53 - Ideologias Políticas.

 

Depois de uma curta, mas fecundante, actuação como homem de Estado, com particulares responsabilidades na definição política do destino de um espaço que hoje se reparte por sete soberanias, e que já então tinha fronteira com mais de uma dezena de Estados emergentes, Adriano Moreira volta a mobilizar-se para uma carreira docente de uma escola já plenamente integrada na universidade portuguesa. É a partir de então que atinge as culminâncias da sua dimensão como cientista e logo dá à politologia portuguesa o seu primeiro manual, Ideologias Políticas. Introdução à História das Teorias Políticas. Ano Lectivo de 1963-1964, obra que, aliás, resulta de um aperfeiçoamento de uma edição policopiada do ano lectivo anterior, História das Teorias Políticas e Sociais, (ano lectivo de 1962-1963), Associação Académica do ISCSPU, lições coligidas por César Castro Coelho (em que se incluíam matérias referentes ao apaziguamento ideológico e às doutrinas sobre a estrutura do Estado e sobre as relações entre Estados).

O manual em causa, além da equivocidade do nome de baptismo, dado que o título e o subtítulo não permitem uma adequada perspectiva do conteúdo do mesmo, tem também uma data imprecisa de nascimento, tanto pela precedente edição policopiada como pelos posteriores acrescentos: Aditamentos à História das Teorias Políticas e Sociais, coligidas por José Alfredo Vieira Machado, Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1964 (em que se incluem as matérias referentes à relação entre a história das ideologias e a ciência política, aos problemas metodológicos, à problemática das ideologias e aos problemas internacionais), e Problemas do Estado, segundo aditamento, ano lectivo de 1965-1966, Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1965 (em que se incluem as matérias sobre os elementos do Estado, os fins do Estado e a formação dos grandes sistemas).

Com efeito, devem fazer parte integrante do mesmo as seguintes publicações: A Tese do Apaziguamento Ideológico [1963] [1], matéria que constitui uma lição de introdução ao curso de 1962-1963, bem como Sobre as Ideologias Políticas [1964] [2]. Posteriormente, surgem os trabalhos Sistemas Políticos de Conjuntura [1968] [3], Ideologias e Política Internacionais [1968] [4] e Os Fins do Estado [1968] [5].

É, na verdade, este conjunto de textos que, pela sua densidade, marcam a introdução da ciência política em Portugal como disciplina intelectual independente, em que a falta de formal e curricular autonomia pedagógica não significa, contudo, qualquer quebra na autonomia científica.

Consolida-se também o método muito próprio do Professor Adriano Moreira, para quem os manuais são objecto de prévios ensaios parcelares com que experimenta sucessivamente a elaboração de um sistema conceitual original, numa arquitectura cerebral que disciplina o desenvolvimento das matérias. Se, nas sucessivas lições de ciência política, semeia aquilo que será a teoria da tridimensionalidade do poder, afinada no manual de 1979, também no domínio da teoria das relações internacionais o leitmotiv conceitual acabará por ser a chamada lei da complexidade crescente.

Neste sentido, as teses dos principais manuais do Professor Adriano Moreira não se enquadram em nenhuma escolha alheia, e alguns dos que procuram nele a hipótese de uma corrente até podem considerá-las herméticas.

Acresce o próprio estilo literário, em que o português clássico tem a secura da rara adjectivação e uma vertebração abstractizante. A riqueza da informação histórica não o confunde com os modelos do historiador. A preciosidade da formação jurídica fazem-no ir além do próprio jurídico. A capacidade de abstracção, se o levam a grandes sínteses filosofantes, nem por isso o remetem para as raias da especulação filosófica. Em suma, transformou-se no típico political scientist, esse tertium genus que, usando a história, a filosofia e o direito num constante exercício interdisciplinar, vai, no entanto, além do chamado ecletismo metodológico.

Há em todas as suas páginas uma dialéctica típica do paradoxo, ou da tragédia, da ciência política, esse permanente confronto entre o legado maquivélico do humanismo laico - com a consequente concepção realista do poder político - e a herança do humanismo cristão que o levam à procura da teilhardiana lei da complexidade crescente e à tentativa de compreensão do poder dos sem poder. Por outras palavras, o reconhecimento que as revoluções científicas e técnicas desenvolvem os seus efeitos com afastamento da ética, com a inevitável crise de valores [6], a tal regra que mostra os factos a determinarem a mudança em tempo social acelerado, e os modelos culturais e os conceitos a adoptarem um tempo social demorado [7].

