Respublica     Repertório Português de Ciência Política         Edição electrónica 2004


Delegação de Poderes

Acto pelo qual o titular de um poder transfere o seu exercício total ou parcial para uma autoridade que lhe está subordinada. Em termos gerais, diz-se também que os titulares dos poderes executivo, legislativo e judicial, apenas exercem o poder por conta do  titular da soberania.

 




© José Adelino Maltez. Todos os direitos reservados. Última revisão em: