Respublica Repertório Português de Ciência Política Edição electrónica 2004 |
Cameralística
Do grego kamara,
sala abobadada. Deste grupo descende também o Kameralismus gerador da Staatswissenschaft,
com J. G. H. Justi (1705-1771), J. von Sonnenfels (1732-1817), K. H. L. Politz
(1772-1838) e Lorenz von Stein (1815-1890). O modelo tem origem na Prússia de
Frederico, O Grande, o autor de Anti-Maquiavel
(1739), surgindo a ideia de um Polizeistaat,
de um Estado que tem como fim uma polícia
de segurança (Sicherheitspolizei)
externa (protecção face aos inimigos externos) e interna, bem como uma polícia
de bem-estar (Wohlfahrspolizei)
para a produção e circulação da riqueza. Todos se inspiram nos escritos de
Wolff, para quem o príncipe (Regent)
é uma personalidade abstracta e não um soberano pela graça
de Deus, dado ser um representante (Stellvertreter)
ou um oficial do Estado (Oberhaupt des
Staates). São precisamente estas ciências
políticas que, por impulso do hegelianismo e do positivismo jurídico,
evoluem para uma teoria geral do Estado.
E se os hegelianismos ainda vêem o Estado como uma espécie de Estado ideal
situado acima da sociedade, eis que, com o positivismo jurídico, procura
retirar-se esse mesmo Estado dos domínios da filosofia, transformando-o em mera
realidade jurídica, gerando-se aquele normativismo que Carl Schmitt
qualifica como imperialismo do direito.
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