Se, por um lado, há uma consolidada recepção da metodologia norte-americana, essa matriz, como já referimos, tanto é compensada pelo fundo jusnaturalista da formação escolar e da concepção do mundo e da vida do Professor Adriano Moreira, como pela constante inspiração que o mesmo vai beber às produções doutrinárias e às práticas universitárias francesas, principalmente à sistemática dos cursos de Grands Problèmes Politiques Contemporains, de Paul Bastide e Georges Berlia, respectivamente de 1961-1962 e 1962-1963, bem como ao estilo de pensamento de Raymond Aron, em Paix et Guerre entre les Nations [1962].

Se em Ideologias Políticas domina sobretudo o institucionalismo francês, com Georges Burdeau, Maurice Duverger, Jean Meynaud e Raymond Aron, aqui e além, coloridos pelas invocações de Morgenthau, Franz Neumann e John Kenneth Galbraith, eis que, quinze anos depois, em Ciência Política, apesar de continuar viva a influência dos mesmos autores franceses, acrescentada pelas recentes sociologies politiques do mesmo Duverger e do jovem R. G. Schwartzenberg [1977], chegam em força os grandes politólogos do funcionalismo e do sistemismo norte-americano, como Almond, Apter, Dahl, Deutsch, Easton e o próprio Lasswell, apesar de permanecerem as invocações de Aron e Morgenthau.

Não falta sequer um curioso exercício sobre a procura do mundialismo político, na senda de Teilhard de Chardin, do humanismo laico do projecto da paz perpétua e da república do género humano da neo-escolástica: Sobre o Estado Universal [1965] [8], registo de uma conferência proferida em 5 de Maio de 1965, em que Teilhard de Chardin é inscrito na galeria dos projectistas da paz, com o Rei Jorge da Boémia, Sully, Comenius, Penn e Saint-Pierre.

Com efeito, por impulso do Professor Almerindo Lessa, o Instituto realizou dois colóquios internacionais sobre Teilhard de Chardin, em 1964 (sobre a convergência das civilizações e das ciências) e em 1965 (sobre a unidade do género humano) [9].

Na mesma senda, saliente-se o artigo A Marcha para a Unidade do Mundo. Internacionalismo e Nacionalismo [1969] [10], no qual volta a referir a lei da complexidade crescente, expressa pelas dependências e interdependências crescentes. Uma clara situação em que a unidade passa pelo pluralismo. Um pluralismo obrigado a respeitar a Nação como valor fundamental [11].

Nessa primeira metade da década de sessenta, vemos passar pelo ISCSPU uma série de conferencistas de renome internacional. Em 1963, professores alemães proferem conferências sobre a autonomia da ciência política, a sociologia e o federalismo [12]. No ano seguinte, Henri Brugmans, Reitor do Colégio da Europa, prelecciona sobre as Trois Étapes de la Civilisation Européenne [13].

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[1] In Estudos Políticos e Sociais, 1 (4), pp. 773-788, 1963.

[2] In Estudos Políticos e Sociais, 1, 1964 (matéria professada em 1963-1964).

[3] In Estudos Políticos e Sociais, 6 (2), 1968 (matéria professada no ano lectivo de 1967-1968).

[4] Lisboa, Associação Académica do ISCSPU, 1968.

[5] In Estudos Políticos e Sociais, 6 (1), pp. 5-66, 1968, (matéria professada em 1966-1967).

[6] Adriano Moreira, «Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - 90 Anos. Um Conceito Científico e Pedagógico», in ISCSP - 90 Anos…, p. 52.

[7] Idem, p. 46.

[8] Trata-se de uma conferência proferida em 5 de Maio de 1965, no colóquio organizado pelo ISCSPU em colaboração com a Societé Pierre Teilhard de Chardin sobre A Unidade do Género Humano. Foi publicada em Estudos Políticos e Sociais, 3 (3), 1965.

[9] Almerindo Lessa participara no II Seminário Europeu sobre Teilhard de Chardin, realizado em Bruges, no ano de 1962. Sobre a matéria, ver Almerindo Lessa, No Tempo do meu espaço. No Espaço do meu tempo, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1995.

[10] In Estudos Políticos e Sociais, 7 (4), 1969, pp. 839 segs..

[11] Esta dispersão publicativa de Adriano Moreira, se revela o nervosismo criativo de quem está aberto aos sinais dos tempos, também se explica pela inequívoca preponderância da vocação do professor sobre a gestão de uma carreira de eruditista intelectual. De qualquer maneira, a ausência de suficientes obras unitárias e sintéticas impediu que o respectivo magistério pudesse ultrapassar, como era justo, o auditório dos alunos do ISCSPU e do Instituto Superior Naval de Guerra.

[12] Stephanie Munk, «L'Autonomie de la Science Politique», in Estudos Políticos e Sociais, 1964, nº 2, pp. 437-464. Hans Peters, «O Federalismo, em Particular na Alemanha», in Estudos Políticos e Sociais, 1964, nº 4, pp. 941-960.

[13] Estudos Políticos e Sociais, 1964, II, 1, pp. 171-203.