargo que mantinha há quinze anos, ao antecipar para 2 de Dezembro as eleições estaduais, anteriormente marcadas para Maio de 1946. Ao fazê-lo, Vargas dava um passo fundamental para vencer as eleições presidenciais, pois os Interventores, cuja nomeação depende do presidente, exerceriam todas as manobras essenciais para a manutenção do status quo. A nomeação do seu irmão para a chefia da polícia, Benjamim Vargas, despoletou definitivamente o processo da sua erradicação do poder. De facto, Benjamim teria dito a amigos que, assim que fosse empossado, as suas ordens eram prender imediatamente os generais conspiradores.

O golpe de Estado é posto em movimento no dia 25 de Outubro de 1945, com o envio, por Góis Monteiro, de telegramas a todos os comandantes das regiões militares, que colocam as suas tropas na capital ao princípio da noite. Vargas tentou um entendimento, ao convidar Dutra e Góis Monteiro para uma reunião no palácio presidencial, à qual só compareceu o primeiro, em que o presidente aceitou retirar o seu irmão do cargo de chefe das forças policiais. Dutra comunicou a decisão de Getúlio a Góis Monteiro, mas este não aceitou. Consumava-se a deposição com a renúncia formal de Vargas. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, assume interinamente a presidência da República, numa manobra muito hábil de Dutra destinada a evitar a tomada do poder por Góis Monteiro.

Imediatamente, foram apagados todos os vestígios do reinado de Vargas: os Interventores foram substituídos e os prefeitos suspensos, ao mesmo tempo que eram extintas todas as instituições criadas pelo Estado Novo, como o Conselho de Economia Popular, o Tribunal de Segurança Nacional e a Juventude Brasileira, fundada por Oswaldo Aranha à semelhança da Juventude Hitleriana.

Apesar de tudo, não se conseguiu extinguir a influência política de Vargas, que, mesmo exilado, viria a congregar os apoios necessários, através do Partido Trabalhista Brasileiro, para a vitória de Dutra nas eleições presidenciais de 2 de Dezembro, com uma margem de 55% dos votos.

O regime militar:

A tendência esquerdizante do Governo de João Goulart (1961-1964), o qual foi acusado, ainda antes de tomar posse, de comprometimento com os comunistas, nunca foi encarada com agrado pelos militares brasileiros, que viram, mesmo, o Executivo fomentar a indisciplina entre os subordinados da Marinha e os sargentos dos três ramos das Forças Armadas. Perante uma inflação galopante, a queda do volume de investimento e uma preferência eleitoral pelos partidos de esquerda, os militares, em cooperação com os Governadores de Minas Gerais, de São Paulo, de Guanabara e do Rio Grande do Sul, depuseram Goulart e, em 9 de Abril, o Alto Comando Revolucionário, composto pelos Ministros da Marinha, da Guerra e da Aeronáutica, edita o Acto Institucional nº 1, de acordo com o qual o Congresso Nacional elegeu para a presidência da República o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, o General Humberto de Alencar Castelo Branco.

O período de Castelo Branco (1964-1966) foi caracterizado pelas cassações dos mandatos de vários Governadores estaduais, de deputados federais e estaduais e pela suspensão dos direitos políticos dos três anteriores Presidentes da República, alegando o seu envolvimento em casos de corrupção e de subversão. No ano seguinte à sua tomada de posse, em 1965, o Governo promulga o Acto Institucional nº 2, que extinguia os partidos políticos e lançava as bases de um sistema partidário bicéfalo, composto pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), pró-governamental, e pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), da oposição, em resposta a um sistema político-partidário até aí caracterizado por uma crescente fragmentação.

Em 1967, um outro militar alcançava o poder, o Marechal Artur da Costa e Silva, eleito pelo Congresso. Durante a sua presidência, o Brasil veio a conhecer uma nova Constituição, promulgada ao mesmo tempo que o Presidente tomava posse, a qual introduzia a eleição indirecta para os cargos de Chefe de Estado e de vice-Presidente por um Colégio Eleitoral, formado pelo Congresso Nacional e por delegados das Assembleias Legislativas dos Estados. O mandato passava a ser de quatro anos e autorizava o Presidente a emitir decretos com força de lei, obliterando, assim, o papel das duas câmaras do Congresso em casos de urgência e de interesse público relevante, sobre segurança e finanças. Originalmente, aspirava criar um sistema representativo, controlado em aliança com conservadores civis. No entanto, a incapacidade da direita de ganhar as eleições, cuidadosamente preparadas pelo Governo militar, havia convencido a linha dura a dissolver o Congresso em 1968, uma medida que culminou na aprovação do Acto Institucional nº 5, que autorizava o Governo a suspender os direitos políticos por períodos de dez anos, a cassar os mandatos e a legislar em substituição do Congresso após decretar o seu encerramento, o que efectivamente veio a acontecer. Em 1969, após o adoecimento de Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, testa de ponta da linha dura, alcançou o poder e tornou-se Presidente da República brasileira, em resposta a uma onda de oposição civil ao Governo. Contudo, até mesmo os partidários da linha dura de Médici evitavam falar da instauração permanente de uma ditadura militar e o Congresso voltou a reunir-se em 1970, quando a facção mais extremista dos militares estava no auge da sua influência.

A linha dura era composta por um grupo novo, que, na sua maioria, não fazia parte do topo da hierarquia militar. Qualquer tentativa para remodelar o sistema à sua imagem estava, portanto, condenada a provocar a reacção do cume da pirâmide. Médici declarou, então, a sua intenção de restaurar no Brasil um Governo civil, acelerando, ao mesmo tempo, a transformação do país num Estado policial. Um clima geral de repressão silenciou a oposição, com a implantação da censura prévia e da pena de morte para os crimes contra a segurança nacional, e assegurou ao regime as vitórias eleitorais, pelo menos fora dos maiores centros urbanos, nas eleições para o Congresso de 1972.

A onda de impressionante crescimento económico, a partir de 1969, combinada com a redução da inflação galopante, contribuiu muito para ajudar o regime militar durante as suas dificuldades políticas. A prosperidade proporcionada pelo chamado "milagre económico" atingia apenas alguns sectores da população, sendo os mais prejudicados aqueles que, estando na base da pirâmide social, tinham começado a influenciar o processo político antes da ocupação do poder pelos militares. Nesta perspectiva, Tulio Halperín Donghi é levado a afirmar que os benefícios do crescimento económico foram propositadamente canalizados para zonas específicas do tecido social.

O Governo militar controlava, em larga medida, uma economia que se havia tornado na oitava maior do mundo no final dos anos 70 e os líderes industriais faziam sentir a sua influência no aparelho estatal. Poucas eram as tensões não aliviadas pelo crescimento anual de cerca de 10%. Um dos mais influentes proponentes da teoria da dependência, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, actual Presidente da República, introduziu a expressão "desenvolvimento associado" para enfatizar o papel harmonioso desempenhado conjuntamente pelos empresários brasileiros, pelo Estado e pelas multinacionais.

Para além dos efeitos da repressão militar e da relativa afluência económica, havia causas estruturais para a bonança política que se formou no Brasil, ao mesmo tempo que o tecido social se encaminhava para as grandes transformações dos anos 70. No centro do país, especialmente em São Paulo, uma nova geração de trabalhadores industriais ambientava-se à vida urbana e grandes produtores agrícolas comerciais (organizados em poderosas cooperativas) transformavam a paisagem do sul rural com novas colheitas, como a soja, de que o Brasil se tornou o maior exportador. O crescimento populacional explosivo era absorvido pelas maiores cidades. A migração de pioneiros pobres para certas áreas onde abundavam tensões sociais, como o nordeste, ia sendo responsável pela destruição das populações indígenas, abrindo caminho à penetração dos rancheiros mais abastados, que arrecadavam os proveitos reais da expansão agrícola.

As tensões regionais agravaram--se, à medida que o subprivilegiado nordeste se indignava perante um sul cada vez mais rico. Além disso, a economia permanecia vulnerável às flutuações dos mercados globais internacionais. Os choques petrolíferos ocorridos em meados da década de 70 fizeram disparar o preço do produto, um fenómeno acalmado, temporariamente, por empréstimos com baixas taxas de juro, acompanhados de uma inundação de petrodólares. Em vez de procurar controlar o consumo, o país, em pleno desenvolvimento económico, contraía empréstimos nos mercados financeiros internacionais. O resultado foi o crescimento assustador da dívida externa brasileira.

O Governo militar começou a encontrar maior oposição política como resultado de alguns tímidos avanços para uma abertura, como a revogação do Acto Institucional nº 5 com o advento da presidência do General Ernesto Geisel, que iniciou um período de transição, retirando gradualmente os militares do poder. A linha dura tinha perdido influência quando Geisel se tornou Presidente em 1974. As iniciativas de abertura política foram frustradas não tanto em resultado da pressão da linha dura, mas pelo falhanço dos aliados civis do regime em "domesticar" a oposição. as eleições legislativas de 1974 a oposição experimentou um menor grau de intimidação e, em consequência, o MDB quase ganhou a maioria na Câmara dos Deputados. A oposição, com crescente força eleitoral, acelerava a abertura política. a linha dura usou então as agências de espionagem para demolir os líderes da oposição. O caso inspirou a oposição ao regime por parte do Cardeal Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo, anteriormente menos inclinado a tomar atitudes políticas.

A sua resistência ao regime constituiu o sinal claro de uma oposição em mudança. Certos elementos da Igreja Católica haviam sempre desafiado a repressão militar, mas sob a liderança de Arns a resistência eclesiástica tomou um contorno mais respeitável. Antes, o tom havia sido dado pelo radicalismo social da chamada Teologia da Libertação e por D. Helder Câmara, bispo de Pernambuco. opinião pública latino-americana, afastando-se das tendências revolucionárias dos anos 60 para ir de encontro a uma renovada apreciação das liberdades e dos direitos civis. Quando a oposição ao Governo militar se dissociou do socialismo revolucionário, rapidamente espalhou-se aos sectores tradicionais mais conservadores da sociedade - escolas de Direito e organizações profissionais de advogados, por exemplo.

À medida que as condições económicas se degradavam, com um novo choque petrolífero em 1978/79, tanto os industriais como os empresários começavam a ter motivos para olhar com menos agrado para o regime. A dívida externa aumentava e os caríssimos, mas não prometedores, projectos de desenvolvimento na Amazónia (como as barragens hidro-eléctricas) começaram a fazer ressaltar os obstáculos que um Estado excessivamente interventor punha à economia. Apesar de apoiarem as iniciativas do Governo para explorar energias alternativas, tornando, pois, o Brasil menos dependente das importações de petróleo, os homens de negócios sentiam-se cada vez mais incomodados com as limitações impostas pelo regime à sua própria influência sobre as políticas económicas. Agora que uma década e meia de rápida expansão económica tinha fortalecido o seu poder e os sindicatos já não pareciam tão ameaçadores, os empresários brasileiros ponderavam as vantagens que poderiam advir das suas relações com as multinacionais e com o Estado numa ordem política menos restritiva.

O renascimento da oposição na imprensa reflectia a nova orientação da elite e da classe média. A distante memória das tensões de classe antes de 1964 permitiu o ressurgimento de publicidade em relação às causas sociais que anteriormente o Governo militar se recusava a reconhecer. A supressão dos sindicatos siginficava que as exigências específicas dos trabalhadores já não predominavam automaticamente entre estas causas. Em vez disso, as questões laborais competiam agora pela atenção pública com uma variedade de outras reivindicações - ambientalismo e movimentos de bairro, que se propunham trabalhar para resolver os problemas criados pela rápida urbanização. Até o regime começou a aceitar a justiça destas causas sociais quando, vergando-se às pressões do movimento feminino, legalizou o divórcio, ainda que como forma de punir a hierarquia católica por deslealdade política. O movimento sindical voltou às primeiras páginas dos jornais em 1978, com a greve dos metalúrgicos de São Bernardo, em São Paulo, que transformou o seu líder, Luiz Inácio Lula da Silva numa celebridade internacional, o qual era apoiado fortemente pela oposição ao Governo. O Governo respondeu em 1980 com a prisão de mais de mil sindicalistas, incluindo o próprio Lula.

Geisel lutou para conter o despontar da sociedade civil dentro do quadro institucional criado pelo regime militar, modificando-o, com sucesso, para compensar a perda de apoio do seu Governo. A perspectiva de Governos da oposição em vários Estados-chave inspirou-o a emendar a Constituição de 1967, para que os Governadores estaduais não fossem eleitos por sufrágio popular. Além disso, o Executivo Federal criou lugares no Senado que não requeriam sufrágio e concedeu mais lugares às regiões menos desenvolvidas do país, onde o partido pró-governamental tinha maior peso eleitoral. À beira das eleições de 1978, tais medidas não foram suficientes para evitar a vitória da oposição, que arrecadou 55% da Câmara dos Deputados. A manipulação por parte de Geisel das instituições permitiu-lhe, contudo, resistir à linha dura, que preferia obliterá-las. Em 1979, sucedeu-lhe o General João Baptista Figueiredo.

A abertura democrática recebeu pouco apoio da Administração Carter nos EUA, muito por causa dos actos do Governo no sentido de uma política externa independente. Após o colapso do império português em África, o Brasil estabeleceu relações com os Governos marxistas que se estabeleceram nas ex-colónias e, além disso, o regime militar insistia em manter uma política nuclear que não seguia as linhas de não-proliferação estabelecidas pelos norte-americanos.

Durante o mandato de Figueiredo, a abertura política iniciada por Geisel tomou novo fôlego. A linha dura dos militares teve o último suspiro com uma campanha de terror anónima conduzida pelos serviços de espionagem em 1980/81 e depois a linha conciliatória associada anteriormente a Castelo Branco emergiu definitivamente. Figueiredo escolheu para o seu Gabinete proponentes da redemocratização e deu posição de destaque ao General Golbery do Couto e Silva, o teórico político que tinha ajudado a institucionalizar o regime nos anos 60 e que agora tomava papel activo no seu estádio final. Couto e Silva modificou as linhas eleitorais do Governo, com o fim da censura à imprensa, o abrandamento do uso da tortura, uma ampla amnistia para os prisioneiros políticos e a reforma da Lei de Segurança Nacional, para permitir o surgimento de múltiplos partidos de oposição, extinguindo a ARENA, uma inovação que permitiu à oposição maior liberdade e que, simultaneamente, abalou o regime. A intenção subjacente à liberalização partidária era dividir a oposição para beneficiar o sucessor da ARENA, o PDS (Partido Democrático Social). A maior parte dos opositores à ditadura permaneceu no MDB, que viria a mudar de nome para PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), em 30 de Junho de 1981, mas outros juntaram-se ao Partido Trabalhista, de Lula, nascido das lutas sindicais em 1979. O PT com uma organização diferente da tradicional e com um novo estilo de fazer política, colocando ênfase numa organização interna democrática e participativa, cuja principal missão era defender e representar os trabalhadores brasileiros. Argumenta Fernando Henrique Cardoso que, uma vez que a esquerda foi quase completamente excluída da vida política durante o regime militar, era mais fácil identificá-la com a vontade de mudança.

Também neste período surgem dois outros partidos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Da clandestinidade saem igualmente os comunistas, divididos em dois blocos, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), fundado por uma dissidência do PCB em Fevereiro de 1962, destinguindo-se do primeiro em virtude de ter abraçado o maoismo, ao contrário do PCB, pró-soviético. Entre 1970 e 1973, o PC do B havia organizado grupos de guerrilha, que acabaram por ser extintos pelo Exército. Em 1976, após a morte de Mao Tsé Tung, o partido rompe com a China e volta-se para a Albânia, ano em que vários dos seus líderes são presos e assassinados. Em 1979, o partido sairá da clandestinidade sob a liderança de João Amazonas.

O regresso do pluripartidarismo trouxe também de volta as discussões em torno do renascimento do Partido Social Democrático (PSD), o que só viria a acontecer efectivamente em Outubro de 1987, o partido que havia dominado no período anterior a 1964 e que havia sido extinto com o Acto Institucional nº 2, em 1965. O partido, impulsionado por Getúlio Vargas, acabou por ter como fundadores, em 1945, Benedito Valadares, Amaral Peixoto e Agamenon Magalhães, vindo, nas décadas de 50 e 60, a reunir nomes como Juscelino Kubitschek, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

A fragmentação da oposição diminuiu a pressão sobre os elementos do regime militar, a braços com graves dificuldades económicas e políticas. Um dos factores que mais viria a abalar o regime militar seriam as denúncias públicas sobre a corrupção política, que envolviam directamente o Governo, que começaram a vir a lume durante o mandato de Figueiredo, contribuindo para o seu enfraquecimento, desmoralizando-o perante a opinião pública, reforçando o movimento democrático e estimulando a deserção dos elementos do regime. Serão, contudo, as bases militares, o sustentáculo da ditadura, as mais desarmadas, ao mesmo tempo que os EUA relançam a causa democrática no Brasil e abandonam o seu auxílio ao Executivo de Figueiredo.

A subida das taxas de juro internacionais em 1979 tinha posto fim a um longo período de expansão económica no país. Com a vaga de recessão, os conflitos laborais tornaram-se mais frequentes e a inflação subiu. A situação exigia uma cura forte, advogada pelo FMI, como condição de ajuda, que poderia tornar as coisas piores no curto prazo. Com a aproximação das eleições de 1982, o Governo desejava tudo menos aumentar o descontentamento do eleitorado e os seus economistas optaram, então, por contrair novos empréstimos, renegociando os antigos a taxas de juro mais altas, que aumentaram a dívida externa. O efeito destes paliativos foi a retoma de um certo crescimento económico, mesmo a tempo para as eleições para o Congresso.

As eleições de 1982 foram extremamente importantes porque coincidiram com as eleições estaduais e municipais, que o Executivo tinha adiado durante a recessão. Além disso, de modo a assegurar da oposição a sua aceitação em relação ao adiamento, o Governo tinha restaurado o escrutínio popular directo para as prefeituras e os Governos. Este pacote eleitoral motivou uma aliança entre o PMDB e o Partido Popular (cujo Presidente era Tancredo Neves), levando a que grande parte dos quadros deste fossem incorporados no primeiro, de modo a fortalecê-lo eleitoralmente. Os partidos da oposição obtiveram conjuntamente uma clara maioria, arrebatando o controlo de dez Estados, responsáveis por 75% do Produto Interno Bruto brasileiro, mas as suas divisões permitiram ao Governo controlar a legislatura nacional. Por outro lado, os candidatos da oposição ganharam quase todos os lugares mais importantes para os cargos de Governador e para as prefeituras. O facto de o Governo se ter referido aos resultados como "favoráveis" revelava o quão modestas as suas ambições se tinham tornado. Acima de tudo, as Forças Armadas desejavam manter o controlo do Congresso e, logo, determinar como o sucessor de Figueiredo seria escolhido. Tendo alcançado tal objectivo, o Governo desistiu dos seus esforços para evitar uma recessão mais profunda, sendo-lhe impossível assegurar mais empréstimos num mercado de crédito à beira do pânico. Apareceu no horizonte a possibilidade de o Brasil faltar ao pagamento das suas dívidas internacionais e a débâcle económica apressou a democratização. A insatisfação com o Governo aumentou, mas, enquanto os militares se retiravam gradualmente da cena política, a oposição declinou levantar o delicado problema das questões económicas, o que poderia perturbar a transição.

Em vez disso, a oposição empregou as suas energias numa campanha para que o próximo Presidente fosse escolhido através de eleições directas, ao invés de um colégio eleitoral, facilmente manipulável. A luta pela eleição directa ganhou um ambiente festivo, à medida que a elite política aderia ao movimento, onde prelados, advogados e industriais eram acompanhados por heróis do desporto e por actores de televisão. O pequeno ecrã, e os ídolos que criou, figuras omnipresentes na vida brasileira desde 1964 (em parte por razões económicas e em parte por causa dos esforços dos militares no sentido de uma despolitização) tornava-se agora um veículo de mobilização de massas. A campanha falhou por pouco a obtenção da maioria de 2/3 no Congresso necessária para instituir as eleições directas para a presidência, mas a progressiva perda de apoiantes do Governo no Congresso augurava, não obstante, um resultado desfavorável para o candidato oficial do regime, mesmo em eleições indirectas. As esperanças do regime militar foram ainda mais abaladas quando o seu candidato preferido, Paulo Maluf, ex-Governador de São Paulo, se provou tão impopular dentro do partido oficial, o PDS, que um apreciável número de legisladores governamentais se virou para a oposição. Em Janeiro de 1985, o candidato do PMDB triunfou com uma maioria esmagadora no colégio eleitoral, pondo fim a 21 anos de Governo militar.

O Presidente eleito, Tancredo Neves, um velho político de Minas Gerais, conservador, mas democrático, que havia sido Ministro da Justiça no último Governo civil, teve de ser operado em 14 de Março, na véspera de tomar posse, morrendo em 21 desse mês, antes de assumir o poder. O homem que o substituiu foi José Sarney, que tinha liderado o movimento de abandono do regime militar um ano antes, juntamente com Aureliano Chaves, vice-Presidente da República, Marco Maciel e Antônio Carlos Magalhães. Sarney, político do Maranhão, havia pertencido aos partidos que deram apoio ao regime, a ARENA e, depois, o seu herdeiro, o PDS, chegando a ser Presidente deste último.

Iniciava-se a Nova República.

Uma das características da transição do Brasil para a democracia foi o alto grau de continuidade da classe política, em que os políticos mantiveram uma impressionante capacidade de acesso aos recursos do Estado e a preservação dos padrões de dominação local. A nível nacional, os políticos que apoiaram o regime militar nunca foram realmente desalojados do poder e a eles se juntaram, tanto na Administração de Sarney como na de Collor de Mello, muitos indivíduos com um passado de oposição a esse regime. Assim, esta classe política resultou da combinação de pessoas cujo interesse comum é governar, como o ilustra a Aliança Democrática, que apoiou Sarney. Deste modo, os actores democráticos provaram a sua incapacidade em diferenciar-se dos actores não democráticos.

Duas características ressaltam do período compreendido entre 1985 e os finais da década, quando as instituições democráticas estavam em processo de construção. Em primeiro lugar, o novo sector no poder herdou um conjunto de instituições políticas subdesenvolvidas. Partidos débeis, um poder legislativo fraco e um incipiente mecanismo de responsabilização não são só um fenómeno pós-1985, mas sim um legado do passado: do regime militar pós-1964, da segunda República democrática de 1946, do Estado Novo de Getúlio Vargas e da oligarquia da Velha República (1889-1930). Os arquitectos da nova democracia enfrentavam o desafio de quebrar com o passado. Em segundo lugar, a classe política do período posterior à transição reunia, lado a lado, elementos como os populistas dos anos 50, colaboradores do regime militar e líderes da oposição à ditadura. Foi esta estrutura que dividiu o PMDB após a morte de Tancredo Neves em duas facções, uma favorável a um opositor do regime militar, Ulysses Guimarães, e outra favorável a José Sarney. Tancredo Neves havia escolhido Sarney como o peão de um jogo que dividiu o PDS, tornando possível a vitória do PMDB nas eleições presidenciais. Com a sua morte, Sarney tornou-se o actor principal de uma coligação que só Neves poderia manter unida. Foi neste contexto que a classe política se arrogou o privilégio de elaborar uma nova Constituição (a proposta para criar uma Constituinte Exclusiva, composta por representantes da sociedade civil, foi recusada e o Congresso iniciou a tarefa), num ambiente marcado pela divisão no partido maioritário.

Assim, o processo de decisão foi duplamente politizado. Ao elaborar a Constituição eles mesmos, os legisladores federais, sempre dependentes do Executivo para a obtenção de recursos, deixaram-se coagir e manipular pela administração de Sarney. Além disso, ao permitir a realização de eleições durante a vigência da Assembleia Nacional Constituinte (1987-88), muitos políticos relegaram o seu papel de legisladores para segundo plano e candidataram-se às eleições. Deste modo, num momento em que o Brasil teve a maior hipótese de reconstruir a sua estrutura institucional, fortalecendo a democracia, a classe política submeteu o interesse nacional ao interesse pessoal dos seus membros. O instinto natural de um político será responder à lógica da competição: reconstituir a sua base de apoio eleitoral e garantir a reeleição. Argumenta Timothy J. Power que o problema num país como o Brasil é que a retoma da competição política ganhará mais importância do que o processo de consolidação institucional, levando à instalação de uma ‘democracia politizada’, negligenciando os critérios de eficiência, de racionalidade e de justiça.

A expressão "qualidade da prática democrática" entra em linha de conta com dois aspectos: até que ponto são respeitados os direitos políticos e as liberdades civis; como funcionam os mecanismos democráticos de responsabilização dos seus agentes - a legislatura e o poder judicial.

A situação brasileira tem sofrido alguma deterioração relativamente ao primeiro ponto, fundamentalmente em função da violência policial e das dificuldades em conter a violência contra os líderes do Movimento Sem Terra nas áreas rurais. Relativamente ao segundo aspecto, os mecanismos de responsabilização sofrem de várias deficiências. Para além do decretismo (governar através de decretos), da corrupção e da impunidade (o caso do impeachment de Collor de Mello constituiu uma excepção), o Brasil sofreu, pelo menos até 1992 (até ao impeachment de Collor), daquilo que é considerada uma ‘democracia delegativa’, isto é, uma democracia marcada por instituições fracas e em que o poder político está concentrado e personalizado no Presidente. Assim, refere Scott Mainwaring, embora eleito democraticamente, o Presidente tem poder para governar autocraticamente. A democracia delegativa é, essencialmente, uma democracia desmobilizada, onde prevalecem a apatia e a resignação; os seus mecanismos de responsabilização, o legislativo e o judiciário, são débeis e incapazes de se opor à corrupção, ao invés de se constituirem como pólos de vigilância do Executivo, pelo que a impunidade e a apropriação dos fundos públicos têm sido comuns. As instituições democráticas são débeis e dos cidadãos espera-se passividade. Até 1992, o Congresso, como agente supervisor do Executivo, dispunha de uma eficiência limitada, bem como os tribunais.

Em termos de prática democrática, tanto Sarney como Collor se destacaram pelo seu desdém pelo Congresso e pelos partidos políticos. A começar pelo Plano Cruzado, todos os planos económicos heterodoxos contornaram os partidos e o Congresso até 1994. Sarney e Collor governaram por decreto, as chamadas Medidas Provisórias, abusando do espírito e da letra da Constituição de 1988. As duas administrações destacaram-se por certo tipo de práticas: corrupção, uso patrimonial do poder estatal e clientelismo.

Sobrevivência e consolidação democrática:

Entre o colapso de um regime autoritário e a consolidação de uma democracia existe uma moldura de tempo limitada, uma ‘janela de vulnerabilidade’, nas palavras de Timothy J. Power, durante a qual os actores democráticos têm de trabalhar de modo cauteloso e rápido para construir as instituições, bem como as regras formais e as práticas necessárias para formar o novo regime. A grande conquista da democracia no Brasil é o facto de ter sobrevivido, apesar de casos de corrupção ao mais alto nível, de uma inflação que até há pouco atingia os quatro dígitos, de taxas de crime crescentes e de um longo período de estagnação do rendimento per capita e o país experimenta o segundo maior período democrático da sua existência. Há uma década atrás, poucos previam tal acontecimento. Um testemunho da resistência das instituições democráticas à intempérie é a negociação pacífica, em 1992, do primeiro impeachment de um Presidente eleito democraticamente na História recente da América Latina. Poderão haver razões para duvidar se a democracia poderá ser consolidada e se instituições sólidas poderão ser construídas se não se conseguir reduzir o grau de desigualdade social, que se exacerbou nas últimas duas décadas, tendo em conta uma herança democrática frágil. No passado, o país não o conseguiu. Em 23 de Abril de 1997, o International Institute of Strategic Studies de Londres publicou o seu relatório anual, onde se afirma que ‘a democracia está sempre convalescente na América Latina’, sendo a corrupção ‘o maior obstáculo à consolidação das instituições democráticas na região’. Poderá dar-se, assim, uma "morte lenta" da democracia, ou seja, a contínua perda de eficácia e de credibilidade das instituições devido ao seu falhanço em resolver os problemas do país. Jean-François Revel, por sua vez, afirma que se vive a ‘adolescência da democracia no Brasil’.

A possibilidade de um golpe de Estado parece distante, uma vez que os sucessivos Governos têm conseguido, melhor ou pior, subordinar as Forças Armadas à autoridade civil. No entanto, o colapso da democracia no Perú, em Abril de 1992, e a tentativa de golpe de Estado na Venezuela, também nesse ano, sugere cuidados especiais em relação a tais abordagens. De facto, no início de 1994, o então Ministro da Justiça, Maurício Correa, revelou em discurso televisivo que "alguém" havia abordado Itamar Franco para que seguisse o exemplo de Alberto Fujimori. Todos suposeram que os conspiradores eram militares, os quais não paravam de ventilar o seu descontentamento em relação aos seus baixos salários e à perturbação em que o país vivia. A inflação estava a subir; Itamar mantinha um conflito com o Congresso; Collor de Mello, seu antecessor, apelava aos tribunais para anular o impeachment e o povo saía às ruas para o impedir.

Assim, a sobrevivência da democracia necessita que ela esteja consolidada, o que implica a reunião de uma série de condições sociais, económicas e políticas. Analise-se, então, se o Brasil reune tais condições.

O contexto económico:

O pacote inicial de dificuldades e de oportunidades que confrontava o novo Governo democrático do Brasil era mais favorável do que aquele que se verificava tanto na Argentina como no Uruguai. O regime militar tinha tido grande sucesso económico; os níveis de crescimento e de investimento eram consideráveis e mais favoráveis do que aqueles herdados pelos seus vizinhos já citados. Contudo, ao invés de legar um Estado mais eficiente, o Governo do Presidente Figueiredo entregou a José Sarney um Estado crescentemente balkanizado, ineficiente e marcado por práticas clientelistas.

Embora a crise da dívida externa, em 1982, tivesse gerado uma grave recessão, entre 1982 e 1983, o crescimento foi retomado em Janeiro de 1985, quando Tancredo Neves e o seu vice-Presidente, Sarney, foram eleitos. A economia crescia a um ritmo de 5,7% em 1984, em antecipação a uma expansão de 7,9% em 1985.

O regime militar foi responsável por um período de rápida modernização e de industrialização, pelo que, em 1985, o Brasil era visto como um dos países mais promissores do mundo. No entanto, o novo Governo enfrentava graves problemas económicos e sociais. A economia estava instável, com uma taxa de inflação de cerca de 100% entre 1980 e 1982, que subiu para os 200% entre 1983 e 1985, e com uma dívida externa na ordem dos 100 biliões de dólares, a maior dos países em vias de desenvolvimento. O serviço da dívida consumia cerca de 10 biliões de dólares por ano e o FMI, bem como os credores, pressionavam o Governo para introduzir reformas fiscais, cortes orçamentais e um programa de privatizações como condição para renegociar a dívida. O vigoroso crescimento económico que começou no segundo semestre de 1984 ajudou a alimentar uma taxa de inflação já de si elevada.

O Presidente Sarney pouco fez para parar a inflação no seu primeiro ano de Governo, mas, em Fevereiro do ano seguinte, lançou o Plano Cruzado, um plano de estabilização heterodoxo responsável pela introdução de uma nova moeda, o cruzado, em substituição do cruzeiro, que eliminou a solução governamental anterior, a indexação, e que garantiu uma subida inicial dos salários, mas que, em seguida, congelou os preços e os salários. Os primeiros resultados pareciam promissores: a economia continuava a crescer a um ritmo ainda mais elevado, permitindo um saldo positivo da balança comercial, que pôde financiar o serviço da dívida sem prejudicar a rápida acumulação de reservas; a inflação mensal caiu para quase zero; o consumo disparou e os rendimentos começaram a ser distribuídos pelos mais pobres. De acordo com várias sondagens, o apoio ao Presidente subia para níveis nunca vistos anteriormente e a maioria dos brasileiros estava entusiasmada com o futuro do país. Contudo, em breve o plano seria vítima de manipulação política.

Quando os conselheiros económicos de Sarney se aperceberam de que o plano levaria a graves desequilíbrios na economia, pediram-lhe para introduzir modificações, mas em vão. Instado pela sua popularidade, o Presidente insistiu em adiar os ajustamentos necessários para depois das eleições de Novembro de 1986. Durante esse intervalo de tempo, emergiu um mercado negro, a especulação monetária floresceu, surgiu um défice comercial e o déficit de sector público subiu. Com as reservas monetárias a cair abaixo dos 4 biliões de dólares, o resultado foi a moratória de 1987, agravando a crise de confiança e levando a um endividamento interno.

No curto prazo, o Plano Cruzado beneficiou Sarney politicamente; o seu partido, o PMDB, não só ganhou 22 dos 23 cargos de Governador, como assegurou, igualmente, uma maioria absoluta nas duas câmaras do Congresso Nacional. Após as eleições, o Presidente anunciou grandes revisões no plano, que assinalavam o seu abandono e a adopção de um plano de emergência, o chamado Plano Bresser, que deveria ser seguido por um plano de estabilização definitivo no início de 1988, o qual combinava políticas ortodoxas (congelamento e posterior redução da dívida externa) e heterodoxas (fiscais e monetárias). Contudo, o atraso na tomada de medidas de natureza fiscal, que levou o Ministro das Finanças, Bresser Pereira, a apresentar a sua demissão, fê-lo pagar um preço muito alto; o Brasil perdeu a oportunidade de atacar os problemas e eles agravaram-se.

À medida que o ano de 1987 caminhava para o ocaso, a inflação começou a ficar fora do controlo, até atingir 395% (comparado com 59% em 1986). Em 1988, continuou a sua subida para 993% e, em 1989, chegou aos 1862%, alimentada por um elevado déficit orçamental e pelas altas taxas de juro. Ao mesmo tempo, a produção começava a cair. Em 1989, foi implementado o Plano de Verão, combinando uma política monetária ortodoxa com altas taxas de juro, que só contribuiram para aumentar a inflação. Após dois anos de fortes ganhos, 1985 e 1986, o PIB per capita viu o seu crescimento abrandar, até atingir valores negativos, sobretudo em 1990. Quatro Ministros das Finanças em cinco anos aplicaram diferentes fórmulas de estabilização sem efeitos práticos, pois os gastos públicos não foram cortados. Pela primeira vez, a estabilidade financeira da classe média foi afectada. Desde 1986, a desordem monetária tem afectado assalariados, pensionistas e pequenos agricultores.

O desastre económico gerou desilusão generalizada e desacreditou os dois partidos que haviam apoiado Sarney em 1985 e que agora se associavam a ele em tempo de crise - o PMDB e o PFL -, o que levou o eleitorado a procurar outras alternativas, abrindo caminho para a vitória de Fernando Collor de Mello nas presidenciais de 1989, as primeiras eleições presidenciais directas desde 1961.

Apesar de ter governado o país durante apenas dois anos, Collor havia gizado um plano que, na sua óptica, conduziria o Brasil ao grupo dos países mais desenvolvidos. Tratava-se de uma estratégia económica neo-liberal, misturada com algum intervencionismo estatal, procurando reduzir a dimensão da máquina estatal, privatizar empresas públicas, melhorar as relações com os credores estrangeiros e baixar as barreiras alfandegárias. No dia posterior à tomada de posse, em Março, Collor anunciava o seu plano de estabilização heterodoxo, o Plano Brasil Novo, mais conhecido por Plano Collor, que não só congelava preços e salários, como também as contas individuais em bancos durante 18 meses, ficando os depositantes com a quantia de 50 mil dólares para gastos imediatos. A acção criou uma impressão de uma liderança ousada, decidida e dinâmica. Lentamente, procedeu-se a privatizações e à abertura de mercados; o número de empregados na função pública decresceu ligeiramente. Contudo, a reforma fiscal foi um falhanço. Os esforços para melhorar a eficiência do Estado também não tiveram efeito. Collor havia antagonizado demasiados interesses estabelecidos.

A meio de 1991, a sua Administração sentia cada vez maiores dificuldades em fazer passar as medidas necessárias no Congresso. O estilo agressivo tanto de Collor como da sua Ministra das Finanças, Zélia Cardoso, uma performance macro-económica pouco impressionante e revelações de corrupção mancharam a sua imagem. A inflação, que havia descido para 475% anuais, em 1991, com a introdução de um segundo plano de estabilização (Collor II), subitamente disparou para 1149% em 1992. O plano de estabilização teve um efeito positivo - um orçamento superavitário - e um profundo efeito recessivo na economia, reflectido no decréscimo da produção industrial e do PIB per capita e na sobreavaliação da moeda.

Em Setembro de 1992, Collor foi sucedido por Itamar Franco, seu vice-Presidente. Durante algum tempo, Franco oscilou entre um expansionismo populista e políticas de estabilização. Em 1993, o rendimento per capita havia retomado o crescimento, ainda que modesto, 3%, mas a inflação atingia um máximo de 2489%. Após algumas hesitações, o novo Presidente apresentou um programa económico, de acordo com o qual se propôs acelerar as privatizações, depois de um breve período de suspensão, cortar os gastos públicos e atingir um crescimento económico de 3% em 1993.

Em 1994, o Ministro das Finanças, Fernando Henrique Cardoso introduziu um novo plano de estabilização, que fez descer a inflação, permitindo, simultaneamente, uma expansão económica. Embora a taxa de inflação para esse ano tenha atingido 1294%, após 1 de Julho, data em que foi introduzido o Plano Real e uma nova moeda - o real -, a média mensal baixou espectacularmente para 3%, enquanto que o crescimento económico subiu para os 4,5%, registando-se, igualmente, uma subida do investimento estrangeiro.

Desde o advento da democracia, a conclusão que se pode tirar é a de que as políticas de desenvolvimento económico se afastaram dos modelos estatistas, nacionalistas e de substituição das importações, que prevaleceram entre os anos 30 e os anos 70, colocando maior ênfase na liberdade de mercados como forma de promover e aumentar a sua integração no sistema capitalista internacional. Contudo, a evolução tem sido lenta. A verdade é que existem várias tensões entre a democracia e as reformas económicas liberais, as quais, quase inevitavelmente, exigem um preço elevado da sociedade, pelo menos no curto prazo. O processo de decisão associado a tais reformas tende a ser fechado, exclusivista e tecnocrático, contornando, senão mesmo minando, as práticas e as instituições democráticas. Além disso, as reformas económicas retiram, a curto prazo, privilégios a alguns sectores, que, sob um regime democrático, têm mais mecanismos à sua disposição para lutar pela manutenção do controlo das suas posições sociais, obstaculizando, pois, posteriores esforços de reforma. Ora, o regime militar não abriu os mercados, pelo que esse peso recaiu sobre o novo Governo democrático, dificultando a tarefa. O contrário sucedeu precisamente no Chile, em que o Executivo de Pinochet, que submeteu o país a um processo de ajustamento económico: o Governo diminuiu a inflação, restaurou o equilíbrio externo e reformulou o Estado. Este facto ajudou decisivamente a amaciar o percurso do novo Governo democrático, enquanto que no Brasil a Nova República se viu imediatamente confrontada com a tarefa de impor e executar políticas de ajustamento dolorosas. O factor decisivo será, então, a eficiência do Estado, ao invés da sua dimensão, potencializando os muitos recursos do país - um dinâmico sector privado, uma elite intelectual, artística e de negócios; um amplo sector industrial; uma sociedade civil bem mais organizada hoje do que no passado - o que não tem acontecido desde 1985.

O aspecto económico brasileiro será crucial também para toda a América Latina. De facto, dada a magnitude da sua economia, com um PNB de 500 biliões de dólares, 30% do total de todo o continente, o país funciona largamente como uma referência para a região. Com um grande território, englobando a bacia amazónica, contém vastos recursos minerais (ouro, pedras preciosas, metais), florestais, energéticos e agrícolas e o seu complexo industrial é suficiente para fazer dele um dos maiores parceiros comerciais. Um mercado interno de 180 milhões de pessoas projectado para o ano 2000 torna o Brasil um pilar ou um carrasco do sucesso de toda a região. O MERCOSUL, composto pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai, poderá ser a base para a constituição de uma zona de comércio livre mais abrangente, cujas vantagens económicas e importância política para a consolidação da democracia são amplamente evidentes. O primeiro passo nesse sentido foi dado em Dezembro de 1994, quando se acordou a criação uma zona de comércio livre para as Américas em 2005.

