© José Adelino Maltez. Última revisão em: 18-02-2009
[A] [B] [C] [D] [E] [F] [G] [H] [I] [J] [K] [L] [M] [N] [O] [P] [Q] [R] [S] [T] [U] [V] [X] [W] [Y] [Z]
|
|
Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Total: P/Pa © José Adelino Maltez. Última revisão em: 18-02-2009 |
|
[A] [B] [C] [D] [E] [F] [G] [H] [I] [J] [K] [L] [M] [N] [O] [P] [Q] [R] [S] [T] [U] [V] [X] [W] [Y] [Z] |
|
Lista de artigos |
Artigos em grosso |
|
Pacchiani, C. Pacem in Terris Pacheco, Pacheco, Duarte Pacifismo filantrópico e cosmopolita Pacifismo republicano Packard, Vance Pacta sunt servanda Padioleau, Jean Padovani, Umberto Antonio Padre Marcos Pádua, Marsílio de Page, Benjamin I. Page, Edward C. Páginas de Política Pahlavi, Mohammad Reza Paideia Paige, G. D. Paim, António Paine, Joann Poparad Paine, Thomas País Pais, Álvaro (secs. XIV e XV) Pais, Sidónio Países Baixos Paiva Manso, Visconde de Paiva, Vicente Ferrer de Neto (1798-1886) Paixão Paixões políticas Palan, Ronen P. Palatinado do Reno Palavra Palavra russa que significa Pallieri, Giorgio Balladore Palmela, Duque de Palmela. Projecto de Carta Palmer, Jean-Michel Palmer, Kenneth T. Palmerston Palmieri, Matteo Pamplona Corte Real Pan-africanismo Pan-americanismo Pando, José Maria Panebianco, Angelo Panenteísmo Paneuropa, 1923 Panfleto Panitch, Leo Pankhurst, Emmeline Pannekoek, Anton Pantaleoni, Maffeo (1857-1924) Panteísmo Pantouflage Panunzio, Sergio Papel social Papini, Giovanni Papisca, A. Parada, Padre António Carvalho de ( Paradigma Paradigma (Kuhn) Paradigme (le) Perdu. La Nature Humaine Paradoxo Parakh, Bhikhu Parasita Parati, 2º Conde de Parent, J. Parentesco e política Parenti, Michael Pareto,Vilfredo Pareyson, Luigi Parga, Manuel Jiménez Pária Parieu, Esquirou Paris (Cimeira europeia de 1972) Paris, Jean Parker, E. Parkin, S. Parlamento Parma Parodi, Jean-Luc Paróquia Parry, Geraint Parsons, Talcott Partenopeia, República Participação Política Partido Partido Comunista Português Partido Popular Democrático/ Partido Social-Democrata (3 de Maio de 1974) Partido Renovador Democrático. 1985 Partido Socialista 1973 Partido Socialista (1875) Partidocracia Partidos Políticos. A origem. Partidos Políticos. Funções. Partidos Políticos. Organização interna, financiamento e relações entre partidos políticos Partidos Políticos. Tipologia Partidos. Alemanha Partidos. Áustria Partidos. Bélgica Partidos. Espanha Partidos. Estados Unidos Partidos. França Partidos. Grã-Bretanha Partidos. Internacionais Socialistas Partidos. Rússia e URSS Partisan Paruta, Paolo Pascal, Blaise Pascoaes, Pascoal, José M. Pasdermadjian, H. Pasini, D. Pasquier, Claude du Pasquino, Gianfranco Passerin d’Entreves, Alessandro (n. 1902) Passerin d’Entreves, Maurizio Doutorado por Boston. Professor na Universidade de Manchester Passos, Carlos de Passos, José da Silva (Passos José) (1800-1863) Passos, José Gerardo Ferreira 1801-1870 Passos, Manuel da Silva (Passos Manuel). Pastelão Pasternak, Boris 1890-1960 Pastor, Manuel Pasukanis Pateman, Carole Paternalismo Paternalismo Pato, Álvaro António Bulhão Patocka, Jan ( Pátria Patriarcalismo Patriat, Claude Patrício, Manuel Ferreira Patrício, Rui Patrimonialismo Patriotismo Pattanaik, P. K. Patterson, T. E. Patterson, W. E. Patterson, W. E. Paul, Charles Kegan Paulo VI Paupério, Arthur Machado (n. 1914) Pauwells, Louis Pavan, Antonio Pavan, Pietro Pavelic, Ante Pavlov, Ivan Petrovich ( Paz pelo Direito |
Pacchiani, C., ed., Filosofia Pratica e Scienza Politica, Albano e Pádua, Francisci, 1980. Pacem in Terris Encíclica emitida em 11 de Abril de 1963. Pacheco, António Faria Carneiro 1887-1957 António Faria Carneiro Pacheco. Professor de direito em Coimbra e Lisboa. Enquanto estudante, foi um dos combatentes monárquicos face à greve de 1907. Deputado durante o sidonismo. Ministro da instrução pública de 18 de Janeiro de 1936 a 28 de Agosto de 1940. Fundador da Mocidade Portuguesa. Embaixador no Vaticano e negociador da Concordata de 1940. Embaixador em Madrid. Pacheco, Duarte 1899-1943 Engenheiro e professor universitário. Membro da União Liberal Republicana. Ministro da instrução pública de 18 de Abril a 10 de Novembro de 1928. Ministro das obras públicas e comunicações de 5 de Julho de 1932 a 18 de Janeiro de1936. Presidente da câmara municipal de Lisboa entre 1936 e 1938. Volta ao ministério das obras públicas de 25 de Maio de 1938 até à data da sua morte em 1943. Pacifismo }Brock, Peter, A History of Pacifism, 3 vols., Princeton, Princeton, University Press, 1968-1972.} Constantinescu-Gagdad, E., Études d’Histoire Pacifiste, 3 vols., Paris, 1924.} Defrasne, Jean, Le Pacifisme, Paris, Presses Universitaires de France, 1983.} Martin, David A., Pacifism. An Historical and Sociological Study, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1965.} Pacifismo filantrópico e cosmopolita Depois do projecto de Saint-Simon e Thierry, de 1814, eis que o pacifismo filantrópico e cosmopolita, de matriz quaker, também vai grassando na Europa, promovendo uma série de congressos de sociedades de paz, entre 1843 e 1851. O movimento de constituição das sociedades de paz, apoiado pelos quakers, foi inspirado por um escrito de 1814, do norte-americano Noah Worcester, Revisão Solene da Prática da Guerra. Em 1816, depois de William Allen, ter fundado o jornal pacifista The Herald of Peace, o movimento propaga-se à Grã-Bretanha, Alemanha, Holanda e Suíça, onde era mais fácil a ligação a movimentos protestantes. Cinco anos depois, as sociedades de paz (peace societies) chegam a França e, na década de trinta, já se espalham por quase toda a Europa. Em 1843, em Londres, já surge o I Congresso internacional das sociedades de paz, presidido pelo deputado britânico Charles Hindley, tendo como co-organizadores uma sociedade americana e uma sociedade britânica da paz. Nele se propõe a solução dos conflitos internacionais por meio da arbitragem e a renúncia à guerra como meio político. Em 1848 é a vez do II Congresso, realizado em Bruxelas, onde o tema forte já é o desarmamento. O III Congresso realiza-se em Paris, em Agosto de 1849, sob a presidência de Victor Hugo. Aqui, o movimento já perde o carácter confessional dos primeiros tempos, apesar da iniciativa continuar a pertencer dominantemente a protestantes ingleses, dos quais se destaca Elihu Burrit[1]. O IV ocorreu em Francoforte, em 1850, e o V e último em Londres, no ano de 1851. Segundo as conclusões deste último congresso, defende-se, em primeiro lugar, uma propaganda pacifista para dessarreigar do coração dos homens os ódios hereditários, os ciúmes políticos e comerciais, que têm sido causa de tantas guerras desastrosas; propõe-se o estabelecimento da arbitragem, como forma de superação de diferendos; insiste-se num processo de desarmamento pela liquidação dos exércitos permanentes; criticam-se os empréstimos para a compra de armas; defende-se o princípio segundo o qual os povos devem ter a liberdade de regular os seus interesses próprios, condenando-se toda e qualquer intervenção armada, ou ameaçadora dos governos nos negócios internos dos Estados estrangeiros; reprova-se o sistema de agressões e violências empregado pelos povos civilizados para com as tribos semi-selvagens; e termina mostrando simpatia pela grande ideia que originou a exposição universal dos produtos industriais Este misto de liberalismo, pacifismo e filantropia vai continuar a influenciar vários autores, desde o austríaco A.H.Fried (1864-1921), autor de Handbuch der Friedensbewegung, de 1905, ao alemão Walter Schucking (1875-1935), autor de Die Organisation der Welt, de 1909. Do mesmo teor é a proposta do sueco A. B. Nobel (1833-1896) que vai estar na origem do Prémio Nobel da paz. Por seu lado, o milionário Andrew Carnegie (1835-1919), cognominado com o epíteto de rei do aço, vai criar a Fundação Carnegie para a paz Internacional, em 1910, e a Church Peace Union, em Fevereiro de 1914. Esta última instituição, destinada a procurar saber como a religião pode assegurar a paz, vai depois dar origem a uma Conferência Mundial das Igrejas, em 1 de Agosto de 1914. Pacifismo republicano O posterior republicanismo, mais ou menos sustentado nas maçonarias, chegou a estruturar a reivindicação de uns Estados Unidos da Europa, invocando a ideia de pacifismo e de liberdade e tentando mobilizar o próprio princípio das nacionalidades, já depois da primavera dos povos de 1848. A corrente republicanista é tão heterogénea quanto os adversários que procurava combater. Se perante o belicismo da Prússia clama pelo pacifismo, não deixa de ser guerrilheiro com Garibaldi. A organização mais consequente que gerou foi a chamada Liga Internacional da Paz e da Liberdade, nascida 1867, que publicou o jornal Os Estados Unidos da Europa, dirigido por Charles Lemmonier. A organização, marcada pelas ideias de Mazzini, girava em torno dos chamados Congressos da Paz e da Liberdade que tiveram reuniões em Génova (1867), em Berna (1868) e em Lausanne (1869), mobilizando personalidades como Garibaldi e Victor Hugo. Congresso de Génova (1867) Congresso de Génova de 1867 Foi em Setembro de 1867 que reuniu em Génova o Congresso da Paz e da Liberdade sob a presidência de Garibaldi, com a participação de John Bright e John Stuart Mill, donde vai surgir a Liga Internacional da Paz e da Liberdade que tinha como divisa si vis pacem, para libertatem. Aí se proclamou, pouco depois de Bismarck ter invadido o Luxemburgo: Considerando que os grandes Estados da Europa se têm mostrado incapazes de conservar a paz, assim como de manter o desenvolvimento regular de todas as forças morais e materiais da sociedade moderna;Considerando mais que a existência e o aumento dos exércitos permanentes constituindo a guerra num estado latente, são incompatíveis com a liberdade e o bem-estar de todas as classes da sociedade e muito principalmente com a classe operária;O Congresso, desejoso de fundar a paz, a democracia e a liberdade:Decide:Que seja fundada uma liga da paz e da liberdade, verdadeira fundação cosmopolita;Que seja dever para cada membro desta liga o esclarecimento da opinião pública acerca da verdadeira natureza dos governos, executores da vontade geral, e acerca dos meios de extinguir a ignorância e os prejuízos que hoje alimentam as diferentes guerras;Que se envidem todos os esforços possíveis a fim de se operar a substituição dos exércitos permanentes pelas milícias nacionais;Que se ponha em plena evidência a situação das classes laboriosas e deserdadas, a fim de que o bem estar individual e geral venha a consolidar a liberdade política dos cidadãos;Além disto instituirá o congresso ainda um centro permanente, cujo órgão será um jornal franco-alemão, debaixo do seguinte título: Os Estados Unidos da Europa Les États Unis de l'Europe (1867) É a partir deste movimento que emerge o jornal Les États Unis de l'Europe que vem a ser dirigido por Charles Lemmonier. Em 1867, apenas são publicados dois números de divulgação, em Novembro e Dezembro de 1867; volta a ser publicado em Janeiro de 1869 (em Berna), mas sofre nova interrupção de nove meses, até que, em 1870, se instala em Génova. O segundo Congresso decorre em Berna, em Setembro de 1868. Reafirmando-se os princípios anteriores, acrescenta-se a ideia da separação absoluta entre o Estado e a Igreja e propõe-se a constituição de uma federação republicana europeia, ao mesmo tempo que se pugna pelo reconhecimento dos direitos políticos das mulheres. Congresso de Lausanne (1869) O terceiro Congresso é em Lausanne, Setembro de 1869. Decorre sob a presidência honorária de Victor Hugo e chega às seguintes conclusões: considerando que a causa fundamental e permanente do estado de guerra no qual se acha mergulhada a Europa, é a completa ausência de uma instituição jurídica internacional; considerando que a primeira condição para que um tribunal internacional substitua por decisões jurídicas as soluções que a guerra e a diplomacia em vão pedem à força e à astúcia, é que esse tribunal seja directamente eleito e instituído pelo povo, tendo, por regra, as decisões das leis internacionais, votadas por esses mesmos povos; considerando que, qualquer que seja a autoridade dum tribunal, a execução das suas decisões, para ser efectiva, deve ser sancionada por uma força coercitiva; considerando que uma tal força não pode legitimamente existir, a menos que não seja regulada e constituída pela vontade directa dos povos; considerando que o conjunto destas três instituições; uma lei internacional, um tribunal que aplica a lei, e um poder que assegura a execução das decisões deste tribunal, constitui um governo; o congresso decide: que o único meio de fundar a paz na Europa é a formação de uma federação de povos sob a denominação de Estados Unidos da Europa. Que o governo desta união deve ser republicano e federativo, isto é, filho da soberania do povo e da autonomia de cada um dos membros da confederação. Que a constituição deste governo deve ser perfectível; que nenhum povo pode entrar na confederação europeia a menos que não tenha já o pleno exercício: do sufrágio universal; do direito e votar e rejeitar o imposto; do direito da paz e da guerra; do direito de concluir ou de ratificar as alianças políticas ou os tratados de comércio; do direito de aperfeiçoar por si mesmo a constituição. Packard, Vance, La Persuasion Clandestine, reed., Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1984. Pacta sunt servanda O princípio da inviolabilidade dos contratos, assumido pelo jusracionalismo de Grócio, considerando o mesmo como uma presunção não ilidível (iuris et de iure) da legitimidade dos governos, até porque iuris naturae est stare pactis. Deste princípio geral de stare pactis (é do direito natural respeitar os pactos), derivam os princípios específicos do respeito das coisas de outro, da restituição da propriedade, da obrigação de manter as promessas e da responsabilidade penal (o abster-se das coisas de outrem, a restituição do que pertence a outros e que nós detemos bem como o proveito que delas tiramos; a obrigação de manter os pactos; a reparação dos danos trazidos por culpa própria; o incorrer numa pena merecida pela transgressão). Aliás, este princípio da força vinculativa dos contratos é considerado por Grócio como provindo do princípio romanístico do pacta sunt servanda, desenvolvido pelo pretor, e até da confiança bíblica na promessa de Deus. Pacto da Granja de 1876. ìGranja, Pacto da Pacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos (de 16 de Dezembro de 1966), onde se prescreve no artigo primeiro que todos os povos têm o direito de dispor de si próprios.Em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico social e cultural Pactum unionis e pactum subjectionis SUAREZ Padioleau, Jean 1982 L’État au Concret Paris, Presses Universitaires de France 1986 L’Ordre Social. Principes d’Analyse Sociologique Paris, Éditions L’Harmattan Padovani, Umberto Antonio (1894-1968) Filósofo italiano, professor em Milão. Tomista. 1937 La Filosofia della Religione e il Problema della Vita Pádua, Marsílio de 1275 ?-1343? Médico, escritor e político. Nasce em Pádua. Reitor da Universidade de Paris a partir de 1312. Conselheiro do imperador Luís da Baviera, contra o papa João XXII, chega a exilar-se em Munique. Segundo Georges de Lagarde, é o primeiro teórico do Estado Laico. Marcado pelos averroísmo racionalista, é precursor do contratualismo moderno, quando defende a autonomia do poder político e o monismo político. ·Defensor Pacis (1324) (cfr. trad. fr. de Jeanine Quillet, Le Défenseur de la Paix, Paris, Librairie Vrin, 1968). Obra dedicada ao imperador Luís da Baviera. 4Lagarde, Georges, Marsille de Padoue, le Premier Théoricien de l'État Laïque, 1934.4Quilet, Jeanine, La Philosophie Politique de Marsile de Padoue, Paris, Librairie Vrin, 1970. ¾Les Clefs du Pouvoir au Moyen Âge, Paris, 1972. Page, Benjamin I., Greenberg, Edward S., The Struggle for Democracy, Nova York, Harper Collins, 1995. Page, Edward C., Political Authority and Bureaucratic Power. A Comparative Analysis, Knoxville, The University of Tennessee Press, 1985. Páginas de Política , 1938 Os escritos políticos de Raúl Proença foram reunidos em 4 vols., 1938, 1939, 1974 e 1975. Lendo a Apresentação de Raúl Proença feita por ele próprio, publicada em 1961, vemos que o autor se assume como um adepto da democracia liberal e socialista. Tenta conjugar o idealismo e o realismo. Diz distanciar-se de idealismos comoo anarquismo, o comunismo puro, o pacifismo e o absoluto universalismo e cosmopolitismo, mas quer combater o realismo determinista da Action Française, assumido, como ele diz, pelos integralistas portugueses. Considera que estes aceitam a redução do superior ao inferior quando advogam o naturalismo, o fatalismo e o determinismo da hereditariedade, da história, das tradições, das necessidades inelutáveis. Acusa-os de darwinistas sociais. Aceita o realismo mas apenas numa perspectiva relativista e progressista. Assim, contra a perspectiva das fórmulas nacionalistas, tradicionalistas, antidemocráticas e autoritárias do integralismo, quer vincar as suas ideias sobre pátria, tradição, democracia e autoridade. Sobre a pátria, tanto repudia o chamado universalismo visando a constituição de uma pátria humana, de uma cosmopolis, de uma república universal sem a realidade das fronteiras nacionais, como o belicismo e a necrolatria. Sobre a tradição considera que esta não pode ser um critário suficiente, devendo ser entendida como criação continuada. A democracia deveria ser liberal e socialista, conforme os modelos da Inglaterra, dos países escandinavos e da Austrália. A autoridade teria de conciliar-se com a liberdade, sendo o contrário do autoritarismo e da intolerancia. Mostra simpatia pelos radicais-socialistas franceses, citando Julien Benda e Alain, mas também invocando Hume e Stuart Mill. Talvez tenha tido emoção de mais. Percebeu que a I República se esgotara em homens e ideias e percebeu que as soluções de futuro estavam a ser comandadas pelos integralistas, percebendo que teria de lhes fazer um combate doutrinal, pelo que se lançou nessa tarefa polémica. Teve intuição de uma perspectiva terceirista, mas não conseguiu elaborar um sistema completo de doutrina, até porque não teve suficiente integração numa corrente europeia. Cfr. nova ed. dos vols. I e II, Lisboa, Seara Nova, 1972. No vol. I, destaque para «Acerca do Integralismo Lusitano», pp. 29 segs., e «Para um Evangelho duma Acção Idealista no Mundo Real», pp. 111 segs.. Pahlavi, Mohammad Reza (1919-1980) Sha da Pérsia desde 1941. Afastado pela revolta fundamentalista dos ayatollah Paim, António (n. 1937) Estuda filosofia no Rio de Janeiro. Adere aos comunistas e chega a estudar na URSS. Preso durante dois anos na presidência do Marechal Dutra, regressa à liberdade com a eleição de Juscelino, abandonando então o PCB. Do Instituto Brasileiro de Filosofia. Defender a existência de uma filosofia nacional. A Filosofia da Escola do Recife Rio de Janeiro, Editora Saga, 1966 História das Ideias Filosóficas no Brasil São Paulo, Grijalbo, 1967. Nova ed., São Paulo, Grijalbo, 1974. Cairu e o Liberalismo Económico Rio de Janeiro, Ed. Tempo Brasileiro, 1968. ·Problemática do Culturalismo 1977. Evolução Histórica do Liberalismo 1989. Com Ricardo Velez Rodrigues, Meira Penna, Francisco Martins e Ubiratan Borges de Macedo. Evolução do Pensamento Político Brasileiro 1989. Com Vicente Barreto, Ricardo Velez Rodrigues e Francisco Martins. Natureza dos Sistemas Económicos. O Caso Brasileiro 1992 A Querela do Estatismo 1994 Liberalismo Contemporâneo 1995 Paige, G. D., Political Leadership, Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1972. Paine, Joann Poparad, Everson, David H., An Introduction to Systematic Political Science, Homewood, Dorsey Press, 1973. Paine, Thomas 1737-1809 Inglês, filho de quaker. Instalado em Filadélfia desde 1774, adere ao movimento independentista e em 1777 assume as funções de secretário do comité de negócios estrangeiros. Regressa à Grã-Bretanha em 1787, mas em 1791 já está em Paris, onde adere ao movimento revolucionário. A obra The Rights of Man foi publicada em duas partes. Na primeira parte, editada em 1791, faz um ataque Às teses de Burke, assumindo-se contra a tradição e os privilégios e defendendo o homem comum. Considera que cada geração deve fundar-se em si mesma e não no que aconteceu no passado, salientando que o fim do governo deve ser a felicidade de todos e não apenas os privilégios de alguns. Defende o sufrágio universal masculino, distritos eleitorais iguais, sufrágio secreto, abolição do carácter censitário das elegibilidades e o pagamento público aos deputados. Na segunda parte, estabelece a defesa da educação livre, do apoio à família e à maternidade, de pensões para os mais velhos, através da tributação progressiva, antecipando muitas das teses do Welfare State. A obra teve uma tiragem de 200 000 exemplares num só ano, o livro foi proibido e Paine teve de exilar-se em França. Feito cidadão francês em 26 de Agosto de 1792, foi eleito para a Convenção e, depois, membro da comissão de redacção da nova constituição. Pronuncia-se contra a condenação à morte de Luís XVI. Preso depois da queda dos girondinos em 1794. Robespierre condena-o à morte, mas consegue escapar da acção daqueles que qualifica como sanguinários. Volta à América em 1802, mas as teses expostas no seu último livro, onde condena qualquer religião organizada marginalizam-no no contexto da vida política norte-americana. 