Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Monarquia limitada
O
sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por São Tomás, equivale
ao regime misto, à mistura de monarquia, aristocracia e democracia. Alguns
qualificam-na como monarquia estamental. Erasmo, na Institutio
Principis Christiani falava numa monarquia
limitada, controlada e temperada pela aristocracia e pela democracia onde os
diversos elementos de equilibram uns aos outros. Era a perspectiva de Cícero
e de São Tomás, algo que vai retomado por Montesquieu, Constant e Tocqueville.
Foi consagrada pela teorização política renascentista, constituindo um modelo
híbrido, pelo que as qualificações que o mesmo tem recebido rondam também o
contraditório. Para uns, teria havido um absolutismo
com limites, um absolutismo temperado pelos teólogos, uma visão teológica
do poder. Como dizia Tierno Galván era um absolutismo tradicional
de remota base popular y eticidad plena. Um absolutismo moderado, ainda não
totalmente liberto das vinculações que o jusnaturalismo impunha ao poder
soberano. Já J. Vicens Vives chama-lhe monarquia
autoritária, considerando, no entanto, que o vocábulo exacto seria monarquia preeminencial
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