Pobreza e desigualdade social:

Durante a sua luta contra o regime militar, os proponentes da democracia prometeram fazer da redução das desigualdades sociais uma das suas bandeiras, o que os tornou mais atraentes aos olhos da população. A redução da pobreza, a médio prazo, requer estabilidade económica e crescimento. Um elevado nível de inflação, em particular, tem um efeito corrosivo nos padrões de vida e ajuda a aumentar a pobreza. De facto, ela necessita de taxas de juro altas, para manter a rentabilidade dos capitais; aumenta o serviço da dívida pública; desvia o investimento de capitais das pequenas empresas, que, dada a falta de dinheiro, se furtam ao pagamento de impostos; encoraja a ineficiência, uma vez que muitos dos bancos estatais iriam à falência se a inflação caísse; desvaloriza a moeda diariamente; promove a corrupção dos funcionários públicos, pois os credores do Estado têm de os subornar se quizerem que as dívidas estatais sejam pagas a tempo; requer muito tempo gasto no cálculo de ordenados e na renegociação de contratos. Os mais pobres, que são os mais prejudicados, recebem o salário e têm de comprar a comida imediatamente porque, se o deixarem para mais tarde, o preço será outro, o que exerce grande pressão psicológica sobre a família. A classe média, por seu turno, está mais protegida porque coloca uma parte do dinheiro em contas especiais que pagam juros diários. O cerne da questão é que reduzir a inflação, no curto prazo, exige o recurso a medidas que exacerbam as desigualdades e aumentam o nível de pobreza, como a diminuição do investimento e o controlo da liquidez, mecanismos que reduzem o nível de emprego. É que a principal causa da inflação são os gastos públicos. O resultado no Brasil tem sido o aumento efectivo do número de pobres. O quadro seguinte ilustra bem as dificuldades neste aspecto:

A distribuição do rendimento no Brasil é das mais desiguais no mundo, o que contribui para distorcer o conceito de cidadania, um facto que mina e torna mais difícil a construção de instituições democráticas fortes e a consolidação da democracia. Existem, igualmente, grandes disparidades regionais, que são das mais acentuadas no mundo: o sul, mais desenvolvido, é muito mais rico do que o norte e o nordeste, tendo o Estado mais pobre, o Piauí, um rendimento per capita no valor de apenas 1/6 daquele de São Paulo, o Estado mais rico. Os indicadores sociais, como a mortalidade infantil, a alfabetização, a esperança de vida e o grau de escolarização, estão entre os piores de toda a América Latina.

Em 1989, os 20% da população com os salários mais baixos recebiam apenas uns magros 2,1% do rendimento nacional, comparados com os 67,5% que revertiam a favor dos 20% da população com os salários mais elevados. Agregados familiares que englobavam os 10% de população mais rica ganhavam 76 vezes mais do que os 10% mais pobres. Dada a combinação de um rendimento per capita em declínio e a desigualdade da distribuição dos rendimentos, os nove estratos mais baixos da população estavam pior em 1990 do que em 1981. De acordo com as estimativas, a percentagem de população pobre em relação ao total demográfico aumentou de 28,4% em 1986 para 39,3% em 1988, antes, mesmo, da prolongada recessão que se iniciou em finais da década de 80 e que se estendeu até 1992. A percentagem de indivíduos que vive abaixo do nível de pobreza aumentou de 34,1% em 1980 para 40,9% em 1989, totalizando 65 milhões de pessoas. 64% da população activa situa-se em vários estádios de pobreza. 1% dos 155 milhões de habitantes é extremamente rico, enquanto que 20% é extremamente pobre. Apesar de as disparidades serem menos pronunciadas nas cidades mais ricas, são, mesmo assim, de registar. Apenas 70% das habitações citadinas têm água canalizada e um terço é servido por sistemas de esgotos, enquanto que nas áreas rurais a situação é muito pior.

Existem, igualmente, enormes diferenças de rendimento e de educação de acordo com o sexo e com a raça. Embora considerado o país com a mais bem sucedida integração racial, poucos negros têm acesso aos empregos com melhores salários; os congressistas são todos brancos, à excepção de uma mulher negra, do PT, que, em criança, viveu nas ruas. Uma das conquistas mais importantes dos activistas dos direitos dos negros foi uma emenda constitucional que garante aos descendentes dos escravos aquilombados as suas terras, algo que poderá beneficiar até 500.000 quilombolas.

Quanto aos indígenas e à sua cultura, extinguem-se lentamente e as suas terras são ocupadas pela chegada do "progresso", que destrói as florestas, o seu meio tradicional de sobrevivência, obrigando-os a depender das esmolas alheias. Em 8 de Janeiro de 1996, foi aprovada uma lei que permite aos Governos estatais e a pessoas individuais que reclamem a posse de terras situadas dentro das reservas indígenas reavê--las ou requerer uma indemnização, o que tinha sido proibido por um decreto de 1991. Teme-se que a nova lei ponha em perigo 307 áreas, que são pretendidas por poderosos empresários devido às suas riquezas minerais e naturais. Em breve, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), orgão pertencente ao Ministério da Justiça, será extinta por decisão do Governo e haverá uma redução dos recursos destinados aos projectos de desenvolvimento das populações autóctones, estando já prevista a realização de uma manifestação pelos líderes das tribos brasileiras em protesto por estas medidas.

A questão da terra não afecta apenas os indígenas, mas cerca de 5 milhões de famílias em todo o país. A grande questão é que 80% de toda a terra arável está nas mãos de apenas 10% dos cultivadores, latifundiários que dominam o panorama rural sobretudo no norte e no nordeste, enquanto que no sul predominam as pequenas propriedades. A origem da situação remonta à época colonial. O latifúndio nasceu das concessões de terras e das plantações mantidas com trabalho escravo. As fazendas do sul, de dimensão mais reduzida, reflectem a imigração proveniente da Europa entre 1880 e 1940. Os sulistas, especializados na produção do café, viraram-se depois para a indústria nos anos 20 e 30 deste século, enquanto que os nordestinos mantiveram as propriedades intactas. O sul enriqueceu e o nordeste permanece pobre. Desde os tempos coloniais nunca mais se dividiu a terra. Toda a problemática da reforma agrária gira em torno da confrontação entre os deserdados, organizados no chamado Movimento Sem Terra (MST), e os latifundiários, organizados, também, em poderosos lobbies que actuam junto das esferas governamentais (controlam 100 membros da Câmara de Deputados), tendo criado, inclusivé um partido de direita, a União Democrática Ruralista. Os primeiros movimentos de ocupação de terras organizaram-se nos anos 70, no Rio Grande do Sul, até darem origem ao MST, em 1985. Trata-se de uma organização muito bem estruturada, baseada em acampamentos, dentro dos quais existe uma disciplina rígida, regras morais e uma ortodoxia católica e quem desobedecer é expulso. Terá ligações a secções do Partido dos Trabalhadores, é de inspiração comunista, tendo alguns dos seus membros sido treinados em Cuba, e apoia-se na Teologia da Libertação. Os seus líderes principais, José Rainha (o mais radical e preso recentemente, tendo já pedido a demissão do Ministro da Reforma Agrária, que acusa os membros do MST de assassinos), o economista João Pedro Stédile (intelectual, com um profundo conhecimento da questão agrária, moderado) e Gilmar Mauro (coordenador nacional e responsável pelas mobilizações), preconizam uma estratégia de invasão das fazendas improdutivas, para forçar o Governo a negociar, devendo o Estado expropriar e indemnizar os proprietários que não cultivam a terra e expropriar sem indeminizar as terras pertencentes a criminosos, cultivadores de droga e a contrabandistas. Na prática, o MST constitui-se como um partido político, organizado em torno dos métodos leninistas - vida clandestina, doutrina política e centralismo duro. As suas fileiras contam com agricultores arruinados, desempregados e trabalhadores desiludidos. Antes de uma ocupação, os Sem Terra reunem-se em acampamentos, onde são aconselhados a não procurar trabalho, de modo a não perderem capacidade de mobilização. Diariamente, há acções de consciencialização, que consistem em entoar canções e hinos ligados à luta pela terra e palavras de ordem. Afirma o MST que a resolução do problema da fome no Brasil seria dar terra às pessoas. Se isto fosse feito, o número de pessoas que acorrem às cidades e que se instalam em favelas seria drasticamente reduzido e, por conseguinte, a criminalidade.

Um dos principais alvos do MST é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o organismo estatal encarregue de tratar da questão agrária, que acusam de inoperância e de corrupção. O MST pretende a redistribuição dos 348 milhões de hectares de terras não cultivadas. Para esse efeito, 37.000 famílias vivem actualmente em acampamentos temporários, distribuídos por 168 propriedades invadidas. As invasões já levaram a vários confrontos com a polícia e com os jagunços dos latifundiários, dos quais resultaram, entre 1985 e 1996, 29 chacinas e 186 mortes. O mais famoso ocorreu em Abril do ano passado em Eldorado dos Carajás, no Pará, em que 19 Sem Terra foram assassinados, alguns em estilo de execução, pela Polícia Militar e 40 ficaram feridos. Tudo aconteceu na sequência do bloqueio de uma estrada organizado pelo MST. No ano anterior, em Agosto, haviam ocorrido cinco mortes no Estado de Rondónia. A impunidade dos autores dos massacres é a regra. Os polícias estão subordinados aos Governadores, mas quem administra a justiça, ou seja, a própria polícia, que tem o dever de investigar, e os tribunais, é completamente inoperante.

32,5 milhões de brasileiros passam fome e 40 milhões estão subalimentados ou sofrem de doenças provocadas pela fome. Todos os anos morrem cerca de 250 mil crianças com menos de 5 anos. Muitas vezes, se as crianças morrem de diarreia ou de cólera é devido ao facto de os pais não terem as noções mais básicas de alimentação e de higiene infantil. O sistema de saúde está polarizado em dois extremos, o sistema nacional público e o sistema privado. Em geral, os hospitais do Estado recebem poucos fundos e os médicos são mal pagos, pelo que optam por exercer a profissão em clínicas privadas. Os doentes mais ricos, que, normalmente, têm seguro, optam por hospitais privados. As áreas rurais, como é hábito, são as mais mal servidas.

A educação revela algo de semelhante. Oficialmente, a escola é obrigatória e gratuita para as crianças entre os 7 e os 14 anos. Nos Estados mais ricos, 95% das crianças vão para a escola, enquanto que nas áreas rurais esse número apenas atinge entre 65% e 80%. 55% não vão para além da primária e somente 22% atingem o 8º ano. A taxa de analfabetismo para o total da população entre os 11 e os 14 anos é de 16% e para os maiores de 15 anos é de 20%. As diferenças regionais são, mais uma vez, significativas. O sul está mais perto do mundo desenvolvido, com 10% de adultos analfabetos e o nordeste com quase 40%. As variações escondem também a diferença entre salários pagos aos professores, mais baixos no norte, e a falta de qualificações de alguns, que nunca acabaram a primária.

O sistema partidário:

Enquanto entidades que agregam diferentes grupos de interesse e que seleccionam as elites dominantes, os partidos representam correntes de pensamento político, visando assumir o poder. Uma vez atingido este objectivo, porão em execução as medidas legais que permitam a concretização de uma concepção de sociedade baseada nos valores daqueles que os elegeram. A legitimidade do exercício do poder político provém, então, da constatação da existência de uma maioria capaz de assumir a responsabilidade pelos assuntos referentes ao Estado. Sob este prisma, a democracia será o regime da determinação da responsabilidade.

Para Maurice Duverger, os partidos têm dois lados, um positivo e outro negativo. Se, por um lado, organizam as democracias, por outro contêm as sementes da sua destruição ou da sua deformação. Tanto a concentração como a pulverização excessivas acabam por destruir o sistema político fundado em partidos.

O Brasil é apontado como um dos casos graves de subdesenvolvimento partidário verificados em sociedades democráticas, apontando-se três tendências destrutivas que contribuem para a sua fragilidade.

A primeira destas deriva do relacionamento entre os Estados e os partidos políticos, uma vez que o aparelho estadual controla e interfere nos mecanismos partidários - filiação, comportamento eleitoral dos representantes legislativos, simpatias partidárias -, garantindo ou negando o acesso a empregos, recursos e promoções. A filiação partidária é, muitas vezes, estimulada pelo aparelho do Estado como forma de reforçar a posição daqueles que controlam o poder. Se aderirem ao partido no poder, as pessoas pobres terão como recompensa uma casa num bairro social e as associações de bairro poderão conseguir redes de esgotos, electricidade e pavimentação para a zona que representam. Assim, a sobrevivência de muitos políticos depende da sua capacidade de proporcionar serviços às regiões que representam.

O uso dos favores estatais para promover o aumento de membros do partido é um importante mecanismo para ganhar o seu controlo interno. Quem o conseguir ficará na liderança do partido a nível local e tal permitir-lhe-á ser escolhido para candidato a Prefeito, cargo decisivo dadas as possibilidades de tráfico de influências que engendra. Mais importante, as convenções partidárias locais determinam os delegados que irão à convenção estatal, na qual se escolhem os candidatos para Governador, vice-Governador, Senadores e deputados federais, bem como os delegados nacionais do partido, que, por sua vez, elegem a liderança nacional e os candidatos para Presidente e vice-Presidente do partido. Deste modo, pode-se falar em "partidos do Estado", que tendem a ser construídos não pela sociedade civil, mas através de mecanismos clientelistas. O apoio é comprado e vendido e não determinado mediante linhas de acção partidárias.

A segunda tendência destrutiva aponta para a proliferação dos partidos e para a sua curta durabilidade ou descontinuidade, características visíveis nos sete sistemas partidários que se constituiram ao longo de toda a História brasileira: 1830-1889, do advento da independência à queda da monarquia; 1889-1930, período da Velha República; 1930-1937, da ascensão de Vargas ao Estado Novo; 1945-1965, período da redemocratização; 1965-1979, com a imposição de um sistema bipartidário; 1979-1985, da "abertura" à transição para a democracia ; 1985 até hoje. Esta descontinuidade tem impedido os militantes de adquirir uma noção de história e uma memória política ligadas às associações partidárias, sem as quais não surge uma identificação partidária, o que afecta igualmente os eleitores. Neste contexto, a Nova República manteve a base institucional autoritária que a havia precedido, uma vez que ainda não tinha sido promulgada uma Constituição democrática, proporcionando aos partidos que entretanto se formaram um papel limitado. Ora, a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) desperdiçou a grande hipótese de estabelecer legislação partidária e eleitoral que poderia ter quebrado o ciclo de fragilidade dos partidos políticos. Em vez disso, o artigo 25º da Constituição concedeu considerável liberdade à formação de partidos, o que aumentou o fosso entre as orientações ideológicas e os programas partidários. Diz o artigo 25º que para formar um partido político é necessário um número mínimo de 101 membros, que elegerão uma Comissão Nacional Provisória, a qual apresentará a proposta ao Tribunal Superior Eleitoral. A justificação para uma legislação tão permissiva assentava no facto de que ela facilitaria a legalização dos partidos até aí clandestinos, nomeadamente o PCB e o PC do B.

Inicialmente, pensou-se que a expansão do sistema partidário pudesse criar a base de uma participação política mais ampla, mas, devido à fraca institucionalização partidária, o número de partidos subiu de 5 para 30 em 1994. Como a legislação não contribuiu para aumentar a lealdade/identidade partidária, o sistema foi enfraquecido, com a consequente expressão na fragmentação do Congresso, contribuindo para a fragilidade da instituição. Um Congresso débil, por sua vez, dificulta a consolidação dos mecanismos de responsabilização dos seus membros.

As eleições legislativas de 1990 foram o ponto de partida para a situação, nas quais concorreu um número record de 41 partidos, cuja vasta maioria poderá ser descrita como legendas de alugel, ou seja, partidos para alugar, significando que os candidatos que necessitassem de um veículo eleitoral poderiam fazer uso do registo formal do partido junto do Tribunal Superior Eleitoral, em troca de dinheiro, favores ou votos. Estes partidos não dispõem de qualquer base social, antes servindo para retirar os seus candidatos do anonimato político.

Em contraste com 1986, ano em que o PMDB venceu com maioria absoluta, em 1990, nenhum partido dominou as eleições. Enquanto que em 1986 apenas dois partidos elegeram Governadores, em 1990 o número subiu para dez. O número de partidos representados no Senado Federal subiu de nove para treze, em Fevereiro de 1991. O mesmo evidenciam as eleições para a Câmara dos Deputados: de 11 partidos em 1987, o número passou para 19, em 1990.

Esta proliferação reflecte uma outra característica dos partidos políticos brasileiros, a sua falta de consistência ideológica, com a excepção da esquerda: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PT, em particular, tem vindo a crescer e a criar raízes sociais, sempre fiel à sua crítica em relação àquilo que considera a natureza conservadora da transição democrática. O partido tem uma forte implantação nas grandes cidades, como Porto Alegre, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo a cintura industrial desta última, a chamada região do ABC (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano). Para além disso, é bem conhecida a combatividade dos seus apoiantes e as suas ligações aos sindicatos e a outros movimentos sociais. Os dois partidos social-democratas, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), são outros que começam a revelar um perfil ideológico mais vincado e uma implantação social, o último dos quais no moderno centro e no sul do país. Todos estes partidos têm vindo a preencher, de alguma maneira, o vazio deixado pela crise por que passa o PMDB.

Com o aumento do número de partidos cresceu igualmente a frequência com que os políticos mudam de partido, uma prática anti--institucional com graves consequências para a consolidação da democracia, uma vez que dificulta os mecanismos de responsabilização. Mais uma vez, a esquerda constitui excepção à regra. Cerca de um em cada três membros do Congresso mudou de partido na legislatura de 1987-1991. Num estudo reportado apenas aos deputados federais, a Folha de São Paulo constatou que 172 de um total de 495 deputados (35%) havia trocado de partido durante a sessão legislativa de 1990, o que não parece ter afectado as suas hipóteses de reeleição comparativamente àqueles que não mudaram de partido: dos 172, 63% não regressaram ao Congresso, enquanto que a percentagem para os que não haviam mudado de partido registava 62%, um número idêntico, portanto.

Normalmente, mudar de partido ou criar um novo reflecte rupturas intrapartidárias, a necessidade de resolver disputas entre os grupos internos com assento no Congresso ou interesses puramente privados. O PSBD, criado em 1988, é fruto de uma dissidência de alguns "históricos" do PMDB, como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Bresser Pereira, José Richa, José Serra, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, que abandonaram o partido em protesto pela manipulação do Congresso. Em Setembro de 1995, surgiu o Partido Progressista Brasileiro (PPB), que, em 7 de Fevereiro de 1996, se uniu com o Partido Liberal para formar um bloco na Câmara de Deputados, cuja força numérica - 97 membros - é superior aos 95 do PMDB e fica logo atrás do bloco formado pelo PFL e pelo PTB.

Por outro lado, a formação de um novo partido ou a mudança de organização partidária pode constituir uma resposta a acontecimentos ou a exigências que surgem a nível do Estado natal de cada candidato e não uma resposta à política nacional. Em 1990, Hélio Garcia, ex--Governador de Minas Gerais, afastou-se do PMDB para criar o Partido das Reformas Sociais (PRS), de modo a conquistar o cargo que anteriormente havia desempenhado. Em São Paulo, Adhemar de Barros Filho concorreu com o seu Partido Republicano Progressista (PRP). Ambos são figuras políticas há muito estabelecidas nos respectivos Estados, mas cada um pertenceu a quatro partidos políticos desde 1979.

Esta ideia conduz à terceira característica destrutiva do sistema partidário brasileiro: a crescente personalização dos partidos. A implementação de eleições directas para a presidência e o sistema eleitoral de "lista aberta" fomentam a criação de laços populistas/demagogos entre os candidatos e a sociedade civil, auxiliada pela comunicação social, que substituiu a "pregação" política por efeitos visuais de luz e por uma encenação, que despolitizam os candidatos e os transformam em mercadorias. Vários políticos esforçam-se para obter o controlo interno do partido, provocando lutas internas. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos quatro partidos ideológicos do país, foi "tomado de assalto" pelo populista Miguel Arraes, que levou para o PSB vários colegas do seu Estado natal, Pernambuco. Orestes Quércia tomou progressivamente o controlo do PMDB, na sua luta para se tornar candidato às presidenciais de 1994 e negociou cautelosamente com Governadores e candidatos do partido para eclipsar o seu presidente, Ulysses Guimarães, e colocar os seus próprios homens no Comité Executivo Nacional. Mas o maior representante do estilo personalista será o líder do PFL, Antônio Carlos Magalhães, o grande patrão do seu Estado natal, a Bahia.

Os nomes famosos da política brasileira usaram, com sucesso, o clientelismo e o patronato para dominar, personalizar e enfraquecer as instituições políticas e o seu poder deriva disso mesmo. Collor jogou com esta característica e fez do tema anti-partidário o mote da sua campanha. Deste modo, a estratégia de um potencial candidato será aproximar-se de uma personalidade dominante ou da máquina partidária dentro do seu Estado natal. Neste lote não se incluem, mais uma vez, os partidos de esquerda, em particular o PT, os quais atribuem importância à institucionalização e à disciplina partidária.

Assim, o sistema partidário incipiente reflecte-se negativamente no funcionamento democrático, na medida em que os partidos têm pouca predominância, exercem menor influência no processo político, são menos organizados e institucionalizados e são, no seu conjunto, menos previsíveis nas suas plataformas e acções, tendo pouca influência no Congresso e, consequentemente, na formação das políticas. O Executivo tem grandes dificuldades em reunir apoio para as suas políticas através dos canais partidários e, em consequência, a implementação de tais políticas torna-se mais difícil. Para fazer aprovar o seu programa de reformas, Collor de Mello recorreu constantemente às medidas provisórias, uma vez que o seu partido, o PRN, apenas dispunha de 4% dos lugares na Câmara de Deputados. Itamar Franco, por seu turno, assumiu a presidência sem uma base de apoio sólida, uma vez que se havia desvinculado do PRN em Maio de 1992, quando rebentou o escândalo P. C. Farias, e, por isso, teve de formar o Executivo recorrendo a indivíduos com origens e interesses políticos divergentes. O seu Governo foi, assim, obrigado a distribuir favores para ver as suas políticas aprovadas pelo Congresso, preservando, deste modo, a dinâmica já existente.

Como ele, Fernando Henrique Cardoso tem experimentado alguns problemas num Congresso com 19 partidos, apesar de, teoricamente, a coligação que o levou ao poder (PFL, PSDB, PTB e PL) dispor de uma maioria de 60% em cada câmara do Congresso. Mas, ao contrário dos seus antecessores, Cardoso tem evitado recorrer às medidas provisórias, optando por negociar as reformas com a legislatura e, ao fazê-lo, tem contribuído para o reforço das instituições democráticas, uma vez que não as contorna nem tenta enfraquecê-las. Assim, as negociações, porque permitem avaliar melhor a importância de certas decisões, têm quatro efeitos benéficos: geram um maior apoio às decisões tomadas; promovem políticas mais coerentes, que não resultam de considerações políticas de curto prazo; diminuem a corrupção; e, em consequência, aumentam a honestidade.

- Causas do subdesenvolvimento partidário:

a) O eleitorado: os partidos políticos simultaneamente reflectem e moldam a sociedade civil, respondendo e moldando, também, a opinião pública. A extrema desigualdade social, já focada anteriormente, ajuda a fabricar um sistema em que as massas têm pouco impacto, uma vez que o seu acesso à informação está limitado, por um lado, e, por outro, a sua dependência em relação ao aparelho estatal é considerável.

Um grande número de pessoas vai às urnas de acordo com o critério: que favor receberá em troca do político ou do partido no qual votou. Por outro lado, a população é receptiva a campanhas individualistas e populistas. Ora, estas duas características limitam a viabilidade da existência de partidos com cariz ideológico.

b) O Estado: ‘A existência de uma estrutura estatal centralizada anterior à emergência de um sistema partidário constitui um obstáculo à sua institucionalização e um estímulo para políticos clientelistas’, argumenta Campello de Souza. Uma vez consolidadas as instituições, os actores do sistema político funcionarão de acordo com a sua lógica, estabelecendo-se, assim, a sua identidade.

A omnipresença do Estado em matérias como a saúde, a educação, a economia, a segurança social, consagradas na Constituição de 1988, na medida em que alarga o papel da burocracia e a concentração de poderes, fomenta o clientelismo e a corrupção, uma característica que se mantém desde a época do regime militar. O Congresso tem, gradualmente, vindo a obstar a esta excessiva concentração ao se constituir como um contrapeso ao Presidente, mas sem adquirir, no entanto, a capacidade de tomar iniciativas legislativas. Por outro lado, um Congresso bicameral torna mais moroso o processo de decisão, pois cada decisão exige a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

c) As relações entre o presidencialismo e o sistema multipartidário: tradicionalmente, os Presidentes brasileiros sempre tentaram governar de modo autónomo, para o que procuraram enfraquecer os partidos. A administração de Campos de Sales (1898--1902) é vista pelos especialistas como o ponto de partida para a situação actual. Sales estruturou um sistema político em que os partidos foram relegados para um plano secundário, reforçando a presidência, enfraquecendo o Congresso, encorajando a federalização do poder e fomentando o apoio dos Governadores. Com a excepção do Rio Grande do Sul, que durante a Velha República (1889-1930) teve dois partidos, todos os outros Estados apenas tiveram um. O fim da Velha República não pôs fim à tendência, que foi prosseguida por Getúlio Vargas, que aboliu os partidos em 1937, e depois pelo período democrático entre 1945 e 1964, com dois Presidentes, de novo Getúlio Vargas, e Jânio Quadros. O regime militar que se seguiu começou por proibir os partidos e depois autorizou uma estrutura bicéfala, constituída pela ARENA e pelo MDB.

Já no novo período democrático, Sarney, perante a hostilidade do PMDB e do PFL, que não gostaram do substituto de Tancredo Neves, tentou minar o segundo partido. Quanto ao primeiro, uma facção do PMDB pretendia a realização de algumas medidas, como a reforma agrária e a redistribuição do rendimento. Uma outra facção, mais conservadora, exigia a sua entrada na burocracia estatal. A heterogeneidade do partido, engendrada pelo facto de ter incorporado, durante o regime militar, vários elementos que então se reuniram contra a ditadura, de modo a se tornarem mais fortes, levou a que Sarney procurasse governar com o apoio de uma facção, hostilizando a outra.

O sistema presidencial brasileiro sofre de um vício decisivo: porque são eleitos por sufrágio popular directo, os Presidentes possuem uma base de poder independente. Nesta era da tecnologia da informação, podem fazer apelos directos às massas, o que reforça a tendência personalista e demagoga, curtocircuitando o aparelho partidário e tornando-se menos dependentes dele. De facto, os candidatos apresentam-se ao público como porta-vozes deles próprios, como únicos responsáveis pelo seu programa de Governo e como repositórios de todas as expectativas de mudança. Assim, a sua performance individual é sobrevalorizada e decisiva para os resultados finais das eleições. Quando se comparam os resultados das eleições presidenciais, em que se vota numa personalidade com as legislativas, em que se vota um partido, constata-se que a vitória de um candidato presidencial nunca coincide com a do seu partido. Trata-se de uma tendência visível com Collor de Mello, cujo partido, o PRN, apenas dispunha de 4% dos membros da Câmara de Deputados, e com Fernando Henrique Cardoso, cujo partido, o PSDB, apenas dispõe de 74 congressistas, ou 12% do total.

Quando o Congresso se revela hostil, devido à fragmentação da sua composição partidária, o Presidente é encorajado a passar por cima dos partidos, evitando a morosa formação de uma maioria que lhe permita implementar as suas políticas, e a tendência tem sido governar através das medidas provisórias ou da compra de alianças. Existem poucos mecanismos institucionalizados tendentes a estabelecer negociações fluídas entre os partidos e entre os partidos e o Executivo.

A natureza federal do Brasil dificulta ainda mais a administração presidencial, pois o Chefe de Estado é confrontado com uma multiplicidade de exigências feitas pelos Governadores, para além da pressão dos lobbies.

d) Os políticos: a classe política sempre procurou enfraquecer os partidos, uma vez que não deseja perder a autonomia de que dispõe. O sistema eleitoral, que será abordado mais adiante, favorece uma concepção personalista/individualista, fomentando a disputa intrapartidária. Além disso, as campanhas são, habitualmente, financiadas pelos candidatos e não pelo partido, com excepção do PCB, do PC do B e do PT. É normal ver os partidos catch all recrutarem candidatos de outros partidos para as suas fileiras. Tudo isto concede ao político maior liberdade, tal como as mudanças frequentes de partido por parte dos membros do Congresso. Embora a legislação partidária forneça aos partidos meios para expulsar os adeptos desta prática e também para impor a disciplina aquando de votações, estes mecanismos quase nunca são postos em prática.

Uma outra característica do sistema político brasileiro é a figura do "candidato nato", que garante automaticamente a um indivíduo que seja candidato às eleições legislativas num determinado ano a prerrogativa de o ser nas eleições seguintes, mesmo que venha a mudar de partido.

Obrigados, por lei, a pertencer a partidos de âmbito nacional, os políticos mantêm uma concepção regional de actuação.

A inadequação do processo eleitoral:

As eleições de 1990 foram as primeiras da Nova República a experimentar um amplo processo de expansão da competição política após o final do regime militar. Desde 1982, quando o Governo de Figueiredo permitiu a realização das primeiras eleições governatoriais desde 1965, todos os anos o país tem sido sujeito quase incessantemente a campanhas eleitorais. Paralelamente à proliferação de eleições, também o número de votantes não tem cessado de aumentar: o sufrágio foi, em primeiro lugar, alargado aos analfabetos, em 1985, e depois, com a promulgação da Constituição, em 1988, aos maiores de 16 anos, o que, em termos numéricos significa a passagem de um eleitorado de 58,9 milhões, em 1982, para 82,1 milhões em 1989, um acréscimo de aproximadamente 40% em 7 anos. A afluência às urnas é elevada, dado o facto de o voto ser obrigatório no Brasil, sendo opcional para os analfabetos, para aqueles entre os 16 e os de 18 anos e para todos os que tiverem idade superior a 70 anos (artigo 14º da Constituição). As primeiras eleições sob o regime democrático reflectiram bem o entusiasmo popular, com taxas de votação de 95% em 1986, caindo, posteriormente, nas presidenciais de 1989 para os 88% na primeira volta e para os 86% na segunda volta, e, sobretudo, nas legislativas de 1990, com uma percentagem abaixo dos 70%, registando-se um elevado número de votos brancos e nulos. Quais as características do sistema eleitoral que contribuem para o declinío ?

- O sistema de representação proporcional:

O sistema eleitoral no Brasil varia de acordo com os cargos em disputa. O Presidente, os Governadores estaduais e os prefeitos de cidades com mais de 20.000 eleitores são eleitos pelo sistema de maioria, em que há lugar a uma segunda volta se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos (50% mais um dos votos válidos) na primeira.

As eleições para os cargos de Senador serão vencidas por aquele que obtiver o maior número de votos, independentemente da percentagem. Assim, cada partido apenas pode apresentar um candidato a concurso, pelo que o número de candidatos é relativamente reduzido. O mandato de um Senador tem a duração de oito anos, sendo cada terço do Senado ( a câmara alta do Congresso) renovável todos os quatro anos. Os Prefeitos são eleitos também de acordo com este sistema de maioria simples, mas o seu mandato tem apenas quatro anos.

Contudo, os membros da Câmara de Deputados (a câmara baixa do Congresso) e das assembleias estaduais são eleitos através do sistema de representação proporcional. Num sistema de representação proporcional, os candidatos competem uns com os outros, mas, ao contrário da maioria dos tradicionais sistemas de proporcionalidade, no Brasil os partidos não apresentam listas com candidatos. Não há, portanto, a figura do cabeça de lista. Será antes a escolha dos eleitores no dia da eleição que determinará que candidatos partidários serão eleitos. Isto significa que os candidatos do mesmo partido competem uns contra os outros. Este chamado sistema de "lista aberta" encoraja uma debilitante competição intrapartidária e o populismo. A consequente fragmentação que daí resulta tem efeitos perniciosos para a administração do país. O Governo de Sarney, sustentado pela coligação do PMDB e do PFL - a Aliança Democrática -, foi gradualmente enfraquecido pelas disputas eleitorais de 1985 e 1986. Além disso, os partidos podem registar até três vezes mais candidatos do que o número de lugares disponíveis, aumentando, pois, o número de candidatos a um nível impressionante. O facto resulta na indecisão do eleitor e no aumento do número de votos inválidos.

O boletim de voto - a cédula única - apresenta uma barreira ainda maior. Para votar num candidato, o eleitor tem de escrever nele o nome do seu candidato preferido, correctamente, ou, em alternativa, o número oficial de registo desse candidato (quatro dígitos para os candidatos federais e cinco para os legisladores estatais). O eleitor pode ainda escolher a sigla partidária, mas tal opção é rara. Ora, o falhanço do sistema é evidente num país em que apenas um quarto da população termina o ensino primário e quase metade da população sofre de analfabetismo funcional.

O resultado final traduz-se na fragmentação/volatilidade dos votos e na diluição das antigas lealdades partidárias, de tal maneira que até o candidato mais votado é incapaz de colher o apoio de mais de 5% do eleitorado do seu Estado. Assim, os laços entre eleitores e candidatos eleitos são ténues e o mecanismo de responsabilização fica seriamente comprometido.

- Os meios de comunicação social:

O principal mecanismo existente que contribui para aumentar a informação dos eleitores acerca do processo eleitoral - o horário gratuito na televisão - é, em grande medida, incompatível com o actual sistema de representação proporcional. Apesar de os partidos não terem grande influência na escolha dos candidatos, controlam o tempo de antena televisivo concedido a cada um deles. Dado o elevado número de candidatos por partido, torna-se virtualmente impossível repartir por cada um deles os três minutos de horário gratuito a que têm direito. Assim, este período de tempo é, geralmente, apropriado pelos candidatos aos cargos de Governador e de Senador, contrariando o próprio objectivo que ele visa produzir. Os candidatos que se apresentam perante o pequeno ecrã, em vez de contribuir para o esclarecimento do público, limitam-se a repetir o seu nome e o seu número de registo e a apelar ao voto em si. Deste modo, no tocante às eleições para deputado, o horário gratuito apenas será compatível com um sistema proporcional de lista fechada, ou seja, com listas partidárias que incluam um cabeça de lista e a votação se faça num partido, ao invés de uma personalidade. De acordo com uma sondagem junto dos membros do Congresso, apenas 28% preferem que tal aconteça.

Acontece, no entanto, que o horário gratuito não é indispensável para uma campanha bem sucedida. Em muitos Estados, os candidatos mais votados são aqueles que têm um acesso irrestrito aos media, quer sejam donos de estações televisivas ou de rádio quer trabalhem no sector. De acordo com a revista Veja, uma das mais importantes no país, os políticos controlam 50% das estações de rádio e de televisão em vários Estados. Em 1990, aproximadamente 20% dos 570 legisladores federais possuíam estações de rádio ou de televisão, ou as duas coisas. Trata-se de um legado da Administração Sarney, que distribuiu 1250 licenças de rádio e de televisão como recompensas pelo apoio político que lhe foi prestado durante os seus cinco anos de mandato. Como resultado, em 19 Estados os principais jornais pertencem ao mesmo grupo das estações de televisão.

Em 1990, muitos dos mais proeminentes candidatos donos de estações televisivas e de rádio tinham ligações a Collor. No Paraná, o candidato ao cargo de Governador do partido do Presidente da República, o PRN, José Carlos Martínez, era o proprietário de quatro estações de televisão, tendo perdido a eleição apenas na última semana. Em Minas Gerais, o candidato do PRN, Hélio Costa, correspondente da rede Globo em Nova Iorque durante duas décadas, fez uso de tal facto para derrotar o candidato do PMDB, Pimenta da Veiga. Assim, não houve surpresa quando Collor usou o seu poder de veto para impedir a concretização de uma lei que proibiria os candidatos que trabalhassem na televisão e na rádio de exercer essa profissão nos quatro meses anteriores à eleição.

O acesso dos políticos aos media é crucial para garantir a eleição. A expressão "quarto poder" aplica-se no Brasil fundamentalmente à televisão, que chega a 31 milhões de lares, excluindo a imprensa, a qual apenas encontra audiência nas classes média e alta. O monopólio da rede Globo no sector constitui mais um dos obstáculos à construção de uma democracia plena. Na realidade, a Globo não é apenas a estação de televisão que absorve 80% da audiência nacional e 80% de publicidade, mas si um enorme conglomerado comunicacional, com actividades jornalísticas, culturais e financeiras, estendendo-se à escala da América Latina e da Europa, controlando: O Globo, o maior jornal do país; agências noticiosas; estações de rádio; agências de publicidade; publicações variadas (cómicas; moda; revistas femininas, técnicas, económicas e científicas; livros); editoras discográficas; indústria de entretenimento; produção e comercialização de vídeos; seguradoras; bancos; agricultura; indústria alimentar; agências imobiliárias; mineração; organizações de saúde; electrónica e telecomunicações. Trata-se de uma estrutura criada durante o Governo militar para garantir a unidade nacional e a massificação da ideologia da segurança nacional à custa de uma homogeneidade cultural e que se conseguiu impor como um modelo nacional durante a Nova República. Em 12 Estados, o jornal mais importante está ligado a uma estação de televisão que pertence à rede Globo.

O monopólio efectivo exercido pela Globo, à revelia do artigo 220º da Constituição, que proibe expressamente os monopólios ou os oligopólios na área da comunicação social, traduz-se na marginalização e na exclusão do mercado de outras estações, caso da Manchete. Privados de diferentes fontes de informação e submetidos a um mesmo modelo, os cidadãos brasileiros são, efectivamente, vítimas de um processo de desinformação. Além disso, este exclusivismo torna-se facilmente numa forma de dominação, pela possibilidade que manipulação dos factos que encerra em si, constituindo um efectivo grupo de pressão sobre as instituições políticas.

Deste modo, a interpenetração entre os políticos e os media, juntamente com a atitude permissiva perante tal facto, contribui para uma distorção não democrática do processo eleitoral.

O sistema judicial:

A existência de leis é um elemento fundamental numa democracia verdadeira e estável. O papel do sistema judicial manifesta-se em domínios tão variados como a protecção dos direitos civis e políticos e a vida económica, na medida em que fornece a estrutura tendente a facilitar as trocas de bens e os investimentos. Por conseguinte, a falta de um sistema judicial imparcial e eficiente cria incertezas, impunidades e uma discriminação social que perturba a governabilidade de um país. Ora, é amplamente reconhecida a ausência de autonomia, de estatuto, de recursos e de competência do sistema legal brasileiro.

Uma panóplia de problemas confronta o funcionamento do sistema judicial. A primeira questão a resolver é a dificuldade de acesso. Os custos (honorários do tribunal e dos advogados, custos de transporte, custos financeiros e até mesmo subornos) são de tal modo elevados, que muitas pessoas não podem apresentar os seus conflitos para resolução. Depois, surge o obstáculo da língua para quem não conhece o idioma oficial: muitos indígenas ficam de fora por não terem acesso a intérpretes e o mesmo se aplica a pessoas analfabetas, que não têm assistência adequada.

Quem chega a apresentar um conflito perante o tribunal terá de vencer a demora de resolução, cujas causas são diversas: a falta de recursos financeiros das instituições, que se traduz na insuficiência de juízes e de pessoal administrativo; a excessiva formalidade processual; a centralização da administração; o grande número de apelos; a ausência de experiência dos advogados e de standards profissionais (a deterioração do ensino neste campo é um facto, traduzida nos planos de estudos inadequados e nos baixos salários pagos aos professores, e é responsável pelo facto de os licenciados não conseguirem passar no exame de acesso ao sistema judicial); a pesada carga de trabalho administrativo que recai sobre os juízes e que lhes toma entre 65% e 69% do seu tempo; a corrupção; a interferência política.

O terceiro problema prende-se com a corrupção dos funcionários dos tribunais, estimulada pelo seu controlo da administração, pelos baixos salários, pelas más condições de trabalho, pelas baixas pensões após a reforma, pela ganância e por uma tradição que vem da época colonial. Por outro lado, a frustração dos litigantes decorrente dos atrasos e o desejo de serem ouvidos e de ganhar o processo estimula o suborno. Um mecanismo característico da justiça latino-americana, em particular, fornece grandes oportunidades de suborno - a comunicação ex parte, de acordo com a qual os juízes se podem reunir separadamente com os advogados e com outras partes de um caso. Por outro lado, o processo de nomeação dos juízes não é o mais transparente, dado o secretismo que o envolve, e não se baseia no mérito ou na objectividade.

Um quarto problema é a falta de independência do poder judicial, apesar de garantida pela Constituição no artigo 2º, em relação ao executivo e ao legislativo, apontado por 55% dos juízes brasileiros. O judicial não constitui um contrapeso institucional significativo aos abusos daqueles dois. Mais uma vez, o peso da tradição histórica está na base desta situação, pois o poder de interpretação da lei quase sempre pertenceu ao executivo. Em consequência, poucas vezes o Supremo Tribunal defende os seus poderes ou define claramente as leis promulgadas pela legislatura.

O impeachment de Collor de Mello e o seu impacto na democracia brasileira:

Em 1989, Fernando Collor de Mello emergia da obscuridade política para se candidatar às primeiras eleições presidenciais directas desde 1960. Não foi, pois, de estranhar o amplo uso que se fez da propaganda eleitoral, dos debates televisivos e de estudos de opinião. O rápido crescimento da sua popularidade reflectia bem a insatisfação popular relativamente às forças políticas estabelecidas. O voto em Collor era, acima de tudo, um voto na mudança, na juventude, num novo começo. O Governo de Sarney tinha sido incapaz de baixar a inflação, mostrando a ausência de uma política salarial, industrial e de investimentos clara. Em segundo lugar, o Presidente encontrava-se sob a tutela política dos militares, especialmente dos generais Leônidas Pires Gonçalves, Ministro da Guerra, e Ivan Souza Mendes, director do Serviço Nacional de Informações (SNI). O PMDB, perante a frustração dos cidadãos, e desejoso de manter vivas as hipóteses do seu candidato presidencial, Ulysses Guimarães, retirou-lhe o apoio, crucial, pois o partido era claramente a maior formação política do país. Além disso, o partido tinha sofrido a deserção de alguns elementos "históricos", que fundaram o PSDB. Havia, igualmente, grande insatisfação com a aliança de Sarney com os latifundiários no sentido de bloquear a famosa reforma agrária. Uma outra crítica ao Executivo eram as suas más relações com as duas principais centrais de trabalhadores, a CONCLAT (Coordenação Nacional de Classe Trabalhadora) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Os protestos dos sindicatos perante a inflação e os baixos salários levaram o Governo a chamar os militares, o que resultou na morte de alguns grevistas. Esta atitude, que lembrava a época da ditadura, caíu muito mal no novo regime democrático. Os tempos produziram o homem, Fernando Collor de Mello.

A necessidade de um "salvador político" tornava esta uma ocasião única para o surgimento de um líder carismático, explorada habilmente por Collor. Jovem, dinâmico e decidido, prometeu um novo Brasil, feito de modernidade económica, de maior justiça social e um Governo limpo e eficiente. Apresentou-se como "caçador de marajás", fama que granjeou ao tentar combater os altos salários e a corrupção enquanto Governador de Alagoas entre 1986 e 1990, afastando-se assim da cena partidária brasileira. Encontrou o seu maior e mais decisivo apoio político junto das massas heterogéneas e pobres do interior do país, que votaram claramente em si, ao contrário de uma classe média cada vez mais desconfiada do seu estilo populista. Já no poder, recusou instalar-se no Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, para o fazer na Casa da Dinda, moradia comprada pelo seu pai quando era Senador, afirmando que pagaria as suas próprias despesas, para acabar com as mordomias.

Durante a campanha, não organizou os seus apoiantes num partido político. O partido que formou em 1989, o Partido da Reconstrução Nacional (PRN), serviu meramente como um veículo eleitoral, com pouco peso político, sem capacidade organizacional e sem um programa definido. Reunindo um grupo díspar de políticos de diferentes origens, que saltavam para o comboio à medida que este avançava, ao PRN faltava coesão, dispondo apenas de 4% dos lugares na Câmara dos Deputados. Também durante este período, poucas ou nenhumas referências fez ao seu avô materno, Lindolfo Collor, o primeiro Ministro do Trabalho, do Comércio e da Indústria de Getúlio Vargas, figura decisiva que modelou as políticas do então Presidente, virando-se antes para o seu pai, Arnan de Mello, Governador de Alagoas de 1951 a 1956 e Senador, eleito em 1962.

Desde o início, algumas elites, como Roberto Marinho, amigo do pai de Collor e o grande patrão da Rede Globo, apoiaram-no, vendo nele o único candidato capaz de afastar do poder as forças de esquerda e do centro-esquerda, reunidas em torno da candidatura de Lula da Silva, assustados com as propostas de reforma agrária e fiscal que este preconizava. A televisão foi, de facto, um elemento fundamental para a sua eleição. Com uma população urbana na ordem dos 75%, dos quais 70% tinham televisão, Collor, o político com maior capacidade de representação e de expressão televisiva no Brasil, apresentou uma campanha muito bem montada, evitando a abordagem dos assuntos mais sensíveis. Pelo contrário, as hesitações de Lula foram constantemente realçadas pelos meios televisivos. Um cada vez maior número de políticos conservadores e de empresários reuniu-se decididamente em seu torno aquando da segunda volta da eleição, disputada com o líder do PT, vendo-o, no entanto, como o menor de dois males, um homem arrogante e caprichoso difícil de controlar. Enquanto que as elites brasileiras procuravam usar Collor para derrotar a esquerda, este tentava usá-las para estabelecer a sua predominância política, com a sua legitimidade a ser encontrada nos cerca de 35 milhões de eleitores que o elegeram. Collor afirmava categoricamente a sua distância da elite, que atacava em estilo populista, preocupando-se, prioritariamente, em preservar a sua autonomia e o seu espaço de manobra.

Assim, o novo Presidente não só subiu ao poder sem laços firmes com grupos de apoio organizados, como também não usou o cargo para forjar uma aliança com as forças do establishment. Ao contrário de algumas previsões, não formou um novo partido de centro-direita, de modo a obter uma base de apoio sólida no Congresso, nem tentou unificar o seu eleitorado difuso. Tal teria minado a sua preciosa autonomia pessoal e torná-lo-ia vulnerável a uma constante pressão dos políticos que buscavam favores governamentais. Neste cenário, Collor recorreu a um método já preconizado pelos seus antecessores - a distribuição de favores e a angariação de clientela -, mas, ao contrário destes, tentou a selectividade, para evitar ficar prisioneiro dos políticos clientelistas.

A ausência de uma base de apoio firme reflectiu-se negativamente no seu Governo, ao qual faltava uma equipa de profissionais competentes capazes de pôr em prática as suas ideias no plano macro--económico e de administrar uma máquina burocrática enorme, muito por culpa de Collor. Especialmente no início do seu mandato, absteve-se, deliberadamente, de nomear Ministros poderosos e competentes que pudessem desafiar a sua posição, optando, antes, por indivíduos de origens políticas bastante diversas, para exercer maior controlo sobre eles, o que não conseguiu totalmente.

Esta base de apoio frágil constituiu o leitmotiv para a sua tentativa de enfraquecer ou minar outros centros de poder, desde partidos da oposição a organizações empresariais e laborais, a militares e à Administração Pública. Para tal, privilegiou o método dividir para reinar, oferecendo aos partidos da oposição, particularmente ao Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), a oportunidade de fazer parte do Governo.

A adopção de um plano neoliberal para a economia serviu os mesmos objectivos. O seu plano de modernização da economia, que, através da abertura às forças de mercado internacionais, empurrou os produtores nacionais a competir com os estrangeiros, polarizou a comunidade empresarial, de acordo com a capacidade competitiva de cada um dos seus membros. As companhias tecnologicamente mais avançadas, aptas a participar no mercado internacional, favoreceram a redução das barreiras alfandegárias, enquanto que os sectores que haviam emergido à custa de subvenções estatais se opunham. Do mesmo modo, Collor tentou minar o poder dos sindicatos e dos empresários atacando as estruturas corporatistas que os sustentam. O Presidente tentou abolir a contribuição compulsória que todas as firmas e todos os trabalhadores têm de pagar às suas organizações de interesses que são reconhecidas pelo Estado. Se o Congresso não o tivesse impedido, a perda desta almofada financeira levaria as associações a perder peso institucional e poder político, reforçando, no entanto, a posição de Collor.

Em seguida, o Presidente propôs-se diminuir o peso do sector público. A concretização das reformas neoliberais, uma vez que exige menor intervenção do Estado na economia, devolvendo às forças de mercado o livre jogo da oferta e da procura, implica um papel decrescente da máquina burocrática estatal. Assim, a sua intenção de introduzir um amplo programa de reformas administrativas veio desestabilizar e ameaçar conformismos há muito estabelecidos.

O passo seguinte traduziu-se na quebra da influência política dos militares, quer através do corte dos salários, quer através da extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI), os serviços de informação estatais dominados pelos militares, cuja função era a investigação de todos os indivíduos suspeitos de tendências esquerdistas, numa primeira fase, e, depois, sondar a prática de corrupção ao nível estatal, substituindo-o pela recém-criada Secretaria dos Assuntos Estratégicos.

Assim, ao eliminar qualquer foco alternativo de poder, Collor garantiu para si e para os seus colaboradores mais próximos uma ampla margem de manobra, que criou oportunidades para a corrupção, fazendo emergir, ao mesmo tempo, um grande número de antagonistas, alguns deles seus anteriores apoiantes.

- O isolamento político de Collor como incentivo à corrupção:

O isolamento do Presidente tornou-o imune a qualquer tipo de controlo por parte das instituições políticas, sobretudo do Congresso, situação para a qual muito contribuiu a debilidade do sistema partidário e a inadequação do processo eleitoral. Os centros de poder que o poderiam ter feito encontravam-se demasiado divididos e esvaziados de poder. Após as eleições legislativas de 1990, 19 partidos passaram a ter representantes no Congresso, dando origem a uma "ditadura das minorias". Incapaz, por isso, de obter uma maioria coerente nas duas Câmaras, o Presidente virou-se cada vez mais para as medidas provisórias. Contudo, os esforços de Collor para concentrar em si todas as prerrogativas revelaram-se insuficientes para controlar as acções de muitos dos seus colaboradores, alguns dos quais, como o Ministro da Saúde, Alceni Guerra, e o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Antônio Magri, envolvidos em práticas de corrupção. Pedro Paulo Leoni Ramos, titular da pasta da Secretaria de Assuntos Estratégicos, por seu turno, era acusado de tráfico de influências. Mesmo a sua mulher, Rosane, usou o seu cargo na Legião Brasileira de Assistência, uma organização pública de caridade, para canalizar dinheiro para a sua família. Os escândalos atingiram tal proporção que Collor foi obrigado a proceder a uma remodelação ministerial no início de 1992, apoiando-se no PFL.

Mais importante foi o caso P. C. Farias. O caso transpareceu para o conhecimento público no início de Maio de 1992, através do irmão mais novo de Collor de Mello, Pedro, que gravou uma cassete onde revelava todo o esquema e a entregou à revista semanal Veja. De acordo com Pedro Collor de Mello, Paulo César Cavalcanti Farias, tesoureiro da campanha de Fernando, havia formado uma espécie de Governo paralelo, enriquecendo à custa do tráfico de influências e dos fundos públicos, dos quais 30% ficariam para si e os restantes 70% para o Presidente da República. O primeiro caso dizia respeito à função de intermediário desempenhada por P. C. Farias junto da Petrobrás, no sentido de esta empresa pública beneficiar a Viação Aérea de São Paulo (VASP) com preços subsidiados de combustível. O envolvimento do Presidente nos escândalos veio a público com o financiamento da remodelação do jardim da Casa da Dinda, no valor de 2,5 milhões de dólares, cuja origem eram as empresas de Farias. Os cheques eram depositados na conta da secretária pessoal de Fernando Collor de Mello, Ana Acioli, para além de outros que foram depositados nas contas da Primeira Dama, Rosane, e da ex-mulher do Presidente, Lilibeth Carvalho, tudo provado, uma vez que uma das primeiras medidas do novo Governo havia sido a obrigatoriedade da inscrição do nome do portador em todos os cheques. O mesmo esquema foi utilizado para a compra do automóvel de Collor. Tudo circulava através de P. C. Farias: as grandes firmas nacionais procuravam os serviços do empresário, que, em troco de avultadas somas, passava recibos de falsos serviços prestados, que poderiam ser usados perante as autoridades fiscais para justificar o dispêndio desse dinheiro. Os serviços prestados consistiam, nada mais, nada menos, na aquisição de contratos públicos para a construção de obras públicas, como estradas e centrais hidroeléctricas.

O que tornou isto possível ? Numa economia onde o Estado, apesar das reformas de Collor, tem um alto grau de intervenção, o Governo possui uma panóplia de recursos e de formas de recompensar tanto empresários como políticos clientelistas, beneficiando da tal falta de mecanismos de responsabilização. Durante a Administração de Collor, o sector empresarial tornou-se particularmente dependente de tais favores. O primeiro plano de estabilização económica, que implicou o congelamento dos bens financeiros do país, forçou muitas firmas a procurar obter do Governo um tratamento especial, de modo a garantir o seu funcionamento. Uma vez que o Executivo preconizava duras políticas de austeridade, limitando o investimento público, todos os que quizesse beneficiar dos poucos projectos governamentais teriam de estar dispostos a pagar para obter um contrato.

O estilo autónomo do Presidente encorajou a corrupção de uma segunda forma. O seu poder centralizado enfraqueceu muitos dos laços do sector empresarial com os funcionários públicos mais bem colocados, dos quais dependia o seu acesso aos contratos públicos, tornando, assim, imperioso encontrar um novo meio de aceder ao Presidente e aos seus colaboradores. Neste contexto, P. C. Farias, amigo íntimo de Collor, não desempenhando qualquer cargo público, surgia como o intermediário fundamental. A comunidade de negócios fazia-lhe pagamentos em troco da sua influência. A corrupção substituíra o habitual tráfico de influências, tornando-se mais flagrante do que nunca.

- Os motivos por detrás da queda:

Dois motivos ajudam a explicar o derrube sem precedentes de Collor de Mello: a falta de uma base de apoio e a sua tentativa de destruição dos outros centros de poder. O falhanço do plano de estabilização económica e a crescente hostilidade do Congresso foram forçando o Presidente a forjar laços mais estreitos com os conservadores, que, no entanto, nunca deixaram de desconfiar do seu estilo impetuoso e imprevisível nem perdoaram as sucessivas humilhações a que foram sujeitos. A política de austeridade económica havia gerado uma profunda recessão, com um impacto negativo em todas as camadas sociais, para além das empresas privadas, que sofriam cada vez mais prejuízos e, em alguns casos, falências. O sector empresarial tornava-se, desta forma, cada vez mais crítico em relação à política económica prosseguida. Além destes, os trabalhadores despedidos e os Sem Terra engrossavam as filas de descontentamento e, por todo o país, envolveram-se em confrontos com a polícia, fizendo explodir bombas e causando danos em fábricas.

Também a redução das barreiras aduaneiras se mostrava incompatível com as ideias da maior parte da elite empresarial. À medida que os escândalos de corrupção se desenrolavam, estes grupos retiravam o seu apoio ao Presidente, juntando-se à oposição centrista, personificada pelo PMDB, ao contrário das empresas envolvidas, que tentavam manter um comportamento discreto.

As forças políticas começaram, igualmente, a movimentar-se, particularmente o PT, cujo candidato às eleições presidenciais de 1989, Lula, havia sido gravemente prejudicado pelos golpes baixos de Collor. Orestes Quércia, membro do PMDB e Governador de São Paulo, assumiu protagonismo, preparando o terreno para as presidenciais de 1994. Muitos dos opositores de Collor receberam as informações sobre os meandros da corrupção de funcionários públicos que haviam sido antagonizados pelo Presidente.

Assim, quando os opositores do Governo se juntaram à opinião pública na exigência de uma investigação às alegações de corrupção feitas contra Collor e os seus colaboradores, os aliados conservadores do Presidente foram incapazes de se opor à formação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI), que viria a ser presidida por Benito Gama. Mais do que isso, apoiaram as investigações para tentar diminuir a autonomia até então gozada por Collor, ou para entrar para o Governo ou para atraí-lo para uma teia de clientelismo, a que um Presidente enfraquecido dificilmente poderia resistir. No entanto, as suas divisões internas frustaram tal objectivo. De facto, a rivalidade entre o Secretário do Governo, Jorge Bornhausen, do PFL, e o Senador Espiridião Amin, do PDS, levou este último a abandonar o seu lugar na Comisão Parlamentar de Inquérito a favor de José Bisol, político de esquerda que havia sido candidato a vice-Presidente na "chapa" de Lula da Silva. Com esta jogada, dava-se uma mudança fundamental para o futuro do Presidente, na medida em que a Comissão passava a ter uma maioria de oposição a Collor. Também Benito Gama estava interessado no derrube de Collor, na medida em que era um confesso seguidor de um dos mais poderosos políticos conservadores e potencial candidato às eleições de 1994, Antônio Carlos Magalhães, Governador da Bahia. A CPI foi criada em 27 de Maio de 1992, a pedido do deputado José Dirceu e do Senador Eduardo Suplicy, ambos do PT, e foi constituída por 11 deputados e 11 Senadores, mas com a intenção de investigar apenas as actividades de Paulo César Farias e não de Collor, que só mais tarde seria envolvido, com o decorrer dos trabalhos da Comissão.

Empurrados por revelações na imprensa, sobretudo pelos períodicos Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Globo e o Jornal do Brasil, pelas revistas Veja e Isto É e, depois de um início tímido, pela televisão e pela rádio, os políticos da oposição descobriam cada vez mais provas do esquema P. C. Farias e da cumplicidade do Presidente. Embora os apoiantes de Collor conseguissem abrandar as investigações, ocultando documentos e intimidando alguns indivíduos, os seus esforços eram em vão. As tentativas de explicação de Collor, por seu turno, revelavam-se cada vez mais inconvincentes, à medida que a população saía para a rua em protesto, exigindo a sua demissão. O timing era crucial, já que se aproximavam as eleições municipais de Outubro de 1992. Um último esforço foi ainda feito pelo Governo, através da tentativa de compra do voto dos deputados, iniciativa liderada pelo Ministro da Acção Social, Ricardo Fiúza.

As manifestações públicas, muitas delas inflamadas pelo PT, foram um factor decisivo de persuasão para que os seguidores de Collor lhe retirassem o seu apoio, de modo a manterem a sua imagem política intacta. Sobretudo, revelavam-se desejosos de usar o Presidente como um bode expiatório para o seu próprio envolvimento em muitos dos esquemas ilegais que agora vinham a lume, desviando as atenções das suas práticas de clientelismo e de favorecimento. A filha de Sarney encabeçou o grupo de parlamentares que mais trabalharam para a concretização do impeachment. Sem a colaboração destes "dissidentes", a oposição jamais teria conseguido a maioria de dois terços necessária para derrubar Collor, pelo que a sua contribuição se deu em dois planos, ao permitir a investigação do Presidente e ao votar o seu impeachment.

- A mobilização das massas como factor decisivo:

O papel da imprensa, fornecendo todos os dias novas pistas acerca do escândalo de corrupção, alimentava a revolta popular, que, a partir de meados de Agosto de 1992, começou a sair para as ruas, exigindo uma limpeza governamental. A reacção das massas revelava não só uma maior liberdade de expressão, como também as expectativas que a democratização havia criado. Tradicionalmente, os brasileiros estavam habituados à existência de direitos e de deveres diferentes consoante o estrato social a que pertenciam. As elites, especialmente o Presidente, aos seus olhos, estavam acima da lei e podiam ignorá-la impunemente. Contudo, o advento da democracia trouxe a esperança da aplicação do conceito de igualdade perante a lei e a responsabilização dos representatntes políticos, reforçada pela incorporação de uma ampla variedade de direitos políticos e civis na nova Constituição de 1988.

Também Collor havia dado grande impulso a esta mudança na cultura política durante a sua campanha, em 1989, cuja principal bandeira era o ataque à corrupção no Governo e ao abuso de poder no seu seio, prometendo "limpar a casa" se eleito. Foram evidentes os seus esforços para tirar vantagens políticas da investigação parlamentar às práticas da Administração Sarney que então decorria. Assim, ao incluir tais temas na sua plataforma, fez crescer as expectativas relativamente ao seu próprio mandato. A mudança de valores que o ajudaram a ser eleito ajudá-lo-iam agora a cair.

