Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Optimismo antropológico
De
um lado, o optimismo antropológico, próximo da moral
de convicção, marcado por um eticismo absoluto, onde se proclama que o
direito nada tem a ver com a força ou, por outras palavras, que o direito é
superior ao poder. Em oposição, está a perspectiva do pessimismo antropológico,
marcada pela moral de responsabilidade,
para a qual o direito não passa de uma expressão da força. Neste sentido,
Bento Espinosa
diz
que as leis contêm os homens como se contém
um cavalo com a ajuda de um freio. E Jhering
proclama
que o direito é a política da força. Entre os primeiros, conta-se,
por exemplo, Emmanuel Mounier
para
quem não é o direito que nasce do poder,
é o poder, elemento estranho ao direito, que deve incorporar-se no direito para
ser transformado em direito. Porque, como também salienta Georges Gurvitch
,
ninguém pode ser democrata se não afirmar a
soberania do direito sobre o poder. Esta também é a posição da doutrina
social da Igreja Católica. Neste sentido, Pio XII
considera:
com o mais completo desprezo de qualquer limite e consideração, o império
da violência externa, a mera posse do poder, sobrepôs-se às normas da ordem
reguladora da convivência humana, as quais, dimanando de Deus, estabelecem as
relações naturais e sobrenaturais que medeiam entre o direito e o amor aos
indivíduos e à sociedade.
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