1776 Common Sense Philadelphia, 1776. Cfr. Rights of Man, Common Sense and Other Political Writings, ed. de Mark Philip, Oxford University Press, 1995. 1791 The Rights of Man 1791-1792. Obra publicada na Grã-Bretanha e dividida em duas partes. Na primeira um ataque às teses de Burke. Na segunda parte, publicada em 1792, defende um intervencionismo estadual. 1794 The Age of Reason Paris, 1794, 1796 e 1807). Obra em 3 partes, onde defende o deísmo, criticando qualquer espécie de religião organizada. 4Butler, Marilyn, ed., Burke, Paine, Godwin and the Revolution Controversy, Cambridge, Cambridge University Press, 19894Vincent, B., Thomas Paine ou la Réligion de la Liberté, Paris, Aubier, 1987. País Do italiano paese, por sua vez originário do latim pagus, aldeia, donde também vem pagão. Significa o sítio onde se vive, o local, ambiente ou espaço geográfico onde se insere a nossa vida. Da mesma raiz, temos também a palavra paisagem. Mas, quando, além deste quadro geográfico, se inserem elementos de história, tradição e sangue, o país passa a pátria, à terra e aos seus mortos. Esta já tem uma significação geo-histórica, como transparece no beijar da terra levado a cabo por um chefe políticos antes do começo de uma batalha, como o fizeram Joana d’Arc ou o nosso D. Nuno Álvares Pereira. Quando esse quadro geo-histórico se assume politicamente, ligado a emoções colectivas e aos elementos gentílicos da nascença e da imaginação, a pátria pode volver-se em nação. Hippolite Taine refere que o território, entendido como pays é que constitui o elemento propulsor da marcha da história: "a raça modela o individuo; o país modela a raça. Um grau de calor no ar, a inclinação do chão é a causa primordial das nossas faculdades e das nossas paixões". Pais, Álvaro (secs. XIV e XV) Também dito Álvaro Pelágio. Nasce entre 1275 e 1280; morre em 1352. Franciscano, bispo de Silves. Assume a defesa do papa na polémica com os adeptos da teocracia papal, e os partidários do Imperador, como Ockam e Marsílio de Pádua. Tenta uma conciliação entre o tomismo e o agostinianismo. Marcado por Egídio Romano, é encarregado por João XXII de refutar as teses dos partidários do Imperador. Assume-se também contra o averroísmo racionalista. Quanto à origem do poder político, aceita que o poder dos reis vem de Deus (potestas regia a Deo), mas que é instituído pela natureza e pelas instituições dos homens (mediante natura hominum ... et mediante humana institutione), aceitando, deste modo a tese da mediação popular. ·De Statu et Planctu Ecclesiae Lyon, 1330 e 1332 (cfr. trad. Port. Instituto de Alta Cultura, 1954-1956). ·Speculum Regum (cfr. trad. port. de Miguel Pinto Meneses, Espelho dos Reis, Lisboa, Centro de Estudos de Psicologia e História da Filosofia, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2 vols., 1955 - 1963). 4Amzalak, Moses B., D. Álvaro Pais e o Pensamento Económico em Portugal, Lisboa, 1954.4Barbosa, João Morais, «A Teoria Política de Álvaro Pais no "Speculum Regum". Esboço de uma Fundamentação Filosófico-Jurídica», Lisboa, 1972, in Boletim do Ministério da Justiça, nºs. 212-213.4Silva, Lúcio Craveiro, O Agostianismo Político no “Speculum Regum” de Álvaro Pais, Braga, 1964. Paideia Termo grego que exprime a ideia de formação, enquanto desenvolvimento das virtudes morais no sentido da responsabilidade cívica e da identificação de cada indivíduo com as tradições e os valores morais da comunidade onde se insere. Pais, Sidónio Bernardino Cardoso da Silva Militar. Professor da universidade de Coimbra, primeiro, de antropologia e, depois, de matemática. Apoiante de Brito Camacho Ministro do fomento de João Chagas, de 4 de Setembro a 3 de Novembro de 1911. Ministro das finanças do governo de Augusto de Vasconcelos, de 13 de Novembro de 1911 a 16 de Junho de 1912. Ministro de Portugal em Berlim. Presidente do ministério de 11 de Dezembro de 1917 a 9 de Maio de 1918, data em que tomou posse como presidente da república eleito até Dezembro de 1918, quando foi assassinado. Ver Teófilo Duarte, Sidónio Pais e o seu Consulado, Lisboa, Portugália, 1941. Países Baixos Koninkrijk Nederlanden 34 182 km2 e 15 022 000 habitantes; segundo a fórmula de Cline, 23. Eram chamados os Países Baixos à Beira do Mar (lage landen bij de see). O Reino dos Países Baixos deriva das Províncias Unidas que se rebelaram contra os Filipes, em 1579; foi neste ano que as sete províncias protestantes do norte dos Países-Baixos, Guéldria, Holanda, Zelândia, Utreque, Frísia, Overissel e Groninga, constituíram uma república federal de carácter oligárquico, um pouco à maneira de Veneza. Guerra com a Espanha Entre 1580 e 1590, sofre a pressão terrestre das tropas espanholas estacionadas nas províncias do sul, mas frequentemente desviadas para intervenções em França; a partir de 1600, as forças já pendem para os exército de Maurício de Nassau, no qual dominavam os mercenários e os estrangeiros (em mais de uma centena de companhias, apenas existiam onze holandesas). Expansão Terminada a guerra com a coroa espanhola em 1608, logo a nova comunidade política se expandiu tanto para além dos mares, numa acção em que as principais vítimas foram os territórios portugueses, como também pela ocupação do norte de Brabant, em 1629. Paz de Vestefália Com a Paz de Vestefália, as Províncias Unidas definitivizam a respectiva independência, depois de oitenta anos de resistência ao poder dos Habsburgos espanhóis; a Holanda emerge como grande poder internacional, mas vai sofrer as consequências da política mercantilista adoptada pela Inglaterra, a partir de Cromwell, e da França, a partir de Colbert. O comércio báltico começa a ser comprimido pela emergência do poder sueco. A França de Luís XIV passa a constituir uma ameaça terrestre. Guerra com a Inglaterra (1672-1674) no tempo de Carlos II, aliado aos franceses. Guerra com a França que termina com a paz de Nymeguen de 1678-1679. A independência holandesa vai ser assegurada depois da Guerra da Sucessão de Espanha entre 1700 e 1714. No início da guerra a França ocupa imediatamente os Países Baixos do Sul. No fim da guerra o espaço dos Países Baixos do sul passam para a Áustria. Os Habsburgos não deixam que os Bourbons de Espanha se mantenham nas terras que foram de carlos V e de Filipe II. Mas no fim desta guerra a Holanda já não é a potência que fora, dado que tem de empenhar grande parte do seu esforço militar na defesa das suas ronteiras terrestres do sul. Em 1795, a França revolucionária ocupa o território, constituindo uma república Batávia, um verdadeiro satélite de Paris, que, em Junho de 1806, se transformou, por acção de Napoleão, no reino da Holanda, atribuído Luís, irmão de Napoleão e pai do futuro Napoleão III, que, quatro anos depois, parcelizado em 8 departamentos, era simplesmente anexado ao Império francês. Reino dos Países Baixos Com a queda de Napoleão, em 1814, os holandeses recuperam a independência, surgindo o reino dos Países Baixos que até 1830 vai integrar a Bélgica. O seu titular vai ser Guilherme I, filho do último dos stathouders da província da Holanda, desde sempre na posse da família Orange-Nassau, nome dado aos governadores espanhóis e que, durante o regime republicano, foi mantido para designar os altos-funcionários nomeados para o comando dos exércitos. Em 1848 surge uma constituição bicameral, com um parlamento eleito por sufrágio censitário. Paiva, Vicente Ferrer de Neto (1798-1886) Doutor em cânones desde 1821. Nomeado lente-substituto em 31 de Julho de 1830, será demitido logo em 17 de Dezembro desse mesmo ano. Retira-se para a terra natal, Freixo, nos arredores da Lousã. Reintegrado em 14 de Julho de 1834, passa a assumir a cadeira de Direito público universal e das gentes. Deputado em 1838-1840 (faz parte da minoria cartista, com António Luís de Seabra, Joaquim António de Magalhães, jervis de Atouguia, Joaquim António de Aguiar e Oliveira Marreca) e em 1840-1842. Volta a Coimbra depois da subida ao poder de Costa Cabral. Critica publicamente a lei das rolhas de Costa Cabral em Fevereiro de 1850. Ministro da justiça dos históricos em 1857. Assume atitudes anticlericais na questão das Irmãs da Caridade. Amigo de Alexandre Herculano. Ministro da justiça de Loulé entre 14 de Março de 1858 e 16 de Março de 1859. Introdutor do krausismo em Portugal. Polémica com Rodrigues de Brito em 1869. Recusa o título de visconde do Freixo em 1870. Decide retirar-se da política depois da saldanhada de Maio de 1870. A partir de 1843, começa a estruturar-se o chamado krausismo, essa mistura tipicamente peninsular entre o individualismo burguês e certa vulgata kantiana, introduzida pelas obras do professor da Université Libre de Bruxelas, Heinrich Ahrens (1807-1874), seguidor dos princípios de Karl Friedrich Krause (1781-1832). Ferrer, grande amigo de Alexandre Herculano, foi o principal responsável pela formação de toda uma geração de juristas e homens de Estado da segunda metade do século XIX. Diz‑nos Cabral de Moncada que a respectiva filosofia foi a filosofia jurídica do liberalismo burguês, enxertada na cepa do velho jusnaturalismo racionalista e que tudo quanto de individualismo liberal se encontra na mentalidade e cultura jurídica portuguesas da segunda metade do século XIX, no seu culto apaixonado pela liberdade e pela propriedade, se não tem em Ferrer a sua primeira origem, tem pelo menos nele, seguramente, embora sem grande originalidade, o seu definidor dogmático e o seu filósofo mais autorizado. Trata‑se de uma forma de filosofia intermediária para um povo que não seria um povo de filósofos, mas que adopta a filosofia do bom senso, um pouco talvez com fraco voo nos domínios da especulação abstracta, mas em contrapartida, com tanto mais forte sentido das realidades e com profundas raízes emocionais, sobretudo de ordem religiosa e ideológica. Aluno de Soares Barbosa no Colégio das Artes em Coimbra, bebeu a sua inspiração no jusracionalismo josefista austríaco, sobretudo através de Martini. E, invocando este humanitarismo do despotismo inteligente ou iluminado, conforme as sínteses de Luís António Verney e de Pombal, cabe-lhe ancorar as nossas ideias liberais nesse húmus contraditório. Apesar de em 1837 ter feito com que a Faculdade substituísse provisoriamente o manual de Martini pelos Élements de Droit Naturel de Burlamaqui, vai ensaiando o seu futuro manual, chamado Filosofia do Direito, a partir de 1850, através da publicação de Elementos de Direito das Gentes, de 1839, do Curso de Direito Natural e dos Elementos de Direito Natural. ·Elementos de Direito das Gentes 1839 ·Elementos de Direito Natural ou de Philosophia do Direito 1844 ·Princípios Gerais de Philosophia do Direito 1850 Moral e direito à moral pertence o domínio da interioridade e da intenção das acções humanas, enquanto o direito, porque visa regulamentar as relações puramente externas entre os homens, tem por objecto apenas garantir as condições indispensáveis para estes, em sociedade, poderem realizar os seus fins racionais, usando da sua liberdade. Considera, assim, que o direito é o complexo de condições internas e externas, dependentes da liberdade humana, e necessárias para a realização do destino racional, individual e social do homem e da humanidade. Ao direito cabe, pois, delimitar e garantir a esfera de acção jurídica de cada homem, dentro da qual cada um é livre de desenvolver como quiser a sua actividade. Fervoroso individualista, salienta que é preciso dar o máximo de extensão a esta esfera, que apenas pode limitar-se pela conciliação com esferas idênticas de outros: omite todas as acções exteriores, pelas quais se possa ofender a esfera da justa actividade dos outros. Assim, observa que o direito deve subministrar ao homem as condições necessárias para que este consiga o seu fim individual e garantir para isso a sua livre actividade; porém, importa que a liberdade dum seja limitada pela liberdade dos outros; e para que a esfera de liberdade de cada um seja a mais larga que é possível, é mister que todos os homens trabalhem não só pelo seu desenvolvimento individual, senão também pelo da vida social. ·Elementos de Direito das Gentes 1839. ·Elementos de Direito Natural ou de Philosophia do Direito 1844. ·Princípios Gerais de Philosophia do Direito 1850. 4Luís Cabral de Moncada, Vicente Ferrer Neto Paiva, in Jurisconsultos Portugueses do Século XIX, 2º vol., edição do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Lisboa, 1960, pp. 120 ss. 4Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política, II O Problema do Direito, Lisboa, ISCSO, 1998, pp. 584-585. Paiva Manso, Visconde de (1831-1875). Levy Maria Jordão de Paiva Manso. Primeiro visconde de Paiva Manso desde 1869. Não quer ser professor de direito, dedicando-se à advocacia desde 1853-1854. Deputado em 1861-1870. Maçon e judeu. Aplica o sistema krausista ao direito penal, sendo também autor da única história da filosofia do direito publicada em Portugal durante o século XIX. Aceita o panteísmo, isto é, a consideração do homem e da sociedade como um microcosmos, ou tentativa de imitação da ordem universal, perspectivada como um organismo dotado de vida. Assume, assim, uma espécie de metafísica suave, onde se proclama o fim humano da perfeição e um desenvolvimento progressivo, integral e harmónico. Advogado de Portugal na questão de Lourenço Marques em 1871, suscitando a sentença de Mac Mahon. Paixão Hobbes, procurando aquilo que pensava serem as origens das sociedades humanas, considera que as mesmas não estão na razão, mas na paixão e na mais forte de todas elas, o medo da morte, muito especialmente da morte violenta provocada por outro. E é nela que faz assentar todo o respectivo modelo. Dessa paixão deriva o primeiro dos desejos, o de conservarmos a vida, bem como o primeiro dos direitos, o direito à vida. A partir de então, o facto moral essencial deixa de ser um dever e passa a ser um direito, o direito fundamental e inalienável à vida, o único direito incondicional e absoluto. Porque aquilo que verdadeiramente move os homens é o medo da morte, o desejo de conservação, a luta pela vida, pelo que não deixa de admitir-se que a razão é filha da necessidade e que a medida do direito é a utilidade. Assim, o direito, a moral e a política passam a ser explicados pelas categorias da física, onde, no movimento, há sempre uma imbricação das causas e de efeitos, num encadeamento que faz do mundo e do próprio indivíduo, meros mecanismos. Paixões políticas Segundo Pierre Ansart, cada sistema político gera um modelo próprio de gestão das paixões políticas ìAnsart, Pierre. Palan, Ronen P., Gils, Barry, Transcending the State-Global Divided. A Neostructuralist Agenda in International Relations, Boulder, Lynne Rienner, 1994. Palatinado do Reno (Rheinpfalz) O palatinado do Reno constituiu um dos eleitorados do Sacro-Império; o nome deriva dos condes palatinos que os imperadores estabeleciam em cada ducado, como representantes da autoridade imperial. Foi invadido pela Espanha em 1618, sendo entregue ao Duque da Baviera; invadido pela França em 1688. Palavra Do italianao parlare. Palavra, extremo oposto da violência CLASTRES,74,495 Pallieri, Giorgio Balladore n. 1905 Considera que "só a ciência do direito está em postura de dizer o que é o Estado", salientando que "todos os conceitos que dizem respeito ao Estado são conceitos jurídicos: cidadãos do Estado são aqueles que o Direito declara tais,órgãos do Estado são aqueles que o são,segundo o Direito,poderes do Estado são aqueles que o Direito lhe atribui;o Estado define‑se e qualifica‑se, inteiramente ,em termos de legalidade". No entanto,o próprio Pallieri logo assinala que se apenas o Direito "está em posição de definir o Estado,e de apresentá‑lo como aquilo que ele é e quer ser :uma ordem jurídica vinculante para os homens a que se destina", o facto é que "a concepção normativa do Estado nada significa,na medida em que não diz porque os Estados existem,porque as autoridades se apoiam umas nas outras,porque é que elas exercem ,de um ou de outro modo,os poderes de que estão investidas ,porque ora se propõem uns certos fins e ora outros,porque razão os homens umas vezes lhe obedecem e outras não". Para o mesmo autor à política é que deveria caber tanto "o estudo do Estado na medida em que ele é activo,destinado a fazer isto ou aquilo" bem como o "estudo dos fins para que as sociedades apareceram e que,em seguida,concretamente,as sociedades desenvolvem,no decorrer da sua existência;estudo dos meios,entre os quais é principal ,a organização social,adoptados ou a adoptar para se atingirem os intuitos queridos". É que para a política "o significado normativo das acções está presente como facto,que ela aproveita para os seus fins Adquirir o poder pode significar,para a política,não genericamente,instalar‑se como autoridade,mas instalar‑se como autoridade legal;fazer uma revolução não significa um simples emprego da força,mas emprestar a força para passar sobre as normas vigentes ,para derrogá‑las num caso particular,ou para as substituir por outras,mais conformes à nova ideologia política;conseguir fins concretos sem se arriscar em aventuras revolucionárias,significa procurar consegui‑los nos limites do direito vigente ou,em todo o caso,de modo a não provocar a reacção da ordem legal constituída". Em suma,a política,"que é ciência da acção,estuda as várias acções que dizem respeito ao Estado,no seu significado concreto,nas razões que as movem,nos fins que se propõem" Do mesmo modo Baladore Pallieri considera que "não é certamente expressar um paradoxo dizer que o princípio da personalidade do Estado foi introduzido com um determinado fim: o de despersonalizar; despersonalizar a autoridade política,a fonte capaz de dar ordens às colectividades humanas" ·Dottrina dello Stato Pádua, CEDAM, 1964 [trad. port. A Doutrina do Estado, 2 vols., Coimbra, Coimbra Editora, 1969]. Palmela, Duque de (1781-1850). Conde (em 1812), Marquês (1823) e Duque (1833) de Palmela. D. Pedro de Sousa Holstein. Herda, do pai, o título de conde de Sanfré, do Piemonte. Senhor dos morgados de Monfalim e Calhariz. Começa a destacar-se como diplomata, sendo representante de Portugal no Congresso de Viena de 1815 e, depois, embaixador em Londres. Nomeado ministro da guerra e dos negócios estrangeiros de D. João VI em 21 de Junho de 1817, mas só abandona o posto em 14 de Junho de 1820. Chega ao Rio de Janeiro em 23 de Dezembro de 1820, depois de passar por Lisboa, onde aconselha os membros da regência no sentido da convocação das Cortes. Apresenta, então, a D. João VI um projecto de Carta constitucional em 22 de Fevereiro de 1821. Deixa de ser ministro da guerra e dos negócios estrangeiros em 26 de Fevereiro de 1821. Ministro dos negócios estrangeiros de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825. Ministro do reino nesse governo, desde 14 de Maio de 1824. Par do reino desde 1826. Ministro dos negócios estrangeiros do governo da regência de D. Isabel Maria, nomeado em 8 de Junho de 1827, mas logo substituído por Saldanha, por se manter como embaixador em Londres. Faz parte da regência colectiva estabelecida por D. Pedro em 15 de Junho de 1829. Ministro dos negócios estrangeiros e do interino do reino, quando D. Pedro assume a regência individualmente, desde 3 de Março a 18 de Novembro de 1832. Mantém-se no reino até 29 de Julho de 1832 e de 25 de Setembro a 10 de Novembro de 1832. Volta à pasta dos negócios estrangeiros em 26 de Março e 21 de Abril de 1833. Forma governo, entre 24 de Setembro de 1834 e 28 de Abril de 1835, sendo substituído pelo segundo conde de Linhares. Ministro dos negócios estrangeiros de 16 de Fevereiro a 28 de Abril de 1835. Ministro dos negócios estrangeiros no governo de Saldanha, de 27 de Maio a 18 de Novembro de 1835. Presidente da Câmara dos Pares desde 1836, efectivo e vitalício. Acusado de alta-traição em Novembro de 1836, na sequência da belenzada. Volta a emigrar depois dessa data. Participa na Associação Eleitoral do Centro que concorreu às eleições de 1838. Senador eleito em 1838 e 1842. Membro do governo do Entrudo, em 7 e 8 de Fevereiro de 1842. Novamente chefe do governo de 20 de Maio de 1846 a 6 de Outubro de 1846. Morre em 12 de Outubro de 1850, com 69 anos de idade, durante o último governo de Costa Cabral. Ver, Maria Amélia Vaz de Carvalho, Vida do Duque de Palmela, D. Pedro de Sousa e Holstein, 3 vols., Lisboa, 1898-1903. Palmer, Jean-Michel, Les Écrits Politiques de Heidegger, Lausanne, L’Herne, 1968. Palmer, Kenneth T., Guild, N. P., eds., Introduction to Politics. Essays and Reading, Nova York, 1968. Palmerston, Henry John Temple Visconde (1784-1865). Membro do governo britânico responsável pela pasta da guerra entre 1809 e 1829, com os primeiros ministros Canning e Wellington. Será responsável pela pasta dos negócios estrangeiros entre 1830 e 1841, com Lorde Grey e depois entre 1846 e 1851. Primeiro-ministro em 1855-1858 e entre 1859 e 1865. Palmela. Projecto de Carta. Já antes de 1820 D. João VI reunira à sua volta um grupo de conselheiros marcados pelos novos ventos, de que se destacam D.Pedro de Sousa Holstein, o futuro Marquês de Palmela (1781-1850) e Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1835), tendo o primeiro alvitrado um projecto de reforma constitucional, baseado nos seguintes princípios: 1º O poder executivo residirá indiviso na pessoa inviolável d'El Rei; 2º O poder legislativo será exercido colectivamente por El Rei e pelas Cortes, divididas em duas Camaras; 3º O poder judicial será administrado publicamente por tribunais independentes e inamovíveis, em nome de El Rei; 4º A liberdade individual, a segurança de propriedade e a liberdade de imprensa; a igualdade da repartição dos impostos sem distinção de privilégios, nem de classes; a responsabilidade dos ministros e dos empregados do ghoverno; a publicidade da administração das rendas do estado — serão garntidas para sempre e desenvolvidas pelas leis da Monarquia. Palmieri, Matteo (1406-1575) Autor de Della vita civile, onde a sabedoria é uma consideração elevada das coisas superiores, admiráveis e divinas. Pamplona Corte Real, Brigadeiro. Agraciado, a Partir de 1 de Maio de 1823 Com o título de Conde de Subserra). Natural de Angra. Maçon. Oficial do exército. Bacharel em matemática. Voluntário, com Gomes Freire no exército russo. Governador militar de Coimbra com Massena em 1810. Campanha do Rossilhão. Legião Portuguesa. Amnistiado pelas Cortes em 1821. Ministro da guerra entre 7 de Setembro e 13 de Outubro 1821, quando assumiu as funções de deputado pelos Açores. Voltou a exercer as funções de ministro da guerra, acumulando a pasta da marinha, de 1 de Junho de 1823 a 15 de Janeiro de 1825, na sequência da vilafrancada. Era então ministro assistente ao despacho. Preso de 1828 a 1832. Morre na prisão. V 447 Xvi 225 407 Pan-africanismo Movimento surgido depois da Grande Guerra. Teve uma primeira manifestação essencialmente racista com Marcus Mosiah Garvey, fundador da Associação Universal para o Progresso dos Negros, unida em torno do slogan Africa para os africanos . Segue-se a acção de William Edward Bughardt du Bois, negro norte-americano, doutor em Heidelberg e professor de sociologia em Atlanta, organizador de vários congressos pan-africanos. O primeiro realiza-se em Paris em Fevereiro de 1919, onde se pede que as colónias alemãs sejam confiadas à gestão da comunidade internacional e a criação de um organismo permanente visando o controlo da aplicação de leis destinadas à melhoria de vida dos africanos. O II congresso ocorreu em Setembro de 1921, com sessões em Londres, Bruxelas e Paris. O III em Londres, com uma sessão em Lisboa, promovida pela Liga Africana. O IV, em Nova Iorque, no ano de 1927, ainda com reivindicações moderadas. Contudo, no V congresso realizado em Manchester em Março de 1945 já se reclama a completa e absoluta independência para os povos da áfrica ocidental Pan-americanismo Termo consagrado pela I Conferência dos Estados Americanos, ocorrida em Washington em 1889. Pando, José Maria (1787-1840) Ex-seminarista.Embaixador do governo constitucional espanhol em Lisboa, no ano de 1820. Em 1824 passa ao Peru, sendo nomeado ministro da fazenda por Bolivar Panebianco, Angelo Professor de ciência política em Bolonha. 1988 Political Parties Cambridge, Cambridge University Press Org. 1989 L’Analisi della Politica. Tradizioni di Ricerca, Modelli, Teorie Bolonha, Edizioni Il Mulino 1990 Modelos de Partidos Madrid, Alianza Universidad 1992 Relazioni Internazionali 1992. Panenteísmo. Qualificação dada às teses do krausismo, segundo a perspectiva de Ahrens. Obedece à tríade: unidade, variedade, harmonia.Também dita realismo harmónico. Ver Krausismo. Defesa de um ser que é ao mesmo tempo imanente e transcendente, uma espécie de Deus que não está separado do mundo. Ahrens, tentando a superação do panteísmo, que proclama a identificação entre Deus e o Mundo, e do teísmo, defende o panenteísmo, que constitui uma terceira via também desenvolvida pelo romantismo alemão de Schleiermacher. Deus não se identifica com o mundo, mas também não está separado do mundo. Uma concepção maravilhosa do universo, próxima do realismo fantástico. Ahrens obedece à tríade unidade, variedade, harmonia, defendendo o chamado panenteísmo ou realismo harmónico, onde, ao contrário do panteísmo, que confundia Deus com o mundo, se advoga a existência de um ser que é ao mesmo tempo, imanente e transcendente, uma espécie de Deus que apenas não está separado do mundo Paneuropa, 1923. Obra de Coudenhove Kalergi onde se defende a necessidade de liderança da Europa no mundo, considerando que a mesma estava ameaçada tanto pelo bolchevismo russo como pela dominação económica norte-americana. Neste sentido, propõe a criação de uns Estados Unidos da Europa, sem a Rússia e sem a Grã-Bretanha. A forma de união europeia que propõe, procurando respeitar as soberanias nacionais, assentava num Conselho composto por delegados dos Estados e numa Assembleia, com delegados dos parlamentos nacionais, sendo influenciada pelo modelo de pan-americanismo que, entretanto, fôra lançado pela Conferência de Santiago do Chile de 1922. A Paneuropa era perspectivada, aliás, como mera organização regional da Sociedade das Nações, ao lado de outros blocos, como a América do Norte, a América do Sul, a Commonwealth, a União Soviética e o Extremo-Oriente, devendo assentar na consolidação das finanças e da indústria europeia, para se enfrentar a concorrência dos Estados Unidos. Panfleto Do inglês pamphlet. Livro com um número reduzido de páginas, destinado a satirizar uma determinada sistuação ou a combater pessoas ou instituições pelo uso da difamação. Panitch, Leo Corporativismo não ideológico,93,630 Panitch, Léo, o Estado Providência gerou,inclusive, formas não ideológicas de Estado corporativo o que Léo Panitch considera como "um sistema particular de representação dos interesses que se opõe ao pluralismo e ao sindicalismo"e que Philippe Schmitter define como "um sistema de representação dos interesses no quadro do qual os actores são organizados num número limitado de categorias funcionais, obrigatórias, disciplinadas, hierarquizadas e ao abrigo de qualquer concorrência; elas são reconhecidas e admitidas ( senão criadas) pelo Estado e beneficiam dum monopólio de representação na medida em que eles conseguem como contrapartida em controlar a selecção dos seus dirigentes o tipo de procuras que se exprimem e o apoio que recebem" 1976 Social Democracy and Industrial Militancy. The Labour Party, the Trade-Unions and Incomes Policy. 1945-1974 Cambridge, Cambridge University Press, 1976. 1980 «Recent Theorizations of Corporatism. Reflections on a Growth Industry» In British Journal of Sociology, vol. Jun., n.º 31, pp. 159-187, Londres, 1980. Pannekoek, Anton 1873-1960 Marxista holandês. Matemático especializado em astronomia. Defensor do regime dos conselhos operários. Pankhurst, Emmeline (1858-1928) Líder sufragista inglesa. Funda em 1889 a Women’s Franchise League e chega a militar no partido trabalhista independente em 1892. Desencadeia formas mais vivas de protesto a partir de 1903, inicando um processo de greves da fome a partir de 1906. Chega mesmo a actos de violência, nomeadamente a fogo posto, sendo presa por três vezes. Suspende as campanhas em 1914, apoiando o esforço de guerra. As mulheres passam a ter direito de voto em 1918, em nome do esforço de guerra e Emmeline decide aderir ao partido conservador. Pantaleoni, Maffeo (1857-1924) –Teoria cientifica (basta adequar-se à lógica),8,69. Pantaleoni,por seu lado, refere que "uma teoria não tem que conformar‑se com a realidade,bastando‑lhe adequar‑se à lógica". Autor de Politica, 1918. Economista italiano. PanteísmoEtimologicamente, quer dizer tudo é Deus. A expressão é usada pela primeira vez em 1705 por J. Toland. Passa a significar movimento de ideias que identifica Deus com a Natureza, entendidos como o que há de permanente em todas as coisas, com a substância de todas as coisas, conforme as teses de Espinosa, que, à maneira dos estóicos, considera que Deus é uma substância que se identifica com a natureza e entende os corpos e os espíritos como uma natura naturata, enquanto meros aspectos da natura naturans de Deus ou da natureza, com a consequente perspectiva do homem como modo ou aspecto da substância, onde a alma é o modo do pensamento e o corpo, o modo da extensão, pelo que a alma e o corpo se não relacionariam como duas substâncias, mas antes de acordo com a relação entre a ideia e o seu objecto, onde o corpo é o primeiro objecto da alma e a a alma, a ideia do corpo. O corpo é assim entendido como a proporção ou a harmonia entre o movimento e o repouso, estando constantemente submetido ao impacto dos múltiplos e variados corpos que o rodeiam. Daí conceber o homem como um ser imaginativo, como aquele ser que só tem conhecimento dos corpos externos através da imaginação, entendida como um conhecimento condicionado pela situação do corpo, do temperamento, da experiência prévia e dos próprios preconceitos. Panunzio, Sergio Teórico do Estado do período fascista. Começa como militante da extrema-esquerda do partido socialista, defendendo o sindicalismo revolucionário soreliano, colaborando na revista semanal Avanguardia Socialista de 1902, dirigida por Arturo Labriola. 1920 Principio e Diritto di Nazionalità Roma, 1920. 1925 Lo Stato Fascista Bolonha, Cappelli, 1925. 1929 Il Sentimento dello Stato Roma, Libreria del Littorio, 1929. 1933 Popolo, Nazione, Stato. Esame Giuridico Florença, Edizioni La Nuova Italia, 1933. 1937 Teoria Generale dello Stato Fascista Milão, CEDAM, 1937. Papel social Conceito sociológico, utilizado por analogia com o papel desempenhado por um figurante numa peça de teatro. Cada pessoa ocupa um determinado status ou cargo da sociedade, pelo qual desempenha uma certa função. Paapel é a maneira como cada um desempenha de facto as exigências relativas à posição que ocupa. É o aspecto dinâmico desse cargo. Utilizando a síntese de Badie e Gerstlé, diremos que o papel é a conduta que deve esperar-se de um determinado indivíduo numa sociedade, tendo em vita o cargo que ele ocupa. O complexo de deveres e direitos que tem um indivíduo face à posição ou status que ocupa na sociedade. Se atendermos ao conceito de estrutura, corresponde aos modos de acção estabelecidos para os indivíduos pelas normas sociais, organizando-se num sistema coerente que constitui a estrutura social (S. F. Nadel). Papini, Giovanni Escritor italiano. Começa por colaborar com Enrico Corradini. Funda a revista Leonardo. Aí faz uma severe crítica à democracia, em nome de uma via aristocrática. Considera que a democracia reflecte sentimentos baixos, ideias vazias, fórmulas debilitantes e aspirações bestializantes. Um dos mais activos defensores da entrada da Itália na Grande Guerra em 1915. Ver Corradini Papisca, A., Introduzione allo Studio delle Relazioni Internazionali, Turim, Giappicheli, 1973. Parada, Padre António Carvalho de (1595-1655) Natural do Sardoal. Antes de 1640 foi procurador do Clero na Corte de Madrid. Um dos juristas da Restauração. Doutor em teologia e guarda mor da Torre do Tombo. ·Arte de Reynar Bucelas, Paulo Craesbeeck, 1643. Paradigme (le) Perdu. La Nature Humaine, 1972. Analisa a semelhança entre as sociedades animais e as sociedades humanas. Retomando alguma das teses de Teilhard de Chardin, nomeadamente da lei da complexidade crescente da evolução das organizações, salienta a existencia de um processo de hominização, mas não deixxa de assinalar que tal como as sociedades animais, também as sociedades humanas são organizações vivas, ecossistemas, alimentadas pela energia e caractrizadas pela existência de um território e por relações de domination/ soumission, tendo a marcá-las um sistema de signos. A homonização é um processo complexo que leva a mutaões genéticas e a alterações ecológicas. É uma morfogéneses complexa e multidimensional que se desenrola através de uma sucessão de ecossistemas cada vez mais complexos. Paradigma Modelo abstracto ou tipo ideal configurado por referência a um objecto real. Raymond Boudon considera que um modelo ou paradigma corresponde àquilo que nas ciências sociais equivale às teorias das ciências físicas. Podem ser conceituais (definição de vocábulos), formais (regras de sintaxe) ou teóricos. Os pardigmas conceituais e formais constituem quadros de referência, enquanto os teóricos são teorias desenvolvidas num sector da realidade e aplicadas por analogia a outros sectores. Paradigma (Kuhn) Para Thomas Kuhn, o paradigma é o conjunto de crenças, de valores reconhecidos e de técnicas comuns aos membros de um determinado grupo científico. O paradigma para este autor tem cinco grupos de elementos: elementos lógico-formais (generalizações simbólicas que funcionam em parte como leis, em parte como definição de alguns símbolos que elas integram); elementos metafísicos ( os modelos que fornecem a uma comunidade científica, as analogias ou metáforas preferidas ou permissíveis); elementos axiológicos (valores, como coerência interna ou externa, simplicidade ou plausibilidade das teorias); elementos técnicos (exemplares, as soluções concretas dos problemas que os estudantes encontram, expressando-se através de manuais); elementos sociológicos (a adesão de uma comunidade de cientistas). ÖKuhn Paradoxo Etimologicamente é um composto de contra mais opinião. ,24,155 Parakh, Bhikhu, Hannah Arendt and the Search for a New Political Philosophy, Atlantic Highlands, Humanities Press International, 1981. Parasita Do grego parasitos, o que se alimenta ao lado ou à custa de outro. Diz-se de todo aquele que recebe algo do conjunto social, sem nada lhe dar, em termos de serviço. Parati, 2º Conde de 1820-1884 D. João Inácio Francisco Paula de Noronha. Grande proprietário. Par do reino desde 1850. Governador civil de Lisboa em 1860. Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano II de 1859 a 1869. Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido de 1869 a 1881, depois da unificação com a Confederação Maçónica Portuguesa. Parent, J., Le Modèle Suèdois, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1970. Parentesco e política Relações entre o parentesco e o político. A passagem do parentesco biológico ao parentesco mental, como forma de representação. As teses de Evans-Pritchard e Mayer Fortes (do parentesco ao político, leadership, hierarquia e aparelho de poder). Os clãs e as tribos. A passagem do composto ao conjunto, pela coordenação dos vários elementos integrantes. Parentesco antes da política,74,497 1Fortes, Mayer, Evans-Pritchard, ...*, African Political Systems, Oxford, Oxford University Press, 1940 [trad. port. Sistemas Políticos Africanos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981]. Parenti, Michael 1992 Make-Believe Media. The Politics of Entertainmen Nova York, Saint Martin’s Press, 1992. 1993 Inventing Reality. The Politics of News Media 2ª ed., Nova York, Saint Martin’s Press, 1993. Pareto,Vilfredo Frederigo Damaso, Marquês de (1848-1923) Nasce em Paris, filho de um aristocrata italiano exilado e só reabilitado em 1858. Estuda em Turim, obtendo o título de engenheiro em 1870. Com engenheiro, exerce funções executivas nos caminhos de ferro italianos e numa sociedade metalúrgica. Tem uma intensa actividade política, assumindo-se como liberal e pacifista e chegando a candidatar-se a deputado, sem conseguir ser eleito. A partir de 1888 passa a consultor, desilude-se com a intervenção política e dedica-se à investigação. Contacta e entusiasma-se com as teses da economia pura de Léon Walras, com quem se relaciona a partir de 1891. Professor de economia em Lausanne, de 1893 a 1907, onde sucede ao mesmo Walras. Continua as teses de Spencer e de Comte, defendendo uma teoria científica isenta de valores. Influenciado por Georges Sorel, principamente quando este em Rfléxions sur la Violence, considera que as elites burguesas estão corrompidas e decadentes. Apoia o fascismo e em 23 de Março de 1923 chega a ser nomeado senador por Mussolini, mas logo critica as restrições à liberdade de opinião e o sistema de ensino universitário. Esteve na base da teoria das elites. Considera que há homogeneidade na classe dirigente, que esta tem consciência de formar um grupo superior, é marcada por uma poderosa coesão e assume um sentido de conspiração, sabendo desenvolver adequadas estratégias para a defesa dos respectivos interesses. 1896 Curso de Economia Política (1ª ed. it., 1896 - 1897) (cfr. 1ª ed. fr., 1909). 1902 Les Systèmes Socialistes 1902-1903. 1906 Manuale di Economia Politica 1906. Cfr. Manuel d’Économie Politique, Genebra, Droz, 1981. 1916 Trattato di Sociologia Generale 1ª ed. it., 1916. Cfr. Traité de Sociologie Générale, in Oeuvres Complètes, 23 vols., Genebra, Éditions Droz, tomo XII, 1968) 1921 Transformazioni della Democrazia (Milão, Corbaccio, 1921) (cfr. Oeuvres Complètes, cit., tomo XIII, 1970). 4Aron, Raymond, Les Étapes de la Pensée Sociologique, Paris, Éditions Gallimard, 1967, pp. 407 segs.. 4Denis, Henri, História do Pensamento Económico, trad. port., Livros Horizonte, 1973, pp. 550 e 626 ss..4Freund, Julien, Pareto. La Théorie de l'Equilibre, Paris, Librairie Seghers, 1974.4Bénoîst, Alain, Vu de Droite, trad. port. Nova Direita/Nova Cultura, Lisboa, Edições Afrodite-Fernando Ribeiro de Melo, pp. 288 segs..4Bessa, António Marques, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993, pp. 193 segs..4Busino, Giovanni, Introduction à une Histoire de la Sociologie de Pareto, Genebra, Éditions Droz, 1967. Pareyson, Luigi (1918-1991) Professor italiano de filosofia em Turim e Pavia, marcado pelo existencialismo, procurando aquilo que qualifica como personalismo ontológico. Considera que os valores têm que ser históricos e não ideais supra‑históricos. Eles têm a marca da universalidade e da singularidade. São individuais porque expressão determinada e concreta dum agir; são universais porque conformes à lei que os inspirou e porque querem durar no tempo; já pelo seu carácter de exemplaridade, visam promover acções ulteriores, reflectindo sempre uma dialéctica de normatividade e de inventividade. 1940 La filosofia dell'Esistenza e C. Jaspers 1943 Studi sull'Esistenzialismo 1950 Fichte 1950 Esistenza e Persona 1969 L’Iniziativa Morale Turim, Giappicheli, 1969 1975 Schelling Parga, Manuel Jiménez 1960 Los Regímenes Políticos Contemporáneos. Teoria General del Regímen. Las Grandes Democracias con Tradición Democrática Madrid, Editorial Tecnos 1961 Formas Constitucionales y Fuerzas Políticas Madrid, Editorial Tecnos 1966 Las Monarquias Europeas en el Horizonte Español, Madrid, Editorial Tecnos 1987 Los Regímenes Políticos Contemporáneos Madrid, Editorial Tecnos 1993 La Ilusión Política. Hay que Reinventar la Democracia? Madrid, Alianza Editorial Pária Grupo consideardo como uma espécie de subcasta, por oposição à supracasta dos ascetas ìCasta Parieu, Esquirou Um dos inspiradores da École Libre des Sciences Politiques. Ainda entende a ciência política à maneira do krausismo, como filosofia histórica, social e moral. 1870 Principes de la Science Politique 1870. Paris (Cimeira europeia de 1972) A Cimeira de Paris, de Outubro de 1972, depois do primeiro alargamento, que, finalmente, contempla o Reino Unido, depois dos vetos gaullistas de 1963 e 1967, promete desde logo a instituição de uma União Europeia antes de 1980. Curiosamente, a fórmula assumia-se como um tertium genus diverso do modelo confederativo, defendido pelos franceses, e da inspiração mais federativa que continuava a inspirar os alemães. A palavra surgira de uma proposta de um jovem adjunto de Michel Jobert, chefe do gabinete do presidente Pompidou. Chamava-se ele Edouard Balladur e quando foi questionado quanto ao conteúdo da mesma, respondeu com um enigmático rien, mais c'est tout d'avantage.A quinta Cimeira Europeia, a primeira dos Nove, realizou-se em Paris, em Outubro de 1972. Aí se anuncia a criação de uma União Europeia, dentro de dez anos. Reuniu-se por iniciativa francesa. Nela se estabeleceu o princípio da CEE se apresentar face ao exterior como uma entidade distinta. Estabeleceram-se princípios gerais quanto à união económica e monetária, o lançamento de uma política regional, o desenvolvimento da política social e industrial, ceintífica, tecnológica, de ambiente e de energia, bem como a definição dos princípios de política externa relativamente aos países em vias de desenvolvimento, os países industrializados e os países da Europa do Leste. Previu-se também a criação de uma união europeia antes de 1980: Os Estados membros reiteram o seu propósito de basear o desenvolvimento da Comunidade na democracia, na liberdade de opinião, na livre circulação de pessoas e ideias, na participação dos povos por intermédio dos seus representantes, livremente eleitos; Os Estados membros estão decididos a reforçara Comunidade, estabelecendo uma União Económica e Monetária - garantia de estabilidade e crescimento, fundamento da sua solidariedade e base indispensável do progresso social - e remediando as disparidades regionais; A expansão económica, que não é um fim em si mesma, deverá atender prioritariamente à atenuação das disparidades das condições de vida. Essa expansão deverá traduzir-se num melhoramento da qualidade e do nível de vida...A Comunidade, consciente do problema que a persistência do subdesenvolvimento no mundo levanta, afirma a sua determinação de aumentar, no quadro de uma política global para os países em vias de desenvolvimento, o sue esforço de ajuda e cooperação com os povos mais desfavorecidos;A Comunidade reafirma o seu desejo de contribuir para o desnevolviemnto das trocas internacionais. tal propósito estende-se a todos os países sem excepção...;Os Estados membros da Comunidade, no interesse das relações de boa vizinhança que devem existir entre todos os países da Europa, qualquer que seja o seu regime político, afirmam a sua determinação de prosseguir, com os países do Leste do continente, nomeadamente por ocasião da conferência sobre segurança e cooperação na Europa, a sua política de détente e de paz e o estabelecimento, sobre bases sólidas, de uma vasta cooperação económica e huamana. Os Estados membros da Comunidade, elemento motor da construção europeia, afirmam a sua intenção de transformar, antes do termo do actual decénio, o conjunto das suas relações numa União Europeia Esta euforia resultante da ilusão do fim do gaullismo, ainda é instrumentalizada por Jean Monnet, que, no Verão de 1973, procura aproveitar a onda, propondo a instituição de um governo provisório europeu e de uma assembleia eleita por sufrágio universal.Segundo o projecto de Jean Monnet, os chefes de Estado ou de governo deveriam constituir-se em governo europeu provisório, a fim de vigiarem a aplicação do programa saído da Cimeira de Paris, de Dezembro de 1972. Para Monnet esses elementos deveriam reunir-se trimestralmente e dar instruções aos ministros que constituiriam o Conselho das Comunidades. Desta forma se evitariam novas transferências de soberania, conservando as instituições comunitárias os respectivos poderes.Contudo, o carácter provisório de tal governo apenas seria um regresso temporário aos métodos intergovernamentais a fim de superar-se uma época difícil. Neste sentido, Monnet propunha que o mesmo governo provisório adoptasse um projecto de União Europeia, com um governo europeu e uma assembleia europeia eleita por sufrágio universal.O projecto foi apresentado aos líderes britânico, alemão e francês. Heath deu o seu acordo e, embora rejeitando a expressão governo europeu, até proôs a respectiva reunião mensal. Brandt, apesar de apoiar o modelo, fez depender o seu apoio de uma iniciativa que, nesse sentido, viesse a ser tomada pelo presidente francês. Contudo, Pompidou apenas fez saber que estava interessado.Entretanto, numa conferência de imprensa de 27 de Setembro, o mesmo Pompidou sugeriu que os mais altos responsáveis se reunissem regularmente para se desenvolver a cooperação política entre os Nove. Em seguida, em 31 de Outubro, já depois da crise do Médio Oriente, considerando indispensável fazer prova da solidez da construção europeia bem como da sua capacidade de contribuir para regular problemas mundiais, eis que Pompidou parece seguir a sugestão de Monnet, anunciando que o governo francês propusera aos seus parceiros que fosse decidido o princípio... de encontros regulares entre apenas chefes de Estado e de governo, tendo como objectivo confrontar e harmonizar a respectiva atitude no quadro da cooperação política. Entretanto, nada dizia sobre a futura natureza da União europeia.Se a RFA imediatamente apoia a proposta francesa, já a Comissão e os pequenos Estados da CEE apresentam algumas reticências, temendo uma espécie de restauração do Plano Fouchet. Paris, Jean de 1250-1304 Dominicano. Intervém no confronto teórico entre o rei de França, Filipe o Belo, e o papa Bonifácio VIII. Adversário do poder temporal dos papas. Defende a separação entre a política e a teologia, considerando que a autoridade temporal é independente do poder da Igreja. Salienta que o Papa não pode ter um dominium, ou regência, sobre o mundo laico, aceitando a comunidade como fonte da autoridade política. 1303 Tractatus de regia potestate et papali 4 Leclercq, D., Jean de Paris et l'Écclesiologie du XIIIème Siècle, Paris, Librairie Vrin, 1942. Parker, E., Les Dictatures de l’Intelligentsia, Paris, Presses Universitaires de France, 1987. Parkin, S., Green Parties, Londres, Heretic Books, 1989. Parlamento Do francês parlement, de parler, falar, originário do latim parabolare, falar. Parma Foi em 1545 que o Papa Paulo III criou o Ducado de Parma e Plasência, atribuindo-o ao seu filho natural Pier Luigi Farnese, mantendo-se na família até 1731; uma Isabel Farnese casa com Filipe V de Espanha e o ducado é atribuído ao filho do casal, Carlos; mas em 1735, quando Carlos se torna rei de Nápoles, Parma passa para os Habsburgos austríacos; em 1748, o ducado é atribuído ao segundo filho de Isabel Farnese, Fernando, que aí reina até 1802. É depois integrado no Reino de Itália, cujo titular é Napoleão, sendo considerado como o departamento de Taro; em 1814 é restaurado o Grão-Ducado, entretanto atribuído a Maria Luiza que até permanece até à morte, em 1847 Parodi, Jean-Luc 1971 La Politique Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques/CEVIPOF Ed. 1991 L’Hérédité en Politique Paris, Éditions Oeconomica +Jean-Luc Patriat. Paróquia O horizonte do grupo está limitado ao que se vê,67,439. a visão paroquial, que limita o horizonte do grupo social ao que se vê. Parry, Geraint 1969 Political Elites Londres, Allen & Unwin 1978 Democracy, Consensus and Social Contrac Newbury Park, Sage Publications +Pierre Birnbaum e Jack Lively. Eds. Parsons, Talcott (1902-1979) Sociólogo norte-americano, adepto de uma teoria neo-evolucionista. Estuda no Amherst College, na London School of Economics, onde contacta com Malinowski e R. H. Tawney, e em Heidelberg, onde se doutora em 1927. Aí contacta em 1925-1926 com o salão mantido por Marianne Weber, viúva de Max Weber, dele recebendo a marca dos tipos-ideais. Vai para Harvard, onde, depois de ser assistente de economia, começa a ensinar sociologia a partir de 1931, mas só atingindo o cume da carreira de professor em 1944. Dois anos depois é director do novo departamento de relações sociais da mesma universidade, funções que mantem até 1956. Aí é professor até 1973. Um dos principais sustentadores do modelo do welfare state, através de uma espécie de versão sociológica do keynesianismo. Com a sua sociologia da acção não aceita a oposição entre a estática das regras e das causas, apontando para o dinamismo das noções de conflito e de equilíbrio. Introduz na sociologia americana as ideias de Alfred Marshall, Vilfredo Pareto, Émile Durkheim, e, sobretudo, Max Weber, elaborando uma teoria sistemática da acção social, marcada por certo individualismo metodológico herdado de Weber. Defende uma structural-functional analysis of that system. Assinala à política um simples "aspecto instrumental da organização social", considerando-a como uma "criação intencional de estruturas sociais que responde a um fim". Salienta que a ciência política "tende a ser uma ciência sintética e não já uma ciência fundada sobre uma teoria analítica como no caso da economia" Define o poder como "a capacidade generalizada de se conseguir que as unidades pertencentes a um sistema de organização colectiva cumpram as suas obrigações,quando estas são legitimadas pelo seu contributo para o fim colectivo". Tende, assim, a considerar o poder como a "capacidade de obrigar a adoptar uma certa conduta e desempenhando uma função" dentro do mesmo conjunto. é a capacidade de obrigar os autores de uma sociedade a cumprir as suas obrigações,as que lhe são impostas pelos fins colectivos, de maneira a poder mobilizar os recursos da sociedade tendo em vista atingir os fins propostos.Algo de semelhante à moeda que está em circulação e tem um valor simbólico, que tem um valor de troca, mas não tem um valor de uso. A força física como fundamento do poder. Considera , neste sentido, que o fundamento último do poder é a força física,"da mesma maneira como o sistema monetário assenta inteiramente no ouro como intermediário real da troca, é um sistema muito primitivo que não pode fazer funcionar um complexo de trocas de mercado, assim um sistema de poder, no qual a única sanção negativa é a ameaça do uso da força, é um sistema muito primitivo que não é capaz de pôr a funcionar um sistema muito complexo...O Ouro deve ser institucionalizado enquanto símbolo; deve ser legitimado e inspirar confiança no sistema. De maneira análoga , não pode ser apenas um instrumento de dissuasão intrinsecamente eficaz; se deve ser inteiramente generalizado de mobilização de recursos para uma acção colectiva eficaz e assumir os compromissos feitos pelas comuniades relativamente aos seus elementos constitutivos, deve também ser generalizado sob a forma de símbolos, e legitimado". Considera que o sistema político é um sistema autónomo e aberto ,que mantem relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade:a economia,a socialização (família e educação)e a comunidade societal,isto é, o conjunto de instituições que têm por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (v. g. o aparelho judicial). Salienta que, entre os subsistemas, há uma rede complexa de trocas; um quadro de inputs e de outputs,dado que cada sistema recebe dos outros elementos ou factores de produção e oferece produtos da sua actividade . A política aparece como um simples subsistema social, como a procura de objectivos colectivos e a mobilização dos actores e dos recursos da sociedade tendo em vista abrigar esses objectivos.A política abrange,pois, todas as tomadas de decisão,de organização e de mobilização dos recursos do sistema,existindo política tanto numa simples empresa como no Estado. Contra o consensualismo e o conflitualismo Desenvolve a noção de sociedade como sistema social:"a sociedade é um sistema social que é caracterizado pelo mais elevado nível de auto-suficiência em relação ao seu ambiente". Esta perspectiva opor-se-ia tanto ao consensualismo, para quem a sociedade é "um todo, expressão de um consenso ou vontade geral, em que cada indivíduo ou grupo é uma parte", como ao conflitualismo, para quem a sociedade é "um complexo de individuos e de grupos com interesses opostos, mantendo-se a sua unidade apenas porque uns quantos impõem a sua vontade aos restantes". Considera que "um sistema social consiste numa pluralidade de actores individuais em interacção uns com os outros, numa situação que tem pelo menos um aspecto material de contexto, actores cuja motivação se baseia na tendência para optimizar a satisfação e cujas relações à stuação,que incluem as relações entre actores,são definidas e asseguradas por um sistema de símbolos culturalmente estruturados e colectivos". Sociedade e Estado Distingue entre os simples sistemas sociais e o sistema político, entre a sociedade e o Estado.Se a primeira é constituída por indivíduos, já o sistema político impõe a existência de cidadãos,de um direito público e de uma acção governativa,que levariam o Estado a destacar-se da restante comunidade social. Origem do Estado Moderno E teria sido o código cultural do cristianismo,afinado pela Reforma protestante que gerou o chamado Estado Moderno, entendido, simultaneamente, como um Estado Funcional,um Estado de Direito e um Estado Democrático. Estado Funcional Um Estado Funcional porque visa a integração da sociedade no seu conjunto,não podendo ser agente de conflitos ou simples instrumento de grupos particulares. Estado de Direitp Em segundo lugar,um Estado de Direito porque o respectivo sistema de legitimidade assenta no princípio da legalidade. Estado Democrático Em terceiro lugar um Estado Democrático,dado basear-se na instituição parlamentar e na diferenciação entre o sistema político e os restantes sistemas sociais. perspectivando o subsistema político, nos quadros do sistema social, refere três tipos de institucionalização do poder:a liderança,a autoridade e a regulação. Liderança A primeira é considerada como "o modelo de ordem normativa pelo qual certos subgrupos,como consequência da posição que ocupam numa determinada colectividade, têm autorização e até obrigação de tomar iniciativas e decisões tendo em vista a obtenção dos fins da colectividade, como o direito de comprometer a colectividade como um todo",abrangendo tanto o Estado nos quadros da sociedade global como os postos de autoridade nas organizações burocráticas. Autoridade A segunda forma de institucionalização, a autoridade, não é considerada como sinónimo de poder, mas antes como o lugar onde o poder se acumula e a partir do qual circula um poder que tanto pode ser utilizado pelo detentor,com ser posto em circulação. Regulação A terceira forma de institucionalização, a regulação, consiste na emissão de normas e de regras que constituem o quadro explícito do controlo social, desde as regras profissionais,ou estatutos, ao direito propriamente dito. Funcionalismo Com Talcott Parsons, o funcionalismo vai ousar transformar-se numa teoria geral capaz de analisar qualquer sistema social, incluindo o sistema político, considerado como um dos subsistemas sociais. Em primeiro lugar, Parsons reelabora a herança comportamentalista, considerando que toda a acção humana é interacção, relação entre um determinado agente e o ambiente que o cerca, constituindo uma resposta a um determinado estímulo exterior. Contudo, Parsons não considera que a acção humana seja apenas uma resposta ad hoc a estímulos particulares, dado que o actor desenvolve um sistema de expectativas. Assim, vê a acção social como significativa, dado ser motivada, ou orientada, por significados que o agente descobre no ambiente, entre os quais coloca os signos e os símbolos. Procurando assumir uma espécie de terceira via entre o individualismo e o estruturalismo, aquilo que François-Michel Bourricaud vai qualificar como o individualismo institucional, Noção de sociedade Parsons vai considerar a sociedade como um sistema social que é caracterizado pelo mais elevado nível de auto-suficiência em relação ao seu ambiente e que consistiria numa pluralidade de actores individuais em interacção uns com os outros. Funções do sistema social Vejamos agora, segundo as teses de Parsons, as quatro funções que caberiam ao sistema social, duas correspondentes à relação do mesmo com o respectivo ambiente e outras duas voltadas para as relações internas do mesmo sistema. Adaptação Em primeiro lugar, o sistema social teria de adaptar-se ao ambiente onde vive, para recolher recursos, armazená-los en função das necessidades e, como contrapartida, contribuir para o mesmo ambiente com produtos próprios. Este conjunto de processos funcionais, correspondente ao subsistema biológico, seria a chamada adaptação (adaptation). Goal-attainment Em segundo lugar, um sistema social, para viver em equilíbrio interno e externo, teria que alcançar uma série de objectivos e de finalidades. Esta função, dita de prossecução de fins (goal-attainment), seria corrrespondente à personalidade psíquica. Integração Em terceiro lugar, e entrando agora nas funções voltadas para as relações internas, o sistema tende a integrar ao máximo todas as respectivas tendências internas que correm o risco de marginalizar-se ou de ser colocadas fora do sistema. Eis a função de integração (integration) que representa o nível de compatibilidade que caracteriza as relações internas dos elementos de um determinado sistema, correspondente ao subsistema social, à socialização propriamente dita. Latent pattern maintenance Em quarto e último lugar, surge a função de manutenção dos modelos culturais, a função de conservação dos modelos (latent pattern maintenance), correspondente ao subsistema da cultura e que permite a superação satisfatória dos eventuais conflitos. É neste contexto que o político é perspectivado como o subsistema social que tem como função o goal-attainment, a organização e a mobilização dos recursos necessários para a realização dos fins de uma determinada colectividade, a capacidade de fazer com que as unidades que pertencem a um dado sistema de organização cumpram as respectivas obrigações, sendo entendido como um sistema autónomo e aberto que mantém relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade: o conjunto das actividades económicas, o conjunto dos processos de socialização (família e educação), o conjunto de instituições que tem por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (o aparelho legislativo e o aparelho judicial). Salienta também que, entre os subsistemas, há uma complexa rede de trocas, um quadro de inputs e de outputs, dado que cada sistema recebe, dos outros, elementos ou factores de produção e oferece produtos da sua actividade. Poder Para Parsons, enquanto o poder económico é linearmente quantitativo, uma simples questão de "mais" e de "menos", já o poder político é hierárquico tendo a ver com níveis mais altos e mais baixos. Aqui, o maior poder não é apenas uma questão de mais poder, mas de um nível superior relativamente a um nível inferior, o poder político é relacional ( the great power is power "over" the lesser, not merely "more" power "than" the lesser. Political power is relational, not merely in reference, that is to "n" potential exchange partners, but in direct significance. This is perhaps another way of stating the diffuseness of political power, in that it is a "mobilization of the total relational" context as facility to the goal in question. 1928 ”Capitalism” in Recent German Litterature. Sombart and Weber Tese de doutoramento publicada no Journal of Political Economy, 1928-1929. 1937 The Structure of Social Action Nova York, MacGraw, 1937 [reed., Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1961]. A obra fundamental. Como salienta Vamireh Chacon, é a partir desta obra que Parsons passa a vida a fazer exegese de si mesmo. 1947 Max Weber. The Theory of Social and Economic Organisation 1947. 1949 Essays in Sociological Theory. Pure and Applied 1949. 1951 The Social System Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1951. 1956 Economy and Society Londres, Routledge & Kegan Paul, 1956. Com Neil J. Smelser. 1960 Structure and Process in Modern Societies Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1960. Ver trad. port. de Dante Moreira Leite, Sociedades. Persectivas Evolutivas e Comparativas, São Paulo, Pioneira, 1969. 1962 Towards a General Theory of Action Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1962. Com Edward Shils. 1964 Social Structure and Personality Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1964. 1966 Societies. Evolutionary and Comparative Perspectives Englewood Clifs, NJ, Prentice-Hall, 1966. 1969 «On the Concept of Political Power» in Sociological Theory and Modern Society, Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1969. Ver a trad. port. de Maria Stella de Amorim, Sociologia Política, Rio de Janeiro, Zahar, 1970, 2 vols. 1969 Politics and Social Structure Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1969. 1971 The System of Modern Societies Englewood Clifs, NJ, Prentice-Hall, 1971. Ver trad. port. de Dante Moreira Leite, Sistema das Sociedades Modernas, São Paulo, Pioneira, 1974. Nesta obra ainda diz que o presente livro foi escrito no espírito da obra de Weber. 4Bourricaud, François-Michel, L'Individualismne Institutionnel. Essai sur la Sociologie de Talcott Parsons, 1977. Partenopeia, República República criada por Napoleão em Itália em Janeiro de 1799, abrangendo os territórios de Nápoles; dura até Maio desse ano Participação Política O processo de participação nas decisões — Participação política e cultura política. — As tipologias de Almond e Verba: cultura paroquial, cultura de sujeição e cultura de participação.— Comportamentos políticos activos e passivos. O conceito de cidadania.— Liberdade de expressão de pensamento e de manifestação.— Direito de petição.— A participação política nos regimes autoritários e totalitários. Denni, Bernard, Participation Politique et Démocratie (dissertação de doutoramento), Grenoble, Presses Universitaires de Grenoble, 1986. DiPalma, Giuseppe, Apathy and Participation, Glencoe, The Free Press of Glencoe, 1970. Kim, J., Verba, Sidney, Nie, Norman H., Participation and Political Equality. A Seven-Nation Comparison, Cambridge, Cambridge University Press, 1978. Milbrath, Lester W., Political Participation, Chicago, Rand MacNally & Co., 1965. Muller, Edward N., Aggressive Political Participation, Princeton, Princeton University Press, 1979. Particulares, na sociedade civil HEGEL,97,656 Partido Partido significa parte, parcela de um conjunto maior que tende a disputar com outras parcelas a liderança do conjunto, que tem em vista aquilo que alguns qualificam como a conquista e a manutenção do poder. Em rigor, só pode haver partidos num sistema político marcado pela competição eleitoral e que assuma a forma de democracia representativa, dado que a principal função do partido é a de nomear candidatos para uma eleição. Na polis grega, a palavra correspondente era stasis, que começando por corresponder à nossa conotação de partido, depressa passou a corresponder a uma denominação pejorativa, entendida como facção e depois como sedição. Como o sinal de uma guerra interior, de uma guerra civil, um estado doentio, uma degenerescência da política. A estasiologia. Do estudo das facções às teorias contemporâneas. Noção de partido político. As teses elitistas. Moisei Ostrogorski, Democracy and the Organization of Political Parties, 1902 (as elites escondidas; os programas omnibus; o indiferentismo das massas e o desvio oligárquico da organização; a classe política profissional). Robert Michels (as tendências oligárquicas das democracias modernas; a lei de ferro da oligarquia; a relação de promiscuidade política). As teorizações de Maurice Duverger, Joseph La Palombara/ Myron Weiner, Samuel Eldersveld, Georges Lavau e Giovanni Sartori. — Os partidos políticos em modelos de organização política pluralista e de sociedade aberta - uma parte em competição com outras partes num sistema político de uma democracia representativa, tendo em vista a competição eleitoral, nomeadamente pela nomeação de candidatos para uma eleição. As degenerescências (partidos extra-parlamentares, partidos revolucionários e partidos políticos em modelos totalitários e autoritários). O Estado de Direito Democrático e o Estado de Partidos. A partidocracia. — Movimentos sociais, movimentos políticos e partidos políticos. Características dos partidos políticos Um dos primeiros inventários funcionalistas sobre as características dos partidos políticos cabe a Joseph La Palombara e Myron Weiner, sendo enumeradas as seguintes: durabilidade, estrutura complexa, vontade de implantação popular, vontade deliberada de exercer directamente o poder). Os partidos organizam a opinião pública, comunicam as reivindicações aos centros de decisão; articulam para os seus seguidores o conceito e o significado de uma comunidade em geral; estão intimimanete ligados ao recrutamento político. A literatura sobre os partidos políticos é abundante: Duverger [Les Partis Politiques [1ª ed., 1951], Paris, Librairie Armand Colin, 1986 [trad. port. Os Partidos Políticos, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1970]], Seurin [Seurin, Jean-Louis, La Structure Interne des Partis Politiques Américains, Paris, Librairie Armand Colin, 1953], Georges Lavau [Lavau, Georges, Partis Politiques et Realités Sociales. Contributions à une Étude Realiste des Partis Politiques, Paris, Librairie Armand Colin, 1953], McDonald [McDonald, N. A., The Study of Political Parties, Garden City, Doubleday Books, 1955, Sigmund Neumann [ed., Modern Political Parties. Approaches to Comparative Politics, Chicago, The University of Chicago Press, 1955, com trad. cast. Partidos Políticos Modernos, Madrid, Editorial Tecnos, 1965], A. Leiserson [Party and Politics. An Institutional and Behavioral Approach, Nova York, Alfred A. Knopf, 1958], F. Battaglia [et alii I Partiti e lo Stato, Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1962], Robert R. Alford [Party and Society. The Anglo-American Democracies, Chicago, Rand MacNally & Co., 1963], Jean Blondel [Voters, Parties and Leaders, Harmondsworth, Penguin Books, 1963; Political Parties. A Genuine Case for Discontent?, Londres, Wildwood House, 1978], Lijphart [1963], Allardt [1964], Eldersveld [1964 e 1982], Sartori [1964, 1968, 1973 e 1976], Sorauf [1964], D’Amato [1965], Fisichella [1965], Faenza [1965], LaPalombara e Weiner [1966], Kirchheimer [1966], Burnham e Chambers [1967], Caboara [1967 e 1975], Epstein [1967], Lipset [1967], Rokkan [1967 e 1970], Crotty [1968], Harrig e Pinder [1969], Budge [1970, 1976, 1977, 1987 e 1994], Abbot e Ragowski [1971], Charlot [1971], Era [1971], Krahe [1972], Sundquist [1973], Rose [1974 e 1980], Sivini [1974], Belligni [1975], Thomas [1975], Converse [1976], Crewe [1976], Farlie [1976 e 1977], Lawson [1976 e 1980], Robertson [1976 e 1987], La Mora [1977], Melluci [1977], Patterson [1977], Veja [1977], Beler e Belloni [1978], Daniel-Louis Seiler [1979, 1980, 1982, 1985, 1986 e 1993], Morodo [1979], Day e Degenhardt [1980], Janda [1980], Lenk [1980], Pasquino [1980], Pizzorno [1980], Castles [1982], Von Beyme [1982], Daalder e Mair [1983], Cotarello [1985], Pilar del Castillo [1985], Garcia-Pelayo [1986], Pierre Avril [1986], Offerlé [1987], Hearle [1987], Robertson [1987], Mény [1989], Keman [1990], Panebianco [1990], Torres del Moral [1991], Pombeni [1992], Seiler [1993], Hofferbert [1994], Klingemann [1994], Shefter [1994], Vermont [1995], e Ware [1995]. Também em Portugal, destacam-se os trabalhos de Marcelo Rebelo de Sousa [Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português (dissertação de doutoramento), Braga, Livraria Cruz, 1983], Joaquim de Aguiar [A Ilusão do Poder. Análise do Sistema Partidário Português 1976-1982, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1983], Maria José Stock [A Base Social de Apoio e o Recrutamento, Líderes do PSD e do CDS, Évora, 1985. «Delegados, Activistas e Quadros Médios. Importância de uma Abordagem Empírica», in Economia e Sociologia, n.ºs 38-39, Lisboa, 1985. Os Partidos do Poder. Dez anos depois do 25 de Abril, Évora, 1986] e Colaço Antunes [«Sistema de partidos e governabilidade», in Economia e Sociologia, n.º 37, pp. 43 segs., Lisboa, 1984, com Maria José Stock]. Partidos Políticos. A origem. A origem dos partidos políticos no modelo demoliberal. Wighs e tories Os primeiros partidos modernos nasceram em Inglaterra por ocasião da crise de 1680 quando começam a distinguir-se wighs e tories. Começaram por distinguir-se porque tinham princípios diversos e lutavam por fins diferentes. Acontece que a distinção permaneceu quando as distinções desapareceram. É sobre esta experiência que David Hume nos seus Essays de 1741 (Of parties in general e Of parties of Great Britain) vai esboçar uma primeira classificação de partidos: facções unidas pelo afecto, por interesses ou por princípios. A direita e a esquerda A Segunda grande experiência vem da divisão de facções ocorrida na Assembleia Constituinte da Revolução Francesa. Os partidos de criação eleitoral e parlamentar e os partidos de origem exterior ao parlamento: grupos de pressão, clubes ou sociedades de pensamento, estratos sociais párias e movimentos populistas. Partidos nascidos de outros partidos ou de grupos de partidos. O caso concreto das sociedades de pensamento. A influência da maçonaria na formação dos partidos políticos demoliberais. Origens da maçonaria em Portugal. O Grande Oriente Lusitano e a Carbonária. A cisão de 1914 e o aparecimento do Grémio Luso-Escocês. Do restabelecimento da unidade em 1926, à proibição das sociedades secretas pelo salazarismo (1935). Partido Comunista Português No dia 5 de Outubro de 1919 sai o primeiro número de A Bandeira Vermelha, dito semanário comunista, instituindo-se a Federação Maximalista Portuguesa, criada em Setembro. Trata-se de um grupo dissidente da CGT, o primeiro a defender a revolução russa em Portugal. Entre os seus principais militantes, Manuel Ribeiro, António peixe, Francisco Dias, Arsénio Filipe e José da Silva Oliveira. Em 28 de Dezembro de 1920, a partir desta base, cria-se o Partido Comunista Português, na Associação dos Caixeiros de Lisboa. A Batalha, em 27 de Janeiro de 1921, publica as bases programáticas do Partido Comunista Português a criar futuramente. Em 6 de Março surgem os primeiros organismos de direcção, em reunião que teve lugar na sede da Associação dos Empregados de Escritório. I Congresso Entre 10 e 12 de Novembro de 1923 realiza-se o I Congresso do PCP. Eleito um comité central dominado por Carlos Rates. Foi apresentada uma tese, não discutida, sobre a venda das colónias à Inglaterra para se resolver o défice do Estado. Participa Jules Humbert Droz, delegado da Internacional Comunista. Uma ditadura das esquerdas Carlos Rates em O Comunista de 8 de Dezembro de 1923 defende uma ditadura das esquerdas contra a ditadura das direitas. Os comunistas são então partidários de uma revolução imediata, porque o povo português, na sua maior parte, é uma massa apática e indiferente. Quem dominar em Lisboa, domina o país inteiro. Prevê a instalação de uma ditadura das direitas e que n o dia seguinte à instalação desta toda a população está com os vencedores, do mesmo modo que, três meses depois todos estarão contra a ditadura, considerada uma prova pela qual teremos de passar. Revolta abortada em 28 de Agosto de 1924, no castelo de S. Jorge. Presos 8 comunistas e 1 radical. Esboça-se, em 25 de Janeiro de 1925, a criação de uma frente comum de apoio ao governo, com socialistas, comunistas, CGT e Federação Nacional das Cooperativas. Entretanto, Carlos Rates, em 1925, era fastado do cargo de secretário-geral II Congresso Em 29 e 30 de Maio de 1926 decorre o II Congresso, precisamente no edifício da Rua António Maria Cardoso em Lisboa, onde ainda em 1974 funcionava a sede da PIDE/DGS e que então era o Sindicato dos Caixeiros. Em 1928, Bento Gonçalves, do Sindicato do Arsenal da Marinha, entra para o partido e depois de uma visita à URSS, em Novembro de 1927, para participar no I Congresso do Amigos da URSS, transforma-o numa organização revolucionária, segundo um sistema de células, apoiado por um barbeiro, antigo militante do PC do Brasil, Júlio César Leitão. Em 21 de Abril de 1929 já se assume como secretário-geral e desencadeia a luta clandestina. É deportado entre Setembro de 1930 e princípios de 1933, mas o partido já está robusto, nomeadamente através da restuarada Secção Portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, dinamizada por Abílio Lima. Em 15 de Fevereiro de 1931 surge o primeiro número do Avante!. Em 29 de Fevereiro de 1932 planeia jornada de luta contra a criação do imposto de desemprego, com brigadas de choque e lançamento de bombas, mas a acção falha face à acção da polícia. A partir de 1933 abandona a táctica de classe contra classe, visando o ataque à CGT e ao anarco-sindicalismo e passa a assumir a táctica da frente única, apoiando o levantamento da Marinha Grande de 18 de Janeiro de 1934. Constitui-se então a Organização Revolucionária do Exército e a Organização Revolucionária da Armada. Neste período, destacam-se José de Sousa e Francisco de Paula Oliveira, dito Pavel, dirigente da Federação das Juventudes Comunistas, mas que vai para a Moscovo de 1934 a 1937. E em 1935 já Álvaro Cunhal aparece como secretário da Federação das Juventudes Comunistas. Bento Gonçalves volta a ser preso em Novembro de 1935 quando regressava da URSS. São então também detidos José de Sousa e Júlio Fogaça. Segue-se a constituição em 1936, por iniciativa do PCP da Frente Popular Portuguesa, chamando para o comité de Acção em 1937, Afonso Costa e Bernardino Machado, então em Paris. Surge també, um Bloco Académico Antifascista, inspirado pelo partido. Dá-se uma reorganização em Abril de 1936, com um comité central dominado por Álvaro Cunhal, com Alberto Emílio Araújo, Manuel Rodrigues da Silva e Pires Jorge, reforçado em 1937 com o regresso de Pavel, vindo da URSS. A Organização Revolucionária da Armada em Setembro de 1936 organiza a revolta do Afonso de Albuquerque e do Dão. Vaga de prisões e internamentos no Tarrafal. Cunhal chega a ser preso de 1937 a Setembro de 1938, enquanto Pavel é internado logo em Janeiro de 1938. Surge por isso um novo secretariado com Cunhal, Ludgero Pinto Basto e Francisco Miguel. Reorganização de 1941 Em Setembro de 1938 a Internacional Comunista corta as relações com o PCP, invocando a existência de infiltrações policiais na direcção do partido, e durante dois anos até é suspensa a publicação do Avante. Depois da chamada amnistia dos centenários de 1940, quando saem da cadeia José Gregório, Júlio Fogaça, Manuel Guedes, Militão Ribeiro, Pedro Soares, Pires Jorge e Sérgio Vilarigues, surge a chamada reorganização de 1940-1941, com reaparecimento do Avante!. Nesse período, há uma espécie de cisma no grupo, passando a ter o partido duas direcções. O grupo de Vasco de Carvalho, Velez Grilo, expulso em 1935, e Cansado Gonçalves, afastado em 1935, readmitido em 1937 e novamente expulso em 1939, assume-se como a verdadeira direcção do partido, enquanto os reorganizadores, com Júlio Fogaça, Manuel Guedes e Manuel Ribeiro, acusando os primeiros de grupelho provocatório, lançam uma espécie de novo partido intimamente ligado ao movimento dos intelectuais neo-realistas que circulam em torno dos periódicos Sol Nascente e O Diabo. Dá-se uma ofensiva da polícia política no Outono de 1942, com prisão de vários membros do Comité Central, como Júlio Fogaça, Pedro Soares e João Rodrigues. São promovidas importantes greves em 1942, 1943 e 1944. O novo modelo directivo acabará por vingar também se afasta daquilo que irá ser considerado o desvio de direita protagonizado pela Organização Comunista dos Presos do Tarrafal (OCPT), defensora de uma chamada política de transição. No III Congresso de Novembro de 1943, o primeiro na clandestinidade, que se realiza no Monte Estoril, consagra-se a liderança dos reorganizadores, surgindo um novo secretariado com Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes. É assim que o partido inspira a criação do MUNAF em 1943, e participa activamente no MUD em 1945. Segue-se o IV Congresso do PCP no Verão de 1946, realizado na Lousã, onde a já participama Militão Ribeiro, Júlio Fogaçã, João Rodrigues e Pedro Soares, entretanto regressados do Tarrafal. Condena-se explicitamente a política de transição com um levantamento nacional armado, optando-se por um modelo de frentismo antifascista. No novo secretariado, Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes e Militão Ribeiro. A partir de então o partido alinha activamente na campanha presidencial de Norton de Matos em 1949. A própria organização juvenil do partido, a Federação das Juventudes Comunistas chega a ser dissolvida e os respectivos membros tratam de alinhar activamente no MUD Juvenil. Que chega a reunir cerca de vinte mil militantes. Entretanto, dá-se a prisão de Cunhal em Março de 1949, depois deste ter feito uma longa viagem à URSS em 1947-1948. Na campanha presidencial de 1951, desencadeia a constituição do Movimento Nacional Democrático que apoia a candidatura de Ruy Luís Gomes. Segue-se a constituição do Movimento Nacional de Defesa da Paz que desenvolve várias inciativas contra a NATO. O ambiente de guerra fria faz afastar os comunistas dos anteriores modelos antifascistas e o grupo de intelectuais apoiante é afectado pelas polémicas do Jadonovismo. Resta a luta dos trabalhadores rurais do Ribatejo e do Alentejo, no decurso das quais morre a mitificada Catarina Eufémia em 1954. A partir de 1955 destaca-se a liderança no interior do país de Júlio Fogaça que, depois de afastado entre 1948 e 1951, assume posição de destque a partir de 1955. O V Congresso, de 1957, novamente no Estoril, na sequência do XX Congresso do PCUS de 1956, onde se denunciou o culto da personalidade do estalinismo, já defende uma solução pacífica para o problema político português, numa altura em que os comunistas portugueses são fortemente influenciados pelos modelos do congénere espanhol. No entanto, o congresso é inequívoco quanto ao apoio à imediata e completa independência das colónias. Tacticamente, tratam apenas de denunciar a clique salazarista e apoiam os movimentos tendentes à demissão de Santos Costa e Salazar. É então eleito um novo secretariado integrado por Júlio Fogaça, Octávio Pato, Pires Jorge e Sérgio Vilarigues. É nesta fase que o partido enfrenta as eleições presidenciais de 1958, onde começam por promover a candidatura de Arlindo Vicente, depois de falhada a de Cunha Leal, que também sustentam, para, depois do Pacto de Cacilhas, se envolverem na de Humberto Delgado, pouco antes ainda qualificado como o general Coca Cola. Apoiam também a Revolta da Sé de 1959, mas sem nela se envolverem directamente. Entretanto, dá-se a fuga de Álvaro Cunhal da cadeia de Peniche em 3 de Janeiro de 1960 e a elevação deste à categoria de secretário-geral em Março de 1961. Volta-se à linha do levantamento geral antifascista, facilitada pela circunstância de Júlio Fogaça ter sido preso em Agosto de 1960. Novo programa em 1961. Grandes manifestações no 1º de Maio de 1962. Segue-se a constituição da Frente Patriótica de Libertação Nacional, onde o PCP participa ao lado do Movimento de Acção Revolucionária e da Acção Socialista Portuguesa. Entretanto, em Janeiro de 1964, surge a dissidência de um linha pró-chinesa, instituindo-se a Frente de Acção Popular e meses depois o Comité Marxista-Leninista Português que dura até 1970, quando se constitui o Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista). Face a esta crítica esquerdista, Cunhal elabora em 1964 o relatório intitulado Rumo à Vitória onde teoriza a necessidade de uma revolução democrática e nacional, documento aprovado no VI Congresso de 1965, realizado em Kiev, donde surge um novo secretariado com Álvaro Cunhal, Manuel Rodrigues da Silva e Sérgio Vilarigues. Funda as CDE em 1969. Lança a Intersindical em 1970. Cria a ARA que passa à acção em Outubro-Novembro de 1970. VII Congresso em 20 de Março de 1974. Partido Popular Democrático/ Partido Social-Democrata (3 de Maio de 1974) Os fundadores. A personalidade de Francisco Sá Carneiro. As dissidências. A Aliança Democrática. O interregno de F.P. Balsemão. O Bloco Central. Ascensão ao poder de Cavaco Silva. PSD no poder e o Estado Laranja. Três fundadores Logo em 3 de Maio de 1974, três deputados da antiga ala liberal, Francisco Sá Carneiro, Pinto Balsemão e Magalhães Mota, anunciaram a fundação de um Partido Popular Democrático, marcado por uma orientação social-democrata, conforme havia sido enunciada em 15 de Abril de 1971 pelo mesmo Sá Carneiro, numa entrevista concedida a um jovem jornalista do diário oposicionista República, Jaime Gama, onde o deputado do Porto declarou: amanhã se me pudesse enquadrar em qualquer partido, estou convencido de que, dentro dos quadros da Europa ocidental, comummente aceites iria para um partido social-democrata. Os assistentes de direito Este grupo inicial contou desde logo com a colaboração de um valioso grupo de jovens professores e assistentes das Faculdades de Direito. De Coimbra vieram Mota Pinto, Barbosa de Melo, Figueiredo Dias, Costa Andrade e Xavier de Bastos; entre os lisboetas, contaram-se