As somas exorbitantes gastas por Collor de Mello no arranjo dos jardins da sua residência e pela Primeira Dama em jóias e roupas pareciam ainda mais flagrantes aos olhos do público num período em que o Governo preconizava um programa de austeridade, em que os mais necessitados tentavam sobreviver com um ordenado mínimo de cerca de 50 dólares e até mesmo a classe média era obrigada a apertar o cinto. Mais do que isso, no final dos trabalhos da CPI descobriu-se que, dois dias antes do congelamento de todas as contas bancárias, na sequência do Plano Collor, vários colaboradores retiraram o seu dinheiro do banco, incluindo Paulo César Farias, o que significava que alguém os tinha avisado. Ao saber disto, até a anterior Ministra da Economia de Collor, Zélia Cardoso, se colocou contra o Presidente, talvez porque ela própria, de acordo com algumas pessoas, estaria envolvida no escândalo de corrupção.

E foi precisamente a classe média que mais se empenhou para derrubar Collor. Com um alto grau de educação e melhor informada, a classe média abraçou fielmente tanto a democracia como os princípios concernentes à honestidade a nível governamental. Estudantes universitários e do ensino secundário, na sua maioria saídos desta camada social, encabeçaram as manifestações contra o Presidente. O próprio Collor contribuiu para tal, ao apelar às massas que haviam votado em si para sair para as ruas em seu apoio, que, ao contrário, exigiram a sua demissão, vestidas de negro, pondo grande pressão sobre os parlamentares, preocupados com a aproximação das eleições municipais. O clima tenso era ainda mais agravado pela incapacidade do Plano Collor em fazer cair a inflação, antes gerando uma grave recessão. No final, a CPI, criada para investigar P. C. Farias, acabou por implicar o Presidente, pois, tal como referia o relatório final, não havia nenhum acto do empresário que não o tivesse beneficiado. Em 1 de Setembro de 1992, a petição formal de impeachment foi apresentada ao Presidente do Congresso, Ibsen Pinheiro, pelos presidentes da Associação de Imprensa e da Ordem dos Advogados, e, em 2 de Outubro, Collor entregou a presidência a Itamar Franco, o seu vice-Presidente, após a votação de 29 de Setembro na Câmara dos Deputados, cujo resultado foi de 434 votos a favor do impeachment, 38 contra, 30 ausentes e uma abstenção. Havia dúvidas quanto à votação final, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal de que a votação teria de ser pública e anunciada ao microfone colocou ainda maior pressão sobre os deputados. Se a votação fosse secreta, muitos poderiam ter vendido os seus votos. A transmissão televisiva do evento selou o destino de Collor. Em 29 de Outubro, a Câmara de Deputados, por 441 votos a favor e 38 contra, autorizou o Senado a julgá-lo por crime de responsabilidade, o que aconteceu em 29 de Dezembro, daí resultando o seu impedimento de exercer qualquer cargo público por um período de 8 anos. Antes, em 12 de Dezembro, o Supremo Tribunal Federal havia-o inocentado do crime de corrupção por 5 votos a 3, por falta de provas.

- Consequências para a democracia brasileira:

O impeachment de Collor, o chamado movimento pela "ética na política" constituiu-se como uma moeda de duas faces. Se, por um lado, foi entendido por alguns como um espelho da podridão da classe política, por outro testemunha a considerável estabilidade que a democracia atingiu no Brasil. Pela primeira vez na história do país, uma grave crise governamental foi resolvida sem o recurso a medidas extra--constitucionais, nomeadamente às Forças Armadas. Uma vez que os mecanismos constitucionais prevêem a demissão do Presidente, o impeachment validou e consolidou o regime. Muitos daqueles que exigiram a saída de Collor esperavam que tal não só serviria de exemplo, como também estabeleceria novos padrões de conduta política, estimulando os políticos a respeitar os mecanismos de responsabilização. Os cidadãos seriam, então, encorajados a ter um papel mais activo na política, especialmente no tocante à criação de partidos sólidos, organizados em torno de um programa específico ou de uma linha de conduta ideológica, modificações que ajudariam a transformar o Brasil numa democracia com um nível pleno de cidadania.

A questão veio estimular a ideia de reforma institucional, de modo a fortalecer o controlo dos cidadãos relativamente aos seus representantes, a reduzir as oportunidades de suborno e a necessidade de clientelismo. Além disso, deu novo ânimo aos parlamentaristas, uma vez que o parlamentarismo facilita a remoção de um chefe de Governo corrupto ou incompetente. Dado que este sistema fomenta uma relação de dependência entre o Governo e o partido com maioria parlamentar, pois sobem e caem do poder conjuntamente, fornece um forte incentivo à cooperação e poderá encorajar a adesão dos partidos a um programa político definido.

E, de facto, no seguimento do caso P. C. Farias explodiu um novo escândalo de corrupção, trazido a lume por um ex-assessor do Senado. Alguns deputados e Senadores, membros do Comité Orçamental, haviam criado mecanismos para desviar dinheiro público directamente do Orçamento. Anualmente, os membros do Congresso podem destinar uma pequena verba do Orçamento para onde entendem ser melhor. Assim, vários criaram entidades filantrópicas fantasma, ou, se existiam, estavam sob o seu controlo directo, enquanto que outros enviavam dinheiro para prefeituras no interior do país, guardando uma parte para si, ou, em alguns casos, dividindo-o com o Prefeito. Os congressistas, conhecidos por "sete anões", devido à sua baixa estatura e ao seu grande "apetite", desviaram, no total, 100 milhões de dólares, entre eles Ibsen Pinheiro, o Presidente do Congresso.

No entanto, a vaga de esperanças desencadeada pelo processo não teve seguimento e, até hoje, estas transformações ainda não se concretizaram. Por um lado, as manifestações dos cidadãos nunca conseguiram ganhar ímpeto suficiente para gerar a tão necessária modificação da cultura política brasileira, dada a heterogeneidade da sua base política e social. Com a mesma rapidez com que manifestam a sua revolta, os brasileiros regressam a um cinismo inerte.

Por outro lado, a coligação de políticos que está envolvida em práticas menos claras mantém a impunidade e continua a bloquear a renovação da classe política, através da sua influência nas decisões orçamentais e na nomeação para os cargos na Administração Pública. O facto é que contornar as regras e conceder favores em troca de apoios são práticas demasiado enraízadas para serem abandonadas facilmente, bloqueando as reformas políticas e sociais.

Sistema de Governo: presidencialismo ou parlamentarismo?

Desde o advento da democracia, a classe política brasileira dividiu-se em relação ao sistema de Governo mais apropriado. Presidencialistas e parlamentaristas têm, alternadamente, cativado a maioria da população para o seu lado. O Brasil já havia experimentado um curto período parlamentarista, durante o Governo de João Goulart (1961-1964). Em Agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao seu mandato, pelo que o sucessor teria de ser Goulart, seu vice-Presidente. No entanto, este pretendia criar uma base sindical de apoio, como aquela que sustentou Perón, ao que se opunham os militares, pouco interessados em ver surgir uma nova fonte de poder. Quando a opinião pública e o 3º Exército, com sede em Porto Alegre, se manifestaram a favor da tomada de posse de Goulart, os militares tiveram de recuar, aceitando, em troca, uma proposta para a criação de um sistema parlamentar, que viria a terminar em 6 de Janeiro de 1963, de acordo com o resultado de um referendo, que viria a repor o presidencialismo, para a satisfação do Presidente.

Em 1986, o Presidente José Sarney criou a Comissão Afonso Arinos, com a missão de redigir uma projecto de Constituição. Na conclusão do seu trabalho, os seus membros recomendaram o fim do sistema presidencial e a mudança para um sistema parlamentar. Assim, no final de 1986, a maioria dos candidatos eleitos para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) favorecia um tal regime. Uma sondagem conduzida pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, um ano depois, concluiu que 54% dos membros da ANC optavam pelo parlamentarismo, 32% pelo sistema presidencial e 14% davam outras respostas. Em consequência, o comité central da ANC reuniu-se durante a primeira metade de 1987 e adoptou os procedimentos necessários para inscrever na nova Consituição a vigência de um sistema parlamentar. No entanto, Sarney não desejava ver os seus poderes reduzidos e, usando o poder que lhe era conferido pelo seu cargo e o apoio dos Governadores estatais e das Forças Armadas, os quais favoreciam um Executivo forte, conseguiu reverter o ímpeto parlamentarista. Em princípios de 1988, Sarney colocou pressão sobre os congressistas indecisos e conseguiu não só a manutenção do actual sistema presidencialista, como também alargar o mandato de quatro para cinco anos. A emenda que permitiu esta mudança ficou conhecida como Emenda Humberto Lucena e passou na ANC com 344 (62%) votos a favor e 212 contra (38%), em 22 de Março de 1988. A votação da emenda foi a única, nos 20 meses de trabalho da ANC e nas 1021 votações, a contar com a presença de todos os seus membros. Um facto impressionante é como a base de apoio ao sistema presidencial conseguiu atingir, em poucos meses, o dobro das preferências que tinha em finais de 1987.

Alguns meses mais tarde, os parlamentaristas juntaram forças com os monárquicos, ganhando uma pequena vitória, ao inscrever no artigo 2º das disposições transitórias da Constituição, promulgada em 5 de Outubro de 1988, a convocação de um plebiscito para 7 de Setembro de 1993, através do qual os eleitores poderiam decidir a forma de Governo do país (República ou Monarquia) e o sistema de Governo (presidencial ou parlamentar). Para o mês seguinte ao plebiscito, cinco anos após entrar em vigor, a Constituição previu, também nas disposições transitórias, a sua revisão.

Com o plebiscito marcado para 1993, o debate seria reaberto durante o mandato de Collor de Mello, algo que o novo Presidente apenas gostaria de ver debatido mais tarde, uma vez que não desejava, tal como Sarney, uma redução dos seus poderes. No entanto, em consequência de um último ano desastroso e quase interminável de Sarney na presidência, o tema voltou a entrar na agenda política, com a fila dos parlamentaristas a engrossar, com a adesão das forças que haviam sido derrotadas na corrida para as presidenciais de 1989, que desejavam diminuir o poder de Collor ou partilhá-lo com ele. Apesar das manobras políticas, o sistema presidencial atravessava uma crise, em consequência de três factores: o abuso por parte do Presidente dos poderes de emergência; a crise do Congresso Nacional; as ambições presidenciais dos Governadores estatais.

O primeiro factor da crise foi uma inovação controversa introduzida pela Constituição de 1988: o poder de decretar medidas de emergência - as chamadas medidas provisórias -, criadas com a intenção de restabelecer um equilíbrio entre o Congresso e a presidência, eliminando os decretos-lei característicos do regime militar, os quais se tornavam lei se o Congresso não os rejeitasse expressamente. A ANC quis, contudo, manter nas mãos do Presidente algum espaço de manobra durante períodos de crise, inspirando-se na Constituição italiana para criar as medidas provisórias. De acordo com o artigo 62º da Constituição brasileira, uma medida provisória terá força de lei durante um período de 30 dias, findo o qual o Congresso terá de a transformar em lei ou não poderá entrar em vigor daí em diante. O Congresso poderá pronunciar-se, então, quanto aos efeitos produzidos antes da sua expiração. A intenção da ANC era a de o seu uso se restringir apenas a emergências, mas, nos 525 dias do mandato de Sarney que decorreram sob a vigência da nova Constituição, o Presidente decretou 142 medidas provisórias, uma em cada quatro dias. Em 1990, Collor decretou quase 200, uma em cada 48 horas. Ambos decidiram fazer uso deste poder não em situações de crise, mas sim como um meio de acção mais eficiente, para evitar a sempre complicada formação de uma maioria no Congresso. Embora tenha sido implementado desta maneira, o plano de estabilização económica de Collor não foi, contudo, criticado, em função da hiper-inflação que grassava no país.

O uso contínuo de medidas provisórias por Collor de Mello acabou por sufocar o Congresso com responsabilidades acrescidas. Para acompanhar o ritmo da presidência, começou a rever as medidas em grupo, ao invés de uma por uma, em detrimento do mecanismo de controlo do processo em si. De facto, nada na Constituição obsta a que o Presidente possa decretar a medida provisória se o Congresso sobre ela não se pronunciar no prazo de 30 dias. Assim, Collor iniciou a prática de repetir as mesmas medidas, estabelecendo, igualmente, um precedente perigoso quando pretendeu fazer passar, apenas alterando algumas expressões, uma medida provisória rejeitada pelo Congresso, mas o Supremo Tribunal opôs-se. Collor acabou por desistir de outras medidas altamente criticadas por usurparem as competências da legislatura. A meio de 1990, estava estabelecido um consenso no sentido de rever todo o processo, o que foi confirmado por uma sondagem, em Janeiro de 1991, aos recém-chegados congressistas, eleitos nas eleições legislativas de 1990, dos quais apenas 15% favoreciam a manutenção de tal sistema.

Um segundo factor de debate na questão presidencialismo versus parlamentarismo é a paralisia e o declínio do Congresso. Entre 1987 e 1991, a credibilidade do Congresso atingiu um novo mínimo devido à percepção de que a legislatura era amplamente ineficiente e negligente, marcada pelo absentismo crónico dos seus membros. A legislatura demonstra uma surpreendente capacidade de alienar a sociedade, virando-se para os seus próprios interesses. Num Congresso que emprega cerca de 10.000 funcionários, que servem 594 membros, ressaltam à vista as tentativas para angariar privilégios. Um dos casos mais conhecidos deu-se durante o pior período da hiperinflação, entre os finais de 1989 e inícios de 1990, quando o salário dos legisladores subiu de 82 salários mínimos para 166 salários mínimos, 113% mais do que aquele atribuído aos trabalhadores mais vulneráveis à inflação. Além disso, existem igualmente problemas administrativos e políticos. Numa tentativa de explicar este declínio, Timothy J. Power insere a classe política brasileira no que chama de ‘complexo executivo de elites’.

O ‘complexo executivo’ refere-se ao padrão prevalecente de recrutamento e de promoções, em que os políticos preferem, na sua esmagadora maioria, ocupar cargos executivos, em detrimento dos legislativos, com efeitos perniciosos sobre o sistema político. Num país com um aparelho estatal pesado, onde os graves problemas sociais estimulam o desenvolvimento do chamado imediatismo político, os detentores de postos executivos têm tido, historicamente, maiores possibilidades para fazer face às exigências dos seus eleitores do que aqueles que possuem cargos legislativos, uma tendência que se exacerbou durante o regime militar (1964-1985), o qual excluiu o Congresso da feitura das políticas económicas e usou a política de impostos para dar ao Estado o papel central na condução dos investimentos. Os legisladores federais tornaram-se, assim, meros intermediários, com a missão de angariar recursos federais para as suas regiões natal, diminuindo a atracção por uma carreira legislativa.

A Assembleia Nacional Constituinte tentou minimizar a situação, aumentando os poderes do Congresso, pelo menos no papel. Contudo, ao mesmo tempo que lhe atribuiu mais poderes orçamentais, de elaboração de políticas e de controlo burocrático, a ANC descentralizou o poder executivo, atribuindo aos Estados e aos Governos locais cerca de metade de todas as receitas federais provenientes de impostos, aumentando, deste modo, a atracção pelos cargos executivos. Durante as eleições para as prefeituras de 1988 (as primeiras a realizar-se após a entrada em vigor da nova Constituição), o desejo dos congressistas em concorrer era óbvio: aproximadamente 120 estavam dispostos a trocar o seu cargo em Brasília pelo de prefeito nos seus Estados natais, mesmo em pequenas localidades. Em 1990, a situação voltou a repetir-se para as eleições de Governador, o prémio mais apetecido na política brasileira, a seguir ao posto máximo do país.

A fuga reflecte-se, naturalmente, no processo legislativo federal e interfere no recrutamento a longo prazo para o Congresso. A atracção por cargos executivos está directamente correlacionada com o declínio de interesse pelos postos legislativos. Um Congresso bicameral reforça a tendência para um sistema político baseado em pesos e contrapesos ao invés de beneficiar a rapidez do processo de tomada de decisões. Assim, a instituição tem descurado largamente o seu papel na formulação de políticas. Neste estado de coisas, os defensores do parlamentarismo não podem deixar de se perguntar se um Congresso caracterizado por um processo legislativo não consolidado está pronto a assumir as rédeas do Governo. Se um sistema parlamentar poderia diluir o tal ‘complexo executivo’, pelo menos parcialmente, não poderia fazê-lo sem estender esse sistema ao nível estatal e às prefeituras.

Finalmente, o terceiro ponto de debate relativamente ao "duelo" presidencialismo/parlamentarismo diz respeito à tradição brasileira segundo a qual a política é conduzida ao nível estatal. Em cada Estado, as eleições caracterizam-se por uma luta entre grupos políticos, cujos líderes são, normalmente, os candidatos a Governador. Estes elementos controlam um grande número de deputados federais. Alguns exemplos são as máquinas estatais de Hélio Garcia, em Minas Gerais, de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, e de Orestes Quércia, em São Paulo, todos eles candidatos às eleições presidenciais de 1994. Também o grupo de José Sarney é extremamente influente. Após deixar o Palácio da Alvorada, em Março de 1990, o ex-Presidente não encontrou espaço político no seu Estado natal, o Maranhão, o seu bastião durante cerca de 25 anos. Assim, mudou-se para o pequeno território de Amapá, que se tornou em Estado em 1991 e que elegeu os seus primeiros senadores em 1990. Dada a existência de três vagas no Senado Federal e o eleitorado de 145.000 pessoas de Amapá, Sarney regressou à câmara alta do Congresso brasileiro. Mesmo se o parlamentarismo vencesse o plebiscito, estes homens, que se opõem a tal sistema de Governo, poderiam usar o seu amplo poder para influenciar as decisões do Congresso. Assim, o sucesso do movimento parlamentarista dependeria sempre da neutralização de tais grupos políticos, que defendem as aspirações presidenciais dos seus líderes.

O plebiscito acabou por se realizar em 1993, não em Setembro, mas em 21 de Abril. A antecipação do referendo pode ser vista como uma jogada dos parlamentaristas que, liderados pelo deputado José Serra, tentaram contornar as máquinas estatais e se aproveitaram do descrédito sofrido pelo presidencialismo em função do impeachment de Collor.

- Argumentos apresentados pelas partes:

O debate que envolveu a escolha entre os dois sistemas de Governo polarizou-se em torno de alguns pontos principais. Os presidencialistas apresentaram, em primeiro lugar, o imperativo histórico-cultural: o presidencialismo havia guiado a vida brasileira desde a época colonial, pelo que um outro sistema seria alheio à tradição política do país, razão invocada pelos parlamentaristas para demonstrar precisamente os seus efeitos perversos e invocar a necessidade de mudança, oferecendo como exemplo da péssima qualidade dos Presidentes brasileiros José Sarney e Collor de Mello.

Um segundo aspecto assentava na natureza federal do Estado: para os presidencialistas, apenas um Governo centralizado e forte poderia neutralizar as forças centrífugas de desagregação da unidade nacional, ao que os parlamentaristas contrapunham os exemplos bem sucedidos da Alemanha e da Austrália.

O terceiro ponto visava os partidos políticos: os presidencialistas argumentaram, e com razão, que a condição sine qua non para o sucesso do parlamentarismo era a existência de partidos fortes e coerentes, capazes de organizar maiorias estáveis para a formação de um Executivo, o que não sucedia, precisamente, no Brasil, daí a sua inviabilidade. Os parlamentaristas, pelo contrário, viam a excessiva concentração de poder nas mãos do Presidente como um dos maiores obstáculos à criação de partidos mais fortes, o que sucederia no sistema que defendiam. De facto, a própria continuidade da democracia constituiria um motor para o desenvolvimento partidário, uma vez que o parlamentarismo facilita a consolidação de identidades e de práticas que tornam os partidos o eixo central da vida política.

O quarto aspecto punha-se relativamente à lógica burocrática: de acordo com os presidencialistas, no parlamentarismo o Executivo tenderia a politizar a burocracia para beneficiar os que o apoiavam, destruindo assim o actual critério de recrutamento, baseado no mérito pessoal. Para os parlamentaristas o novo sistema seria responsável por uma administração profissional, onde apenas os cargos do primeiro escalão seriam preenchidos através de nomeação e não todos, como acontecia até então.

O quinto argumento dizia respeito ao processo económico: os presidencialistas argumentavam que apenas um Presidente, não sujeito a moções de confiança ou de censura, ao contrário de Executivo num sistema parlamentar, mais preocupado com a sua sobrevivência a curto prazo, poderia trazer ao país a racionalidade económica imprescindível ao seu desenvolvimento. Já os parlamentaristas destacavam que o seu sistema de Governo ofereceria, talvez, mais flexibilidade na resposta às crises, nomeadamente à inflação.

A questão da representação geográfica foi apresentada pelos parlamentaristas. No sistema que preconizam, seria introduzido o voto distrital, ou seja, a representação no Congresso passaria a ser feita de acordo com o número de eleitores de cada Estado, remodelando o poder interno no orgão. De facto, com o sistema actual, os Estados menores, nomeadamente os do norte e os do nordeste, têm direito ao mesmo número de lugares que Estados mais povoados, como São Paulo e o Rio de Janeiro, designadamente 3 Senadores e, pelo menos, 8 deputados. Ora, desde há muito tempo os representantes do Nordeste controlam uma boa parte das acções do Congresso. Argumentavam, então, que, com um novo sistema, São Paulo (que passaria a deter, pelo menos, 120 deputados), para além do poder económico, passaria a controlar, também, o poder político. Assim, não foi de espantar que a luta pelo parlamentarismo tenha envolvido os políticos dos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O posicionamento dos partidos políticos tinha igualmente subjacente uma motivação interna. A introdução de um sistema parlamentarista implicaria a redução do número de partidos com assento no Congresso, o que operaria contra os interesses daqueles de dimensão mais reduzida. Desde logo, tanto os da direita como os da esquerda uniram-se a favor do presidencialismo, considerando estar melhor protegidos por um Executivo forte. Adeptos claros do parlamentarismo só o PCB e o PC do B. O PT e o PDT, cujos líderes, Lula e Brizola, têm aspirações naturais a vencer as eleições presidenciais, colocaram-se ao lado dos presidencialistas. Estes dois partidos consideram, igualmente, que o sistema representativo está viciado e beneficia apenas os interesses locais e dos Estados menores. Uma vez que o seu eleitorado se concentra nas zonas urbanas, as hipóteses de chegar à presidência serão sempre maiores do que as de eleger mais representantes para o Congresso. A campanha presidencial proporciona--lhes a oportunidade de fazer chegar a sua organização a outros Estados, transformando-os em partidos à escala nacional, e permite-lhes participar em coligações e aumentar a sua influência na escolha do candidato.

Uma das críticas apontadas ao presidencialismo foi o facto de que, uma vez que os poderes se concentram no Presidente e nos seus Ministros, tal aumenta os incentivos à corrupção e ao clientelismo. E, de facto, os lobbies que actuam na cena política manifestaram-se claramente a favor deste sistema de Governo, assim como os Governadores, que se relacionam directamente com o Presidente e com a burocracia federal que controla os recursos. Partidos políticos mais fortes, um Congresso mais forte e um sistema eleitoral que promova uma aproximação entre governados e governantes melhoraria a responsabilização dos agentes democráticos em épocas normais e, em épocas de crise, daria aos governos maior espaço de manobra para empreender a estabilização económica.

- Desinteresse popular pelo plebiscito:

A convocação de um plebiscito para a escolha entre um sistema de Governo presidencialista ou parlamentarista e entre a República e a Monarquia foi encarada com desinteresse e desconfiança pelos brasileiros. Mais interessados em ver resolvidos os graves problemas sociais e cansados de sucessivas eleições, viram nesta nova consulta uma espécie de recreação política com o objectivo de desviar a sua atenção de assuntos mais importantes e de brincar com a sua esperança. De acordo com uma sondagem do IBOPE, 26% dos inquiridos pretendiam votar branco ou nulo, 52% não sabiam para que servia o plebiscito e 65% gostariam não ter de votar.

Os conceitos presidencialismo/parlamentarismo, amplamente abstractos para a maioria da população, constituiram, de algum modo, uma falsa questão, na medida em que seria a futura revisão constitucional, prevista para o final de 1993, a definir a sua aplicação prática e as formas assumidas. No tocante ao debate República/Monarquia, os politólogos viram nele consequências perversas para os 13 milhões de brasileiros monárquicos, 14% do eleitorado, que, dada a vitória anunciada da República, ficariam irremediavelmente postos de lado na cena política.

Como aspectos positivos do plebiscito, os especialistas apontaram que a sua realização seria uma vitória da democracia, confundida esta com o acto de votar, o que, de certo modo, acabou por não acontecer. Por outro lado, a vitória do presidencialismo significaria uma punição do Congresso, que teria papel central no parlamentarismo, uma vez que o eleitorado estaria a manifestar o desejo de reforma da instituição.

Os críticos da consulta popular apontaram como aspecto negativo o facto de ela premiar a república e o presidencialismo: a República havia nascido de um golpe de Estado e cedo degenerou em ditadura, enquanto que o presidencialismo varia entre suicídio e renúncia, entre golpe e impeachment do seu titular. Ao invés de submeter uma falsa questão à consideração da população, o Congresso deveria, antes, apresentar um projecto de reforma do sistema e, sobretudo, reformas eleitorais e partidárias, passando pela redistribuição dos assentos parlamentares com base no número de habitantes dos Estados.

Os resultados finais do plebiscito manifestaram a preferência dos brasileiros pelo presidencialismo e pela República, após o parlamentarismo ter ganho alguma vantagem aquando do impeachment de Collor de Mello.

As razões subjacentes à vitória do presidencialismo poderão prender-se com o facto de que o equilíbrio entre a democracia e a eficiência estatal apenas poderá ser resolvido com uma liderança forte, capaz de fornecer uma base de governabilidade e de crescimento económico que dê à democracia um verdadeiro significado.

Apoio popular e legitimidade:

O apoio ao Governo, por um lado, e o apoio à democracia enquanto regime político, por outro, são dois aspectos separados, mas interligados. É possível que um Governo tenha pouco apoio e, ao mesmo tempo, que a democracia goze de ampla legitimidade. Há importantes implicações políticas na análise destes aspectos, na medida em que a legitimidade aumenta as hipóteses de consolidação democrática e de atingir um efectivo Governo democrático.

Existe grande apatia e cinismo quanto à democracia e ao funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Uma sondagem conduzida em Setembro de 1989 mostrava que apenas 43% dos inquiridos concordava com a afirmação "A democracia é sempre melhor do que outras formas de Governo". 19% responderam que a ditadura era melhor em algumas circunstâncias; 22% achava que não importava ser uma ou outra. Uma sondagem de 1994 realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planeamento (CEBRAP) em São Paulo mostrava que 74% dos inquiridos concordavam com a frase "Se, de modo a resolver um grave problema nacional, o Presidente tivesse de violar a lei, seria melhor fazê--lo e resolver esse problema" e 20% discordavam. Ora, tais respostas sugerem uma fraca adesão, ou uma fraca compreeensão, em relação a um dos mais básicos fundamentos da democracia - a Constituição, enquanto fonte de um regime baseado na lei -, e, igualmente, que os laços entre os cidadãos e as suas instituições se estão a dissolver ou são difíceis de forjar. Tal argumento é particularmente aplicável ao Congresso, como ressalta de uma sondagem realizada pelo Instituto de Pesquisas Datafolha em Setembro de 1994, na qual se perguntava aos brasileiros se concordavam ou discordavam com um certo número de afirmações referentes à instituição:

A imagem pública dos membros do Congresso é a de uma classe patrimonial, clientelista, muitas vezes corrupta e que se serve a si mesma. É o que os brasileiros designam de fisiologismo. O político fisiológico é, por definição, um oportunista, alguém que trata a política como um negócio, em que o poder é uma mercadoria usada para comprar e vender favores. Fisiológico porque coloca os seus interesses pessoais e materiais em primeiro lugar, acima das ideias e dos princípios morais que jurou servir e que devem comandar a acção política.

Quando instados a reflectir sobre o papel que desempenham no sistema político, uma outra sondagem mostra que os cidadãos brasileiros sentem que têm pouca influência sobre ele:

Destes estudos de opinião ressaltou um fenómeno em comum: são as camadas sociais com rendimentos mais baixos e com um grau de educação mais baixo que revelam menos entusiasmo pelo regime democrático. Do mesmo modo, são aqueles que sentem ter mais influência no sistema político que vão às urnas. Esta percepção é, em grande medida, condicionada pelo estatuto sócio-económico: os indivíduos das classes mais altas, sobretudo os que têm um grau de escolarização mais alto, participam mais activamente no processo eleitoral.

Dada a insatisfação prevalecente e o cinismo do eleitorado, não é de estranhar a volatilidade, ou seja, a falta de "fidelidade partidária" nas eleições, o que reflecte a fraca penetração dos partidos na sociedade civil. O caso paradigmático é o que sucedeu com o PMDB. Nas primeiras eleições sob o regime democrático, o partido ganhou maiorias absolutas tanto na Câmara de Deputados, como no Senado, como, ainda, nos Governos estatais. No entanto, o seu candidato às presidenciais de 1989 apenas obteve 5% dos votos. A mesma situação se verificou nas eleições municipais de 1992, no seguimento do escândalo que levou à exoneração de Collor, que se traduziu na vitória do PT e na punição do PDT, de Leonel Brizola, que havia apoiado o então Presidente. As eleições efectuadas sob a Nova República assumem, assim, uma tendência plebiscitária, quer dizer, os votos são usados para rejeitar a actuação dos Governos considerados inadequados e os vícios da política brasileira (especificamente a corrupção, o favorecimento e o privatismo). Trata-se do "efeito pendular".

O sistema judicial sofre da mesma falta de credibilidade. Está instalada no público a desconfiança, sobretudo da parte das classe mais baixas, que não dispõem de meios efectivos de ver satisfeitos os seus direitos, vendo nos juízes pessoas que usam o cargo para o seu próprio proveito e para aplicar a lei arbitrariamente, conforme a riqueza dos litigantes. A corrupção entre a classe política raramente é punida. É assim que os cidadãos cada vez menos recorrem aos tribunais para solucionar os seus problemas: somente 33% dos conflitos entram realmente no sistema judicial. Por estes motivos, está comprometido o uso dos tribunais como um mecanismo para apresentar queixas de âmbito económico e social. É que a democracia, mais do que o governo do povo, é o governo da lei para governantes e governados.

Vários factores podem ser apontados para a desilusão do eleitorado para com a democracia, as suas instituições e os seus actores. Um deles é a constante realização de eleições e de campanhas eleitorais desde o advento da Nova República. Em ano de eleições, o Congresso caracteriza-se pelo absentismo, que quase paralisa o orgão e cria óbvias dificuldades à realização de uma sessão legislativa normal. Daí o consequente desaparecimento de muitas iniciativas legislativas. O segundo é a natureza previsível do discurso político, num país onde os políticos têm uma má imagem. As eleições caracterizam-se por aquilo que os brasileiros designam de mesmice, ou seja, a repetição incessante das mesmas coisas, e de blá-blá-blá. Os eleitores guardam rancor contra o estilo privatista dos políticos, o que se confirma pela tabela seguinte:

Um terceiro factor é a constatação de uma grave crise social e política e a frustração com a aparente incapacidade do sector público para inverter o declínio. Para parcelas cada vez maiores da opinião pública, a corrupção, os escândalos envolvendo figuras do Governo e do Congresso, o clientelismo e outras formas de favorecimento político aparecem intimamente ligados à maioria dos problemas que afectam a população (miséria, inflação, desemprego), e são, até, os maiores culpados de tais dificuldades. Tais factos ‘constituem um símbolo máximo da degenerescência a que podem ser levadas as instituições da sociedade e do Estado quando o ordenamento jurídico e político de uma Nação perde legitimidade, e não consegue mais produzir anticorpos contra os vírus da sua própria decomposição’. Um quarto argumento é tanto uma causa como uma consequência da desilusão política: a percepção de que a política é imposta aos cidadãos. Dois pontos ilustram o argumento: o horário gratuito, obrigatório por lei, mas amplamente rejeitado pela população - 65% - e a obrigatoriedade do voto (de acordo com as sondagens, apenas 45% dos eleitores iriam às urnas se assim não fosse). No final, esta rejeição por parte da sociedade brasileira dos padrões políticos acaba por constituir uma base indispensável à consolidação de uma cultura política democrática. A indignação dos cidadãos constitui um ponto de partida para a responsabilização dos agentes políticos e para uma melhoria da qualidade da sua participação no regime democrático como um modus vivendi.

- As eleições presidenciais de 1994 e o voto "económico":

No contexto da teoria do "efeito pendular", as eleições presidenciais de 1994 manifestaram uma tendência particular: o voto "económico". A performance económica é um dos factores mais importantes na avaliação que os brasileiros fazem dos seus Governos. Embora auxiliado pela corrupção generalizada e pelos conflitos institucionais que marcaram a presidência de Sarney, o descalabro económico ajudou muito a degradar a sua popularidade. Sarney começou o seu mandato com amplo apoio popular, mas os seus níveis de aprovação começaram a baixar em 1987, sem jamais recuperar, até que em 1989, aquando da campanha para as eleições presidenciais, o seu Executivo estava completamente desacreditado. Esta situação favorecia, naturalmente, um outsider político e contribuiu largamente para a eleição de Collor de Melo. Também o seu mandato começou com uma grande base de apoio popular (71% em Março de 1990), que, rapidamente, começou a declinar: três meses depois, já atingia os 36% e um ano depois, a percentagem descia até aos 23%, ao mesmo tempo que o seu plano de estabilização produzia uma recessão generalizada. Os níveis de aprovação para Itamar Franco permaneceram igualmente baixos, subindo com a introdução do Plano Real, em meados de 1994.

Com as instituições representativas a não funcionarem bem, a arena eleitoral tornou-se o lugar privilegiado para demonstrar o apoio popular às acções governamentais, especialmente as intervenções em matéria económica. Nos oito anos que mediaram o advento da Nova República e as eleições presidenciais de 1994, foram implementados cinco planos para combater a inflação, todos eles em época de eleições, e todos eles determinaram decisivamente os resultados eleitorais. Assim, uma das condições sine qua non para a estabilidade democrática é a força e os efeitos positivos que as decisões económicas têm sobre a população, relegando, deste modo, os partidos políticos para segundo plano e favorecendo e consolidando, mais uma vez, o populismo e o pessoalismo.

O Plano Real constitui precisamente a quinta tentativa de resolução da inflação crónica no Brasil. Juntamente com uma equipa de economistas formados nas universidades brasileiras, Cardoso introduziu, como primeiro passo, em 1993, o Plano de Acção Imediata, ou Plano Fernando Henrique Cardoso I, que preconizava a redução dos gastos públicos, o combate à evasão fiscal, o saneamento dos bancos federais, a disciplinarização dos bancos estaduais, um programa de privatizações e, finalmente, a substituição do cruzeiro pelo cruzeiro real, a chamada Unidade Real de Valor (URV), a chave para o êxito do plano, amarrando-a ao dólar e variando diariamente de acordo com a inflação. Assim, todos os dias apresentava um novo valor. Além disso, tanto os salários, como as compras e vendas foram ligados à URV, criando, deste modo, a impressão de não haver inflação. Contrariamente ao que sucedia até então, as pessoas já não precisavam de se preocupar com a desvalorização do seu salário e gastá-lo no mesmo dia. A URV cede, em 1 de Julho, lugar ao real como nova moeda, começando a segunda fase do Plano. O resultado foi um espectacular decréscimo da inflação para 2 % a 3% ao mês, comparativamente aos 48,2% que se registavam em Junho. O segredo do sucesso reside na reunião de algumas condições: a contenção dos gastos públicos, com a imposição de uma disciplina fiscal ao Congresso, o que conseguiu equilibrar o Orçamento; uma moeda forte, sustentada por reservas no valor de 57 biliões de dólares; uma dívida externa de 132.749 milhões de dólares, mas manejável, devido aos compromissos assumidos com o FMI. As políticas de Fernando Henrique Cardoso, ao contrário dos seus antecessores foram negociadas ítem por ítem com o Congresso, com os sindicatos e com os empresários, preparando, deste modo, a opinião pública para a criação de uma nova moeda.

O Governo revelou-se hábil a manipular as estratégias económicas, para que o seu candidato pudesse vencer as eleições, embora não se possa negar o efectivo sucesso do Plano Real. O Plano tornou-se o principal tema da campanha, que se iniciou com uma diferença abissal entre Lula, com 40% das intenções de voto, e Fernando Henrique Cardoso, com 17%, os dois principais candidatos. Lula representava uma coligação de esquerda e beneficiou, nesta fase, do amplo descontentamento e da decepção popular em relação ao escândalo de corrupção que retirou Collor do poder, organizando a sua estratégia em torno da chamada "Marcha dos Cidadãos", que começou em 1993, e que se propunha viajar por todo o país para publicitar o programa do PT. Cardoso era o Ministro das Finanças do Governo de Itamar Franco e, apesar de pertencer ao PSBD e de ter sido, durante o regime militar, um intelectual de esquerda, recebeu o apoio de uma coligação partidária conservadora, incluindo o Partido da Frente Liberal, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Liberal, para além do PSDB. Inicialmente, o PT havia oferecido ao PSDB uma coligação, ficando os sociais-democratas com a vice-presidência. Pretendia o PT atenuar a imagem de partido de esquerda, oferecendo ao PSDB uma efectiva penetração nos grandes centros urbanos. Apesar da recusa do PSDB, alguns dos seus membros viam com bons olhos a aliança, na medida em que podiam apagar a imagem de partido de intelectuais. Ao aceitar a proposta do PFL, que se tinha apercebido das potencialidades do Plano Real, Cardoso pretendia aumentar a penetração do seu partido nas alas conservadoras, acabando por alienar a facção mais à esquerda do PSDB. Associava-se assim, o urbanismo do Ministro das Finanças e o nordeste, representado pelos poderosos Antônio Carlos Magalhães, Marco Maciel, que acabou por ser o vice-Presidente, Júlio Campos e Inocêncio de Oliveira.

A viragem crucial foi atingida em Julho, quando os efeitos benéficos do Plano Real se começaram a fazer sentir na economia e, em particular, na inflação. As intenções de voto em Lula caíram dos 40% para os 32% e, ao contrário, as de Cardoso subiram dos 17% para os 29%. Em Agosto, com o começo da propaganda eleitoral na rádio e na televisão, os media, particularmente a Globo, retrataram o Ministro das Finanças de maneira muito favorável. No espaço de um mês, os números apontavam para Cardoso uma subida dos 29% para os 45%. O PT caía com o sucesso do plano; atacá-lo seria equivalente a um suicídio. Não conseguiu criar uma alternativa.

Muito antes da campanha para as eleições presidenciais de 1994, a perenidade de altos níveis de inflação havia criado grande apoio às políticas governamentais que a pudessem baixar. Quando Cardoso foi nomeado Ministro das Finanças, em Abril de 1993, a inflação mensal tocava os 30%, pelo que os brasileiros tinham um quadro temporal de comparação que favorecia o candidato do PSDB. As exigências sociais e políticas pouco a pouco começaram a definir-se independentemente de orientações partidárias e ideológicas, devido a uma percepção comum de uma profunda crise económica e da pobreza. Desde 1985, vários estudos têm demonstrado que a satisfação das necessidades económicas e a solução da crise é central na orientação do comportamento político do eleitorado, afectando o importante relacionamento entre a igualdade económica e a democracia. A tabela seguinte compara a impressão positiva que os brasileiros tinham do Plano Real com as intenções de voto em Cardoso e Lula:

A monopolização da campanha pelo Plano Real acabou por transformar as eleições na competição entre o Governo e a oposição, o PT, relegando os restantes sete candidatos para posições secundárias. Os candidatos dos maiores partidos, Orestes Quércia, pelo PMDB, e Espiridião Amin, pelo Partido Progressista Reformista (PPR), não alcançaram sequer os 10% de votos. A campanha reflectiu, antes, a tendência personalista, bem representada por Eneas Carneiro, líder de um pequeno partido de direita, o PRONA (Partido da Reconstrução da Ordem Nacional), que abraçou uma estratégia de oposição aos políticos tradicionais, e por Leonel Brizola, do PDT.

Os resultados finais das eleições, de acordo com os números fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, deram a vitória a Fernando Henrique Cardoso na primeira volta, algo raro, sobretudo tendo em conta o sistema multipartidário brasileiro, com 54,3% dos votos, seguido de Luiz Inácio Lula da Silva, com 27%, Eneas Carneiro (7,4%), Orestes Quércia (4,4%), Leonel Brizola (3,2%), Espiridião Amin (2,7%), Carlos Gomes, do PRN (0,6%), e Admiral Fortuna (0,4%).

