Respublica
Repertório Português de Ciência Política
Edição electrónica 2004
Definição
De de+finire, pôr fins, estabelecer limites. Determinar os limites
ou a extensão de alguma coisa. Saliente-se que qualquer definição pode ser
perigosa, no caso de um pensamento sistemático que procure estabelecer-se a
partir de um determinado conceito arquitectónico, porque, então, se passa do
mero conceptum ao modelo dogmático do praeceptum. Trata-se de um
vício típico do método axiomático-dedutivo, já patente em Thomas Hobbes,
para quem qualquer ciência devia começar pelas chamadas definições claras da
ciência. Alguma engenharia conceitual das correntes jurídicas do movimento da
dogmática ou da jurisprudência dos conceitos são marcadas por este vício e
os próprios códigos civis por ela marcados estão cheios de definições
legais. A própria legislação avulsa tende a copiar o modelo, quando tenta
fixar uma interpretação autêntica de alguns conceitos, a fim de eliminar as
cláusulas gerais e controlar a própria dinâmica da doutrina e da jurisprudências.
Algumas definições chegam mesmo ao rídiculo, como a da lei portuguesa das
organizações fascistas que inclui no conceito os movimentos separatistas.