Sousa Franco, Rui Machete, Sérvulo Correia, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa. Na maioria eram docentes de direito político, mas não faltaram penalistas, todos irmanados na defesa do rigor do Estado de Direito. A axiologia personalista Em quase todos eles, havia uma marca da militância católica e um certo consenso quanto a uma axiologia personalista, ao estilo da que era difundida pelos herdeiros de Emmanuel Mounier, quando a revista O Tempo e o Modo, fundada por Alçada Baptista ainda não degenerara em marxista e maoista. A costela maçónica moderada Imediatamente se junta ao grupo inicial um conjunto de republicanos históricos e de veneráveis maçons que não eram capazes de dar caução ao marxismo teórico em que se enredava o PS, como Nuno Rodrigues dos Santos, Artur da Cunha Leal, Olívio França e Emídio Guerreiro. A social-democracia pós-59 A social-democracia que servia de ponto de encontro a todos estes heterogéneos percursos pouco tinha a ver com o marxismo e os movimentos operários do século XIX. Resultava, sobretudo, do prestígio que então alcançava o modelo do SPD que, depois de ter abandonado o programático marxismo em 1959, alcançava um enorme prestígio na Europa, principalmente com o estilo de Helmut Schmidt. Em 11 de Junho integra-se no MDP, participando no dia 26 do mesmo mês num comício deste movimento, realizado no Porto. Desliga-se do memso em 3 de Novembro de 1974. I Congresso Realiza o I Congresso em Lisboa entre 23 e 24 de Novembro de 1974, altura em que aderem ao partido Emídio Guerreiro, Artur Cunha Leal e Nuno Rodrigues dos Santos II Congresso Entre 6 e 8 de Dezembro de 1975 realiza-se em Aveiro o II Congresso. No dia 11, vinte e um deputados do PPD na Assembleia Constituinte, liderados por Carlos Alberto da Mota Pinto entram em dissidência, constituindo um grupo parlamentar independente. Opções Inadiáveis A oposição a Sá Carneiro continua activa dentro do partido e surge o documento das Opções Inadiáveis dinamizado por Pinto Balsemão, a que aderem Marques Mendes, Sousa Franco, Artur Cunha Leal, José Ferreira Júnior, Furtado Fernandes, Guilherme de Oliveira Martins, António Rebelo de Sousa, Jorge Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, Rui Machete, Servulo Correia, Nandim de Carvalho, Olívio França, José Alfaia, Jorge Miranda e Joaquim Lourença. Defendem uma linha política de centro-esquerda. Candidatura de Soares Carneiro Alguns dos dissidentes de 1975, regressam ao partido com a candidatura de Soares Carneiro, como é o caso de Mota Pinto. Liderança de Balsemão Depois da morte de Sá Carneiro, a liderança de Balsemão é alvo de uma oposição dita dos críticos onde se destacam Cavaco Silva, Eurico de Melo, Pedro Santana Lopes, Helena Roseta, Conceição Monteiro e José Miguel Júdice. IX Congresso em 5 e 6 de Dezembro de 1981, reelege Pinto Balsemão. Este, demite-se de primeiro-ministro em 19 de Dezembro de 1982. Segue-se a dissolução da Assembleia da República em 18 de Janeiro de 1983. Congresso de Montechoro 1983 Depois da contestação do grupo da futura Nova Esperança, com Júdice, Santana Lopes, Marcelo Rebeleo de Sousa, Balsemão vai de vitória em vitória, até à derrota final, sendo substituído por uma troika, constituída por Nascimento Rodrigues, Eurico de Melo e Carlos Alberto da Mota Pinto, o novo homem forte do partido, com Nuno Rodrigues dos Santos elevado para o lugar honorário de presidente do partido. Passa a ser secretário-geral António Capucho. O Conselho Nacional revela que o partido está dividido em três grupos: os mota-pintistas, com a liderança de António Barbosa de Melo; os adeptos de Balsemão, liderados por Mota Amaral; os críticos do grupo de Lisboa, com Marcelo Rebelo de Sousa, José Miguel Júdice e Pedro Santana Lopes, apoiados pela antiga secretária particular de Sá Carneiro, Conceição Monteiro. Nas eleições de 25 de Abril de 1983, o PSD obtém 27,2%. Assina acordo com o PS em 4 de Junho e entra no governo do Bloco Central que toma posse em 9 de Junho com Mota Pinto como Vice-Primeiro Ministro de Mário Soares. No Congresso de Braga de Março de 1982, vence Mota Pinto. Das eleições de Abril de 1983 ao governo do Bloco Central Depois da demissão do Mota Pinto, em 5 de Fevereiro de 1985, sucede-lhe Rui Machete, tanto no governo como no partido. Congresso da Figueira da Foz. 1985. Perante a candidatura de João Salgueiro, apoiada pelo situacionismo dos defensores do Bloco Central, nomeadamente Mota Amaral, aparece no XII Congresso, de forma surpreendente, Aníbal Cavaco Silva que se apresenta como intrasigente oposicionista do Bloco Central e com a surpresa de apoiar a candidatura presidencial de Diogo Freitas do Amaral que, entretanto, já havia sido desencadeada por figuras como Daniel Proença de Carvalho e Carlos Macedo. Partido Renovador Democrático. 1985 Surge em 23 de Fevereiro de 1985, pouco antes de Eanes convocar eleições antecipadas (27 de Junho). Obtém 18% dos votos nas eleições de 6 de Outubro de 1985. Apoia a candidatura presidencial de Salgado Zenha, contra Mário Soares. Em 19 de Outubro de 1986, Ramalho Eanes assume a presidência do partido. O partido apresneta moção de censura ao governo de Cavaco Silva em 3 de Abril de 1987, antes do novo presidente, Mário Soares, dissolver a Assembleia da República (28 de Abril). Nas eleições de 19 de Julho de 1987 desce para 4,9%. Na convenção de 29 de Maio de 1987, Eanes demite-se, sucedendo-lhe Hermínio Martinho. Em 2 de Junho de 1991 Pedro Canavarro Partido Socialista (1875) O Partido Socialista foi fundado em 10 de Janeiro de 1875, na sequência do Congresso de Haia. Assumia-se, então, como marxista contra o bakuninismo. Da sua primeira comissão directiva fizeram parte José Fontana, Azedo Gneco, Nobre França e Tedeschi. Antero Quental, autor do folheto O que é a Internacional, de 1871, estava nos Açores desde 1873, por morte do pai. Teve como órgão O Protesto, em Lisboa, e o Operário, no Porto, até surgir a fusão em O Protesto Operário.. O primeiro programa data de 1895. O papel de Fontana Fontana fazia saraus operários lendo trechos do Portugal e o Socialismo de Oliveira Martins, editado em 1873. Fontana carteava-se com Quental para pôr de pé o programa. Não conseguindo juntar os restantes membros do Cenáculo chegou a dizer de tal sorte que, para não haver cismas, assentara-se em não haver programa Veio a suicidar-se em 2 de Setembro de 1875. O I Congresso reuniu 23 associações e 48 delegados. A cisão de 1877 Em 1877 surgiu a primeira cisão quando Azedo Gneco patrocinou a candidatura de Oliveira Martins pelos progressistas, no círculo do Porto, com a desistência dos socialistas. Congresso de 1878 No II Congresso, de 1878, 17 associações e 48 delegados. Aí se abandonaram as teses da abstenção, resolvendo-se que o partido nunca se deveria abster da luta eleitoral. Nesse ano, o partido muda de nome, quando se funde com a Associação dos Trabalhadores da Região Portuguesa, passando a designar-se Partido Operário Socialista Português, sob inspiração das teses guesdistas. Em 1879 surgiu a dissidência do grupo d’ A Voz do Operário, órgão dos manipuladores de tabaco já anarquista. No Congresso de 1880, o partido estava já reduzido a 9 associações. No Congresso de 1885 surge novo programa do partido, inspirado no federalismo de Proudhon, alheando-se da luta revolucionária e do princípio da luta de classes. Com efeito, em 1884-1885 começou a intensificar-se o anarquismo e a respectiva propaganda, principalmente quando a partir do momento em que Manuel Luís Figueiredo e Viterbo de Campos participaram no Congresso Internacional de Paris de 1889. Surgiu então o confronto entre os economicistas, possibilistas defensores das reformas (Luís Figueiredo) e os marxistas ou revolucionários (Azedo Gneco). Os primeiros publicam O Protesto Operário e o Trabalhador, mobilizando Carvalho e Cunha, Agostinho da Silva e José Martins. Os segundos publicam o Eco Socialista e têm a apoiá-los Nobre França, Domingos Leite, Conceição Fernandes, Viterbo de Campos e Luís Soares. Estes dois grupos, maioritários, distinguem-se de mais dois: o grupo dito dos ecléticos, que publicam A Voz do Operário e o Amigo do Povo e o grupo dito dos socialistas de Estado, com Sousa Brandão, Costa Goodolphim, Liberato Correia, Augusto Fuschini, Jaime Batalha Reis e Oliveira Martins. Como então reconhecia Nobre França, o que hoje existe tem pouca significação verdadeiramente socialista. O que predominam são agremiações, animadas pela burocracia, esperando pelas cebolas do Egipto. Em 1897 houve uma cisão dentro do grupo de Gneco, quando Ernesto Silva e Teodoro Ribeiro pretenderam uma aliança com o Partido Republicano, tendo surgido uma aliança republicano-socialista. Alguns socialistas chegaram a apoiar Sidónio, levando a uma divisão em 1919, com o ministro socialista Augusto Dias da Silva a receber apoio dos anti-sidonistas. Na altura, conseguiram 4 deputados (2.126 votos em Lisboa e 1 569 no Porto). Realizou-se então, em Outubro de 1919, o Congresso da Figueira da Foz. Seguiu-se o X Congresso de Maio de 1922, em Tomar. No XI Congresso, realizado no Porto, em Junho de 1924, o partido passou a ser dominado por Ramada Curto e Amâncio Alpoim. Tinham então, no Porto, o jornal República Social e em Lisboa O Protesto. Quanto aos anarquistas, saliente-se que o movimento desencadeou-se em Portugal a partir do movimento grevista de 1872. Em 1887 publicou-se em Lisboa uma declaração de princípios comunista-anarquista, enquanto surgiu no Porto A Revolução Social. Em 1892, A Revolta. Em 1894 A Propaganda, O Rebelde, O Trabalhador. Em 1895, a Obra. Com a lei anti-anarquista de 13 de Fevereiro de 1896, houve um certo refluxo, mas em 1904 surgiram os jornais O Gráfico em Lisboa e A Vida no Porto. Em 1908, A Greve onde se destacou Alexandre Vieira. Fundado em 19 de Abril de 1973 em Bona. Tem remotas origens no Partido Socialista de 1875, mas baseia-se, sobretudo, na experiência pessoal de Mário Soares e do seu grupo de amigos, dissidentes do PCP e militantes do MUD que em 1953 constituem a Resistência Republicana e Socialista e em 1964 a Acção Socialista Portuguesa que vem a integrar a Internacional Socialista. Alargam-se, no entanto, aos republicanos históricos, provindos, sobretudo, da Acção Democrato-Social, e aos católicos oposicionistas, tendo uma importante experiência de terreno com a Comissão Democrática de Unidade Socialista que concorre às eleições de 1969, nos círculos de Lisboa, Porto e Braga. Mário Soares chega a Lisboa de comboio, vindo de Paris, logo em 28 de Abril, acompanhado por Tito de Morais e Francisco Ramos da Costa. Integra o Movimento Socialista Popular de Manuel Serra. Congresso da Aula Magna da Reitoria de Lisboa em 13, 14 e 15 de Dezembro de 1974. O marxismo teórico Em 1974 ainda invocava como inspiração teórica predominante o marxismo, saudando a revolução soviética como marco fundamental na história da Humanidade, embora advogasse uma via portuguesa para o socialismo, repudiando, nos sociais-democratas o facto desses conservarem as estruturas do capitalismo e de servirem os interesses do imperialismo. Soares, face aos comunistas, dirá sucessivamente que não é Marx nem Lenine que nos dividem, invocando a faceta estalinista do movimento cunhalista. Este partido, com os ventos de Abril, passou do restrito grupo de amigos de Mário Soares a um dos maiores partidos políticos do regime. Marx, Sérgio e Soares Um partido que hibridamente procura misturar o método científico de Karl Marx, o sonho de Antero, a pedagogia de António Sérgio e o realismo criador de Mário Soares, como mais tarde sintetizará Manuel Alegre. Marxistas dissidentes A sua espinha dorsal era constituída pelos marxistas dissidentes do PCP, desde os que vieram dos tempos do MUD, como Soares, quer os exilados, como os do grupo de Genebra, com António Barreto, Eurico de Figueiredo e Medeiros Ferreira. Republicanos históricos O segundo grande núcleo provinha dos republicanos históricos, afonsistas ou sergianos, como Henrique de Barros, Vasco da Gama Fernandes e Raul Rego, quase todos eles próximos da maçonaria clássica do Grande Oriente Lusitano. Católicos progressistas O terceiro vector era o dos católicos dos anos sessenta, provindos da JUC e da JOC, que não começaram pelo marxismo, mas pela doutrina social da Igreja Católica. Activistas revolucionários Seguiam-se alguns revolucionários das intentonas contra o regime, adeptos da acção directa, mas insusceptíveis de enquadramento pela disciplina subversiva dos comunistas, não faltando os exilados estacionados em Argel marcados por um esquerdismo intelectual quase libertário, como Lopes Cardoso e Manuel Alegre. No Congresso de 21 de Fevereiro de 1988 é reeleito Vítor Constâncio que, depois de assinar acordo com o PSD para a revisão constitucional (14 de Outubro) se demite (27 de Outubro). No Congresso de 15 de Janeiro de 1989 é eleito Jorge Sampaio como novo secretário-geral. Vence as eleições autárquicas em Lisboa (17 de Dezembro de 1989). Consegue 29,1% nas eleições de 6 de Outubro de 1991. Em 23 de Fevereiro de 1992 é eleito António Guterres Partidos. Alemanha O modelo alemão do pós-guerra. Os sociais-democratas (SPD), a democracia-cristã (CDU e CSU) e os liberais (FDP). A importância das fundações partidárias alemãs. Em 1867 foi fundado Partido Nacional Liberal, que apoiou o esforço de Bismarck no sentido da unificação alemã e que foi o maior partido do Reichstag até 1879, até o chanceler de ferro se aliar ao Zentrum. Os nacionais-liberais que tinham apoiado a Kulturkampf, opuseram-se às medidas proteccionistas instauradas a partir de 1879. SPD Em 1863 Lassalle funda em Leipzig a Associação Geral dos Trabalhadores. Em 1869, Wilhelm Liebknecht e August Bebel fundam o Partido Operário Social-democrata da Alemanha. Estas duas formações, no Congresso de Gotha de Maio de 1875, unem-se e formam o SPD, partido social-democrata da Alemanha que, a partir de 1907 adopta plenamente a integração parlamentar. De salientar que em 1878 Bismarck, com a lei anti-socialista, proíbe as organizações de trabalhadores que só a partir de 1890 voltam a ser auatorizadas. A minoria de esquerda deste partido funda em Abril de 1917 o USPD (Unabhangige Sozial-demokatische Parteis Deutschland), o partido social-democrata independente da Alemanha. Depois de 1945, o SPD foi reconstruído na zona ocidental, eleendo como presidente Kurt Schumacher no Congresso de Hanovre de Maio de 1946. Na zona leste, sob ocupação soviética, o SPD, dirigido por Otto Grotewohl, une-se ao partido comunista, constituindo o SED (Sozialistische Einheitspartei Deutschlands) em Abril de 1946. Partidos. Estados Unidos O modelo norte-americano a partir de 1828. A democracia madisoniana e a democracia jeffersoniana. O populismo. — Partido democrático Em 1792 Jefferson e Madison fundam o Democratic-Republican Party que, durante a presidência de Andrew Jackson, em 1830, passa a ser conhecido como Partido Democrático. Partido republicano Em 1854 surge o partido republicano, reagindo contra o Kansas-Nebraska Act que permitia a escravatura nos novos territórios do far west. Vencem as eleições presidenciais de 1860, com Abraham Lincoln. Vencem a guerra civil. De 1868 a 1933 conseguem eleger 11 presidentes contra dois democratas, passando, neste período, a serem conhecidos como Grand Old Party. Partidos. Internacionais Socialistas I Internacional Em Setembro de 1864, sob o impulso de Marx, funda-se a I Internacional. No Congresso de Haia de 1872 saem os anarquistas bakuninistas. Em 1876 desparece oficialmente. II Internacional Em 1889 forma-se a II Internacional, dando-se a partir de então um confronto entre os ortodoxos, como bebel e Kautsky, e os revisionistas, à maneira de Bernstein. Partidos. Áustria Em 1888 surge o partido social-democrata dos trabalhadores da Áustria que em 1907 já são o principal partido parlamentar, com cerca de um terço dos votos expressos. Adopta o chamado austromarxismo, onde se destacam Max Adler, Otto Bauer e Karl Renner. Este último é chanceler em 1919-1920, em colaboração com os sociais-cristãos. Passam para a oposição a partir de 1920. Em 1924 forma grupos de segurança armados e já se assume como o principal partido da oposição. Depois da subida de Dolfuss ao poder entram na clandestinidade e promovem a insurreição de Viena de 12 de Fevereiro de 1934. Passa a SPO (Partido Socialista da Áustria) em 1945 e domina a política austríaca até 1999. Partidos. Bélgica Cristãos. O Partido Católico Belga surge em 1820. Alia-se aos liberais em 1828, visando a independência belga, conseguida em 1830. O unionismo marca a vida do novo Estado até 1840. Os católicos voltam a constituir governo em 1846, mas perdem as eleições do ano seguinte. Em 1852, com os católicos liderados por De Brouckère, voltam as unionismo. Há confrontos entre ultramontanos e moderados e estes promovem o Congresso de Malines em 1863, criticado por Pio IX. Desenvolvem a luta pelo ensino livre, contra o anticlericalismo dos liberais e são os inspirados das primeiras leis sociais do país. Nos anos trinta deste século, conflitos com o rexismo. Afastados do poder de 1945 a 1949, constituem de novo governos homogénos de 1950 a 1954. Partidos. Grã-Bretanha Depois da morte de Cromwell em 1658, foi restaurada a monarquia. Em 1660 sobe ao trono Carlos II que apenas tinha descendência feminina, pelo que lhe deveria suceder o irmão, Jaime II, católico. As pretensões deste são apoiadas pelos tories, nome que então se dava aos rebeldes católicos irlandeses que resistiam contra o anglicanismo. Baseavam-se nas teses de Robert Filmer, na obra por este publicada em 1680, Patriarcha, onde defendia o direito divino dos reis. Influenciados também pelo pensamento de Lord Halifax (1633-1695). A partir de então surgem os dois pontos fundacionais do partido tory: defesa da monarquia de direito divino e dos privilégios da igreja anglicana. Wighs Os que se opõem a Jaime II, recebem o nome de wighs, nome dado aos presbiterianos ingleses que se tinham oposto ao anglicanismo.Em 1688 os wighs revoltam-se contra Jaime II, iniciando a Glorious Revolution. Baseiam-se nas teses de John Locke e dão o trono a Guilherme de Orange, casado como Maria, a primogénita de Carlos II. Em 1689 é firmado o Bill of Rights. Com a dinastia de Hannover, os tories praticamente não exercem o poder. Contudo, a partir da subida ao poder de Wiliam Pitt, the Younger, entre 1783 e 1801 e, depois, entre 1804 e 1806, surge uma nova configuraçaão do modelo tory, dado que os seguidores daquele que a si mesmo se qualificava como wigh vão qualificar-se como tories, ocupando o poder quase ininterruptamente de 1783 a 1830, dado que apenas estiveram afastados do mesmo em 1806-1807. A partir de então começa a surgir ao lado da designação de conservatives. Depois dos chamados anos reaccionários de 1812-1821, surge o chamdo liberal toryism entre 1822 e 1830, depois do suicídio de Castlereagh em Agosto de 1822, liderado por Canning O modelo britânico, nasce das reformas eleitorais de 1832 (o aparecimento das registration societies) e de 1867 (o aparecimento do caucus). O binómio conservadores (tories)/liberais(wighs). O nome conservative torna-se oficial em 1830 e consagra-se em 1834 com o Tamworth Manifesto de Robert Peel que lança as bases da respectiva vitória eleitoral de 1841, levando-os ao poder até 1846. Nesse manifesto aceitam a reforma de 1832, alargando as bases de apoio do partido, até então restritas à gentry a à Igreja Anglicana. Com a reforma de 1867 que duplicou o eleitorado, os conservadores, inspirados por Disraelli lançam a chamada tory democracy onde os conservadores se assumem como the national party ... the really democratic party of England. Disraelli morre em 1881 e a liderança dos conservadores é disputada até 1885 por Northcote e Salisbury, até que este, que se opusera à tory democracy, a conquista em 1885. Será primeiro ministro em 1885-1886, 1886-1892 e 1895-1902. Com efeito, entre 1886 e 1895, os conservadores, liderados por Salisbury, apesar de terem conseguido uma maioria parlamentar, formam uma coligação com os liberais unionistas de Chamberlain. Uma união que se formaliza em 1912 com a criação do Conservative and Unionist Party. A superação do liberalismo: do trabalhismo à new left. — O modelo francês (a partir de 1848). A invenção da direita e da esquerda. O republicanismo. Liberais O primeiro governo que assume oficialmente a designação liberal é o de William Gladstone entre 1868 e 1874, mas a formação de um partido de massas com esse nome apenas surge em 1877 com a criação da National Liberal Federation. Gladstone voltará a ser primeiro ministro em 1880-1885, em 1886 e