Os políticos brasileiros têm consciência do seu falhanço em criar instituições democráticas eficientes e reconhecem que as actuais regras e instituições não podem e não levarão à consolidação da democracia representativa. Desde a tomada de posse de Collor de Mello, tem havido um grande debate em torno do sistema de Governo apropriado (parlamentar ou presidencial) e da natureza, da eficiência das mais importantes instituições representativas (partidos, Congresso, sistema eleitoral). A intensidade do debate deve-se, em grande parte, a situações ainda muito vivas na memória dos políticos: o ano final desastroso de Sarney no poder, a relação entre poder executivo e poder legislativo, o escandâlo de corrupção que conduziu ao impeachment de Collor. A imprensa tem sido incansável em criticar tanto as instituições como a classe política. Contudo, o dabate apresenta grande politização. Cada decisão a tomar terá implicações políticas. Mudanças no sistema de Governo foram impedidas pelos principais candidatos presidenciais e pelo Presidente Itamar Franco, aquando da realização do plebiscito em 21 de Abril de 1993; mudanças no sistema partidário e no sistema eleitoral sofrem a oposição dos muitos políticos acostumados a um alto grau de autonomia. O falhanço dos planos de estabilização económica chamou a atenção para as questões relativas à governação do país e desviou o olhar dos políticos da lógica da competição, dirigindo-o para o imperativo da institucionalização.

A inadequação da Constituição, a revisão constitucional e as reformas pendentes:

A Constituição redigida pela Assembleia Nacional Constituinte, entre 1 de Fevereiro de 1987 e Outubro de 1988, tinha como principal preocupação escudar a democracia recém-nascida do alcance dos militares. Acabou, contudo, por ver incluído no seu seio um vasto conjunto de interesses divergentes, criando um impasse só ultrapassado com a decisão de marcar para 1993 uma revisão constitucional. Assim, o processo, que supostamente deveria começar a 6 de Outubro de 1993, acabou por só acontecer no final desse mês, devido à hostilidade dos partidos de esquerda, liderados pelo PT, que recorreram ao Supremo Tribunal. Temiam, sobretudo, que as empresas públicas fossem desmanteladas e que as provisões constitucionais que garantem o emprego vitalício e a igualdade de salários na função pública fossem eliminadas. Das 17.000 propostas de emendas recebidas pelo relator da revisão, Nelson Jobim, poucas foram aprovadas. Uma delas alterou o artigo 82º, reduzindo a duração do mandato presidencial de 5 para 4 anos. A verdade é que as grandes reformas foram adiadas ad eternum, e, essas sim, são cruciais para o futuro do país.

- A necessidade de uma nova relação centro-periferia:

Quanto a este aspecto, a prioridade é reestruturar o sistema tributário, melhorar a colecta de impostos, uma vez que a maioria da população não os paga, e distribuir o dinheiro assim recebido mais racionalmente. Os legisladores da Assembleia Nacional Constituinte, desejosos de reduzir o poder do Governo Federal, extremamente centralizado durante o regime militar, canalizaram para os Estados uma grande parcela dos impostos, o que quase levou o Governo Federal à falência em 1994. Apenas a criação de um Fundo Social de Emergência, sem o qual teria de emitir mais moeda, destruindo assim o Plano Real, o salvou do precipício. De acordo com o artigo 159º da Constituição, a União deve remeter para os Estados e para as cidades 47% das receitas. Um dos problemas a este nível é que pelo menos um quinto das 5.000 prefeituras foi criado apenas com o objectivo de ter acesso a uma fracção dos fundos federais, com a maior parte a acabar nos bolsos dos prefeitos e dos seus amigos. A irresponsabilidade dos Governadores e dos prefeitos chega ao ponto de oferecerem isenções de impostos às empresas e aos investidores para que se instalem na sua área.

A questão dos bancos estaduais é outra das prioridades do Executivo. Em princípio, a sua função é colaborar no desenvolvimento, mas a realidade tem sido a canalização de dinheiro para o Governo estatal, o que os tem obrigado a recorrer ao Banco Central para obter empréstimos. O grande desafio do poder central será a sua privatização como forma de rentabilização no curto prazo.

A intenção do Executivo federal deverá ser, assim, aumentar a responsabilização dos Governos estaduais e municipais, mas qualquer reforma neste sentido implica vencer a resistência dos poderosos Governadores, que veriam muito do seu poder político, que depende do controlo destas vastas somas, desvanecer-se.

- A redução dos gastos públicos: 9;

O excessivo peso do Estado na economia, traduzido no défice orçamental, é a principal causa da inflação, uma tradição que data dos tempos coloniais, que foi prosseguida pelos Governos subsequentes, sobretudo com Getúlio Vargas, que nacionalizou vastos sectores, como o petróleo, as minas e o sector energético, e que Collor de Mello desafiou. A redacção inicial da Constituição revelava um carácter nacionalista, ao conceder às empresas brasileiras um tratamento favorável (artigo 170º), limitando, pois, o investimento estrangeiro, disposição que foi abolida pela revisão constitucional em 1995, e ao reservar para empresas públicas o sector mineiro, a saúde, as telecomunicações, os transportes marítimos. No entanto, o programa de privatizações, que começou pelas telecomunicações e pelo petróleo, só muito lentamente tem sido implementado, por motivos políticos. Tanto os partidos de esquerda, com o PT à cabeça, como os sindicatos se opõem radicalmente a esta medida, temendo despedimentos em massa, mas impedindo a obtenção de receitas pelo Estado e, mais importante, a integração do país na dinâmica do sistema económico internacional. A privatização aumentaria, portanto, a produtividade e a eficiência.

O segundo ponto diz respeito à diminuição do número de funcionários públicos e dos benefícios excessivos a que têm direito. Todos eles gozam de uma estabilidade de emprego, na medida em que a Constituição impede o seu despedimento após o cumprimento de cinco anos de carreira ou de dois, dependendo do cargo (artigo 41º da Constituição). Após 35 anos de serviço para os homens e 30 para as mulheres podem requerer a reforma, tendo direito à totalidade do salário (artigo 40º da Constituição). No caso dos políticos, bastam 8 anos. Assim, o tempo de reforma de um indivíduo acaba por ser maior do que o tempo que exerceu a sua profissão, sobretudo agora que a esperança de vida é também mais alta. O resultado é que, de todas as despesas do Estado com o sector público, 40% reportam-se às pensões. Uma vez que apenas 35 milhões de pessoas pagam impostos, a solução será aplicar os gastos com a segurança social nos pobres, encorajando as classes média e alta a procurar planos de saúde e de reforma no sector privado. Desta vez, a oposição à reforma do sector não vem só do PT e da esquerda em geral, mas também de toda a classe política, que não quer perder os privilégios adquiridos. Um projecto de lei do Governo foi aprovado em Março de 1996, mas só após a modificação das propostas mais radicais: a única nota relevante na versão aprovada é o cálculo das pensões de acordo com as contribuições pagas ao longo da vida, em vez do tempo de serviço. De salientar que o principal opositor foi José Sarney.

- A redução das desigualdades sociais:

Um assunto consensual é a necessidade de mais e melhor educação, tanto ao nível dos Governos, dos sindicatos, das elites e dos mais pobres. A gestão do sistema de ensino pertence, principalmente, aos Estados e às prefeituras, que recebem algum auxílio do Governo federal. O segredo será melhorar a forma como o dinheiro é aplicado, investindo-o, nomeadamente, na formação de melhores professores, no material de ensino, no aumento do número de escolas técnicas e na melhoria dos currículos. Trata-se aqui de aplicar a doutrina aristotélica, segundo a qual a educação é a alma da democracia. Só pode funcionar bem o regime democrático onde as populações tenham adquirido um nível mínimo de cultura e de consciência pessoal.

Quanto às áreas de exclusão social, há já projectos para reconstruir as piores favelas de São Paulo, com a ajuda financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Governo, por seu turno, lançou o programa Comunidade Solidária, visando a coordenação de esforços para combater os problemas educacionais, nutricionais e infra--estruturais dos 500 municípios mais pobres. Entretanto, começam a surgir associações de bairro, com a missão de resolver alguns dos problemas que afectam as comunidades locais, as quais exigem maiores responsabilidades aos prefeitos e actuam, ao mesmo tempo, como intermediários entre a administração municipal e a sua área. Surgem igualmente associações de pais e outros grupos, que reunem intelectuais, comerciantes, hoteleiros, pobres e ricos que procuram bases de entendimento. Daqui resultou um movimento chamado Viva Rio.

A resolução dos problemas sanitários está em marcha, com a criação de programas de vacinação universal. O sarampo e a poliomielite estão quase erradicados, mas há muito ainda por fazer no plano da tuberculose, das doenças intestinais e da malária. Uma vez que o controlo do sistema de saúde está nas mãos do Governo federal, a solução será transferi-lo para os Estados, passando o primeiro a exercer a missão de coordenação.

Uma questão central a resolver é a reforma agrária, num país em que 14 milhões de pessoas trabalham na agricultura, 28% da população activa. O Governo de Fernando Henrique Cardoso, após o massacre de Eldorado dos Carajás, separou o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Ministério da Agricultura e integrou-o num novo Ministério, o Ministério da Reforma Agrária, cujo titular é Raúl Jungman, que, como primeira medida, propôs a criação de um conselho sobre reforma agrária, envolvendo o MST, a Igreja Católica, outras organizações rurais e os latifundiários. A reacção do MST, contudo, não foi favorável, descrevendo o novo Ministério como mais uma estrutura burocrática que não oferece garantias de progresso, pelo que as ocupações de terras iriam aumentar. O Governo afirma ter já assentado 100.000 famílias, prevendo que esse número atinja os 280.000 até 1998, mas o MST pretende que o número suba para 500.000. Em 19 de Abril de 1997, Fernando Henrique Cardoso recebeu os líderes do movimento (que também visitaram o Presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães, e o Presidente do Supremo Tribunal, Sepúlveda Pertence) e anunciou um pacote de medidas, incluindo o aumento do imposto territorial rural para as terras improdutivas; a compra de terras pelo Banco do Brasil; o fim das acções de despejo, que têm constituído o fundamento legal da violência policial contra os Sem Terra. O problema é que o lobby dos latifundiários no Congresso já se movimentou para impedir a sua promulgação, bem como a concretização do artigo 184º da Constituição, que prevê a expropriação para fins de reforma agrária. Contudo, o Governo não pode descurar o assunto, uma vez que a maioria da população brasileira, 85%, apoia a causa dos Sem Terra e 40% é a favor das invasões, o que torna a resolução da questão obrigatória. Uma manifestação organizada pelo MST e pelos sindicatos e que durou dois meses invadiu Brasília em 17 de Abril de 1997, protestando contra as reformas neoliberais em curso. Enquanto que o Governo pretende o fim das invasões, o MST argumenta que foi isso que tornou possível a abertura de negociações e preconiza o aumento do número de ocupantes das fazendas para os 200.000. A reforma agrária desafia o direito à propriedade e abala as estruturas de poder, baseando-se num conceito de reforma social.

Trata-se, assim, de integrar os marginalizados no sistema económico do país.

- A reforma do sistema político:

Trata-se de um problema de cuja resolução depende a concretização de todas as outras reformas. O actual debate político no Brasil centra-se na reforma do sistema eleitoral. Já durante o período de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte havia sido feita uma proposta para introduzir o sistema eleitoral misto alemão, através do qual alguns deputados federais seriam eleitos por maioria simples em alguns distritos, enquanto que aqueles que se candidatassem a nível estatal ficariam abrangidos pelo método de representação proporcional já existente. Dado o crescente consenso entre os políticos e os media quanto às consequências negativas do actual sistema eleitoral para os partidos, para a condução das eleições e para a responsabilização dos agentes democráticos, há um apoio crescente pela solução alemã. Existem também propostas para a adopção do sistema britânico e americano, de círculos uninominais. Fala-se num mínimo de 5% de votos necessários para que um partido tenha assento no Congresso. No final, o número de partidos aqui representados, que actualmente é de 19, ficaria reduzido a seis ou sete, o que viabilizaria mais facilmente a obtenção de uma maioria para aprovação dos projectos de lei apresentados pelo Governo. Não é por acaso que os países que adoptaram o presidencialismo (EUA, Costa Rica e Colômbia) têm sistemas bipartidários. Como está, o sistema obriga o Executivo a conceder favores, em troca de apoio. Além disso, o Governo já propôs à consideração do Senado uma medida tendente a proibir a mudança de partido por parte dos congressistas. No entanto, o problema com tais propostas é que, apesar de estarem sob consideração sobretudo desde as eleições de 1990, que traduziram o descontentamento popular (expresso no número de votos brancos e nulos), nada foi ainda feito para modificar o sistema. Os pequenos partidos recusam-se a perder poder.

Um outro ponto muito criticado é a sobre-representação no Congresso dos Estados subdesenvolvidos e menos populados do norte e do nordeste, que, no total, têm 31% da população nacional e 208 lugares, enquanto que o sul e o sudeste, mais desenvolvidos, com 45% da população, têm apenas 169 lugares. Os Estados do nordeste, por sua vez, argumentam que se a proposta for para a frente, o sul ficará não só com o poder económico, mas também com o poder político. Mas a verdade é que esses políticos, dada a natureza estatal da política brasileira, perderiam a sua base de poder.

A divisão do Congresso dificulta, assim, a obtenção de duas maiorias de três quintos em cada câmara necessária para emendar a Constituição, impedindo a concretização de reformas, sem as quais pouco ou nada mudará no Brasil. A isso, adiciona-se a acção de 27 lobbies (indústria, a Petrobrás, bancos, os já referidos latifundiários) junto da instituição. Numa visita ao México em Fevereiro de 1996, Fernando Henrique Cardoso criticou fortemente os congressistas brasileiros, acusando-os de agirem de acordo com os seus interesses e de ignorar os valores, provocando a ira do Presidente do Senado, Sarney. No final desse mesmo mês, no Rio Grande do Sul, Cardoso criticou aquilo que designou por defesa cega dos interesses corporatistas por parte de grupos no seio do Estado.

No contexto do sistema político, acabar com os monopólios no sector da comunicação social e com a relação promíscua entre os políticos e os media não será fácil, pois as vantagens que os primeiros retiram dos segundos são evidentes. Tal como não será fácil eliminar a impunidade. Os escândalos de corrupção raramente são punidos. O próprio Cardoso já votou uma aministia para os congressistas sob investigação, degradando a sua imagem.

- A reeleição:

É o grande debate do momento. A Constituição brasileira, tal como outras na América Latina, não permite a reeleição quer do Presidente da República, quer dos Governadores, quer dos Prefeitos, uma medida que visa dissuadir e afastar as não muito distantes memórias da ditadura militar, embora a revisão constitucional iniciada em finais de 1993 tenha chegado a considerar essa possibilidade. Fernando Henrique Cardoso reconheceu abertamente as suas intenções em entrevista, no dia 21 de Setembro de 1996, argumentando que a implementação das medidas necessárias à modernização do Brasil não poderia ser realizada apenas em quatro anos. Era necessário, portanto, garantir alguma continuidade no cargo mais alto do Estado.

Assim, Cardoso, juntamente com alguns membros da sua coligação governamental, nomeadamente do PFL e do PSDB, iniciou os contactos com a classe política, que levou à instalação, em 29 de Outubro, da Comissão de Reeleição na Câmara de Deputados, composta por 30 elementos, 24 dos quais aliados do Governo. Em princípio, tudo estaria bem: os Prefeitos e os Governadores não se importariam de beneficiar de mais um mandato. No entanto, o timing de apresentação da proposta, nas vésperas das eleições municipais de 3 de Outubro, veio perturbar o consenso e afastar Paulo Maluf, o poderoso prefeito de São Paulo, de Fernando Henrique Cardoso. Maluf, do Partido Progressista Brasileiro, estava inicialmente interessado em voltar a concorrer às eleições na maior cidade brasileira. No entanto, o Congresso colocou a questão da reeleição no fim da agenda, ou seja, depois das eleições municipais, e Maluf lançou Celso Pitta como candidato à sua sucessão, passando a defender a reeleição apenas para futuros Presidentes da República. A vitória de Pitta, e o consequente fortalecimento do PPB, aumentou as possibilidades de Maluf vir a disputar a presidência já em 1998, pelo que faz de tudo para se opor a Cardoso, inclusivé acusá-lo de paralisar o país com a questão.

Outros adversários de peso à reeleição são Itamar Franco e José Sarney, que, em troca do apoio a Cardoso, pretendem que este suspenda a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, do ramo mineiro (ferro), o que não foi aceite. Na verdade, os dois ex-Presidentes aspiram voltar ao cargo. Sarney, que até Fevereiro de 1997 presidia o Senado, costuma ser um aliado do Governo e Franco, embaixador do Brasil na OEA, passa a maior parte do tempo no país a tratar de política interna.

Um apoio importante vem dos empresários brasileiros, que, satisfeitos com as reformas tendentes à abertura do mercado, desejam ver Cardoso mais quatro anos no poder. As empresas privadas brasileiras são extremamente competitivas tanto no mercado interno, como a nível externo, tendo os seus gestores elevada qualidade, sobretudo na área financeira. Por outro lado, a maioria dos Governadores e dos prefeitos vê a proposta com bons olhos, dada a importância do cargo para o seu futuro político. Também os congressistas com aspirações a candidatar-se a tais postos se podem juntar ao lote de apoiantes de Cardoso.

Basicamente, os candidatos com as maiores aspirações à presidência em 1998, Lula e Maluf, são contra a reeleição, favorecendo--a apenas para o sucessor de Cardoso, isto é, para se beneficiarem a si próprios. Quanto a alguns partidos políticos importantes, como o PPB, o PT e o PMDB, a divisão é a regra. Ora, a reeleição, na medida em que implica a modificação de um artigo da Constituição, o 82º, requer duas maiorias de três quintos em cada uma das câmaras do Congresso, 308 votos na Câmara de Deputados e 49 no Senado, para ser aprovada, ou seja, são necessárias duas votações em cada uma delas. Às vésperas da primeira votação na Câmara de Deputados, marcada para 21 de Janeiro de 1997, surgiu mais um contratempo para o Governo, que o levou a ter grandes cuidados no tocante à obtenção de apoio para a reeleição. A cada dois anos, dois Senadores disputam a presidência do Congresso (e do Senado). Precisamente, em 15 de Fevereiro de 1997 realizar-se-ia nova eleição, a qual opôs Antônio Carlos Magalhães, do PFL, que faz parte da coligação governamental, a Iris Rezende, do PMDB de Goiás. O primeiro necessitava dos votos do PSDB para vencer, mas, se o ajudasse, o partido arriscar-se-ia a perder os votos do PMDB para a reeleição. Assim, numa manobra de chantagem política, o PMDB resolveu que só iria decidir a sua posição após ver resolvida a questão da presidência do Congresso, lembrando que havia ajudado a aprovar a emenda da reeleição na Comissão parlamentar encarregue de a discutir. Por seu turno, o PFL é o partido que tem mais congressistas... Acontece que o PMDB quer ver o seu poder aumentado, apesar de ter quatro membros à cabeça de empresas públicas, e a maneira de o fazer é presidir o Congresso, tornando-se, assim, parceiro efectivo de Fernando Henrique Cardoso. No final, Antônio Carlos Magalhães acabou por ser eleito.

Quanto à reeleição, a primeira votação na Câmara de Deputados foi favorável às pretensões de Fernando Henrique Cardoso. O timing foi o ideal, na medida em que o Presidente pretendia que ela se realizasse ainda antes do fim de Fevereiro, ou seja, antes da eleição do novo Presidente da Câmara de Deputados, uma vez que poderia contar com o sólido apoio do seu titular, Luis Eduardo Magalhães, que apressou os trabalhos da Comissão da Reeleição. Foi estudada uma proposta para a realização de um plebiscito, mas foi rejeitada, pois tal poderia ser equivalente a fazer uma campanha presidencial em 1997 pela reeleição e outra em 1998, esta real. A opinião pública revela-se algo volúvel, na medida em que, de acordo com algumas sondagens, manifesta-se contra, enquanto que noutras se mostra a favor já em 1998, e outras ainda aprovam, mas apenas para o sucessor de Cardoso. Esta é a altura favorável para a concretização da proposta de reeleição, uma vez que a economia e os níveis de popularidade do Presidente assim o permitem. Contudo, os analistas políticos começam a interrogar-se em que medida muitas das reformas tão necessárias para ultrapassar os obstáculos à efectiva consolidação de uma cultura democrática do país não poderão ser postas em causa com a negociação que envolve a reeleição. Muitos interesses terão de ser acomodados em troca de resultados favoráveis nas próximas três votações da emenda no Congresso.