em 1892-1894. Antes de Gladstone, que aliás começa como deputado tory em 1832, os wighs foram liderados por Palmerston, morto em 1865, e, depois, por Russell, morto em 1867. Gladstone, na campanha eleitoral de 1868 adopta o lema de justiça para a Irlanda, obtendo 61,5% dos sufrágios. Depois de perder as eleições de 1874, deixa a liderança dos liberais. Em 1886 surge a dissidência dos unionistas liberais de Joseph Chamberlain que mais tarde se junta aos conservadores. Deste modo, os liberais estão fora do governo entre 1886 e 1905, à excepção do período de 1892-1895. Trabalhistas Depois da formação de Independent Labour Party em 1893, liderado por Keir Hardie, que falhou estrondosamente as eleições de 1895, surge em 1900, com o apoio dos fabianos, surgidos em 1883, e do TUC um Labour Representation Committee que consegue eleger dois deputados em 1903. O líder Ramsay MacDonald faz então um acordo com os liberais (a chamada coligação lib-lab), aumentando a representação dos trabalhistas para 29 deputados em 1906, ano em que o partido passa a assumir-se como Labour Party. Conservadores. Depois de 1975 são dirigidos por Margaret Hilda Thatcher (n. 1925), licenciada em química por Oxford e deputada desde 1959. Vencem as eleições de Maio de 1979, assumindo um governo de feição neo-liberal. Partidos. Espanha Em 1879 o tipógrafo madrileno Pablo Iglesia funda o Partido Socialista Obrero Español, intimamente ligado à UGT. Alia-se em 1910 com os republicanos, permitindo o acesso de Iglesias ao parlamento. Promove uma greve geral falhada em 1917. Os adeptos da revolução de 1917 abandonam o partido em 1921 para formarem o PCE. Partidos. França Em 1880, os marxistas revolucionário da herança jacobina Jules Guesde e Paul Lafarque, genro de Marx, fundam o POF, partido operário francês, estritamente marxista. Dois anos depois dá-se a dissidência dos possibilistas de Paul Brousse. Os blanquistas, dirigidos por Édouard Vaillant formaram em 1898 o Partido Socialista Revolucionário, fiel às tradições da Comuna de Paris de 1871. Surgem também os socialistas independentes de Jean Jaurès que pretendiam uma aliança entre o marxismo e as tradições republicanas. Em 1901 os blanquistas e os guesdistas fundam o Partido Socialista de França (cerca de cinquenta deputados nas eleições de 1903), enquanto em 1902, socialistas independentes e possibilistas formam o Partido Socialista Francês. Estes dois movimentos unificam-se em 1905 na SFIO (Section Française de l'International Ouvrière). Destaca-se como dirigente Jean Jaurès, adepto de uma aliança com os radicais. No ano seguinte Jaurés entra em ruptura com Clemenceau, criticando a política colonial e a eventual participação na guerra. Jaurès é assassinado em 31 de Julho de 1914, mas a maioria dos socialistas acaba por apoiar o esforço de guerra e alguns são mobilizados para o governo da União Sagrada. Em Dezembro de 1920, a maioria da SFIO constitui a SFIC (Section Française de l'International Communiste) que tem como órgão L'Humanité. A minoria mantém o nome de SFIC e permanece na II Internacional, editando Le Populaire, dirigido por Jean Longuet, e contando com o apoio da CGT. Este último grupo, dominado por Léon Blum, com o apoio de Paul Faure, acaba por aliar-se aos radicais. Ganham as eleições de Maio de 1936 e constituem a Frente Popular, surgindo um governo presidido por Léon Blum, que subscreve os Acordos de Matignon, consagrando o direito às férias e a semana das 40 horas. Em 1940, 90 dos 126 deputados da SFIC apoiam Pétain. Alguns acabam por aderir à Revolução nacional, mas a maioria integra-se na Resistência. Comunistas. Desde 1930 que é secretário geral dos comunistas, o antigo mineiro Maurice Thorez (1900-1964). promove uma aliança com os socialistas em 1934, apoiando o governo da Frente Popular, a partir de 1936, ao mesmo tempo que estende a mão aos católicos. Em 1945-1946 integra o chamado tripartisme. Partidos e movimentos fascistas. Em 1936 surge o partido Social Francês, dirigido pelo coronel de La Rocque, depois da ler ter dissolvido o anterior movimento da Croix-de-feu. Tem por divisa trabalho, família, pátria. Desaparece em 1940. Partidos. Rússia e URSS. No Congresso de Minsk, de 13 a 15 de Março de 1898 é formado o Partido Operário Social Democrata da Rússia, que dura até 1918. Este partido no II Congresso, de Londres, de 30 de Julho a 23 de Agosto de 1903, adopta um programa marxista e aceita a tese da ditadura do proletariado, dividindo-se, então, entre os mencheviques, partidários de Lev Martov, com 28 votos, e os bolcheviques, partidários de Lenine, apenas com 20 votos. No III Congresso, realizado em Bruxelas e Londres, entre 25 de Abril e 10 de Maio de 1903, já não participam os mencheviques, que se reúnem em Genebra. A unidade formal consegue-se no IV Congresso, de 1906, realizado em Estocolmo. O V Congresso ocorre em Londres em 1907. O VI realiza-se clandestinamente em Petrogrado, de 8 a 16 de Agosto de 1917, ainda sem a presença de Lenine. O VII Congresso, de Petrogrado, de 6 a 8 de Março de 1918, já ocorre depois da conquista do poder e o partido, por proposta de Lenine passa a chamar-se Partido Comunista da Rússia (bolchevique). O VIII Congresso ocorre em Moscovo, de 18 a 23 de Março de 1919, depois da fundação da III Internacional. Destaca-se, depois, o X Congresso de Moscovo, de 8 a 16 de Março de 1921, onde é adoptada a NEP. No XII, de 17 a 25 de Abril de 1923, já sem a presença de Lenine, o partido passa a designar-se Partido Comunista da União Soviética (Bolchevique). No XIII Congresso de Março de 1924, o primeiro realizado depois da morte de Lenine, já se condena o trotskismo como desviacionismo pequeno-burguês. O último congresso de Estaline é o XIX, de Outubro de 1952, quando cai do nome do partido o suplemento bolchevique. No XX Congresso, de Fevereiro de 1956, é lido o relatório anti-estalinista de Khruchtchev e aprovada a doutrina da coexistencia pacífica. O XXIII, de Março-Abril de 1966, dá-se depois da deposição de Khruchtchev, sob a liderança de Brejnev. O XXVI, de Fevereiro-Março de 1986 é o primeiro sob a liderança de Gorbatchov. Partidos Políticos. Funções. Funções tradicionais dos partidos políticos (formação da opinião, recrutamento político, enquadramento dos eleitos, tribunícia, articulação e agregação de interesses, comunicação, manutenção, criatividade, responsabilidade política). — Os partidos políticos e as actividades de estudo doutrinário.— Os partidos como elementos do establishment em modelos demoliberais. A perspectiva dos partidos como órgãos constitucionais ou associações privadas com funções constitucionais. — Os partidos situacionistas e os partidos da oposição. Relação entre o aparelho partidário e o aparelho de Estado. Os grupos parlamentares. Os partidos como contrapoder. Partidos Políticos. Tipologia Classificações doutrinárias: Max Weber (partidos de clientelas, partidos de classe e partidos ideológicos; o confronto entre os Honorotiorenparteien e os Massenparteien). Maurice Duverger, de 1951 (partidos de criação interna ou de quadros e partidos de criação externa, ou de massas); Sigmund Neumann, de 1956 (partidos de representação individual, ou liberais, e partidos de integração social, ou democráticos); Otto Kirchheimer, 1957 (catch all party). Gabriel ª Almond (partidos de contratação pragmática ou partidos de interesses; partidos ideológicos ou partidos de princípios; partidos particularísticos ou tradicionais). J. Charlot (Paridos de notáveis, de militantes e de eleitores) e de Giovanni Sartori (Legislative-Electoral, Organizational Mass; Electoral Mass). — Classificações ideológicas. A divisão em torno dos regimes: partidos republicanos e partidos monárquicos. A divisão em torno de ideais políticos e ideais sociais. — Alguns tipos empíricos. Os partidos sociais-democratas. Os partidos de modelo leninista. Os partidos únicos nazi-fascistas e autoritaristas. Os partidos democráticos do pós-guerra. Os partidos católicos e democratas- -cristãos. Os partidos europeus. Os partidos terceiro-mundistas. A tese de Mancur Olson Jr., em The Logic of Collective Action, de 1965. A perspectiva do neo-utilitarismo. O calculismo. A consideração dos bens colectivos numa actividade privada como meros subprodutos. Partidos Políticos. Sistemas de partidos — Classificação de sistemas de partidos. Conceitos operacionais. — Classificação de Maurice Duverger (unipartidarismo, bipartidarismo e multipartidarismo). — Classificação de Lapalombara e Weiner (sistemas competitivos e sistemas não competitivos). — Classificação combinada de Giovanni Sartori. Partidos Políticos. Organização interna, financiamento e relações entre partidos políticos — Organização dos partidos políticos. A estrutura. O elemento humano. A qualificação jurídica. — Graus de participação partidária. Eleitores, simpatizantes, aderentes e militantes. Militantes passivos e militantes activos. O fatalismo das teses elitistas (Ostrogorski e Michels). A lei de bronze da oligarquia. Modelos de análise da relação entre a base e a liderança. Tipos de liderança partidária. — Facções e fraccionismo nos partidos contemporâneos. As tendências. — Modelos de financiamento dos partidos políticos. A questão da corrupção. As ligações ao aparelho de Estado. — Alianças de partidos. As frentes populares e as uniões nacionais. O log rolling ou conluio entre partidos. A tendência para a conservação do establishment Partido Republicano Português – Positivismo,28,180 RPartidocracia Lorenzo Caboara, em Partitocracia Cancrena dello Stato, Roma, Volpe, 1975, considera que neste modelo, a soberania já não reside no povo, tendo passado para as mãos dos partidos políticos que a exercem através dos seus órgãos e das suas administrações próprias. A tese insere-se na clássica teoria elitista da democracia Partisan Expressão inglesa equivalente ao partidário, enquanto aderente a um partido. Qualifica, em sentido estrito, os resistentes comunistas jugoslavos liderados por Tito. Paruta, Paolo (1540-1598) Defende o ideal do regime misto. ·Della Perfezione della Vita Politica 1579. ·Discorsi Politiche 1599. Pascal, Blaise (1623-1662) Matemático de formação. Converte-se ao jansenismo em 1646, resistindo às perseguições que o grupo sofre por parte dos jesuitas. Retira-se para Port Royal em 1655. Morto aos 39 anos, deixa as suas obras filosóficas inacabadas. Defende uma aproximação ao fideísmo naquilo que qualifica como esprit de finesse, oposto ao modelo cartesiano do esprit géométrique. Como matemático, é o inventor da máquina de calcular e, juntamente com Paul Fermet, está na origem da teoria da probabilidade. Proclama que le coeur a des raisons que la raison ne connaît pas 1655 Pensées 1655 Trad. port. de Américo de Carvalho, Pensamentos, Mem Martins, Publicações Europa-América, 1988 1657 Lettres Provinciales 1657 }Diez del Corral, Luis, La Mentalidade Politica de Tocqueville con especial referencia a Pascal, Madrid, Ediciones Castilla, 1965. Pascoaes, Joaquim Pereira Teixeira de vasconcelos (1879-1952) Licenciado em direito em 1901. Depois de advogar durante dez anos em Amarante e no Porto, dedica-se à lietaratura e à agricultura no solar de família, em Gatão, nos arredores de Amarante. Funda a revista A Águia em 1911. Criador do saudosismo. Insigne poeta. Manuel Antunes chamou-lhe o nosso único romântico completo. Marcado por um idealismo crítico, onde um fundo agnóstico o leva à procura do Absoluto pelo uso da imaginação e da intuição. Considera a saudade como a síntese de dois contrários que formam o génio português: o princípio naturalista ou ariano e o princípio espiritualista ou semita. 1913 O Génio Português na sua Expressão Filosófica, Poética e Religiosa 1914 A Era Lusíada 1914 Verbo Escuro 1915 Arte de Ser Português 1919 Os Poetas Lusíadas Pascoal, José M., Leitão, João M., Ciência Política. Tópicos do Curso do 1º Ano-Noite de 1976-1977, Lisboa, FDUL, 1977. Pasdermadjian, H., La Deuxième Révolution Industrielle, Paris, Presses Universitaires de France, 1959. Pasini, D., Rifflessioni in Tema di Sovranità, Milão, Giuffrè Editori, 1965. Pasquier, Claude du Introduction à la Théorie Générale et à la Philosophie du Droit [Paris, Sirey,1937], 3ª ed., Neuchatel/Paris, Delachaux & Niestlè, 1948 Pasquino, Gianfranco Politólogo italiano, um dos organizadores do Dizionario di Politica, de 1976, e do primeiro manual italiano de ciência política. ·Modernizzazione e Sviluppo Politico Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1970 (cfr. trad. cast. Modernización y Desarrollo Políticos, Barcelona, Nova Tierra, 1984.). ·Dicionário de Política [ed. orig. Turim, UTET, 1976], trad. port., Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1986 (com Bobbio, Norberto, Matteucci, Nicola, eds.) . ·Crisi dei Partiti e Governabilità Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1980. ·La Complessità della Politica Bari, Edizioni Laterza, 1985. ·Una Certa Idea della Sinistra Milão, Feltrinelli Editori, 1987. ·Manuale di Scienza della Politica Bolonha, Edizioni Il Mulino, 1986 [textos de: Gianfranco Pasquino, «Natura e evoluzione della disciplina», pp. 13 segs., e «Partecipazione politica, gruppi e movimenti», pp. 191 segs.; Stefano Bartolini, «Metodologia della ricerca politica», pp. 39 segs.; Leonardo Morlino, «Democrazie», pp. 83 segs., e «Autoritarismi», pp. 137 segs.; Maurizio Cotta, «Parlamenti e rappresentanza», pp. 281 segs., e «Goberni», pp. 329 segs.; Angelo Panebianco, «Burocrazie pubbliche», pp. 383 segs., e «La dimenzione internazionale dei processi politici», pp. 431 segs.]. Passerin d’Entreves, Alessandro (n. 1902) 1939 The Medieval Contribution to Political Thought. Thomas Aquinas, Marsilius of Padua, Richard Hooker Oxford, 1939. 1951 Natural Law. An Introduction to Legal Philosophy Londres, Hutchinson & C., 1951. Há uma 2ª ed., New Brunswick, Transaction Publishers, 1994. 1952 Dante as Political Thinker Oxford, 1952. 1952 La Doctrina dello Stato. Elementi di Analisi e di Interpretazione Turim, 1952. Há uma Segunda edição Turim, G. Giappichelli, 1991. Trad. fr. La Notion d’État Paris, Éditions Sirey, 1967. 1970 Obbedienza e Resistenza in una Società Democratica Milão, Ed. di Comunità, 1970. 1973 Obbligo Politico e Libertà di Coscienza In Rivista Internazionali di Filosofia del Diritto, 1973. Passerin d’Entreves, Maurizio Doutorado por Boston. Professor na Universidade de Manchester 1990 Modernity, Justice and Community Franco Angeli, 1990 1994 The Political Philosophy of Hannah Arendt Routledge, 1994 2000 Public and Private. Legal, Political and Philosophical Perspective Routledge, 2000. Com outros Passos, Carlos de (1890-1958) Historiador do período miguelista. Licenciado pela faculdade de letras de Coimbra. Passos, José Gerardo Ferreira 1801-1870 Maçon. Oficial do exército. Mindeleiro. Participa na revolta de 1844 contra Costa Cabral. Ministro da guerra de 14 de Janeiro de 1864 a 5 de Março de 1865. Passos, José da Silva (Passos José) (1800-1863) Maçon. Foi grão-mestre adjunto da maçonaria do Norte. Advogado. Irmão de Passos Manuel. Jurista. Presidente da câmara municipal do Porto em 1833-1834 e em 1846-1847. Deputado em 1826-1828 e em 1834-1840, 1851-1856; 1857-1859. Presidente da Câmara dos Deputados em 1834-1835. Passos, Manuel da Silva (Passos Manuel). (1801-1862). Formado em leis em 1822. Responsável pela gazeta vintista O Amigo do Povo, de 1823. Advogado no Porto entre 1822 e 1828. Emigra em 1828, depois da revolta de 16 de Maio. Deputado em 1834-1836; 1836; 1837-1838; 1838-1840; 1843-1845; 1846; 1851-1852; 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859. Senador em 1840-1842. Par do reino desde 17 de Maio de 1861, não chega a tomar posse. Um dos chefes da oposição ao partido dos amigos de D. Pedro em 1834, quando era grão-mestre da chamada Maçonaria do Norte. Eleito deputado pelo Minho, logo critica as eleições, não as considerando livres, por estarem suspensas as garantias constitucionais, por haver censura prévia e por terem sido realizadas sob o controlo, não de câmaras municipais eleitas, mas antes de comissões nomeadas pelo governo. Em 1835, durante o governo da fusão, já se distancia dos radicais, como Francisco António de Campos, Leonel Tavares e Pinto Basto, considerados então como os irracionais. Lidera então uma espécie de terceiro partido que, a partir de 2 de Julho de 1836, edita O Português Constitucional, dirigido por Almeida Garrett, epicamente qualificado como partido da liberdade, contra o partido corruptor. Mas tal não obste a que procure entendimento com o ministro Rodrigo da Fonseca. Nas eleições de 17 de Julho de 1836 consegue eleger 27 deputados pelo Douro, contra um governamental chamorro, numa altura em que governava o duque da Terceira. Assume-se como um dos líderes da Revolução de 9 de Setembro de 1836. Ministro do reino do governo do conde de Lumiares, de 10 de Setembro a 4 de Novembro de 1836, tenta a moderação contra os radicais. Fala então num regime de soberania nacional, com uma constituição dada pela nação e não pela Coroa e com a abolição da Câmara dos Pares. Depois do golpe da Belenzada, faz parte do triunvirato revolucionário da nova situação, juntamente com Sá da Bandeira e Vieira de Castro. Institui-se então novo governo, presidido por Sá da Bandeira, de 5 de Novembro de 1836 a 1 de Junho de 1837, onde mantém a pasta do reino, acumulando com a da fazenda. É neste período que se assume como reformador, estando ligado ao novo código administrativo, de 31 de Dezembro de 1836, depois de terem sido suprimidos 466 concelhos, em 6 de Novembro. Organiza as eleições de 20 de Novembro e é um dos inspiradores da Constituição de 1838, negociada entre setembristas e cartistas moderados. Nas eleições consegue fazer eleger uma esmagadora maioria de setembristas moderados, criando-se uma espécie de partido revolucionário institucionalizado, de liderança gradualista. Em 21 de Janeiro de 1837, em discurso feito em Cortes, considera querer cercar o trono de instituições republicanas. Pretende que o rei seja o primeiro magistrado da nação e invoca a liberdade contra a licença. Em 1 de Junho de 1837, com o governo de Dias de Oliveira, abandona a sua actividade ministerial. Em Março de 1838 já critica a amnistia. Tendo em vista as eleições de 12 de Agosto e 12 de Setembro de 1838 inspira a Associação Eleitoral Pública, de setembristas moderados, contra a Associação Cívica, afecta aos radicais, e a Associação Eleitoral do Centro, juntando cartistas a ordeiros. Morre em 16 de Janeiro de 1862. ·Breve Razoamento a Favor da Liberdade Lusitana Paris, 1832 ·Discursos Parlamentares Porto, Livraria Portuense Manuel Malheiro, prefácio e compilação de Luís Manuel Prado de Azevedo, 3 vols., Porto, 1880. Pastelão Nome dado pela oposição do governo de Palmela de 1834-1835. Pasternak, Boris 1890-1960 Pastor, Manuel ·«Notas sobre la Actualidad de la Ciencia Política n España» In Boletin Informativo de Ciencia Política n.º 11-2, pp. ...*, Madrid, 1973. ·Las Orígenes del Fascismo Españo Madrid, Tucar, 1975. ·Ensayo sobre la Dictatura. Bonapartismo y Fascismo Madrid, Tucar, 1977. ·Ideologias y Movimientos Políticos Contemporáneos Madrid, Universidade Internacional Menendez Pelayo, 1981. Ed. ·Ciencia Politica Madrid, MacGraw-Hill, 1988 [textos de: André Blas Guerrero, «Estado, Nacion, Gobierno»; Ramón Garcia Cotarelo, Manuel Pastor, «Objecto, Metodo y Teoria»; Manuel Mella Marquez, «Los Sistemas Politicos Actuales»; Paloma Roman Marugan, «Los Partidos Políticos»; Francisco J. Vanaclocha Bellver, «Procesos y Sistemas Electorales»]. Pateman, Carole ·Participation and Democratic Theory Cambridge, Cambridge University Press, 1970. ·The Problem of Political Obligation. A Critical Analysis of Liberal Theory Nova York, John Wiley & Sons, 1979. Paternalismo Uma forma de controlo de um país ou de um grupo, ou uma forma de gestão de empresas, onde os que mandam tratam os dependentes como os pais tratam os filhos nos modelos de família tradicional. No plano político, e equivale ao despotismo, quando o chefe político governa a república como o dono trata da casa. No caso concreto da gestão de empresas, quando o patrão trata os empregados com caridade e condescendência, não admitindo a institucionalização dos conflitos nem o recurso à ideia de justiça, nomeadamente visando o estabelecimento de acordos e negociações entre empregadores e trabalhadores entendidos como categorias colocadas num plano de igualdade contratual. Paternalismo renascentista O paternalismo constitui uma das bases das monarquias dos anciens régimes. A monarquia é vista como uma grande família e o monarca como alguém dotado de poder paternal. Um naturalismo outorgado por Deus e pela Providência, como desenvolve Bossuet na sua Politique Tirée de l'Écriture sainte, obra escrita entre 1677 e 1704. O modelo ainda permaneceu nalguns autoritarismos contemporâneos, nomeadamente no salazarismo, onde se concebeu o povo como uma espécie de criança necessitando da tutela paternal de um governo forte para o levar no bom caminho da missão nacional. O paternalismo tende sempre a ser uma regressão da política, dado que o chefe político tende a comandar a cidade como o paterfamilias domina a casa. Patterson, T. E., The Mass Media Election, Nova York, Praeger Press, 1980. Patterson, W. E., Campbell, I., Social Democracy in Post-War Europe, Basingstoke, Macmillan Press, 1974. , Thomas, A. H., eds., Social Democratic Parties in Western Europe, Londres, Croom Helm, 1977. Pato, Álvaro António Bulhão Ministro das colónias no governo de Rodrigues Gaspar, de 6 de Julho a 22 de Novembro de 1924. Pasukanis A Teoria Geral do Direito e o Marxismo trad. port. de Soveral Martins, Coimbra, Centelha, 1977 Patocka, Jan (1907-1977) Filósofo checoslovaco, inspirador de Vaclav Havel. Assumindo-se contra o slogan do antes vermelhos que mortos, de certo pacificimo capitulacionista do Ocidente, proclama que uma ideia pela qual não se está disposto a dar a vida, é uma ideia pela qual não vale a pena lutar. Salienta que o segredo da nossa existência europeia foi sempre a falta de uma qualquer certeza quanto ao sentido da história. Porque sempre reagimos, em nome da liberdade, contra os que pensaram poder comandar o sentido da história, por suporem deter o segredo do bem e do mal e que, com inquisições e juntas de providência literárias, trataram de organizar o index ou o compêndio histórico, esse exacto contrário da tolerância e do relativismo. ·Essais Hérétiques sur la Philosophie de l’Histoire Érika Abrams, trad., Paul Ricoeur, pref., Paris, Éditions Verdier, 1981. ·Platon et l’Europe Alencon, Vercier, 1983. 4Kohák, Erazim, Jan Patocka. Philosophy and Selected Writings, Chicago, The University of Chicago Press, 1989. Pátria Se a expressão nação começou por significar aqueles que nascem da mesma raiz, já a expressão pátria vem do latim patrius, isto é, terra dos antepassados. Se a primeira tem uma conotação sanguínea e biológica, a segunda tem uma origem claramente telúrica. Isto é, se a expressão nação apela ao nascimento, à raiz de onde se vem, já a expressão pátria invoca mais o passado e, fundamentalmente, os mortos passados. Neste sentido, Luís de Almeida Braga define-a como terra patrum, a terra dos Avolengos, a nação tal como a criaram e engrandeceram nossos pais antigos. Saliente‑se, a este respeito, que os juristas na Idade Média tanto falavam numa patria sua ou patria propria, no sentido de localidade - equivalente àquilo que em castelhano, ainda hoje se diz com a expressão pátria chica -, como numa communis patria, simbolizada na principal cidade de cada monarquia ou na coroa. É neste segundo sentido que, como refere Martim de Albuquerque, que a expressão pátria vai ser divulgada pelos nossos escritores de Quinhentos. Já também D. Afonso Henriques, num documento de 1132, intitulava‑se portugalensium patrie princeps e em 1158 portugalensium patrie rex. Spranger dizia que a pátria era um sentimento espiritual das origens. Se com a pátria, eis que um povo passa a localizar-se fisicamente, espiritualizando um determinado território, não tarda que se localize historicamente, num espaço já cunhado pelos seus antepassados, num espaço que já foi vivido e experimentado por eles e que está carregado de memórias, e deste modo trata de procurar a nação, entendida como comunidade de gerações. Pátria como Língua. A obsidiante frase de Pessoa, segundo a qual Minha pátria é a língua portuguesa tem servido de mote para as mais variadas glosas sobre a necessidade de consolidação de uma comunidade lusofalante, depois de encerrada a última fase do ciclo imperial português. O próprio Fernando Pessoa desde logo proclamou que a base da pátria é o idioma, porque o idioma é o pensamento em acção, e o homem é um animal pensante, e acção é a essência da vida. O idioma, por isso mesmo que é uma tradição verdadeiramente viva, concentra em si, instintiva e naturalmente, um conjunto de tradições, de maneiras de ser e de pensar, uma história e uma lembrança, um passado morto que só nele pode reviver, acrescentando que estamos neste mundo, divididos por natureza em sociedades secretas diferentes, em que somos iniciados à nascença; e cada uma tem, no idioma que é o seu, a sua própria palavra de passe. Isto é, a frase, liberta do contexto, transformou-se, contudo, numa espécie de elemento ideológico, de tal maneira que Agostinho da Silva chegou a proclamar que agora Portugal é todo o território de lingua portuguesa. Os brasileiros lhe poderão chamar Brasil e os moçambicanos lhe poderão chamar Moçambique. É uma Pátria estendida a todos os homens, aquilo que Fernando Pessoa julgou ser a sua Pátria: a língua portuguesa. Agora é essa a Pátria de todos nós. Diga-se, a este respeito, que se uma nação na Idade Média, era antes de mais, uma língua, eis que nestes últimos anos do século XX, tal asserção pode voltar a ser mobilizadora da Comunidade Lusíada, onde, ao lado do ius soli e do ius sanguinis, tradicionais elementos determinadores de uma nacionalidade, se pode sobrepor um ius linguae, o ser-se natural da língua, como já referia Fernão de Oliveira na sua Gramática. Mas também não nos esqueçamos do avisado conselho do mesmo Fernão de Oliveira: os homens fazem a língua e não a língua os homens. É que qualquer linguagem, especialmente a linguagem poética, ao criar imaginariamente uma nova realidade, gera um significante comunitário de afectos, susceptível de tradução política, se para tanto houver engenho e arte. Patriarcalismo Tese defendida por Robert Filmer em 1680, na obra Patriarcha, or the Natural Rights of Kings. Foi contra esta perspectiva que se insurgiu John Locke. Uma das formas da legitimidade tradicional, segundo Weber. Em sentido estrito, o mesmo que governo do pai, qualificando qualquer sistema político que privilegia os homens sobre as mulheres, opondo-se neste caso ao matriarcado. Patriat, Claude, Parodi, Jean-Luc, L’Hérédité en Politique, Paris, Éditions Oeconomica, 1991. Patrício, Manuel Ferreira Professor da Universidade de Évora. Foi director-geral do ensino superior durante o cavaquismo. ·A Pedagogia de Leonardo Coimbra. Teoria e Prática dissertação de doutoramento), Porto, Porto Editora, 1991. Patrício, Rui Manuel de Medeiros D’Espiney. Ministro dos negócios estrangeiros de 15 de Janeiro de 1970 a 25 de Abril de 1974. Era subsecretário de Estado do fomento ultramarino desde 19 de Março de 1965. Patrimonialismo Uma das formas da legitimidade tradicional, segundo Weber. Patriotismo Eça de Queirós em 1867 fala de um patriotismo que liga o povo às localidades, o qual é gerado de afeições, de hábitos, de recordações, diverso do patriotismo vago e infecundo gerado pela abstracção e pela ideia indefinida e inconsciente de Estado. Mao Tsé Tung considera que o patriotismo constitui a aplicação do internacionalismo à guerra de libertação nacional. Pattanaik, P. K., Voting and Collective Choice, Cambridge, Cambridge University Press, 1971. Patterson, W. E. ·Social Democracy in Post-War Europe Basingstoke, Macmillan Press, 1974. Com I. Campbell. ·Social Democratic Parties in Western Europe Londres, Croom Helm, 1977. Com A. H. Thomas, eds. Paul, Charles Kegan 1828-1902 Autor e editor britânico. Paulo VI 1897-1978 Giovanni Battista Montelli. Cardeal desde 1958. Paupério, Arthur Machado (n. 1914) Jurista brasileiro. De marca católica, neotomista, acaba por aderir ao liberalismo. ·O Estado e Alguns Imperativos Económicos Rio de Janeiro, 1946. ·O Conceito Polémico de Soberania e a sua Revisão Contemporânea Rio de Janeiro, 1949. Segunda ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958 ·O Estado e o Pluralismo Jurídico Rio de Janeiro, 1943. ·O Município Brasileiro na Organização Pré-Nacional Rio de Janeiro, 1953. ·Teoria Geral do Estado Rio de Janeiro, Forense, 1954 ·Presidencialismo, Parlamentarismo e Govêrno Colegial Rio de Janeiro, 1956. ·O Direito Político de Resistência Rio de Janeiro, Forense, 1962 1978 (2ª ed.). O Sentido Axiológico do Direito Aula magna pronunciada na Faculdade de Direito da UFRJ em 13 de Março de 1973, Rio de Janeiro, 1973 Introdução Axiológica ao Direito Rio de Janeiro, Forense, 1977 Introdução à Ciência do Direito Rio de Janeiro, Forense, 1977 ·Direito e Poder Rio de Janeiro, Forense, 1981. Pauwells, Louis (1920-1997) Belga. Romancista e ensaísta. Celebriza-se como colunista do jornal Le Figaro. Considera que a tradição racionalista é metafísica, por fazer do determinismo um absoluto, e mágica, por projectar as próprias preferências sobre a natureza, transformando-se num encantamento, enquanto o cepticismo indiscriminado faz dele uma superstição. 1960 Le Matin des Magiciens 1960. Com Jacques Bergier 1974 Ce que Je Crois Paris, Éditions Bernard Grasset, 1974 [trad. cast. Lo que Yo Creo, Barcelona, Plaza & Janes, 1975]. 1977 L’Apprentissage de la Sérénité 1977 1989 Dix Ans de Silence 1989 Pavan, Antonio io considerar sobre o nosso tempo, dito do fim da história, que "depois de uma crise da cultura sem discurso", se passou a assistir " a uma crise do sujeito sem discurso e do respectivo expressionismo social", pelo que se imporia uma renovação "através de uma razão hermenêutica de mediação que restituirá o discurso aos sujeitos reais e os sujeitos à responsabilidade da palavra". É o tempo de uma espécie de "uma espécie de humanidade cibernática, totalmente racionalizad", onde "estruturalismo, análise funcional, teoria dos sistemas formais, metodologismo, formam um universo intelectual e espiritual no seio do qual encontramos o problema e a teoria das ciências humanas", onde "a política se tornaria cada vez mais acção de governo e esta cada vez mais actividade da administração e esta cada vez mais actividade de gestão burocrática", como considera Antonio Pavan. ·«L’Idéal Démocratique en Question», in Notes et Documents, vol. Jul./Set., n.º 7, pp. 24-38, Paris, Institut International Jacques Maritain, 1984. Pavan, Pietro Pensador católico, vulgarizador das teses políticas da democracia-cristã, sendo traduzido em português em meados da década sessenta pelo grupo da Livraria Morais e do O Tempo e o Modo. considerar a sociedade como um corpo moral, como um organismo moral, bem diferente dos corpos ou organismo físicos. Nestes, o todo tem prioridade sobre as partes (v.g. os olhos fora do corpo deixam de existir), enquanto no organismo moral são as partes que têm prioridade existencial, operativa e finalística sobre o todo. Assim, na sociedade humana, as partes, ou sejam, os indivíduos, existem em si próprios, agem por si mesmos e tende cada uma para o seu próprio fim, enquanto a sociedade humana nasce das partes ou dos indivíduos, vive neles e por eles. Uma perspectiva que não é, contudo, uma amálgama de individualismo e de sociologismo: trata‑se, pelo contrário, de uma concepção original, dotada de coerência intrínseca, derivada de uma interpretação objectiva do homem como pessoa: ser que existe em si próprio, inteligente e livre, que age por sua iniciativa e tem um fim a alcançar; mas ser que é intrinsecamente social, pelo que se aperfeiçoa na medida em que contribui para o aperfeiçoamento alheio. "o Estado existiu sempre e em toda a parte".Para ele,por mais que se recue no tempo,encontram‑se sempre grupos politicamente organizados,ainda que em formas embrionárias e muito diferentes",existe sempre uma "qualquer organização política". várias famílias formaram a tribo ou aldeia que, por sua vez, se associaram e formaram a cidade,dando várias cidades origem a uma entidade mais vasta:o Estado. Estados Absolutistas "apresentam dois elementos comuns":primeiro,"a elevação do Estado a fonte primeira do justo e do injusto";depois "a negação aos indivíduos de uma esfera de autonomia originária e inviolável". Para o mesmo autor, aliás, o conceito absolutista inclui inúmeras concepções de Estado:a concepção naturalístico‑orgânica de Schaeffle,a concepção hegeliana,a comunista,as racistas e as nacionalistas de tipo mussoliniano.É que em todas elas"o Estado é sujeito,o ser humano objecto;o Estado é forma ou unidade,o indívíduo é matéria ou número;o Estado é organismo existente em si mesmo,o indivíduo é órgão ou função;o Estado é fim,o indivíduo é meio" ·A Democracia e o Homem trad. port., Lisboa, Moraes Editores, 19 ...*.; ·La Democrazia e le sue Ragioni Razões da Democracia, trad. port., Lisboa, Moraes Editores, 1965). Pavelic, Ante 1889-1959 Em 10 de Abril de 1941, depois da ocupação nazi, foi proclamada em Zagreb a independência da Croácia, formalmente um reino com um príncipe italiano da casa da Sabóia-Aosta, o duque de Spoleto, mas de facto dirigida pelo chefe dos ustaquis, com o título de poglavnik; este novo Estado integrava a Eslovénia, uma parte da Dalmácia. Pavlov, Ivan Petrovich (1849-1936) Professor russo. Prémio Nobel da medicina em 1904. Descobre o processo dos reflexos condicionados, depois de várias experiências com cães, mas estende a teoria aos próprios seres humanos. ·Reflexos Condicionados e Inibições Ed. original de 1927. Trad. port., Rio de Janeiro, Zahar, 1972. ·Experimental Psychology and Other Essays Moscovo, Foreign Language Press, 1932. ·Obras Escolhidas São Paulo, Humus, 1970. Paz pelo Direito Peace through law Expressão consagrada por Hans Kelsen Projecto Filosófico da Paz Perpétua Zum ewigen Frieden ein philosophischer Entwurf 1795 e Kant. Na primeira secção desta obra, elabora uma série de artigos preliminares tendo em vista uma paz perpétua entre os Estados: 1º Nenhum tratado de paz deve valer como tal, se o mesmo foi concluído reservando-se tacitamente matéria para uma guerra futura. Um tipo de tratado de paz não passa de um armistício de uma suspensão do uso das armas que, não pode considerar-se, contudo, um estado de paz perpétua. 2º Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, pouco importa aqui) poderá ser adquirido por outro Estado, por herança, troca, compra ou doação. Porque um Estado não é um ter, um património, mas antes uma sociedade humana. 3º Os exércitos permanentes (miles perpetuus) devem ser inteiramente suprimidos com o tempo. 4º Não podem contrair-se dívidas públicas tendo em vista conflitos externos do Estado. 5º Nenhum Estado deve intervir pela força na constituição e no governo de um outro Estado. 6º Nenhum Estado, em guerra com outro, deve permitir hostilidades de natureza tal que tornem impossível a confiança recíproca por ocasião da futura paz: por exemplo: a utilização de assassinatos, de envenenamentos, da violação de uma capitulação, da maquinação da traição no Estado com o qual se está em guerra. Na segunda secção, enumera os artigos definitivos tendo em vista a paz perpétua entre os Estados: 1º Em todo o Estado a constituição deve ser republicana. Neste sentido, considera que a constituição primeiramente instituída seguindo os princípios da liberdade pertence aos membros de uma sociedade (enquanto homens); em segundo lugar, seguindo os princípios da dependência de todos, de uma única legislação comum (enquanto súbditos) e, em terceiro lugar, conforme à igualdade desses súbditos (como cidadãos). Um federalismo dos Estados livres 2º O direito das gentes deve ser fundado sobre um federalismo de Estados livres. É que para Kant, os povos, enquanto Estados, podem ser julgados como os indivíduos; no seu estado de natureza (isto é, independentes de leis que lhe sejam exteriores) lesam-se mutuamente, a começar pelo facto de serem vizinhos e cada um, tendo em vista a respectiva segurança, pode e deve exigir do outro, que ambos se submetam a uma constituição, semelhante à constituição civil onde cada um possa ver o seu direito garantido. Isto constituiria uma liga de povos (Võlkerbund) que não seria necessariamente um Estado de povos (Võlkerstaat ou civitas gentium). Nisso haveria uma certa contradição, dado que qualquer Estado, com efeito, compreende a relação de um superior (o legislador) com um inferior (aquele que obedece, isto é, o povo); mas muitos povos num Estado não constituiriam senão um povo (porque devemos aqui ter em conta os direitos recíprocos dos povos enquanto constituem um número determinado de Estados diferentes sem os confundir num só Estado) o que contradiz a hipótese. Mais acrescenta: o método utilizado pelos Estados para prosseguir o seu direito nunca pode ser um processo como perante um tribunal exterior, mas unicamente a guerra; pela qual, todavia, como pelo seu resultado favorável, a vitória, nada é decidido relativamente ao direito; o tratado de paz de facto põe fim à guerra presente ... mas não ao estado de guerra. Deste modo, teríamos um Estado de povos (civitas gentium) que ... englobaria finalmente todos os povos da terra. 3º O direito cosmopolita deve limitar-se às condições de hospitalidade universal. A hospitalidade era entendida como o direito que tem um estrangeiro, por ocasião da sua chegada ao território de outrem, de não ser tratado como um inimigo, constituindo uma defesa da moralização da política. Contra as máximas sofísticas do fac et excusa, do si fecisti, nega, do divide et impera, entendidas como as astúcias utilizadas pela sabedoria imoral. Assim, o acordo da política com a moral só é possível numa união federativa — Genossenschaft — (que é portanto dada à priori, e necessária segundo os princípios de direito); e toda a prudência política tem por base jurídica a instituição desta união, dando-lhe o maior desenvolvimento possível. Neste sentido, critica a ideia da monarquia universal, considerando-a como um despotismo sem alma, depois de ter aniquilado os germes do bem, acaba sempre por conduzir à anarquia, defendendo as leis públicas de uma liga de povos que crescerá sempre e abraçará finalmente todos os povos da terra. Como espaço intermédio, acredita numa simples aliança confederativa entre Estados soberanos: pode chamar-se a esta espécie de aliança (Verein) de alguns Estados, fundada na manutenção da paz, um Congresso permanente dos Estados, à qual é permitido a cada um dos Estados vizinhos associar-se. Tal foi (pelo menos no que diz respeito às formalidades do direito das gentes, relativamente à manutenção da paz) a assembleia dos Estados Gerais que teve lugar em Haia na primeira metade deste século e onde os ministros da maior parte das cortes da Europa, e mesmo as mais pequenas repúblicas, apresentaram as suas queixas contra as hostilidades promovidas por uns contra os outros e fizeram assim de toda a Europa como um só Estado federado, que transformaram em árbitro dos seus diferendos políticos ... Não é, pois, preciso aqui entender por Congresso senão uma espécie de união voluntária e revogável a qualquer tempo, de diversos Estados e não como a dos Estados Unidos da América, uma união fundada numa constituição política e, portanto, indissolúvel. Só assim pode realizar-se a ideia de um direito público das gentes que acabe com os diferendos entre os povos de uma maneira civil, como através de um processo e não de uma maneira bárbara (à maneira dos selvagens), isto é, pela guerra. O direito dos Estados (Staatenrecht, ius publicum civitatum) é um direito deficiente ou precário, havendo que constituir uma união de Estados (Staatsverein) ou um Estado dos povos (Võlkerstaat, civitas gentium), com um direito cosmopolítico (Weltbürgerrecht, ius cosmopoliticum), isto é, um direito das gentes que gera uma liga de povos (Võlkerbund), a qual não tem poder soberano, constituindo uma união federativa (Genossenschaft, Fõderalitat, foedus Amphyctionum), sempre denunciável. Tudo, dentro da sua classificação tripartida do direito público, num crescendo que vai do direito político (Staatsrecht), passa pelo direito das gentes (Võlkerrecht), e chega ao direito cosmopolítico, entendido como algo que vai além do direito estadual e do direito das gentes, constituindo um direito dos cidadãos do mundo. Aquilo que o mesmo Kant reconhece ser um ideal platónico, mas não uma quimera vazia, dado assumir-se como a norma eterna para qualquer constituição política, afastando toda a guerra: a ideia de uma constituição correspondente ao direito natural dos homens, isto é, aquela onde os que obedecem às leis devem também, ao mesmo tempo, pela respectiva reunião, ser legisladores, é a base de todas as formas de Estado, e a sociedade que … se chama um Ideal platónico…, é, não uma quimera vazia, mas a norma eterna para toda a constituição política, e afasta toda a guerra |